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Arquivo da Categoria direitos autorais

sexta-feira, 8 de abril de 2016 direitos autorais | 16:12

INPI promove debate sobre cooperação Brasil-Europa

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Na próxima terça-feira (12/4), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI promove o seminário “Diálogos entre o Brasil e a União Europeia para Promoção da Cooperação Técnica Internacional entre Escritórios de Propriedade Industrial do Brasil e da Europa”.

O advogado Paulo Parente Marques Mendes, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados e presidente da Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro – OAB/RJ, participa da mesa de abertura do evento, que acontece na sede do INPI, a partir das 9h.

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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Danos Morais, direitos autorais | 20:45

Diretor da Globo perde ação contra gravadora

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O diretor da TV Globo Maurício Alexim Nunes perdeu a ação que moveu contra a gravadora Biscoito Fino que contestava a inclusão de seu nome na contracapa do DVD “Energia Jorge Ben Jor”. Cabe recurso.

O DVD é resultante da gravação de um especial levado ao ar em 1982 dirigido por Maurício Nunes. Relançado em 2007, o diretor entrou com ação na Justiça alegando não ter autorizado a inclusão de seu nome e acusando a gravadora de usar seu nome para alavancar a vendagem do produto, o que, em seu entendimento, geraria danos materiais e morais.

A sentença da 3ª Turma do STJ confirma decisão anterior de primeira instância e reconhece que a TV Globo autorizou a publicação do especial em DVD e destaca que a conduta da gravadora de incluir o nome do diretor respeitou o artigo 81 da Lei de Direitos Autorais. (Art. 81 – A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica, salvo disposição em contrário, consentimento para sua utilização econômica (…) 2º – em cada cópia da obra audiovisual, mencionará o produtor (…) II – os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores.)

A decisão anterior, do TJ/RJ, assinalava que “a indicação do nome do autor na contracapa do DVD trata de imposição legal, cabendo ao produtor o devido crédito.

Para o advogado Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, que defendeu a gravadora Biscoito Fino no processo, “o entendimento do Judiciário reflete a correta interpretação da Lei de Direitos Autorais. Até porque, se a gravadora não tivesse incluído o nome do autor na contracapa do DVD, ele, da mesma forma, teria entrado com uma ação questionando a ausência dos créditos”.

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quinta-feira, 2 de janeiro de 2014 direitos autorais | 16:02

Herdeiro de Renato Russo vence disputa por domínio na internet

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A Legião Urbana Produções Artísticas Ltda e Giuliano Manfredini, filho e herdeiro de Renato Russo (1960-1996), conseguiram na Justiça recuperar o domínio na internet com o nome do líder da banda Legião Urbana (renatorusso.com), que havia sido registrado pela Administradora de domínios norte-americana Epik.com Private Registration, localizada em Washington, em 6 de dezembro de 2012.

No disputa, que teve início em 30 de outubro deste ano, perante o Centro de Arbitragem da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (entidade, que, entre outras funções decide disputas por nomes de domínio de internet), os advogados de Giuliano Manfredini, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, alegaram que o registro violava os direitos da empresa Legião Urbana Produções Artísticas Ltda e de Giuliano e que a utilização do domínio poderia induzir terceiros a erro.

O Centro de Arbitragem da OMPI considerou o registro do domínio ilegal e determinou que este fosse transferido para Giuliano Manfredini. A advogada que representa Giuliano Manfredini e a Legião Urbana Produções Artísticas Ltda no processo, Fernanda Beser, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, disse que havia indícios de que a empresa que registrou o domínio tinha a intenção de revendê-lo ao herdeiro de Renato Russo.

Fernanda destaca ainda que o domínio estava sendo utilizado pela empresa americana para divulgar links para download ilegal de músicas, inclusive da Legião Urbana, bem como anúncios de venda do nome de domínio Renatorusso.com.

“A empresa Legião Urbana Produções Artísticas Ltda possui o registro para a marca Renato Russo e o Giuliano tem o direito de zelar pela imagem e nome de seu pai. Houve má-fé no registro e uso do nome de domínio, já que o cantor é mundialmente famoso, e a empresa que efetuou o registro certamente se aproveitou de sua fama”, afirma.

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segunda-feira, 22 de julho de 2013 direitos autorais | 19:06

Atriz Carla Daniel assina contrato para resguardar direitos

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A atriz Carla Daniel, que é contratada da Rede Globo e filha do ator e diretor Daniel Filho –da mesma emissora–, assinou a gestão de todos os seus direitos autorais com a UP-Rights de direitos autorais para resguardar seus direitos como cantora e compositora, atividades ainda pouco divulgadas no currículo da atriz.

Uma de suas músicas, Rendez Vous, entrou na trilha da novela “Bebê a Bordo”, de 1988, e Eu Sei Que Vou Te Amar, na novela Bambolê, de 1987. Carla foi sucesso nas rádios. Com “Rendez Vous”, na época, ela era figurinha certa no Globo de Ouro.

A UP-Rights de direitos autorais também cuida dos royalties de Beth Carvalho, Luiz Melodia e de Jorge Vercillo.

Leia também:
Carla Daniel: vítima de golpe na Internet

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quinta-feira, 25 de abril de 2013 direitos autorais | 16:42

Brasil é terceiro país com maior número de PCs ilegais

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O Brasil está em terceiro lugar na lista dos países com maior número de máquinas com algum software ilegal instalado. Segundo Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Christiany Pegorari Conte, autores do livro “Crimes no meio ambiente digital”, 31 milhões de máquinas brasileiras têm ilegalidade. Em primeiro lugar está a China, com 206 milhões de PCs, seguidos pelos Estados Unidos, com 40 milhões.

Os números foram publicados com base no Business Software Alliance (BSA), International Federation of The Phonographic Industry (IFPI), entre outros estudos citados na obra.

A China também lidera o ranking de paises onde há mais download de conteúdo pirata, segundo a BSA, com 86%, seguida da Nigéria, com 82%; Vietnã, com 76%; Ucrânia, com 69%; Malásia, com 68%; Tailândia, com 65%. O Brasil aparece na 11ª colocação, com 55%.

Como funciona
A tutela da propriedade intelectual no meio ambiente digital no Brasil é regrada pelo artigo 5º, dos incisos XXVII ao XXIX da Constituição Federal, que estabelece direitos atinentes à área, protegendo o chamado direito imaterial. O assunto também é tratado pelo Código Penal brasileiro, podendo gerar pena de reclusão de dois anos, mais multa.

No Chile, desde maio de 2010, provedores são obrigados a tirar o conteúdo ilegal do ar mediante ordem judicial. Na Colômbia, uma lei aprovada em abril de 2011 levava os provedores a espionarem os internautas, Após protestos, foi arquivada.

Na Coreia do Sul, desde junho de 2009, usuários acusados de violar direitos autorais são notificados e podem perder o direito de acesso. Na Espanha, pela lei Sinde, de 2011, provedores podem bloquear um site ou deletá-lo ao serem notificados de que desrespeita o copyright.

Na França, os internautas que compartilham conteúdo protegido podem perder a conexão por um mês e pagar multa de 1,5 mil euros. Na Irlanda o maior provedor do País decidiu, em 2010, cortar a conexão de usuários acusados de compartilhar conteúdo ilegal. Já na Nova Zelândia, a lei que entrou em vigor em setembro de 2011 nprevê multa e corte da conexão também.

No Reino Unido os usuários são notificados e, depois do terceiro aviso, têm o nome incluído em uma lista de piratas.

Dos autores do livro
Celso Antonio Pacheco Fiorillo é o primeiro professor livre-docente em direito ambiental do Brasil. Christiany Pegorari Conte é doutoranda em direito político e econômico e mestre em direito da sociedade da informação, além de ser professora universitária.

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terça-feira, 24 de agosto de 2010 direitos autorais, Marcas e Patentes | 11:15

"Impostos menores reduziriam pirataria", diz Miguel Jorge

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Se o Brasil adotasse uma menor carga tributária a pirataria seria consideravelmente reduzida. É o que defende o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel João Jorge Filho. No entendimento dele, os altos impostos em alguns setores da economia nacional incentiva o comércio ilegal.

“Impostos menores sempre deem reduzir o contrabando, a pirataria e os crimes conexos. Menos impostos sobre DVDs e CDs, por exemplo, diminuiria a falsificação”, defendeu o ministro, que palestrou no 30º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, que acontece em São Paulo.

Miguel Jorge defendeu, ainda, a reforma tributária “em partes”. “Querer a reforma tributária ampla é como comer um elefante inteiro. Isso não dá. Tem que fatiar o elefante”, comparou o ministro.

Segundo ele, é difícil o governo calcular o volume de perda de arrecadação com a pirataria, mas o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Gerson Schimitt, para cada 1% de redução da pirataria representa R$ 500 milhões de faturamento nas empresas.

Combate
O ministro analisou as ações de combate à pirataria e elencou três vertentes: educativa, repressiva e econômica. “Por mais que o governo e o setor privado se esforcem, só teremos sucesso quando o consumidor se convencer de não incentivar a pirataria”, disse Miguel Jorge.

Pesquisa recente citada pelo ministro mostrou que 42% das pessoas compraram produtos piratas nos últimos 12 meses. “É ridículo que em Brasília, por exemplo, tenha a chamada ‘feira do Paraguai’ vendendo produtos piratas perto dos ministérios. Isso é algo incompreensível”, afirmou.

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sexta-feira, 13 de agosto de 2010 direitos autorais | 01:19

Justiça manda associação pagar R$ 73 mil ao Ecad por show em Brasília

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A Associação dos Criadores do Planalto (ACP) foi condenada a pagar R$ 73,5 mil ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pelas apresentações musicais realizadas no evento Expoagro, em 2005, que contou com a presença de duplas sertanejas como Bruno e Marrone e Rio Negro e Solimões, além de grupos como o Capital Inicial.

O Ecad alega que os shows foram realizados sem o pagamento dos direitos autorais, e fez os cálculos de quanto a associação deveria pagar de acordo com o valor de entrada no parque (R$ 15) e nos camarotes (R$ 30).

Os valores devidos a título de direitos autorais, de acordo com o escritório, são calculados à taxa de 10% sobre a receita bruta, o que daria R$ 73.500,00. O autor se baseou na Lei 9.610/98, que versa sobre os direitos autorais.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), a juíza da 3ª Vara Cível de Brasília considerou que o Ecad é a entidade legitimada a arrecadar e distribuir o dinheiro pelo uso dos direitos autorais das obras a seus titulares.

A ACP se defendeu dizendo que milhares de pessoas vão à exposição, mas nem todas assistem aos shows. Afirmou ainda que a entrada no evento é gratuita até às 17h e que os shows são todos bancados pela associação, sendo a bilheteria dividida entre esta e os artistas. Disse, ainda, que pagou diretamente o cachê dos artistas, remunerando os criadores da obra, e que a execução direta da obra musical é isenta da cobrança de direitos autorais.

Mas esse não foi o entendimento acolhido pela Justiça. “O procedimento adotado (…), bem como o critério de apuração do valor devido pelo uso das obras musicais, estão em consonância com a Lei 9.610/98”, afirmou a juíza, que julgou procedente o pedido do Ecad. Da decisão, cabe recurso.

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