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Arquivo da Categoria Empresas

quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Empresas | 12:47

Lei Anticorrupção completa seis anos em amadurecimento

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Considerada um marco no mundo dos negócios, a chamada Lei Anticorrupção nº 12.846 – que instituiu o compliance no âmbito empresarial – ainda está amadurecendo. O dispositivo, que foi criado em 1º de agosto de 2013, só entrou em vigor em janeiro do ano seguinte. Passados seis anos, os programas em grandes empresas já são realidade. Nesta entrevista, o criminalista Yuri Sahione, presidente da Comissão de Compliance da OAB e sócio do escritório Sahione Advogados, faz uma avaliação sobre a realidade de compliance hoje no país à coluna Leis e Negócios.

A Lei do Compliance é de 1º de agosto de 2013, embora só tenha entrado em vigor em janeiro de 2014. Passados seis anos, podemos dizer que o compliance já é uma realidade no mundo dos negócios?

Sim, mesmo que ainda não possamos dizer que a prática já está madura no país. Vemos muito movimento no mercado decorrente do interesse das empresas em terem seus programas. Isso não só por causa das consequências legais decorrentes da desconformidade, mas também porque grandes empresas, a exemplo da Petrobrás, passaram a exigir de seus fornecedores.

As empresas realmente aderiram e implantaram programas de compliance? De cada 10 empresas, quantas em média já se adaptaram à legislação?

A estruturação dos programas é realidade. A percepção é de que entre as grandes empresas com ações na Bolsa, grandes exportadores e instituições financeiras já têm seus programas implementados. A surpresa vem das pequenas e médias empresas (PMEs). Segundo pesquisa elaborada pelo International Chamber of Commerce (ICC Brasil) e Deloitte, de 2012 a 2017, o número de PMEs que adotaram medidas de integridade subiu de 2% para 20%, mostrando que é possível melhorar controles internos de forma simples e com baixo custo.

E a administração pública?

Não existe uma determinação para que a Administração Pública direta tenha um programa de integridade. Estados – como Minas Gerais (Plano Mineiro de Integridade) – instituíram seus programas como forma de dar mais eficiência às suas administrações. Adicionalmente, o Ministério da Transparência (Controladoria Geral da União) fez uma cartilha e tem dado suporte para os entes que querem desenvolver o seu próprio programa. Empresas públicas e sociedades de economia mista, que compõem a Administração Pública indireta, por outro lado, devem ter obrigatoriamente programa de integridade, por força da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais).

Qual a diferença de o estado ter uma lei ou decreto implantando programa de compliance?

Para a implementação da Lei Anticorrupção basta o governador ou prefeito publicar um decreto de regulamentação. Alguns entes federativos decidiram regulamentar por lei e o motivo é que, a exemplo do estado de Pernambuco, o dispositivo que regulamentou a Lei Anticorrupção também criou o Fundo Estadual Vinculado de Combate à Corrupção, que somente por ser constituído mediante lei.

No mundo jurídico, é comum ver advogados e escritórios de advocacia defendendo programas de compliance. Mas o que se vê na prática é que pouca gente ainda domina o assunto. Há muitos cursos, muitos debates, eventos mas poucos resultados (cases com números) concretos apresentados. Isso não dificulta convencer o empresário ou o administrador público a implantar o programa?

A construção de um case de sucesso requer tempo de maturidade dos programas de integridade. Contudo, a conscientização da importância e necessidade da implementação dos programas deve partir da compreensão de que a legislação está vigente e custo da não conformidade é muito alto e pode quebrar a empresa.

No exterior, o compliance já é uma realidade há anos. Podemos dizer que o Brasil ainda está engatinhando? A Lava Jato ajudou ou prejudicou a implantação de compliance?

O Brasil está dando passos importantes para a difusão da cultura da integridade empresarial e a Lava-Jato foi importante para catalisar esse processo de mudança de paradigma. No início da Lava-Jato ouvíamos críticos à operação falando que a corrupção era a regra do jogo e, por esse motivo, não seria justo a criminalização de empresários corruptos. Mesmo que não tenhamos o nível de maturidade dos EUA, observamos com bastante entusiasmo grandes, médias e pequenas empresas empenhadas em implementar seus programas.

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quarta-feira, 17 de julho de 2019 Empresas | 17:13

“A Crise das Empresas – Direito Empresarial em Perspectiva” é tema de palestra gratuita

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As propostas de mudanças na Lei de Recuperação e Falência serão discutidas no I Seminário “A Crise das Empresas – Direito Empresarial em Perspectiva”, que será realizado em 23 de agosto, no auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. O evento, gratuito, é promovido pela Emerj em parceria com o Instituto dos Magistrados do Brasil e com a Revista Justiça & Cidadania.

Participações confirmadas dos ministros do STJ João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Jr., e de magistrados e membros do Ministério Público do eixo Rio-SP especializados no tema, como Daniel Cárnio, Eronides Santos, João de Oliveira, Paulo Assed e Maria da Penha Nobre Mauro.

Segundo o Desembargador do TJRJ Fábio Dutra e o advogado Bruno Rezende, coordenadores científicos do Seminário, os participantes serão convidados a refletir sobre qual deve ser o papel do Poder Judiciário no sistema de recuperação e falência. Vão debater ainda as alternativas para que a reforma traga segurança jurídica, diminuição dos riscos e otimização do sistema liquidatório falimentar; bem como o pacote de medidas capitaneado pelo deputado federal Hugo Leal para melhorar o ambiente de negócios no País.

A programação completa e mais informações estão disponíveis em www.institutojc.com.br.

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quarta-feira, 10 de julho de 2019 Empresas | 12:25

BH sedia conferência anual de grupo internacional de networking

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Belo Horizonte, em Minas Gerais, sediou no ultimo fim de semana a 6ª Conferência Nacional do BNI (Business Network International) do Brasil. O evento teve a abertura oficial com o lançamento do livro “Quem está em sua sala?”, de autoria do fundador do BNI, Ivan Misner e, co-autoria de Marcos Martins, Diretor Nacional do BNI Brasil.

Para se ter uma ideia, só no Brasil são 141 equipes espalhadas por vários estados –só São Paulo conta com 15 delas– ultrapassando a marca dos 5,1 mil membros. No mundo, a organização conta com aproximadamente 8.840 equipes. Os membros do BNI geraram mais de 16 bilhões de dólares apenas em 2018.

A conferência em território mineiro trouxe equipes do País todos, membros que tiveram acesso a varias palestras sobre negócios, empreendedorismo e inovação, mas, sobretudo, mais aprendizado sobre a metodologia que prega o BNI. Ivan Misner esteve nos três dias, tirou foto e atendeu as duvidas de vários membros. Equipes foram premiadas por performance durante o ano, diretores e membros também.

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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Empresas | 11:30

Autores de renome lançam obra coletiva Manual de Compliance

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O crescente interesse pelo compliance, sobretudo após a vigência da Lei Anticorrupção, criou uma forte procura de fontes confiáveis sobre o tema. Buscando atender a esta demanda, 64 autores das mais diversas áreas se reuniram para lançar o livro Manual de Compliance. O evento de lançamento será no dia 7 de dezembro às 18h, na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista, em São Paulo.

Com prefácio do jurista Modesto Carvalhosa e posfácio do ex-ministro Valdir Simão, a obra é dividida em cinco partes que totalizam 34 artigos. Rodrigo Bertoccelli, um dos coordenadores do Manual de Compliance, com extensão executiva em Business and Compliance pela University of Central Florida e International Management and Compliance pela Frankfurt University of Applied Sciences e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) comemora o lançamento. “Com toda a modéstia posso dizer que esta é a obra mais completa sobre compliance disponível no mercado brasileiro”, diz.

Além de Bertoccelli, coordenaram a obra André Castro Carvalho, pós-doutor no Massachusetts Institute of Tecnology (MIT) e professor de compliance em diversas escolas de negócios, Otavio Venturini, mestrando em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor em cursos de pós-graduação de Direito Público e Compliance, e Tiago Cripa Alvim, Master em Direito Público e PPP pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e consultor da Uncitral-ONU para concessões e PPPs.

A obra levanta aspectos fundamentais do compliance como os pilares das políticas de integridade, as questões éticas dos programas e a necessidade de canais de denúncias nas empresas, a responsabilização do compliance officer na esfera criminal, a relação do compliance com os mais diversos mercados, tais como os concorrencial, financeiro e de capitais, digital, publicitário e com o setor público.

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quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Empresas | 13:43

Sompo Seguros contrata Graziela Souza como nova gerente da área jurídica

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A Sompo Seguros S.A, empresa do Grupo Sompo Holdings – um dos maiores grupos seguradores do mundo, acaba de contratar Graziela de Oliveira Souza como nova gerente do Departamento Jurídico. A advogada, que conta com mais de 10 anos de experiência em departamento jurídicos de seguradoras multinacionais, chega para contribuir com as estratégias e orientação jurídica aos clientes internos e externos da companhia com o foco na prevenção e melhor condução de acordos e demandas. “Atualmente há vários recursos jurídicos que minimizam as possibilidades de controvérsias. Eles vão desde a elaboração de um contrato que prevê todos os aspectos necessários ao negócio até a orientação ao segurado demandado judicialmente por um terceiro, por exemplo. Com isso, os mecanismos de gestão e atuação preventiva sempre trazem resultados efetivos para a companhia”, ressalta Graziela.

Graziela de Oliveira Souza é advogada especialista nas áreas de Contratos e Contencioso Cível de Massa. Atua efetivamente na advocacia empresarial, consultiva e contenciosa, com foco em matérias relacionadas ao Direito Civil, Consumidor, Securitário e Contratual, entre outros. É formada em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, com especialização em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também conta com MBA Executivo em Seguros e Resseguros pela Funenseg – Escola Nacional de Seguro. Tem mais de 10 anos de experiência em departamento jurídicos de seguradoras multinacionais, além de ter atuado em escritórios de advogados.

“A companhia tem investido substancialmente em capital humano altamente qualificado e com o conhecimento e experiência no segmento de seguros. A Graziela chega para integrar o trabalho de gestão do departamento Jurídico, que atua com foco em contribuir com as estratégias de negócios da Sompo”, afirma Isabel Cândido Willig, superintendente jurídico da Sompo.

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segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Advocacia, Empresas | 23:08

Mais de 80% das empresas já sofreram perda financeira devido a fraudes corporativas

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Mais de 80% das empresas do mundo já sofreram em sua história alguma perda financeira devido a fraudes corporativas. Deste total, 85% registraram algum tipo de ataque cibernético. Dentre as perdas registradas pelas organizações, a apropriação indevida de ativos (bens em geral incluindo dinheiro) foi a campeã – quase 90% do total, seguida de fraude nos processos de compra e depois propina e/ou suborno a agentes públicos.

Ao todo, os prejuízos com fraudes em 2017 foram de US$ 7 bilhões. Os dados fazem parte de levantamento feito pela Association of Certified Fraud Examiners (ACFE) e que serão apresentados pelo criminalista Jair Jaloreto, sócio do Jaloreto & Associados, na palestra sobre “Riscos, compliance e fraudes corporativas” no Congresso de Gestão para Departamentos Jurídicos na 15ª edição da Fenalaw – maior evento jurídico da América Latina. A palestra será dia 25 de outubro, às 11h, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

“Estar “em compliance” é estar “em conformidade” com leis e regulamentos externos e internos. Estima-se que de 5% a 7% do faturamento das empresas é perdido por força das fraudes. A maioria dos administradores diz conhecer as ferramentas para implantação de um programa de compliance, mas falham no mapeamento de riscos. As empresas precisam investir em mapeamento de vulnerabilidades ou correm o risco de continuar tendo prejuízos financeiros”, afirma o criminalista.

Fique por dentro

Risco é a probabilidade de um evento acontecer, seja ele uma ameaça, quando negativo, ou oportunidade, quando positivo.

Compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa “agir de acordo” com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar “em compliance” é estar “em conformidade” com leis e regulamentos externos e internos.

Fraude Corporativa consiste em um esquema ilícito e/ou de má fé criado para se obter ganhos pessoais, tendo uma pessoa jurídica, privada ou pública, ou a coletividade, como vítima.

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quinta-feira, 29 de junho de 2017 Advocacia, Empresas | 17:03

Diretora jurídica da GE leva prêmio pela terceira vez como executiva mais admirada do País

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Pela terceira vez consecutiva a advogada Josie Jardim, diretora jurídica para América Latina da GE, levou o primeiro da revista Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2017, já em sua 10ª edição, como a profissional do setor mais admirada do País. O evento de premiação aconteceu na manhã desta quinta-feira (29/6) no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.

“Antes éramos considerados como aqueles que não conseguiram ser sócios de escritórios”, brincou Josie ao receber a premiação. “Agradeço a todos e parabenizo os colegas por executar esse trabalho que não é fácil, mas somos bons ‘pra caramba'”, comemorou.

Josie Jardim (GE do Brasil) primeira colocada na pesquisa (crédito: Raul Júnior/Análise Editorial)

Josie Jardim (GE do Brasil) primeira colocada na pesquisa (Raul Júnior/Análise Editorial)

Embora as mulheres sejam minoria na liderança das áreas pesquisadas, ocupando 38% dos cargos de chefia dos departamentos jurídicos e apenas 8% dos financeiros, elas têm marcado presença na pesquisa dos Executivos Mais Admirados. Entre os 507 nomes votados por jurídicos, 216 são mulheres e 17 pontuaram o suficiente para integrarem a lista de admirados – que pela terceira vez consecutiva traz em primeiro lugar Josie Jardim, diretora jurídica para América Latina da GE. Já no ramo financeiro, 19 executivas receberam votos e duas conseguiram reunir a pontuação necessária para estar no grupo de admirados.

Além de Josie Jardim, outros 39 executivos já apareceram na lista em edições anteriores. Algumas posições se alteraram, como Flávio Franco, da Netshoes, que já apareceu em décimo, em quinto e agora em segundo lugar. Catorze executivos entraram pela primeira vez na lista: Gianfranco Fogaccia Cinelli, da Yara Brasil Fertilizantes; José Roberto Salvini, do Banco Votorantim; Lucio Cintra Soares, da Neugebauer; Gustavo Biagioli, da JLL; Alessandra de Sá Del Debbio, da Microsoft Brasil; Marcelo Lucon, da Ecorodovias; Renato Covelo, da Avianca Holdings; Carlos Gustavo Nogari Andrioli, da Brookfield Energia Renovável; Márcio Bonfiglioli, do Banco JP Morgan; Amira Chammas, do grupo Formitex; Ivan Apsan Frediani, da Paranapanema; Laura Fragomeni da Walmart.com; Luiz Alexandre Liporoni Martins, da Magazine Luiza e Maria de Castro Michielin, da Arteris, quando foi indicada. Dois executivos estavam entre os premiados em 2015 e voltaram ao grupo neste ano: Johan Albino Ribeiro, do Banco Bradesco, e Marcel Kanter, da Kimberly-Clark.

A programação contou com café da manhã, palestra do doutor e mestre em ciência política e sócio-diretor da Prospectiva Consultoria, Ricardo Sennes, e abertura do jornalista Eduardo Oinegue.

“Reputação é ser diferente quando muita gente acha que devemos ser igual. Não adianta trabalhar a imagem apenas no que nos diferencia, mas, sim, nos preocupar com o que nos iguala àqueles que queremos nos distanciar”, falou Oinegue na abertura, citando os dez anos da publicação e a ascensão gradativa da pesquisa e da revista. Na sequência, Sennes falou do quadro econômico do País e demonstrou uma visão otimista. “Há muito mais coisas positivas do que negativas, mas estamos contaminados com as manchetes dos jornais. Crise é quando o novo surgiu e o velho ainda não sumiu”, disse.

O jornalista Eduardo Oinegue apresentou a trajetória dos dez anos do anuário Executivos Jurídicos e Financeiros. (crédito: Raul Júnior/Análise Editorial)

O jornalista Eduardo Oinegue apresentou a trajetória dos dez anos do anuário. (Raul Júnior/Análise Editorial)

O diferencial
A novidade desta edição está na participação dos executivos financeiros na pesquisa dos Executivos Mais Admirados. Pela primeira vez eles foram convidados a votar nos colegas profissionais que mais admiram durante o levantamento feito para o Análise Executivos Jurídicos e Financeiros 2017.

Já a premiação dos executivos jurídicos chegou ao seu terceiro ano e a votação foi realizada durante a pesquisa Advocacia 500, no ano passado. Os votantes são os responsáveis pelos departamentos jurídicos e financeiros das 1.800 maiores empresas em operação no país que foram convidados a indicar três nomes de profissionais que mais admiram em suas respectivas áreas, sem apresentação de lista prévia. Após a votação, a Análise Editorial, emprega um sistema de pesos diferentes para os apontados em primeiro, em segundo e em terceiro lugar.

Os votos geraram uma lista com 730 profissionais – 507 jurídicos e 223 financeiros. Após a aplicação de pesos, classificaram-se 54 executivos jurídicos e 16 financeiros para os rankings dos mais admirados que foram homenageados durante o evento de premiação. Tal diferença de número entre as duas listas ocorre por conta da quantidade de eleitores de cada área e do índice de dispersão dos pontos que os indicados somaram.

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terça-feira, 16 de maio de 2017 Empresas | 18:38

FecomercioSP sedia seminário sobre os custos e benefícios da reforma trabalhista

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho Superior de Direito e da Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE), promovem o 34º seminário intitulado “A Legislação Trabalhista na Visão Empresarial: Custos e Benefícios. O objetivo do debate é oferecer um diagnóstico realista e propostas viáveis que possam servir de subsídio ao modelo em discussão no Congresso Nacional.

O evento, a ser realizado no próximo dia 17, na sede da Federação, em São Paulo, será dividido ao longo do dia em cinco painéis e contará com importantes nomes, entre os quais, o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP e de honra da AIDE, Dr. Ives Gandra Martins; o presidente da AIDE, Nei Prado; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore. Entre os painéis que serão apresentados na programação do evento, destaque para A legislação trabalhista e seus reflexos no comércio de bens e serviços, A legislação trabalhista e seus reflexos na indústria e A legislação trabalhista e seus reflexos no setor “imobiliário”.

O encontro terá início com uma aula magna sob o título A legislação do trabalho ajuda, dificulta ou impede o desenvolvimento das empresas e a criação de empregos?, ministrada pelo presidente do TST, Ives Gandra Filho.

O painel A legislação trabalhista e seus reflexos no “comercio de bens e serviços” será o primeiro tema do dia e terá a presença de Dr. Ives Gandra Martins, além de José Pastore, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FecomercioSP; o ex-ministro da Justiça e relator da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, Bernardo Cabral, e o professor da FGV, Sólon Cunha.

A segunda mesa de debates, cujo tema central será A legislação trabalhista e seus reflexos na “indústria”, será presidida por Ruy Martins Altenfelder, presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ), e terá a participação de Adauto Duarte, diretor do Grupo FIAT, de Luciana Nunes Freire, diretora executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) , e do presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan.

Seguindo para a terceira rodada de discussão, o economista Roberto Macedo, acompanhado de Damião Cordeiro de Moraes, gerente de relações institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Maílson da Nóbrega, economista e ex- ministro da Fazenda e Jairo Sampaio Saddi, doutor em direito econômico, discursará sobre o A legislação trabalhista e seus reflexos nas “instituições financeiras”. O tema do quarto painel, A legislação trabalhista e seus reflexos no “agronegócio”, terá a participação de Fabio Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP); do economista Helio Zylberstajn; do conselheiro da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva, e da doutora em Direito e Constitucionalista, Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marquês.

No último painel, a diretora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (ESA/OAB), Ivette Senise Ferreira, discorrerá sobre A legislação trabalhista e seus reflexos no setor “imobiliário” em companhia de Alexandre Tirelli, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo (SCIESP), do presidente do Sindicato da Habitação (SECOVI) Flavio Augusto Ayres Amaury, e do presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI), Cláudio Hermolin.

E para encerrar o encontro, Ney Prado, presidente da AIDE, e Almir Pazzianoto, ex-presidente do TST, debaterão a Proposta da reforma trabalhista em curso no Congresso e suas condicionantes.

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quarta-feira, 3 de maio de 2017 Empresas | 14:50

Acordo de sócios é desprezado e pode comprometer patrimônio da empresa

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A formação de uma empresa se dá por muitos fatores. Às vezes, elas se originam quando se unem companheiros de faculdade, ou amigos de longa data e até mesmo familiares. Ou, também, quando herdeiros assumem posições na empresa.

A confiança parece ser o pilar principal nessas relações. No entanto, quando há desentendimento entre as partes, os danos podem ser tornar muito difíceis de reparar, principalmente quando as regras não foram bem combinadas antes.

Pelo Código Civil, quando um sócio sai de uma empresa ou sociedade, sua participação deve ser reembolsada em até 90 dias. E o valor que deve ser pago não tem nada a ver com o capital social, mas sim com o valor do patrimônio da empresa na data da saída. Uma dor de cabeça e tanto para empresas de porte médio e pequenas, pois, o fluxo de caixa pode ficar comprometido, tornando incerto o futuro da operação. Não raro, o patrimônio do(s) sócio (s) remanescente(s) pode pagar esse “pato”.

O advogado Bruno Saruê, da Accorsi Saruê Advogados, defende que as empresas devem e podem se prevenir para evitar esses imprevistos ao, por exemplo, formalizar um acordo de sócios desde a fundação da empresa.

Saruê aponta que mesmo empresas que já tenham uma trajetória mais longa podem lançar mão dessa ferramenta. “Costumamos dizer que o combinado não sai caro. Se a legislação permite aos sócios criar suas próprias regras – dentro dos limites legais, claro – por que não as definir antes? A maior parte das brigas entre sócios decorre da falta de regras bem estabelecidas. Normalmente, na hora da fundação da empresa, os sócios costumam usar um contrato padrão, que nada tem a ver como o que eles combinaram de fato. Um bom contrato pode resolver muitos problemas. E nunca é tarde para se pôr as regras no papel”.

Segundo o especialista, um dos pontos mais sensíveis é a falta de limites para os administradores da empresa: “Diferentemente do que se pensa, não é o sócio que assina pela empresa, mas sim o administrador. Logo, é imprescindível que os sócios combinem os limites de atuação do administrador, especialmente em relação a contratação de empréstimos. O ideal é estabelecer um valor até o qual ele pode contratar empréstimo sozinho. Acima daquele valor, qualquer contratação precisa de aprovação dos demais sócios ou da maioria deles”.

Mas existem outros pontos que podem ser tratados no acordo: regras para o caso de algum sócio querer vender sua parte ou sair da sociedade, a forma adequada de avaliar a empresa, o prazo e a forma de pagamento da parte de um sócio que sai, se herdeiros podem entrar na empresa, formas de resolver conflitos, como distribuir lucros e até mesmo como os sócios devem votar em determinados casos.

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terça-feira, 28 de março de 2017 Empresas | 00:40

Kassab assina prefácio em livro sobre “Infraestrutura no Brasil”

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Com prefácio assinado pelo atual Ministro de Ciências e Tecnologia, Gilberto Kassab, e reunindo 10 artigos e 17 autores que dissertam, além das ferrovias, sobre temas como rodovias, logística, projetos de infraestrutura e demais temas de interesse para o País, o livro “Infraestrutura no Brasil – Regulação, Financiamento e Modelagem Contratual” será lançado nesta terça-feira (28/3), a partir das 18h30, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em São Paulo.

O Sócio-coordenador do departamento de Relacionamento Público-Privado do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, André Castro Carvalho é um dos autores convidados. Na obra, Carvalho destaca, em seu artigo, a infraestrutura ferroviária sob o título “Proposta de modelagem para concessões ferroviárias no Brasil: o surgimento de um ‘ornitorrinco’ jurídico?”. Sobre a experiência de integrar o livro, o advogado destaca que “foi muito profícuo participar de uma obra multidisciplinar com profissionais de outras áreas que não a jurídica”

A obra foi organizada por Eduardo Augusto do Rosário Contani e José Roberto Ferreira Savoia e apresentada pela editora Atlas – GEN (Grupo Editorial Nacional).

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