Publicidade

Arquivo da Categoria Eleições 2010

sábado, 28 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 15:04

TSE julga improcedente duas ações da coligação de Dilma contra Serra

Compartilhe: Twitter

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes duas representações ajuizadas pela coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, que apoia a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Na avaliação do ministro, as representações “não merecem prosperar”. A coligação de Dilma pedia um desconto de 10 minutos relativos às publicidades no rádio de José Serra como candidato a presidente.

Na primeira, o trecho atacado na representação não confere com as mídias apresentadas pela coligação. Já com relação à segunda representação, a coligação de Dilma pretendia o desconto de 600 segundos (10 minutos) da propaganda em rádio de seu adversário. Nesta última, o ministro Henrique Neves considerou que “não há propaganda que ridicularize ou degrade a imagem da representante ou de sua candidata”.

Ao analisar o pedido, o ministro Henrique Neves observou que as eleições envolvem disputas entre concorrentes e acrescentou que “no embate eleitoral não é raro que os candidatos, além de ressaltar suas qualidades, repreendam o comportamento de seus adversários. Essas críticas, como reiteradamente decidido por este Tribunal, ainda que ácidas, não caracterizam irregularidade”, afirmou o ministro Henrique Neves, ao ressaltar que “a legítima divergência de ideias e propostas que movem a democracia”, não devendo ser cerceadas pela Justiça Eleitoral.

Autor: Tags: , ,

quinta-feira, 26 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 00:28

Para julgar recursos, TSE terá sessões em todas as quartas de setembro

Compartilhe: Twitter

Para julgar todos os recursos contra decisões sobre registro de candidatura, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, convocou sessões extraordinárias para todas as quartas-feiras do mês de setembro.

O comunicado foi feito na sessão plenária desta quarta-feira (25), quando também foi decidido que voltará a ser de competência da Presidência do TSE decidir sobre a divulgação de propagandas institucionais durante o período eleitoral, com a possibilidade de o plenário vir a apreciar a questão em caso de recurso.

Antes, os ministros autorizaram a veiculação de campanha institucional em comemoração ao Dia da Pátria e para divulgação de concurso público pelo Ministério da Defesa.

Autor: Tags: , ,

quarta-feira, 25 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 10:42

Roseana Sarney é multada por propaganda eleitoral irregular

Compartilhe: Twitter

A candidata ao governo do Maranhão, Roseana Sarney Murad — que concorre à reeleição — foi multada pela Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) em R$ 4 mil por propaganda eleitoral irregular.

A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), que denunciou uma caminhonete com adesivos afixados no veículo com fotos da candidata. Somadas, as imagens superavam o limite de 4m² permitido para propaganda eleitoral.

Segundo informações da PRE, o veículo estava em desacordo com a lei que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, pinturas ou inscrições que excedam o tamanho de 4m² ou que contrariem a legislação eleitoral. O somatório de todos os adesivos existentes no veículo ultrapassava o permitido, equiparando-se à uma propaganda veiculada por outdoor.

Leia também:
Incertezas sobre Ficha Limpa podem perdurar até depois da eleição
TSE se defende e nega novas restrições a programas humorísticos
Presidentes do TSE e da AMB lançam Campanha Eleições Limpas
Candidato a deputado federal recorre ao STF contra Ficha Limpa

Autor: Tags: ,

segunda-feira, 23 de agosto de 2010 Eleições 2010, OAB | 13:18

OAB-SP quer debater Justiça com candidatos ao governo

Compartilhe: Twitter

A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil ) lança, nesta segunda-feira (23) uma campanha para tornar a Justiça um dos temas prioritários nas eleições desse ano, durante a reunião do Conselho Seccional, em sua sede, localizada na Praça da Sé, 385, no centro da capital.

Para assumir esse compromisso, todos os candidatos ao governo do Estado foram convidados para a sessão do Conselho Seccional e já confirmaram presença na sede da Ordem: Aloisio Mercadante (PT), às 14h30; Geraldo Alckmin (PSDB), às 16h e Fábio Feldmann (PV), às 17h.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, São Paulo com 41 milhões de habitantes e mais de 18 milhões de processos em tramitação, tem um dos Judiciários mais lentos do país, no qual uma ação pode levar cerca de 7 a 10 anos para chegar a uma solução do litígio encaminhado aos tribunais.

“É muito tempo, o cidadão quer que seus direitos sejam reparados no tempo justo”, comenta D´Urso.

Autor: Tags: ,

quinta-feira, 19 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010, Ficha Limpa | 17:53

Candidato a deputado federal recorre ao STF contra Ficha Limpa

Compartilhe: Twitter

No mesmo dia em que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram entendimento de que a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) deve ser aplicada para as eleições gerais deste ano, um candidato a deputado federal no Paraná pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) já recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter sua candidatura.

Geraldo Cartário Ribeiro ingressou com uma ação na mais alta Corte do judiciário brasileiro para impedir que seu registro seja cassado por uma eventual aplicação da lei. Ele afirma que sua candidatura poderá ser “ameaçada por impugnação levada a efeito por adversário político”.

Segundo informações do STF, reeleito deputado estadual pelo Paraná em 2006, Cartário teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral após ser condenado por abuso de poder econômico e político e por uso indevido de meios de comunicação, o que teria beneficiado o candidato durante a campanha. Como consequência, ele ficou inelegível por três anos e não pôde concorrer nas eleições municipais de 2008.

Agora, o candidato alega que corre o risco de, por decisão judicial, ter seu prazo de inelegibilidade ampliado em virtude da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos político com condenação judicial em definitivo (alínea “o” do inciso I do artigo 1º da LC 135/10).

Leis e Negócios verificou que a ação foi distribuída aos cuidados do ministro Gilmar Mendes na última quarta-feira (18).

Leia mais:
Incertezas sobre Ficha Limpa podem perdurar até depois da eleição
TSE se defende e nega novas restrições a programas humorísticos
Presidentes do TSE e da AMB lançam Campanha Eleições Limpas
Dilma consegue barrar venda de domínios na internet com seu nome

Autor: Tags: , , , , ,

Eleições 2010, Judiciário, Leis, Ministério Público | 07:00

Promotor pode ocupar cargo de confiança em governos?

Compartilhe: Twitter

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (d), e o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes (e), durante evento na Zona Sul de SP, em 1º de dezembro do ano passado (Foto: AE)

Em época de eleições a troca de cadeiras em cargos de confiança é comum. Com isso, intensifica o assédio do poder público a procuradores e promotores. Mas essa movimentação pode gerar conflitos éticos, apesar da permissão em lei dada pela Emenda Constitucional 45.

O debate em torno da questão ganhou fôlego depois que a prefeitura de São Paulo promoveu mudanças na Secretaria Municipal de Serviços, que era ocupada pelo promotor de justiça, Alexandre de Moraes, considerado braço direito do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e que também era titular da pasta de Transportes do município. Após um desentendimento entre o prefeito e Moraes, Kassab demitiu o promotor e também outros procuradores ligados a ele que ocupavam cargos na administração municipal.

Na pasta de Serviços, por exemplo, foi empossado Dráusio Lúcio Barreto, que é procurador de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público Estadual. Com ele, outro procurador do Ministério Público Estadual, Sérgio Mendonça, foi alçado ao cargo de secretário-adjunto de Serviços e diretor do Limpurb. As mudanças também chegaram à Corregedoria-geral do Município, onde o promotor Olheno Ricardo de Souza Scucuglia foi substituído pelo procurador do MP-SP, Edilson Mougenot Bonfim.

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Cesar Mattar Júnior, entende que a migração de procuradores para cargos públicos pode ser perfeitamente legal, desde que obedecidos determinados critérios.

Não é o que pensa o membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso. Ele afirma que atuar dos dois lados do balcão é uma tarefa incompatível, mesmo quando permitida juridicamente. “É incompatível”, afirma

Repercussão
Mattar Júnior explica que há duas vertentes de promotores: os que disputam cargos eletivos e os que são indicados para ocupar cargos públicos. No caso daqueles que querem disputar eleições, estão aptos a concorrer os integrantes do MP que ingressaram no órgão antes da Emenda 45, de 2004.

No caso dos promotores indicados a cargos públicos, os que ingressaram no MP antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 têm a opção de formalizar um pedido para se manter no regime anterior, que não veda a saída do procurador para ocupar cargos fora do MP.

Ele cita, como exemplo, o deputado estadual Fernando Capez, e o atual secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, que deixaram o MP e ocupam cargos no Legislativo e no Executivo paulistas, respectivamente.

O presidente da Conamp lembrou, também, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o mandato da prefeita de Santarém (Pará), a procuradora de Justiça, Maria do Carmo.

“Um caso emblemático era o da prefeita de Santarém, que foi reeleita. Ela não havia feito a opção porque entrou [no MP] após a Constituição de 1988, mas antes da Emenda 45. Maria do Carmo se candidatou, se elegeu e agora, ao final do ano passado, foi reeleita”, explica.

Mattar Júnior afirma que a prefeita teve o registro da candidatura impugnado pelo Ministério Público Federal após a decisão das urnas, que confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Supremo, no entanto, a interpretação foi outra.

“Subentendia-se que havia um direito implícito à recondução, mas que tão logo findasse o ultimo mandato dela —que está em curso—, ela não mais poderia se candidatar”, relembra o presidente da Conamp.

Crítica
Já Almino Afonso, que discorda dessa migração entre MP e governos, reconhece a possibilidade da transição, mas discorda. Para ele, “é incompatível porque membros do MP que ocupam cargos no governo têm que exercer o papel de fiscalização”

“Um secretário de segurança pública que depois volta ao MP e, mais tarde, se manifesta contra a secretaria, se torna fiscalizador e fiscalizado. Isso é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro porque a Constituição reservou tanto para a magistratura quanto para o MP funções inigualáveis”, critica.

Leia também:
TSE confirma validade da ficha limpa para eleições 2010

Autor: Tags: , , , , , , ,

quarta-feira, 18 de agosto de 2010 Eleições 2010 | 12:59

TSE cancela sessão após atentado contra presidente do TRE de Sergipe

Compartilhe: Twitter

Desembargador Luiz Mendonça, presidente do TRE-SE (Foto: divulgação TRE-SE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, cancelou a sessão extraordinária marcada para a noite desta quarta-feira (18), em razão do atentado envolvendo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE), desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça. O ministro decidiu viajar a Aracaju para acompanhar pessoalmente as apurações.

Mendonça sofreu um atentado por volta das 8h50 desta quarta, em Aracaju. De acordo com a Polícia Militar, quatro homens encapuzados e armados com pistola e uma escopeta calibre 12 em um veículo Fit, de cor prata, dispararam contra o veículo em que estava o presidente do TSE. Os criminosos queimaram o carro nas imediações do Shopping Jardins após o crime.

Segundo notícia publicada no site do TRE-SE, o diretor clínico do hospital São Lucas, Fábio Leolpodino informou que o Luiz Mendonça “foi atingido por fragmentos de bala, que ficaram localizados abaixo da pele da região do couro cabeludo, sem colocar em risco nenhum órgão importante. O desembargador está fora de perigo”.

Autor: Tags: , , ,

terça-feira, 17 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010, Ficha Limpa | 22:08

TSE confirma validade da ficha limpa para eleições 2010

Compartilhe: Twitter

Ministro presidente do TSE Ricardo Lewandowski, em sessão realizada nesta terça, dia 17 (Foto:U.Dettmar/asic/TSE)

Em sessão realizada na noite desta terça-feira (17), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram entendimento de que a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) deve ser aplicada para as eleições gerais deste ano, sem que sejam comprometidos o princípio constitucional da anualidade ou anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. O placar da votação ficou em 5 votos a 2.

Imperou o entendimento do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou seu voto-vista e considerou a lei válida já para as eleições de 3 de outubro, considerando que o texto não fere o artigo 16 da Constituição Federal. Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido. Os ministros Marcelo Ribeiro (relator) e Marco Aurélio consideraram que a Lei da Ficha Limpa altera o processo eleitoral e que não poderia ser aplicada por ter sido sancionada a menos de um ano das eleições.

A questão foi levada ao TSE via recurso do candidato a deputado estadual no Ceará, Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que teve o registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado (TRE-CE) com base na Ficha Limpa.

Leia mais:
Incertezas sobre Ficha Limpa podem perdurar até depois da eleição
TSE se defende e nega novas restrições a programas humorísticos
Presidentes do TSE e da AMB lançam Campanha Eleições Limpas
Dilma consegue barrar venda de domínios na internet com seu nome
Presidente do TSE admite afrouxamento da Ficha Limpa
Presidente da OAB fala sobre eleições e ficha limpa em SP

Leia também:
Sem quórum, Ayres Britto muda de Turma; Joaquim Barbosa retoma licença médica
Justiça do Rio veta reajuste abusivo em plano de saúde para idosos
Conselho nega recurso de candidatos reprovados em concurso na Paraíba

Autor: Tags: , ,

Direito eleitoral, Eleições 2010, Ficha Limpa | 16:34

Presidente da OAB fala sobre eleições e ficha limpa em SP

Compartilhe: Twitter

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, vai proferir palestra no almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no próximo dia 20 de agosto, no Hotel Renaissance.

Com o tema “A OAB no Processo Democrático”, Ophir Cavalcante falará sobre temas que tem dominado a pauta nos últimos meses como Eleições e a nova Lei da Ficha Limpa.

A participação é por adesão e para mais informações os contatos podem ser feitos pelo telefone (11) 3106-8015 ou pelo site da IASP.

Autor: Tags: , , ,

quinta-feira, 12 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 17:54

TSE se defende e nega novas restrições a programas humorísticos

Compartilhe: Twitter

Diante da polêmica de que programas humorísticos de Rádio e TV estão proibidos de ridicularizem candidatos, partidos ou coligação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota se defendendo. Alega ser “errônea a interpretação de que ele criou neste ano limitações aos programas humorísticos”.

O tribunal esclarece que não criou nenhuma restrição nova aos programas de rádio e televisão, inclusive aos humorísticos, além das existentes na Lei das Eleições (nº 9.504/97).

“O TSE é um órgão do Poder Judiciário e não tem competência para legislar, podendo apenas editar resoluções com o intuito de organizar o pleito eleitoral, dentro dos parâmetros pré-determinados pelas leis”, diz a nota.

Desde que foi sancionada, em setembro de 1997, a Lei das Eleições estabelece, no artigo 45, que as emissoras não podem usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.

Autor: Tags: ,

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. 4
  6. 5
  7. Última