Publicidade

Arquivo da Categoria Direito trabalhista

quarta-feira, 14 de julho de 2010 Direito trabalhista, Judiciário | 16:52

Certidões em processos trabalhistas são feitas só pela internet

Compartilhe: Twitter

Todos os pedidos de certidões de processos trabalhistas na capital paulista deverão ser efetuados apenas pela internet. O objetivo é dar maior agilidade aos procedimentos na Justiça do Trabalho. É o que defende o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que divulgou a informação em seu site.

As certidões servem para explicar processos em andamento ou já extintos, além de também serem solicitados em transações imobiliárias.

“Entre os documentos exigidos pelo comprador, se inclui a certidão da Justiça do Trabalho para verificar se o vendedor responde a algum processo e se este pode ser obstáculo efetivo a segurança da transação”, explicou Antonio de Almeida e Silva, sócio do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. Ele explica que as certidões são, em princípio, públicas e que podem ser requisitadas por qualquer pessoa.

Pessoa jurídica, ou seja, empresa não pode pedir a certidão, pois o sistema só aceita pedidos feitos por pessoa física. No entanto, podem ser pesquisadas tanto pessoa física quanto jurídica. “Basta fazer o pedido pela internet e pagar R$ 5,53 por nome a ser pesquisado. Se a certidão com o resultado da pesquisa tiver mais de uma folha, deverá ser pago R$ 5,53 por folha adicional”, explica o advogado Rui Meier, sócio do Tostes e Associados Advogados.

Apesar da proposta de agilizar o judiciário, essa argumentação nem sempre é defendido por advogados que militam nessa área. “Isso agiliza mais o procedimento relativo à certidão do que propriamente a justiça trabalhista”, argumenta Denise Castellano, sócia do Fragata e Antunes Advogados.

O formulário para requisição das certidões está disponível no site do TRT-2 , bem como as instruções para o preenchimento. Elas devem ser retiradas na unidade de atendimento do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo, com a apresentação do protocolo do pedido impresso e da comprovação do recolhimento da taxa.

Autor: Tags: , ,

quinta-feira, 1 de julho de 2010 Direito trabalhista | 12:07

Casas Bahia leva multa por descumprir acordo

Compartilhe: Twitter

Por descumprir um acordo em que se comprometeu a regularizar a jornada de trabalho dos empregados das lojas da região de Piracicaba, interior de São Paulo, a Casas Bahia assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) em ficou estipulado o pagamento de R$ 75 mil a três entidades do município.

O acordo foi assinado perante a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, interior paulista.

Além disso, o TAC prevê cláusulas que obrigam a rede varejista a manter regularizada a jornada de todos os trabalhadores das unidades da empresa em 106 municípios, abrangidos pela atuação dos procuradores da sede do MPT em Campinas.

Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), as doações deverão ser realizadas até o dia 16 de julho, na forma de equipamentos de informática. As instituições beneficiadas são a Casa do Bom Menino, o Lar Francisco de Menores e a Escola de Mães Professora Branca Motta de Azevedo Sachs.

Além disso, a empresa deve comprovar as doações ao MPT, apresentando notas fiscais, recibos e declarações dos representantes das entidades. Em caso de descumprimento a Casas Bahia deverá pagar multa equivalente a 20 % do valor das doações.

Procurada, a rede varejista afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Autor: Tags: , ,

quinta-feira, 24 de junho de 2010 Direito trabalhista | 15:35

Marcio Santos, da seleção de 94, perde recurso na Justiça

Compartilhe: Twitter

Marcio, ex-seleção, processou time da baixada santista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou ao ex-jogador de futebol e tetracampeão pela Seleção Brasileira em 1994, Márcio Santos, o recurso a uma ação envolvendo o atleta e o Santos Futebol Clube.

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (24) pelo tribunal, ele pretendia desconstituir uma decisão transitada em julgado, ou seja, da qual não cabia mais recurso na Justiça, que definiu sobre a inexistência de justa causa para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho com a agremiação santista.

O ex-zagueiro entrou com ação na 3ª Vara do Trabalho de Santos, no litoral paulista pedindo a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, porque, segundo ele, o clube teria deixado de efetuar os depósitos na sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por mais de seis meses.

Em sua defesa, o ex-jogador se baseou na chamada “Lei Pelé”. Na interpretação de Marcio Santos, o segundo parágrafo do artigo 31 da Lei 9.615/98 estabelece que o atleta fica livre para se transferir a outro clube em caso de atraso no pagamento de salários, e também pela falta de recolhimento do FGTS, como na hipótese.

Marcio Santos foi zagueiro da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 1994. Ele começou sua carreira no Novorizontino, de Novo Horizonte (SP), passou por vários clubes, entre eles Internacional e Botafogo, antes de partir para uma carreira na Europa, onde atuou em paises como França e Itália. Em 2008, o ex-jogador sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) de grau leve quando estava em Balneário Camboriú (SC).

Autor: Tags: ,

  1. Primeira
  2. 10
  3. 20
  4. 22
  5. 23
  6. 24
  7. 25
  8. 26
  9. Última