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Arquivo da Categoria Empresas

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Empresas | 19:16

Empresários e advogados discutem relações de consumo e redução de processos

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Executivos de corporações que investem pesado no comércio eletrônico, como UOL, Walmart, Samsung e Volkswagen, já confirmaram participação no evento que o escritório Marcelo Tostes Advogados promoverá em São Paulo, no dia 5 de fevereiro, para discutir os maiores desafios jurídicos enfrentados por grandes empresas nas relações de consumo em e-commerce e a visão do Judiciário para reduzir o volume de litígios.

O evento, no Hotel Tivoli da Alameda Santos, nos Jardins, será aberto com a palestra “Empresa x Consumidor x Judiciário: Soluções para reduzir o passivo nas relações de consumo”. O palestrante será o advogado Marcelo Tostes de Castro Maia, fundador e CEO do Marcelo Tostes Advogados.

Flávio Citro, Juiz titular do II Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro e coordenador do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, debaterá o “Posicionamento do Judiciário sobre as ferramentas mais eficazes que as empresas podem utilizar para reduzir a judicialização das ações frente ao consumidor da era digital”.

As demais palestras estarão a cargo da diretora executiva do Interactive Advertising Bureau Brasil (IAB Brasil), Cristiane Camargo, e dos diretores jurídicos Ricardo Lagreca, do Mercado Livre, Beatriz Pellegrino, da VISA, Maytê Ximenes, do Groupon, Flavio Franco, da Netshoes, e Matheus Hermsdorff Moraes, do Moip Pagamentos S/A.

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Empresas | 19:14

Burocracia atrapalha empresas que querem investir no Brasil

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Abrir um negócio no Brasil é um exercício de paciência. Precisa fazer o registro na junta comercial, tirar o CNPJ, registrar os funcionários no INSS, conseguir licenças de operação, entre outros trâmites. Dependendo do setor, o processo pode passar por mais de uma dezena de etapas, se estendendo durante meses. Mesmo com o governo afirmando que o processo está mais rápido, o excesso de burocracia e uma legislação tributária complicada ainda são os principais desafios para os estrangeiros que querem abrir um negócio no Brasil.

No Ease of Doing Businnes Index de 2014, elaborado pelo Banco Mundial, o Brasil está na 120ª posição do ranking de 189 países. Quanto melhor a posição, menos complicado é fazer negócios no país. Entre as dez subcategorias analisadas, na Starting a business (Abrindo um negócio), o Brasil tem péssimas classificações -ultrapassando as 100 primeiras colocações- em sete delas. São empecilhos no Brasil a dificuldade em começar o negócio (120), conseguir crédito (138), lidar com permissões para construção (167), conseguir energia elétrica (174), negociar com países de fronteira (177), negociar contratos (123) e resolver insolvência (118). Países como Lituânia e Azerbaijão aparecem muito à frente da colocação brasileira na lista completa. China está entre os 10 mais, assim como Reino Unido e Estados Unidos.

A advogada Tatiane Gonini Paço, do escritório GMP Advogados, especialista em planejamento tributário e reestruturação societária, afirma que há dificuldades desde o pedido de licença prévia da CETESB até a efetiva constituição do contrato social nas Juntas Comerciais. Ela conta que os processos se arrastam, mesmo com toda a documentação correta. “A empresa estrangeira que pretende se estabelecer no Brasil deve notorizar, consularizar, traduzir, juramentar todos os documentos exigidos no processo de abertura da empresa, além de registrá-los no Cartório de Títulos e Documentos; procedimentos muitos caros e que muitas vezes são rechaçados nas Juntas Comerciais”, diz ela.

Tatiane argumenta que muitas das negativas acontecem sob alegações infundadas, como a de que o carimbo da Embaixada não contém todos os dados que o vogal, por conta própria, gostaria; não está legível, ou que a numeração do registro do documento no Cartório deveria ser diferente ou até se questiona a legitimidade das cópias autenticadas. “As exigências são tão imponderadas, quanto são infundadas, não faz o menor sentido questionar, por exemplo, a legitimidade de cópias autenticadas, obrigando produção de novos formulários e à apresentação de documentos originais para conferencia”, explica ela.

Nesse processo, a empresa precisa entregar documentos do país de origem e comprovar que está tudo em ordem. Normalmente a consularização, para vários documentos, é dada em uma única declaração pela Embaixada, o que tem sido, de uns tempos para cá, negado pela Junta, que pede uma declaração para cada documento, o que também aumenta os custos do procedimento e burocratiza ainda mais o sistema. “Cada vez que isso é negado, a empresa precisa emitir toda a documentação fora do país novamente e passar, de novo, pela embaixada. Com isso, é preciso pagar todas as taxas novamente”, afirma.

Outro problema apontado pela advogada são as obtenções das licenças de funcionamento e de registro de produtos, quando o caso, perante a CETESB, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ministério das Agricultura; a burocracia não é muito diferente daquela imposta pelas Juntas Comerciais. “Já tivemos casos de empresas que desistiram da implantação por conta da dificuldade”, diz.

Segundo ela, empresas que dependem de autorizações de vários órgãos governamentais precisam esperar meses, até anos, para iniciar as operações. O prazo médio para uma empresa que não depende de nenhuma autorização prévia é de 15 dias. Com constantes “exigências” infundadas, a opção para acelerar o processo é propor ações judiciais.

De acordo com o Banco Mundial, há 13 etapas iniciais para abrir uma empresa no Brasil. São basicamente registros legais, que consomem em média 119 dias. Na América Latina e no Caribe, a média é de 54 dias; nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12. Já na Alemanha, por exemplo, os nove passos necessários levam apenas 15 dias.

Além disso, a burocracia também depende do setor de atuação da empresa que pode exigir mais ou menos documentações, e do local de instalação, por conta das diferenças de legislação entre estados e municípios.

Por isso, Tatiane afirma que tudo depende da assessoria que o investidor estrangeiro recebe ao chegar ao Brasil. “Recomendamos às empresas que procurem um aconselhamento profissional”, diz.

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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Empresas | 15:57

Toyota se livra de pagar como hora extra a pausa para café

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Por decisão unânime, a sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Toyota do Brasil Ltda. de pagar como hora extra duas pausas concedidas para café, além do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e refeição. O ministro Augusto César de Carvalho, relator do recurso da empresa, considerou legal a concessão de mais de um intervalo diário quando respeitado o intervalo mínimo de uma hora e máximo de duas horas. A empresa concedia três pausas aos funcionários que faziam jornada de oito horas: uma hora para o almoço, e mais dois intervalos de dez minutos cada, um pela manhã e outro no meio da tarde.

Em ação trabalhista, um funcionário alegou que os 20 minutos destinados a “pausa do café” foram indevidamente acrescidos na jornada de trabalho, sem previsão normativa e pediu o pagamento do tempo à disposição como hora extra.

A defesa da Toyota, alegou que os intervalos eram concedidos por uma questão de ergonomia, saúde e segurança, em prol do bem estar dos trabalhadores. Sustentou que não há nenhuma ilegalidade na concessão de intervalo de 1h20min, já que o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o mínimo de uma e o máximo de duas horas e que, nesses momentos, a linha de produção era desativada, e o trabalhador podia usufruir desse período de acordo com sua conveniência.

Para o relator do recurso da empresa ao TST, ministro Augusto César de Carvalho, houve má aplicação da Súmula 118 pelo TRT. “É perceptível que o verbete se aplica, em rigor, ao intervalo que excede o tempo máximo de duas horas”, afirmou.

“Trata-se de importante precedente não apenas para a empresa mas para o empresariado em geral, uma vez que a decisão desonera o empregador de um ônus financeiro acarretado pela concessão de descanso em benefício do próprio trabalhador”, explica Graziela Mellis, do Demarest Advogados que atuou na equipe que representou a Toyota.

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segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Empresas | 20:07

Governo cria norma para facilitar fechamento de empresas

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O fechamento de empresas agora ficará mais fácil. Isso porque uma norma publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro pretende acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para o fechamento de empresas. Com isso, a partir de novembro, para dar baixa em uma empresa, o proprietário vai precisar apenas se dirigir à junta comercial. Antes, era preciso que a empresa permanecesse inativa por um ano antes de conseguir a dispensa das certidões. Caso haja dívidas, elas serão transferidas para a pessoa física e a Receita Federal fará a cobrança diretamente desses contribuintes.

Segundo a advogada Tatiane Cardoso Gonini Paço, do escritório GMP Advogados, antes da norma, de acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a dispensa de certidões para a baixa de empresas somente era garantida após o prazo de um ano de inatividade, ou seja, a norma irá facilitar a baixa das empresas.

As certidões também não serão mais exigidas nas operações de redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento.

Dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa mostram que, atualmente, há mais de 1 milhão de empresas com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) inativo no país por conta da burocracia. Em 2013, as Juntas Comerciais processaram mais 1,6 milhão de alterações e 200 mil baixas. A dispensa de certidões ainda reduz custos para os empreendedores, além de agilizar o atendimento das suas demandas pela simplificação da análise nos órgãos de registro.

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quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Empresas | 12:56

OPP Brasil anuncia novos sócios-diretores

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A OPP Brasil, operadora de fusões e aquisições (F&A), tem dois novos sócios-diretores. Patrícia Perinazzo Costa, graduada em Direito, pós-graduada em Direito Contratual e especialista em contratos de alta complexidade e operações de F&A vai liderar a operação no Brasil com Adeodato Volpi Netto, fundador e COO da companhia. Já Eduardo Borba, especialista em controles internos e compliance com passagens pela Ernst Young, HSBC e Bunge é o managing partner responsável por conduzir a recém-inaugurada unidade da OPP em Miami. Formado em Accounting, ele tem MBA em Gestão de Projetos e Gerenciamento de TI.

A OPP Brasil, que mudou recentemente sua sede de Curitiba para São Paulo, foi fundada em 2009 por Volpi Netto, especialista em mercado privado de capital pela DePaul University Chicago, membro do conselho do The Alliance of Merger & Acquisition Advisors®(AM&AA) e do Grupo de Estudos de Empresas Familiares (GEEF) da Fundação Getúlio Vargas.

A OPP Brasil oferece serviços de fusões e aquisições e consultoria financeira incluindo valuation, assessoria em todos os aspectos de aquisições, alienações, operações de private equity, obtenção de financiamento e estruturação de negócios. Tem atuação nacional e internacional, com sede em São Paulo e escritório em Miami, Estados Unidos.

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sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Empresas | 16:53

ArcelorMittal tem nova diretora jurídica

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A advogada Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira assume nova posição na ArcelorMittal Brasil, a de Diretora Jurídica e de Relações Institucionais. Ela acumula a função de Compliance Officer do grupo ArcelorMittal no Brasil e responsável jurídica para a América Central e do Sul.

Suzana iniciou suas atividades na empresa em 2005 como Gerente Geral Jurídica da empresa. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e Mestre em Direito (LL.M.) pela Northwestern University School of Law , ela tem especializações em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas e em Administração de Empresas pela JL Kellogg Graduate School of Management.

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quarta-feira, 23 de julho de 2014 Empresas | 15:46

Veirano Advogados presta assessoria jurídica a Embratel

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O Veirano Advogados prestou assessoria jurídica à operação de emissão de R$ 3 bilhões em notas promissórias comerciais da Embratel. As operações, que também contaram com suporte financeiro do Bradesco BBI, tinham como objetivo captar novos investimentos por meio da subscrição integral dos papéis. Para Alberto Bragança, sócia da área bancária e financeira do Veirano, o negócio reforça a atuação do escritório em operações de grande volume de recursos. “É uma demonstração de confiança da Embratel em casos como esse. Já a quinta emissão do grupo que realizamos em menos de um ano, num montante total de quase R$11 bilhões”, conta.

Atualizado em 11h30 do dia 25 de julho de 2014

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sexta-feira, 11 de julho de 2014 Empresas, Escritórios | 20:27

MHM assessora venda da brasileira Anatech) para multinacional europeia

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O escritório de advocacia Madrona Hong Mazzuco – Sociedade de Advogados (MHM) assessorou a venda da empresa brasileira Analytical Technology (Anatech) para a multinacional europeia Eurofins Scientific. Segundo Fato Relevante divulgado pela Eurofins, a Anatech, especializada em testes ambientais, possui 155 funcionários e um faturamento anual de quase 10 milhões de euros. Uma das maiores empresas de testes ambientais do mundo, a Eurofins tem mais de 15 mil colaboradores em 190 laboratórios distribuídos em 36 países, tendo faturado em 2013 1,23 bilhão de euros.

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terça-feira, 1 de julho de 2014 Empresas, Recuperação e falência | 16:32

Palestra gratuita em SP aborda Recuperação Empresarial

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Bancos e Fundos na Recuperação Empresarial é o tema da palestra gratuita que acontece na manhã desta quarta-feira (2/8), no Auditorio Abelardo – BM&FBOVESPA, em São Paulo. Dentre os palestrantes está o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Carlos Henrique Abrão, o sócio diretor do Banco Brasil Plural Fabio Vessel e o especialista em reestruturações – Managing Director do Banco Brasil Plural, Warley Pimentel.

As inscrições são gratuitas (eventos@4working.com.br) e as vagas, limitadas. O evento, que será das 8h30 às 10h30, é uma realização do Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE).

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quinta-feira, 26 de junho de 2014 Empresas | 13:59

Desafio de multinacionais é tema de seminário online internacional

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Na próxima segunda-feira (30/6), a advogada da área Trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Carolina Tavares Rodrigues Davies, participa de seminário online internacional promovido pela American Bar Association – ABA. No centro da discussão estarão os desafios que as empresas multinacionais enfrentam ao decidirem se instalar fora de seu país de origem.

A discussão contará ainda com a participação dos advogados Wilma Beth Liebman, da Cornell University, Washington DC e Gerlind Wisskirchen, sócio do CMS Hasche Sigle, de Colônia, Alemanha. Com base na análise de caso da subsidiária da Volkswagen em Chattanooga, no Tennessee, que instituiu conselhos de empregados com participação nas decisões da companhia, os palestrantes vão discutir as diferenças entre os sistemas trabalhistas dos Estados Unidos e outros países. Também serão debatidas as responsabilidades que se apresentam aos empregadores que buscam operar em outros mercados.

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