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Arquivo da Categoria Eleições 2010

quarta-feira, 11 de agosto de 2010 Direito eletrônico, Eleições 2010 | 18:50

Debate sobre lei de crimes na internet volta após as eleições

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O Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet, deve voltar a ser debatido na Câmara após as eleições. Segundo informações da Agência Câmara, os deputados Julio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), especialistas no assunto na Casa, articulam acordo com o governo para viabilizar a votação quando encerrar o pleito eleitoral.

De autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, a proposta ficou conhecida como Lei Azeredo, em referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que elaborou substitutivo à matéria no Senado. O substitutivo teve forte rejeição política de ativistas da internet livre, que elaboraram petição on-line contrária à matéria intitulada “Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira”. A petição conta hoje com mais de 156 mil assinaturas.

“Na versão original, a obrigação para a preservação de dados seria do provedor de conteúdo e do provedor de acesso. No texto atual do projeto de lei brasileiro, isenta a responsabilidade de preservação de dados pelo provedor de acesso e atribui tal obrigação ao administrador da rede”, explica Alexandre Atheniense, sócio de Aristoteles Atheniense Advogados, especialista em crimes cibernéticos.

Semeghini e Paulo Teixeira estão elaborando conjuntamente destaques (emendas) à proposta. “Há um consenso na sociedade de que, da forma como está, o texto prejudica o desenvolvimento da internet”, afirma Teixeira, que articula o diálogo com o governo para viabilizar a votação do projeto.

“Se o texto do projeto manter a previsão retirando a obrigatoriedade de preservação dos dados pelo provedor de acesso, as chances de identificação de autoria quanto aos ilícitos praticados pela internet serão bem mais reduzidas”, acredita Atheniense.

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terça-feira, 10 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 17:28

Presidentes do TSE e da AMB lançam Campanha Eleições Limpas

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Em parceria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram nesta terça-feira (10) a terceira edição da Campanha Eleições Limpas.

Os presidentes do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e da AMB, Mozart Valadares, destacaram que o objetivo da campanha, desta vez com o mote “Não Vendo o Meu Voto”, é conscientizar os eleitores da importância do voto e do papel que cada um tem a cumprir na fiscalização do pleito.

A cerimônia de lançamento da campanha teve início com uma mesa redonda conduzida pelo jornalista Alexandre Garcia na qual participaram, além dos presidentes do TSE e da AMB, o professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas.

O presidente do TSE também salientou que o eleitorado brasileiro deve conhecer as ideias, programas e planos dos candidatos; saber as atividades exercidas em cada um dos cargos a serem ocupados; saber que a urna é o instrumento absolutamente seguro e, por essa razão, o cidadão pode expressar livremente sua opinião. Além disso, convidou o eleitor a se engajar no processo de fiscalização contra o mau uso da máquina pública e a fazer avaliações críticas de candidatos, com a ajuda de familiares e vizinhos. “É preciso criar uma cultura de participação política”, avaliou o ministro Ricardo Lewandowski.

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quinta-feira, 5 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 23:14

TSE aprova três novos registros de candidatura à Presidência

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Em São Paulo, enquanto começava o primeiro debate na TV dos candidados à Presidência da República com a presença de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, analisava —e aprovava— mais três registros de candidatura à presidência e seus respectivos candidatos a vice e partidos políticos.

Foram aprovados os registros de Ivan Martins Pinheiro, candidato pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) a presidente da República e de seu vice na chapa, Edmilson Silva Costa. Também foram deferidos os registros da candidata pelo Partido Verde (PV) à Presidência, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, e do vice na chapa, Guilherme Peirão Leal.

Do total de nove candidatos à disputa presidencial, o TSE já deferiu o registro de candidatura de cinco deles.

O TSE deverá analisar na próxima sessão os pedidos de registro de candidatura de Rui Costa Pimenta do PCO e de seu vice, Edson Dorta Silva; de Levy Fidelix, do PRTB, tendo como vice na chapa Luiz Eduardo Ayres Duarte; de Plínio de Arruda Sampaio do PSOL e de seu vice, Hamilton Moreira de Assis; e da chapa do PSTU, que tem como candidato à Presidência, José Maria de Almeida, e a vice, Cláudia Alves Durans.

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Direito eleitoral, Eleições 2010 | 02:26

TSE multa Lula, Dilma e PT por propaganda antecipada

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves da Silva aplicou, na noite desta quarta-feira (4), multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e o diretório estadual de São Paulo do PT por propaganda eleitoral antecipada.

O ministro fixou em R$ 5 mil o valor individual das multas de Lula e Dilma. O diretório do partido foi multado em R$ 7,5 mil. Agora, são sete as multas contra o presidente Lula, que somam R$ 47,5 mil. Dilma Rousseff contabiliza oito multas que, ao todo, chegam a R$ 38 mil.

O ministro julgou procedente representação em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que o PT paulista, o presidente da República e Dilma Rousseff desvirtuaram a propaganda político-partidária do partido nas inserções televisivas veiculadas no dia 12 de março, no estado de São Paulo, e, com isso, realizaram propaganda eleitoral antecipada em benefício de Dilma.

Segundo o ministro, não procedem argumentos da defesa no sentido de que a propaganda eleitoral somente estaria caracterizada se tivesse havido, no caso, pedido expresso de voto, e de que a propaganda político-partidária teria como objetivo difundir a participação feminina na política.

De acordo com informações do TSE, na propaganda, Dilma afirma ter “muito carinho e respeito por São Paulo”, estado em que nasceu o “Brasil moderno”. E ela segue dizendo: “E o Brasil do futuro também começa aqui”.

Lula, por sua vez, questiona o motivo de Dilma dizer isso com tanta convicção e responde: “Porque essa mineira, que viveu no Rio Grande, tem a cara e a alma de São Paulo, tem a cabeça moderna, gosta de trabalhar duro e fazer as coisas bem feitas. A Dilma é assim, São Paulo é assim”.

No entendimento do ministro, “a inserção se caracteriza como propaganda eleitoral antecipada”.

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terça-feira, 3 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 21:59

Dilma consegue barrar venda de domínios na internet com seu nome

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Dilma Roussef, candidata petista à Presidência da República, conseguiu liminar para impedir que dois domínios www.dilma.com.br e www.dilma13.com.br sejam leiloados. Além de não poderem mais ser vendidos, o juiz da 16ª Vara Cível de Brasília determinou que os domínios da rede mundial de computadores sejam transferidos no ID DIVRO6 para Dilma.

Ela alega que os donos dos sites registraram os domínios em 2007 e 2009, respectivamente, e que, desde então, estão utilizando o seu nome de forma arbitrária, em flagrante violação à Lei e a seus direitos personalíssimos inerentes ao nome e à imagem.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), Dilma argumenta que quando dos registros dos referidos endereços virtuais já era pessoa pública, notoriamente conhecida, por ter ocupado os cargos de Ministra de Minas e Energia e de Ministra Chefe da Casa Civil, bem como por ser a pré-candidata do Partido dos Trabalhadores – PT à Presidência da República. Segundo ela, a manutenção dos domínios causará prejuízos em sua propaganda eleitoral pela “internet”.

Ao deferir a liminar, o juiz afirma que, mesmo na hipótese de se considerar “Dilma” um nome comum, é inegável que ele se encontra intimamente relacionado à requerente no mínimo desde 2003, quando ela passou a ocupar o posto de ministra do atual Governo Federal, e, por consequência, se tornou conhecida em todo o País.

De acordo com o magistrado, os donos do domínio estão explorando indevidamente a imagem de Dilma. Isso porque eles querem vender os domínios. O proprietário de um deles resolveu leiloar o endereço na rede, inicialmente pelo valor de R$ 100 mil, já tendo obtido lance superior a R$ 175 mil.

Na decisão, o magistrado determina que os requeridos se abstenham de vender ou de utilizar de qualquer modo os domínios, sob pena de multa.

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segunda-feira, 19 de julho de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 22:54

PT ingressa no STF contra vice de Serra por declarações ofensivas

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O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Eduardo Dutra, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta prática de crime contra a honra pelo deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ). De acordo com a petição, o parlamentar e candidato a vice de José Serra (PSDB-SP) teria feito declarações ofensivas ao PT e à candidata a Presidência Dilma Roussef por meio do portal eletrônico “Mobiliza PSDB” e pelo microblog Twitter.

Segundo informações divulgadas na noite desta segunda-feira (19) pela mais alta Corte do judiciário brasileiro, assim que recebeu o pedido, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tal como foi solicitado.

O PT requereu o envio do documento à PGR para as diligências que entender necessárias, ”em especial para o oferecimento de denúncia contra o deputado federal mencionado pela prática dos crimes contra a honra da agremiação e de sua candidata à Presidência da República”.

Os advogados do PT sustentam que Índio da Costa acusou o partido de ser ligado ao narcotráfico e guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Sobre a candidata do partido, o parlamentar teria postado mensagens pelo Twitter referindo-se a ela como “ateia” e “esfinge do pau oco”. Devido a esses fatos, o PT aponta que o deputado “incorreu em difamação (artigo 325 do Código Eleitoral), vez que lhe imputou fato ofensivo a sua reputação, bem como em injúrtia (artigo 326 do Código Eleitoral)”.

A defesa argumenta, ainda, que as declarações têm o intuito de “macular a imagem da candidata e dos partidos opositores”, ressaltando “o dolo no comportamento” do parlamentar.

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domingo, 18 de julho de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 21:29

Vice de Serra leva multa por propaganda eleitoral antecipada no Twitter

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O candidato a vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB), Indio da Costa, foi multado em R$ 5 mil nesse domingo (18), pelo ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, por propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter, na internet, feita em 4 de julho deste ano.

O pedido foi feito em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicitou a multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (9504/97). As mensagens, de acordo com a denúncia, foram as seguintes: “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais” . “Vou dar tudo de mim. Vamos para as ruas eleger Serra Presidente” . “A mobilização aqui na rede fará a diferença, conto com você”. “Juntos aqui na rede faremos a diferença”.

Inicialmente, o ministro afirmou, na decisão, que o Twitter é mais um meio de difusão do que uma conversa íntima entre amigos e que, em alguns casos, tem características de interação como uma rede social. Disse, ainda, que, em campanhas eleitorais, o uso do Twitter não está direcionado apenas à interação e troca de ideias.

No caso, ressaltou o ministro, Indio da Costa não restringiu as mensagens contidas na sua página, “permitindo que qualquer pessoa, ainda que não cadastrada no Twitter, tivesse acesso ao conteúdo divulgado”.

De acordo com o ministro, das cinco mensagens apontadas pelo MPE, apenas a que diz “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais”, pode ser considerada propaganda eleitoral.

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sábado, 17 de julho de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 22:07

TSE arquiva ação contra Serra por atraso em apresentação de provas

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O candidato tucano à presidência, José Serra, escapou de uma possível condenação por propaganda eleitoral antecipada. Isso porque o Ministério Público eleitoral, que fez a denúncia, deixou de apresentar a prova (registro do áudio e vídeo) junto com a petição inicial da representação.

Para o ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou o arquivamento da representação, deveria ter sido considerada “a celeridade que pauta o ritmo das representações”.

Segundo informações divulgadas neste sábado (17) pelo TST, a ação versava contra José Serra e o PSDB-SP por propaganda eleitoral antecipada em inserções regionais do partido, veiculadas no rádio e televisão, no estado de São Paulo, no dia 29 de março.

Ao decidir pelo arquivamento, sem analisar o mérito da representação, o ministro Joelson dias ressaltou que “a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral já afirmou que é indispensável à propositura das representações em que se alega ‘invasão’ de propaganda no horário eleitoral gratuito que se traga, com a inicial, registro de áudio e vídeo”.

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terça-feira, 13 de julho de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 19:46

Ministério Público pede multa a PSDB-BA e Serra por propaganda eleitoral

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O candidato à presidência da República, José Serra, e o Diretório Estadual da Bahia do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-BA) podem responder na Justiça por propaganda eleitoral antecipada. A representação foi movida nesta terça-feira (13) pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que entendeu ter ocorrido promoção da candidatura do tucano nas inserções partidárias estaduais na Bahia, nos dias 21 e 28 de maio, antes da efetiva candidatura.

Segundo a representação, ao final da primeira inserção, veiculada no dia 21 de maio, além da imagem de Serra, é mostrado o símbolo do PSDB com a assertiva “A experiência garante o avanço.”A segunda, do dia 28, também contou com a aparição de José Serra e com os dizeres do locutor “PSDB, a competência faz a diferença”.

Ainda nesta terça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou pela quarta vez uma multa à candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. A nova multa é de R$ 6 mil, totalizando R$ 21 mil o débito aplicado à candidata petista.

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domingo, 11 de julho de 2010 Eleições 2010 | 09:21

Greve do Judiciário pode afetar eleições, diz ministro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que os movimentos grevistas que assolam o Judiciário podem provocar problemas na distribuição de processos na Corte, podendo gerar consequências também em relação ao processo eleitoral.

“A distribuição dos processos no STF nos últimos dias aumentou porque muitos processos ficaram represados. É desorientador para trabalhar. Isso, por enquanto, só aconteceu no Supremo, mas pode ter efeitos no processo eleitoral”, previu Mendes a Leis e Negócios.

Na última quinta-feira (8), em Brasília, servidores federais se reuniram em frente ao Tribunal Superior Eleitoral e acenaram com o fim do movimento para retomar as negociações salariais em agosto. No entanto, alguns sinalizaram a possibilidade de cruzar os braços em setembro, antes das eleições, caso não tenha acordo.

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