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Arquivo da Categoria Empresas

quinta-feira, 28 de outubro de 2010 Empresas | 13:24

Brasil deve participar de Convenção de Washington, defendem especialistas

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O Brasil precisa intensificar as discussões no caminho de ratificar o Acordo Multilateral de Proteção de Investimentos no âmbito da Convenção de Washington. É o que defenderam especialistas em arbitragem – meio de resolução de controvérsias alternativo ao Poder Judiciário durante evento na capital paulista.

Pela Convenção de Washington, fica estabelecida oficialmente a possibilidade de resolução de conflitos por arbitragem, sem a necessidade da inclusão de cláusulas específicas nos contratos de investimentos.

“Este é o momento para que ratifiquemos a convenção porque o Brasil vive uma fase positiva, passou a ser investidor externo e não somente receptor de recursos, e, dessa forma, é importante resolver rapidamente e adequadamente possíveis controvérsias relacionadas. Uma convenção internacional é um cartão de visitas de um país”, destacou Carlos Alberto Carmona, sócio do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar e Carmona e um dos autores da Lei de Arbitragem (nº 9.307/96) no Brasil.

Os especialistas, que participaram do evento realizado pela Amcham em sua sede, na capital paulista – em parceria com o Centro Internacional para a Resolução de Disputas, divisão internacional da Associação Americana de Arbitragem –, dizem que o momento é importante para se avançar nessa questão, uma vez que as empresas nacionais passaram a ampliar sua atuação além das fronteiras.

“A arbitragem é um ganho a mais de proteção e muito apreciada pelos investidores estrangeiros”, comentou Adriana Pucci, sócia do escritório Lucon Advogados.

Polêmica
A Convenção de Washington, segundo Adriana, foi por muitos anos um assunto polêmico no Brasil, principalmente porque a Argentina o havia assinado e enfrentou muitas dificuldades durante uma crise interna.

A nação vizinha teve que continuar cumprindo uma série de normas estabelecidas e se sentiu engessado. Para Carmona, entretanto, essa preocupação é infundada, especialmente hoje, pelo grau de amadurecimento da economia brasileira.

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terça-feira, 26 de outubro de 2010 Advocacia, Copa 2014, Empresas | 22:06

Eventos esportivos devem agitar advocacia paulista

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Os próximos eventos esportivos que o Brasil vai sediar devem movimentar, e muito, o mercado advocatício em São Paulo. É o que acredita o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso.

“Para o Brasil e para a advocacia, a Copa (2014) e os Jogos Olímpicos (2016) vão gerar um grande volume de negócios e aquecer o mercado da advocacia, especialmente em São Paulo onde se concentram grande número de sociedades de advocacia – cerca de dez mil”, afirmou D’Urso.

Ele esteve presente na palestra do ex-primeiro ministro britânico Tony Blair, realizada nesta terça-feira (26/10), em São Paulo. Blair trouxe a sua experiência na organização das Olimpíadas de Londres, que ocorrem em 2012.

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Empresas | 05:12

Projeto veta venda de faculdade brasileira a estrangeiro

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A compra de faculdades e universidades brasileiras por grupos estrangeiros pode ter seus dias contatos. Isso porque tramita na Câmara o Projeto de Lei 7040/10, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe a negociação. De acordo com a proposta, a participação acionária do capital estrangeiro nas instituições de ensino superior somente pode ocorrer de forma associada a capitais nacionais, limitada a 10% do capital total do estabelecimento.

Só neste ano, as negociações de 2010 envolvendo fusões e aquisições no setor de ensino já movimentaram cerca de R$ 1,5 bilhão e podem chegar a marca dos R$ 2 bilhões até o fim do ano.

Alice Portugal teme uma possível desnacionalização do ensino superior brasileiro, tendo em vista o crescimento da iniciativa privada no setor e a falta de impedimentos legais para a participação de capital estrangeiro nas instituições.

*Com Agência Câmara

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sexta-feira, 22 de outubro de 2010 Empresas, Tributos | 14:20

Empresa que reduzir rotatividade poderá ter benefício fiscal

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A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 595/10, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que pretende estimular a redução da rotatividade de mão-de-obra concedendo incentivo fiscal para as empresas.

A proposta beneficia as empresas que diminuírem sua rotatividade anual em pelo menos 10% e as que apresentarem rotatividade inferior a 10% da média do setor a que pertencem, conforme dados do Ministério do Trabalho.

Entre os benefícios, estão a redução de 50% do valor das alíquotas das contribuições sociais destinadas ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senai, Senac, Sebrae, etc.).

*Com Agência Câmara

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quinta-feira, 7 de outubro de 2010 Derivativos, Empresas | 05:00

Decisão de assembleia isenta executivos

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Quando a assembleia de uma sociedade anônima aprova o ato de um executivo, não pode, posteriormente, puni-lo. É o que defende o desembargador Teixeira Leite, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), um dos responsáveis pela absolvição de um ex-diretor da Sadia em caso envolvendo derivativos da empresa.

“A assembleia aprovou as contas e, com isso, aprova todas as operações realizadas. Ou seja, reconhecemos que uma vez que foi data quitação em assembléia de acionistas a todas as operações feitas, isso incluiu todas as operações feitas. Não era legitimo cobrar de um dos executivos uma responsabilidade por um prejuízo”, afirmou Leite a Leis e Negócios.

Leite foi um dos três magistrados que inocentaram o executivo Adriano Lima Ferreira, processado pela Sadia por perdas de R$ 2,4 bilhões em derivativos durante a crise global financeira. Os desembargadores entenderam que o executivo não agiu sozinho.

Segundo o desembargador, não foi analisada a questão sobre o lucro ou não do ativo financeiro chamado derivativo.

“Analisamos apenas a responsabilidade sobre a operação. Não poderia haver sanção culpando o executivo por ser responsável em uma operação que não obteve sucesso”, frisou Teixeira Leite, que continuou: “Se algo fosse escondido da assembléia, ai é uma hipótese de condenação. Mas não foi o que ocorreu”.

Da decisão, cabe recurso.

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quarta-feira, 6 de outubro de 2010 Advocacia, Empresas | 12:59

“Esquartejamos os problemas”, diz advogado da Votorantim

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O jurídico tem sempre que opinar nas decisões das empresas. É o que defende o gerente geral jurídico da Votorantim Metais, João Paulo Rossi Júlio. O especialista defendeu a flexibilidade e a importância do profissional do Direito dentro de uma empresa, principalmente as de grande porte.

“A gente fala do porteiro ao presidente. Um advogado é bom negociador. Esquartejemos o problema. Temos mais estômago que os outros”, brincou Julio, que coordena uma equipe de 27 advogados dentro da Votorantim.

“Lá, por exemplo, eles são da área de exatas. Não adianta falar uma linguagem complexa de advogado porque eles não têm obrigação de entender. Mais de dois parágrafos não vão ler. Por isso, temos que nos adaptar à cultura da empresa”.

O advogado, que participou da palestra “Como organizar os serviços jurídicos de modo a atender à estratégia da empresa” na Fenalaw nesta segunda-feira (5/10), em São Paulo, defendeu a importância da decisão conjunta. “Em uma empresa não apenas um toma decisão. Deve ser em conjunto. Um diretor que faz isso, que consulta, consegue legitimidade”, comentou.

Ele defende também a criação de políticas internas de conduta. “Criar códigos de ética é cultural”, completou.

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terça-feira, 28 de setembro de 2010 Empresas | 08:00

Advogado lança 3ª edição de livro jurídico para empresas

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O livro “Direito de Empresa” (Revista dos Tribunais) do advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto chega à sua terceira edição com o lançamento agendado para esta quinta-feira (30).

A obra é um manual da nova estrutura do direito comercial no Brasil. Para especialistas, é de consulta obrigatória para o conhecimento do alcance das disposições do Código Civil de 2002 sobre o Direito de Empresa.

Além de atualizar a edição anterior, inclui recentes modificações legislativas, como a conversão de empresário (individual) em sociedade empresária e a operação inversa, tratando, ainda, da recente instituição do regime especial de contas das sociedades “de grande porte”. O texto, de abordagem analítica, é dividido em três temas: empresário individual, sociedades e institutos complementares.

O autor irá receber os convidados na sede da Livraria RT, à rua Conde de Pinhal, 80, em São Paulo, a partir das 18h.

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segunda-feira, 27 de setembro de 2010 Advocacia, Empresas | 05:22

Combate a fraudes nas empresas é tema de debate

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Os índices de fraudes em empresas de todo o mundo são alarmantes e os departamentos de controladoria, muitas vezes, ainda não estão preparados para detectá-las e investigá-las. A maioria das empresas, ao longo de suas vidas corporativas, enfrenta fraudes e a prevenção dependerá, em última análise, das atitudes e dos processos internos em vigor.

A análise é do advogado David Rechulski, sócio do escritório David Rechulski Advogados, especializado em Direito Penal Empresarial e Público, com foco em fraudes corporativas, que falará sobre o assunto durante o seminário “Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas – DNA das Fraudes”.

Esta é a terceira edição do evento que acontecerá em São Paulo, no dia 1º de outubro, das 14h às 18h, no Auditório da Central Prática (Rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César).

O evento destina-se a profissionais que trabalham em gestão de riscos como consultores, auditores e executivos nas áreas jurídica, administrativa e financeira de grandes corporações, grupos empresariais e de empresas públicas.

As fichas de inscrições podem ser obtidas na internet pelo site da Central Prática.

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sábado, 25 de setembro de 2010 Empresas | 08:29

Projeto altera termos sobre registro público de empresas

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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7750/10, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que altera a terminologia sobre empresas no Código Civil (Lei 10.406/02) e na Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/94).

A proposta retira dessas duas leis a expressão “mercantil” após o termo empresa. O texto também propõe a mudança de “juntas comerciais” para “juntas empresariais”.

Outra adequação é a atualização do nome do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que no texto atual está como Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é atualizar a nomenclatura da lei. As informações são da Agência Câmara.

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