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quinta-feira, 29 de junho de 2017 Advocacia, Empresas | 17:03

Diretora jurídica da GE leva prêmio pela terceira vez como executiva mais admirada do País

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Pela terceira vez consecutiva a advogada Josie Jardim, diretora jurídica para América Latina da GE, levou o primeiro da revista Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2017, já em sua 10ª edição, como a profissional do setor mais admirada do País. O evento de premiação aconteceu na manhã desta quinta-feira (29/6) no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.

“Antes éramos considerados como aqueles que não conseguiram ser sócios de escritórios”, brincou Josie ao receber a premiação. “Agradeço a todos e parabenizo os colegas por executar esse trabalho que não é fácil, mas somos bons ‘pra caramba'”, comemorou.

Josie Jardim (GE do Brasil) primeira colocada na pesquisa (crédito: Raul Júnior/Análise Editorial)

Josie Jardim (GE do Brasil) primeira colocada na pesquisa (Raul Júnior/Análise Editorial)

Embora as mulheres sejam minoria na liderança das áreas pesquisadas, ocupando 38% dos cargos de chefia dos departamentos jurídicos e apenas 8% dos financeiros, elas têm marcado presença na pesquisa dos Executivos Mais Admirados. Entre os 507 nomes votados por jurídicos, 216 são mulheres e 17 pontuaram o suficiente para integrarem a lista de admirados – que pela terceira vez consecutiva traz em primeiro lugar Josie Jardim, diretora jurídica para América Latina da GE. Já no ramo financeiro, 19 executivas receberam votos e duas conseguiram reunir a pontuação necessária para estar no grupo de admirados.

Além de Josie Jardim, outros 39 executivos já apareceram na lista em edições anteriores. Algumas posições se alteraram, como Flávio Franco, da Netshoes, que já apareceu em décimo, em quinto e agora em segundo lugar. Catorze executivos entraram pela primeira vez na lista: Gianfranco Fogaccia Cinelli, da Yara Brasil Fertilizantes; José Roberto Salvini, do Banco Votorantim; Lucio Cintra Soares, da Neugebauer; Gustavo Biagioli, da JLL; Alessandra de Sá Del Debbio, da Microsoft Brasil; Marcelo Lucon, da Ecorodovias; Renato Covelo, da Avianca Holdings; Carlos Gustavo Nogari Andrioli, da Brookfield Energia Renovável; Márcio Bonfiglioli, do Banco JP Morgan; Amira Chammas, do grupo Formitex; Ivan Apsan Frediani, da Paranapanema; Laura Fragomeni da Walmart.com; Luiz Alexandre Liporoni Martins, da Magazine Luiza e Maria de Castro Michielin, da Arteris, quando foi indicada. Dois executivos estavam entre os premiados em 2015 e voltaram ao grupo neste ano: Johan Albino Ribeiro, do Banco Bradesco, e Marcel Kanter, da Kimberly-Clark.

A programação contou com café da manhã, palestra do doutor e mestre em ciência política e sócio-diretor da Prospectiva Consultoria, Ricardo Sennes, e abertura do jornalista Eduardo Oinegue.

“Reputação é ser diferente quando muita gente acha que devemos ser igual. Não adianta trabalhar a imagem apenas no que nos diferencia, mas, sim, nos preocupar com o que nos iguala àqueles que queremos nos distanciar”, falou Oinegue na abertura, citando os dez anos da publicação e a ascensão gradativa da pesquisa e da revista. Na sequência, Sennes falou do quadro econômico do País e demonstrou uma visão otimista. “Há muito mais coisas positivas do que negativas, mas estamos contaminados com as manchetes dos jornais. Crise é quando o novo surgiu e o velho ainda não sumiu”, disse.

O jornalista Eduardo Oinegue apresentou a trajetória dos dez anos do anuário Executivos Jurídicos e Financeiros. (crédito: Raul Júnior/Análise Editorial)

O jornalista Eduardo Oinegue apresentou a trajetória dos dez anos do anuário. (Raul Júnior/Análise Editorial)

O diferencial
A novidade desta edição está na participação dos executivos financeiros na pesquisa dos Executivos Mais Admirados. Pela primeira vez eles foram convidados a votar nos colegas profissionais que mais admiram durante o levantamento feito para o Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2017.

Já a premiação dos executivos jurídicos chegou ao seu terceiro ano e a votação foi realizada durante a pesquisa Advocacia 500, no ano passado. Os votantes são os responsáveis pelos departamentos jurídicos e financeiros das 1.800 maiores empresas em operação no país que foram convidados a indicar três nomes de profissionais que mais admiram em suas respectivas áreas, sem apresentação de lista prévia. Após a votação, a Análise Editorial, emprega um sistema de pesos diferentes para os apontados em primeiro, em segundo e em terceiro lugar.

Os votos geraram uma lista com 730 profissionais – 507 jurídicos e 223 financeiros. Após a aplicação de pesos, classificaram-se 54 executivos jurídicos e 16 financeiros para os rankings dos mais admirados que foram homenageados durante o evento de premiação. Tal diferença de número entre as duas listas ocorre por conta da quantidade de eleitores de cada área e do índice de dispersão dos pontos que os indicados somaram.

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terça-feira, 16 de maio de 2017 Empresas | 18:38

FecomercioSP sedia seminário sobre os custos e benefícios da reforma trabalhista

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho Superior de Direito e da Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE), promovem o 34º seminário intitulado “A Legislação Trabalhista na Visão Empresarial: Custos e Benefícios. O objetivo do debate é oferecer um diagnóstico realista e propostas viáveis que possam servir de subsídio ao modelo em discussão no Congresso Nacional.

O evento, a ser realizado no próximo dia 17, na sede da Federação, em São Paulo, será dividido ao longo do dia em cinco painéis e contará com importantes nomes, entre os quais, o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP e de honra da AIDE, Dr. Ives Gandra Martins; o presidente da AIDE, Nei Prado; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore. Entre os painéis que serão apresentados na programação do evento, destaque para A legislação trabalhista e seus reflexos no comércio de bens e serviços, A legislação trabalhista e seus reflexos na indústria e A legislação trabalhista e seus reflexos no setor “imobiliário”.

O encontro terá início com uma aula magna sob o título A legislação do trabalho ajuda, dificulta ou impede o desenvolvimento das empresas e a criação de empregos?, ministrada pelo presidente do TST, Ives Gandra Filho.

O painel A legislação trabalhista e seus reflexos no “comercio de bens e serviços” será o primeiro tema do dia e terá a presença de Dr. Ives Gandra Martins, além de José Pastore, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FecomercioSP; o ex-ministro da Justiça e relator da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, Bernardo Cabral, e o professor da FGV, Sólon Cunha.

A segunda mesa de debates, cujo tema central será A legislação trabalhista e seus reflexos na “indústria”, será presidida por Ruy Martins Altenfelder, presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ), e terá a participação de Adauto Duarte, diretor do Grupo FIAT, de Luciana Nunes Freire, diretora executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) , e do presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan.

Seguindo para a terceira rodada de discussão, o economista Roberto Macedo, acompanhado de Damião Cordeiro de Moraes, gerente de relações institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Maílson da Nóbrega, economista e ex- ministro da Fazenda e Jairo Sampaio Saddi, doutor em direito econômico, discursará sobre o A legislação trabalhista e seus reflexos nas “instituições financeiras”. O tema do quarto painel, A legislação trabalhista e seus reflexos no “agronegócio”, terá a participação de Fabio Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP); do economista Helio Zylberstajn; do conselheiro da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva, e da doutora em Direito e Constitucionalista, Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marquês.

No último painel, a diretora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (ESA/OAB), Ivette Senise Ferreira, discorrerá sobre A legislação trabalhista e seus reflexos no setor “imobiliário” em companhia de Alexandre Tirelli, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo (SCIESP), do presidente do Sindicato da Habitação (SECOVI) Flavio Augusto Ayres Amaury, e do presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI), Cláudio Hermolin.

E para encerrar o encontro, Ney Prado, presidente da AIDE, e Almir Pazzianoto, ex-presidente do TST, debaterão a Proposta da reforma trabalhista em curso no Congresso e suas condicionantes.

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quarta-feira, 3 de maio de 2017 Empresas | 14:50

Acordo de sócios é desprezado e pode comprometer patrimônio da empresa

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A formação de uma empresa se dá por muitos fatores. Às vezes, elas se originam quando se unem companheiros de faculdade, ou amigos de longa data e até mesmo familiares. Ou, também, quando herdeiros assumem posições na empresa.

A confiança parece ser o pilar principal nessas relações. No entanto, quando há desentendimento entre as partes, os danos podem ser tornar muito difíceis de reparar, principalmente quando as regras não foram bem combinadas antes.

Pelo Código Civil, quando um sócio sai de uma empresa ou sociedade, sua participação deve ser reembolsada em até 90 dias. E o valor que deve ser pago não tem nada a ver com o capital social, mas sim com o valor do patrimônio da empresa na data da saída. Uma dor de cabeça e tanto para empresas de porte médio e pequenas, pois, o fluxo de caixa pode ficar comprometido, tornando incerto o futuro da operação. Não raro, o patrimônio do(s) sócio (s) remanescente(s) pode pagar esse “pato”.

O advogado Bruno Saruê, da Accorsi Saruê Advogados, defende que as empresas devem e podem se prevenir para evitar esses imprevistos ao, por exemplo, formalizar um acordo de sócios desde a fundação da empresa.

Saruê aponta que mesmo empresas que já tenham uma trajetória mais longa podem lançar mão dessa ferramenta. “Costumamos dizer que o combinado não sai caro. Se a legislação permite aos sócios criar suas próprias regras – dentro dos limites legais, claro – por que não as definir antes? A maior parte das brigas entre sócios decorre da falta de regras bem estabelecidas. Normalmente, na hora da fundação da empresa, os sócios costumam usar um contrato padrão, que nada tem a ver como o que eles combinaram de fato. Um bom contrato pode resolver muitos problemas. E nunca é tarde para se pôr as regras no papel”.

Segundo o especialista, um dos pontos mais sensíveis é a falta de limites para os administradores da empresa: “Diferentemente do que se pensa, não é o sócio que assina pela empresa, mas sim o administrador. Logo, é imprescindível que os sócios combinem os limites de atuação do administrador, especialmente em relação a contratação de empréstimos. O ideal é estabelecer um valor até o qual ele pode contratar empréstimo sozinho. Acima daquele valor, qualquer contratação precisa de aprovação dos demais sócios ou da maioria deles”.

Mas existem outros pontos que podem ser tratados no acordo: regras para o caso de algum sócio querer vender sua parte ou sair da sociedade, a forma adequada de avaliar a empresa, o prazo e a forma de pagamento da parte de um sócio que sai, se herdeiros podem entrar na empresa, formas de resolver conflitos, como distribuir lucros e até mesmo como os sócios devem votar em determinados casos.

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terça-feira, 28 de março de 2017 Empresas | 00:40

Kassab assina prefácio em livro sobre “Infraestrutura no Brasil”

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Com prefácio assinado pelo atual Ministro de Ciências e Tecnologia, Gilberto Kassab, e reunindo 10 artigos e 17 autores que dissertam, além das ferrovias, sobre temas como rodovias, logística, projetos de infraestrutura e demais temas de interesse para o País, o livro “Infraestrutura no Brasil – Regulação, Financiamento e Modelagem Contratual” será lançado nesta terça-feira (28/3), a partir das 18h30, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em São Paulo.

O Sócio-coordenador do departamento de Relacionamento Público-Privado do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, André Castro Carvalho é um dos autores convidados. Na obra, Carvalho destaca, em seu artigo, a infraestrutura ferroviária sob o título “Proposta de modelagem para concessões ferroviárias no Brasil: o surgimento de um ‘ornitorrinco’ jurídico?”. Sobre a experiência de integrar o livro, o advogado destaca que “foi muito profícuo participar de uma obra multidisciplinar com profissionais de outras áreas que não a jurídica”

A obra foi organizada por Eduardo Augusto do Rosário Contani e José Roberto Ferreira Savoia e apresentada pela editora Atlas – GEN (Grupo Editorial Nacional).

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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 Empresas | 14:01

Especialista fala sobre como otimizar custos em empresas em palestra

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A otimização de custos em empresas é tema de palestra no próximo dia 16 de fevereiro (quinta-feira), às 9h30, em São Paulo. O advogado Pedro Roncato, sócio-fundador da Roncato Advogados, especialista em Direito Tributário, com 27 anos de experiência na área do Direito Empresarial, falará sobre plano fiscal, tributário, societário e análise de contratos.
 
A programação do evento inclui ainda discussão sobre procedimentos no âmbito administrativo e judiciário; abordagem sobre os benefícios e incentivos fiscais; e demonstração de redução de custos jurídicos.
 
A palestra é voltada para administradores, diretores, gestores, supervisores e controllers. A inscrição gratuita, com vagas limitadas, pode ser feita por e-mail (comunicacao@roncatoadvogados.com.br) ou por telefone: (11) 3171-0588.
 
O evento será realizado no Auditório Roncato Advogados, na Vila Mariana. A palestra terá transmissão ao vivo no Facebook do escritório (@roncatoadvogados).

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quinta-feira, 16 de junho de 2016 Empresas | 15:08

Cade condena Volks, Fiat e Ford por conduta anticompetitiva

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade) recomendou a condenação das montadoras Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotivos Ltda., Fiat Automóveis S/A e Ford Motor Company Brasil Ltda. por conduta anticompetitiva no mercado nacional de autopeças de reposição. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16/6).

As montadoras possuem direitos de propriedade industrial sobre os desenhos de peças automotivas de sua fabricação, validamente obtidos conforme a Lei de Propriedade Industrial brasileira.
A Superintendência considerou, porém, que a imposição desses direitos de desenho industrial aos Fabricantes Independentes de Autopeças – FIAPs, com o fim de proibi-los de comercializar peças de fabricação própria no mercado de reposição, configuraria abuso de direito de propriedade industrial com fins anticompetitivos.

O parecer da SG aponta que a conduta das montadoras teria como resultado a exclusão de milhares de fabricantes independentes concorrentes do mercado de reposição de autopeças no Brasil, dando a cada uma delas um monopólio na reposição de suas respectivas peças. A ação geraria maiores preços e menos opções aos proprietários de automóveis que precisam repor determinadas peças do veículo, como retrovisores, para-choques, lanternas e diversas outras.

Os argumentos de segurança, qualidade e necessidade de recuperação de custos apresentados pelas empresas para impor os registros de propriedade industrial aos FIAPs, proibindo a atuação destes no mercado de reposição, não foram considerados suficientes, no caso concreto, para justificar a exclusão em massa de concorrentes e para contrabalancear os danos potenciais gerados aos consumidores. A Superintendência também entendeu que não haveria desincentivos à continuidade dos investimentos em inovações por parte das montadoras.

O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Se condenadas, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa e outras eventuais sanções previstas em lei, para além da cessação da prática anticompetitiva.

Com informações do Cade

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segunda-feira, 6 de junho de 2016 Empresas | 20:04

Deficientes auditivos terão atendimento em Libras nos cartórios de SP

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Todos os cartórios do Estado poderão prestar atendimento em Libras (linguagem brasileira de sinais) aos usuários com deficiência auditiva, graças a atuação da Defensoria Pública de SP. O serviço já está em funcionamento desde janeiro de 2016 e foi disponibilizado após tratativas mantidas entre o Núcleo de Direitos do Idoso e Pessoa com Deficiência da Defensoria paulista com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de SP (Anoreg-SP). A pessoa com deficiência auditiva que procurar os serviços de cartórios poderão contar com a ajuda de um intérprete de Libras, que, por meio de uma videoconferência online, auxiliará no atendimento.

A Defensora Renata Flores Tibyriçá, Coordenadora do Núcleo de Direitos do Idoso e Pessoa com Deficiência, afirmou que a procura pela Anoreg aconteceu após a Defensoria receber reclamações de pessoas surdas que desejam se casar nos cartórios, mas que encontravam dificuldades em razão da falta de intérpretes de Libras.

”Precisamos garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os serviços e a disponibilização de interprete de Libras atende o anseio da comunidade surda, que por falta desses profissionais, tinha dificuldade em utilizar os cartórios de registro civil”, afirma.

O Presidente da Anoreg, Leonardo Munari de Lima, afirmou que a parceria da Defensoria Pública com a Associação colaborou para a iniciativa do órgão em implementar o novo meio de atendimento. “A concretização deste projeto somente foi possível em razão do apoio que obteve da nobre Defensoria Pública, que sempre pautada pela busca da melhor solução para o cidadão, dentro da razoabilidade e viabilidade, permitiu que a melhor ideia surgisse, amadurecesse e se tornasse real no início deste ano, garantindo aos deficientes auditivos mais uma forma de inclusão de cidadania”, disse.

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segunda-feira, 9 de maio de 2016 Empresas | 22:44

Empresas devem apresentar processos para acordos até 13 de maio

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O prazo para empresas apresentarem os processos que serão objeto de acordos ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista vai até o dia 13 de maio. A informação é do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Todas as empresas que desejarem participar do evento, que acontece de 13 a 17 de junho, em todas as regiões brasileiras, devem entrar em contato com o Tribunal Regional do Trabalho de sua respectiva região, por meio da Presidência ou do Núcleo de Conciliação, ou com a vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, dependendo do estágio em que o processo se encontra. No caso dos processos que estão tramitando no TST, as audiências ocorrerão nas Varas do Trabalho de origem, para viabilizar a das partes.

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento tem o lema “Conciliação: você participa da solução”, e visa promover o diálogo entre patrões e empregados para proporcionar acordos conciliatórios nos processos. “A conciliação é a melhor maneira de solucionar litígios, uma vez que todos ganham com esta prática, a começar pelas partes, que vão ter suas querelas resolvidas de uma forma célere,” destacou o vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira.

O evento será realizado nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª graus e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Para estimular a participação, a Vice-Presidência do CSJT vem realizando encontros na tentativa de conscientizar empresas a participar e apresentar propostas aos trabalhadores. A primeira edição do evento, realizada em 2015, alcançou R$ 446 milhões em acordos homologados em todo país.

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terça-feira, 8 de março de 2016 Empresas | 11:32

Ipsos tem nova diretora do departamento jurídico

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Ana Cássia Elias Mercante é a nova Diretora do Departamento Jurídico da Ipsos. Com experiência desde programas de compliance e aquisições a contratos nacionais e internacionais, a executiva chega à companhia para contribuir com a ampliação dos negócios da empresa no Brasil aportando sua expertise jurídica para projetos locais e globais.

Ana Cássia possui mais de 25 anos de experiência em prática legal em empresas como MSD – Merck Sharp & Dohme, Itautec Philco S.A. e General Motors. Na montadora, a executiva atuou por 19 anos, primeiro como Legal Manager e, posteriormente, como líder da área jurídica nos campos cível e contencioso. Em 2010, assumiu a liderança de todo o time de jurídico da montadora como Diretora Executiva e General Counsel.

“A Ipsos, um dos maiores institutos de pesquisa no mundo, cresceu muito nos últimos anos no Brasil. Uma das minhas metas na companhia é dar suporte jurídico na expansão para novas frentes de negócio”, afirma a executiva.

Ana Cássia é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduada em Administração pela FGV–SP e atualmente cursa o MBA Executivo em Health Management pelo Insper. Ao longo de sua carreira, liderou projetos locais, regionais e globais relacionados aos setores farmacêutico, elétrico-eletrônico e automotivo

A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 87 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Empresas | 13:48

Arbitragem: saída para empresas em tempos de crise

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Cresce vertiginosamente o número de empresas brasileiras que recorrem à arbitragem. ​Esse aumento se deve, sobretudo, a três fatores: a atuação, cada vez mais comum de empresas brasileiras em outros países; a atuação de empresas daqui em conjunto e/ou em parceria com empresas estrangeiras e ao aumento da disseminação desse meio de resolução de conflitos.

Segundo Raphael Zaroni, sócio do Zaroni Advogados, escritório que atende empresas brasileiras e estrangeiras, com negócios ou filiais no Brasil ou interessadas em abrir representação no País, o aumento da crise econômica brasileira vem fazendo com que as empresas daqui atrasem pagamentos ou não cumpram com as suas obrigações e, por essas razões, acabem sendo acionadas em cortes nacionais e internacionais de arbitragem.

Há 20 anos, a arbitragem praticamente não existia no Brasil. Quando precisavam recorrer ao recurso, as empresas do País precisavam de tribunais na Europa e nos Estados Unidos. Os árbitros e advogados, em sua maioria, também eram desses países. Essa situação vem mudando, com a atuação, cada vez mais comum, de árbitros e escritórios de advocacia brasileiros.

Ainda de acordo com Raphael Zaroni, o procedimento arbitral tem início a partir da escolha da arbitragem como meio de solução de controvérsias e da redação de um compromisso arbitral. Essa escolha pode acontecer já na redação do contrato, muito antes portanto do surgimento do litígio ou depois, em documento em apartado.

“O detalhamento do procedimento depende das regras do tribunal arbitral ou das regras acordadas entre as partes, mas sempre há algumas etapas essenciais como a comunicação da decisão de instaurar o procedimento, seguida por nomeação do(s) árbitro(s), apresentações do caso e da defesa. Em seguida, vem a realização de audiência com oitiva de partes e testemunhas, a análise de provas e emissão da sentença arbitral.

O especialista cita, ainda, algumas características marcantes do processo de arbitragem: “É mais facilmente iniciado porque as partes em litígio podem acordar, a qualquer momento, em submeter o caso à arbitragem e não à justiça comum. Essa opção pode ser feita no momento da celebração do contrato entre as partes ou após o surgimento da disputa, através de um acordo específico; é mais rápido e informal, porque os árbitros não estão sujeitos aos formalismos existentes nas regras processuais e aos infindáveis recursos previstos no direito brasileiro; é confidencial, sigiloso, enquanto que o procedimento judicial é público. Desta forma, pessoas que não estão diretamente envolvidas não conseguem ter acesso às decisões ou mesmo saber da existência dos procedimentos instaurados; entre outros.

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