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Arquivo da Categoria Direito trabalhista

quinta-feira, 23 de março de 2017 Direito trabalhista | 12:32

Advogados apoiam terceirização: “Ampliará as oportunidades de trabalho”

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22/3), o Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a terceirização em todas as áreas das empresas. Após a votação dos destaques, o que deve ocorrer ainda hoje, a matéria, que já havia passado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. Além da regulamentação da terceirização, o projeto também aumenta o tempo de duração do trabalho temporário de três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.

Leis e Negócios buscou advogados especializados em direito do trabalho e as opiniões deles foram idênticas: não é algo ruim para o País. A exceção, no que se refere a trazer pontos negativos sobre o tema, se deu com o advogado Leone Pereira, do PMR Advogados, citado ao final desta matéria.

“A regulamentação da terceirização permitirá às empresas ter foco no seu negócio principal e ampliará as oportunidades de trabalho, o que se revela indispensável para a modernização do país. A precarização não guarda relação com a terceirização, mas sim com a capacidade do Estado de fiscalizar terceiros”, afirmou Daniel Domingues Chiode, do escritório Mattos Engelberg Advogados.

“Essa questão é muito boa para todos, inclusive para empregados porque uma empresa precisa trabalhar em cima do que é a identidade dela. Por exemplo, as pessoas têm citado as faculdades cujo negócio é ter aluno e a massa de estudantes para gerar o negócio em si. Cuidar de professor, ou de qualquer outra categoria, pode ser complicado. Se você descentraliza, fica algo mais eficiente. O mesmo caso com hospital, que diminui custos para todos e permite que médicos prestem seu serviço com máxima eficiência. Aqui estaria fornecendo à sociedade um centro de especialidade, onde concentra qualidade medica reduzindo custo inclusive para pacientes”, disse Erick Myasaki, do Dorta & Horta Advogados.

“Vale lembrar que o projeto de Lei aprovado pela Câmara foi o de n.º 4302/98, o qual permite às empresas a terceirização de todas as atividades, com sua responsabilidade subsidiária. No entanto, temos ainda o projeto de Lei n.º 4330, que ainda se encontra pendente no Senado, e este projeto é bem mais restritivo, prevendo inclusive responsabilidade solidária para as empresas tomadoras de serviço. Então caso o PL 4302/98 seja sancionado pelo Presidente Michel Temer, poderá ainda sofrer alterações se o PL 4330 também for aprovado. Se o projeto for sancionado abrirá possibilidades de empregabilidade no país, gerando movimentação na economia. Isso já acontece em muitos paises”, ressaltou Tarcilla Góes, do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados.

“É muito cedo para se fazer qualquer análise de impacto acerca do projeto de lei aprovado, seja em relação ao aumento de emprego ou eventual precarização do trabalho. Cabe ressaltar que os direitos trabalhistas não estão sendo suprimidos, pois a CLT não foi alterada, mas somente a lei de trabalho temporário. Afinal, empregado de empresa terceirizada permanece sendo empregado. Caso haja precarização das condições de trabalho a Justiça do Trabalho estará apta para coibir abusos e condições degradantes. Por fim, cumpre destacar que o tomador de serviço continua responsável caso haja descumprimento de obrigações trabalhistas por parte da empresa terceirizada”, disse Mauricio Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados.

O outro olhar

O advogado Leone Pereira, sócio do PMR Advogados e professor do Damásio Educacional em direito trabalhista, citou aspectos negativos sobre o projeto de lei aprovado. Segundo ele, há a possibilidade de
uma terceirização da atividade fim de forma indiscriminada, o que pode ser ruim ao trabalhador. “Além disso, a questão da representatividade sindical que pode resultar em menores salários, e a terceirização na administração pública”, citou o especialista. Leone, no entanto, também ressaltou aspectos positivos, como a necessidade da regulamentação do tema e a potencial formalização de empregos bem como a criação de postos de trabalho.

Atualizado às 14h do dia 23 de março de 2017

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terça-feira, 28 de fevereiro de 2017 Direito trabalhista | 10:44

Carnaval: Empresa pode exigir expediente, sem acréscimo no salário

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Quem trabalha no Carnaval não ganha hora extra. Ontem e hoje, terça-feira, são consideradas datas úteis, portanto quem trabalha nesse período não tem direito a receber a mais por isso. Isso significa que se o funcionário faltar, claro que injustificadamente, perderá os dias de serviço, bem como o descanso semanal remunerado e ainda estará sujeito a penalidades disciplinares.

“Não é um feriado federal. Cada Estado/município pode estabelecer se é feriado ou não. Só o Rio de Janeiro, por enquanto, estabelece os dias do Carnaval como feriado, lei municipal 5.243/2008”, afirmou Erick Myasaki, sócio do Dorta & Horta Advogados e especialista em direito do trabalho.

As empresas, portanto, não são obrigadas a dispensar os funcionários e também não podem ser punidas, a exceção de quando elas já dispensavam, por liberalidade, todos os anos nesta época e, aí, vira um acordo tácito. “Ou seja, se depois um funcionário for à Justiça e dizer que durante uma década teve o período como feriado, e agora não tem mais, pode dar problema para o patrão”, salientou Myasaki.
Mas ainda pairam dúvidas sobre ser ou não feriado? Basta dar uma olhada no site de algumas prefeituras. A data é tida como facultativa, e não feriado oficial.

A Lei 9093/95 estabelece quais são os feriados nacionais e não inclui o Carnaval. Mas essa mesma lei permite que os municípios fixem feriados “de acordo com a tradição local”, em número não superior a quatro por ano”, explica o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados (LEXNET São Paulo).

Para se ter uma ideia de como esse entendimento sobre a festividade não ser feriado é firmado em lei no País, em 2014 um motorista de uma empresa de Aparecida de Goiânia (GO) não conseguiu na Justiça receber em dobro os dias trabalhados no carnaval e Corpus Christi. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso de revista da empregadora ao entendimento de que não existe legislação municipal estabelecendo feriado no período.

As empresas podem “ceder ao feriado”, caso queiram. Para tanto, existem algumas possibilidades interessantes como a questão do banco de horas. “A ideia é fazer a compensação das mesmas, também pode ter liberalidade. Mas se virar regra, ai pode dar problema”, acrescentou Erick Myasaki.

Segundo o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, a não ser que haja leis estaduais ou municipais que estipulem que esse dia será de folga, fica a critério dos municípios e estados instituir ou não os dias do carnaval como feriados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. “O carioca que trabalhar tem direito a receber hora extra, inclusive”, salientou.

Nos demais estados, cabe à empresa que decidir dispensar os funcionários a responsabilidade pelo pagamento de honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas.

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terça-feira, 8 de novembro de 2016 Direito trabalhista | 15:39

STF decide amanhã regras da terceirização no trabalho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (9/11) um dos processos com maior impacto na justiça trabalhista: as regras para a terceirização ao analisar o Recurso Extraordinário 958.252. Na prática, os ministros vão analisar a possibilidade de a terceirização ser admitida também nas atividades-fim das empresas. Atualmente, de acordo com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tal medida só é possível nas atividades-meio.

“Este julgamento vem sendo aguardado por toda a comunidade jurídica e empresarial. Será mais um exemplo claro em que o Judiciário se vê obrigado a interferir em questão que já deveria ter sido regulada pelo Poder Legislativo há tempos”, ressalta o advogado trabalhista Daniel de Castro Magalhães, sócio do escritório Portugal Vilela Almeida Behrens – Direito de Negócios (LEXNET Belo Horizonte).

Ele defende a necessidade de ampliação do rol de atividades terceirizáveis, de modo a possibilitar, sem qualquer prejuízo de direitos ao trabalhador, a legalização daquilo que já se pratica atualmente sem a correta fiscalização. “O aumento de fiscalização e da segurança jurídica quanto à atividade terceirizada será capaz de trazer a empresários e empregados mais benefícios do que se vê atualmente. É um contra senso que essa atividade, complexa e cheia de peculiaridades, permaneça integralmente regulada por apenas seis incisos da Súmula 331 do TST”, ressalta Daniel de Castro Magalhães.

No entanto, o advogado adverte: “eventual declaração de inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST, sem a
regulação específica da matéria pelo Legislativo, poderá levar a uma ampliação genérica das possibilidades de terceirização, mantendo em aberto o problema que temos hoje ou, eventualmente, até mesmo agravando-o”.

Da discussão
Para entender o julgamento de amanhã no STF é preciso saber a distinção entre atividade-meio e atividade-fim. Tanto a doutrina como a jurisprudência definem como atividade-meio aquela que não é inerente ao objetivo principal da empresa, trata-se de serviço necessário, mas que não tem relação direta com a atividade principal da empresa, ou seja, é um serviço não essencial e, como atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, a sua destinação, o seu empreendimento, normalmente expresso no contrato social.

O advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados (LEXNET São Paulo), defende que a regulamentação da terceirização, inclusive na atividade-fim vai ampliar a oferta de postos no mercado de trabalho e de contribuições ao INSS. “A terceirização, seja de atividade-meio, seja de atividade-fim, é de suma importância para a retomada da economia e consequentemente da criação de novos postos de trabalho, sem que isso, feito corretamente, prejudique o trabalhador”.

Ele explica que uma empresa que fabrica refrigerante, o serviço de limpeza é atividade-meio, mas questiona: “Qual exatamente a atividade-fim desta empresa? É produzir refrigerante? É vender refrigerante? Se for produzir pode-se terceirizar a venda, que seria atividade-meio? Se for vender, pode-se, então, terceirizar a produção, que seria atividade-meio? Na prática, hoje em dia, não se pode precisar qual seria exatamente a atividade-fim de diversos empreendimentos; assim, como se saber quais poderiam ser terceirizadas”.

O advogado vai mais além questionando e provocando a discussão: “Além disso, qual o problema de se terceirizar a atividade-fim? E por que isso, segundo alguns, significaria precarização do trabalho? Ora, se o terceirizado registrado pela prestadora de serviços (como tem que ser, assim como qualquer outro empregado), continuará a ter direito a férias, 13º salário, horas extras, FGTS e recolhimentos do INSS, que lhe garantem futura aposentadoria e direito a benefícios sociais. Assim, já, de partida, não há precarização”.

Para Sérgio Schwartsman, as contribuições ao INSS devem aumentar, pois com a possibilidade de terceirização até na atividade-fim, as terceirizadas vão precisar contratar mais trabalhadores, porque terão maior demanda e, em consequência disso, o recolhimento ao INSS vai aumentar.

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segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Direito trabalhista | 14:59

Home office: Conheça os direitos do trabalhador garantidos por lei

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O home office é uma expressão inglesa que significa “escritório em casa”. Este modelo de trabalho remoto é adotado por 68% das 325 empresas que participaram da pesquisa Home Office Brasil edição 2016 da SAP Consultoria RH. Todavia, a dúvida que surge entre os funcionários é sobre os seus direitos trabalhistas.

De acordo com o advogado especialista no ramo Fabricio Sicchierolli Posocco, do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores, em 2011 a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi adaptada para manter os direitos a estas pessoas físicas.

“A Lei 12.551 atualizou o artigo 6º. Portanto, as garantias que o funcionário tem ao exercer seu ofício dentro da empresa são as mesmas, caso ele seja destacado para exercer sua função à distância, em seu domicílio, desde que fique caracterizada a relação de emprego”, explica Posocco.

Segundo o especialista, na carteira de trabalho deste colaborador deve constar a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento. A empresa também é responsável por garantir férias, 13º salário, recolher Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecer vale transporte proporcional aos dias que o funcionário precise se locomover, entre outros benefícios reconhecidos em convenção coletiva de trabalho.

Equipamentos
“Se considerados ferramenta de trabalho, é responsabilidade do empregador equipar o home office, porque é ele que está assumindo os riscos da atividade econômica, conforme artigo 2º da CLT”, diz o advogado.

Isso quer dizer, que o funcionário home oficce tem direito a solicitar a implantação de mobília adaptada às regras de saúde e segurança do trabalho, bem como computador, impressora, material de escritório, telefone, entre outros artigos que façam parte do seu cotidiano laboral.

“Contudo, gastos com luz e internet só serão ressarcidos, de acordo com a jurisprudência, se o empregado provar que são exclusivamente resultantes do trabalho”, avisa Posocco.

Freelancer
O freelancer é um profissional autônomo, que pode trabalhar em casa para diversas empresas de maneira totalmente independente. Diferente do funcionário CLT, o freelancer não tem carteira assinada e sim um contrato de prestação de serviço.

“A característica do profissional autônomo é que ele trabalha quando, onde e como quiser. A partir do momento que ele passa a prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, conforme assinalado no artigo 3º da CLT, ele desenvolve vínculo empregatício e pode requerer os mesmos direitos dos celetistas”, finaliza o advogado.

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segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Direito trabalhista | 11:52

Prédio do TRT em SP é evacuado após informação de suicídio

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O prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2º Região, na Barra Funda, zona norte de São Paulo, mais conhecido como Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, foi evacuado por uma suposta tentativa de suicídio ocorrida às 11h10.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, ainda não há informação oficial do ocorrido e se foram uma ou duas pessoas. Isso porque áudios transmitidos pelo Whatsaap dão conta de que foi um adulto com uma criança, e que a queda teria ocorrido do 18º andar. Além disso, os mesmos áudios mostram pessoas em pânico deixando o local e relatando o ocorrido.

Policiais do 23º DP já estão se dirigindo ao local para apurar o caso. A coluna não conseguiu contato com o distrito policial até o fechamento desta nota. O tribunal, segundo a assessoria, teve as atividades suspensas nesta segunda-feira (29/8).

Nota oficial
O tribunal soltou, às 11h32, nota oficial sobre o ocorrido. Veja: “Tendo em vista lamentável incidente ocorrido na manhã desta segunda-feira (29), o expediente, os prazos processuais (exceto quanto ao Processo Judicial Eletrônico) e as audiências do Fórum Ruy Barbosa estão suspensos neste dia. O atendimento deve ser retomado normalmente nesta terça-feira (30).”

Recorrente
Em março deste ano também houve um suicídio no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. No dia 9 daquele mês a direção do tribunal suspendeu os prazos processuais. Esse não era o primeiro caso ocorrido na corte. Em maio de 2015, um rapaz de 23 anos também se suicidou no local.


Atualizado às 14h41 do dia 29 de agosto de 2016

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quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Direito trabalhista | 16:08

Tribunal aprova e publica 17 novas Súmulas

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Entre março e julho do corrente ano, o TRT da 15ª Região aprovou e publicou 17 novas Súmulas e uma Tese Prevalecente, resultado das modificações trazidas pela Lei 13.015/2014, que alterou artigos da CLT para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

A mencionada lei reforça o que juristas têm observado quanto à importância da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. O diploma legal exige que os TRTs passem a uniformizar sua própria jurisprudência e traz novidades nos critérios de admissibilidade dos recursos de revista.

São diversos os assuntos que o TRT-15 tratou para reunir nesse novo conjunto de decisões que interpretam, nesta jurisdição regional, o Direito do Trabalho.

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terça-feira, 17 de maio de 2016 Direito trabalhista | 15:32

Evento debate desigualdade salarial entre homens e mulheres

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A desigualdade salarial entre mulheres e homens que fazem o mesmo tipo de trabalho e cumprem a mesma carga horária, será tema do evento “Trabalho igual/Salário igual” promovido pela organização BPW-Business Professional Woman e em parceria com a ONU Mulheres. O evento acontecerá nesta quarta-feira, 18/5, das 8h30 às 11h30, na sede do Insper, em São Paulo.

O evento reunirá grandes especialistas no tema como Márcia Kitz (presidente da BPW-SP e representante do Insper), Raquel Elita Alves Preto (advogada, sócia do escritório Preto Advogados e feminista ativista), Adriana Carvalho (ONU Mulheres, representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo), Marilane Oliveira Teixeira (economista e pesquisadora pelo CESIT/IE- UNICAMP), Regina Madalozzo (professora associada do Isnper) e Erika Zoeller Véras (BPW-SP).

O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo site www.sympla.com.br/trabalho-igual–salario-igual—-equal-pay-day__66020.

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sexta-feira, 22 de abril de 2016 Direito trabalhista | 12:15

Salvador será sede de evento da Magistratura do trabalho

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A cidade de Salvador (BA) sediará, de 27 a 30 de abril, o 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) evento realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O Conamat é um evento de consulta e deliberação da Anamatra, promovido a cada dois anos, que tem como objetivo direcionar a atuação político-institucional da entidade. Esta edição do Conamat é realizada em parceria com Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5/BA).

O tema do 18º Conamat, “40 anos de Anamatra: Magistratura, Independência e Direitos Sociais”, propõe uma reflexão e diálogo profundos sobre temáticas de grande relevância para a Magistratura e para o Direito do Trabalho, além de questões importantes para a sociedade civil, como conquistas sociais e a defesa da dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho.

Assim como na última edição, o 18º Conamat abriu oportunidade para receber teses da sociedade civil relativo ao tema “Direitos humanos e desconstrução do Direito do Trabalho”, visando a estreitar cada vez mais o diálogo entre a Magistratura do Trabalho e as forças sociais organizadas. Além deste tema, o Congresso recebeu teses de juízes do Trabalho acerca dos seguintes eixos temáticos: “Magistratura: carreira una e indivisível”; “A Magistratura que queremos”; e “Independência da magistratura e ativismo judicial à luz do novo CPC”. As teses serão debatidas nas comissões temáticas, integradas pelos juízes do Trabalho que participarão do evento e, posteriormente, submetidas à deliberação da sessão Plenária, que encerra o Congresso.

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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Direito trabalhista, TST | 13:48

Ações na Justiça devem aumentar em 2016, diz presidente do TST

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Na próxima quinta-feira (25/2), o mineiro Antonio José de Barros Levenhagen deixa a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e comemora, já na saída, projetos e mudanças que ele mesmo batalhou antes mesmo de assumir o cargo. No entanto, a autoridade máxima do tribunal enxerga aumento nos processos em 2016 com crescente desemprego registrado em 2015.

“Diante do elevado índice de desemprego que se abateu sobre o País, em 2016 haverá considerável aumento de ações trabalhistas, o que demandará dos magistrados do trabalho significativa atuação judicante”, previu.

O ministro Antonio José de Barros Levenhagen deixa o TST em 25 de fevereiro (foto: divulgação)

Antonio José de Barros Levenhagen deixa a presidência do TST em 25 de fevereiro (foto: divulgação)


De saída do cargo, o presidente do TST ressaltou, como balanço positivo da sua gestão a prioridade máxima na atenção à atividade fim do Tribunal, ou seja, o incremento no julgamento de processo. “Firmei acordos com tribunais regionais e espera apenas a sanção presidencial do projeto de lei Complementar 100/2015, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivos e de cargos em comissão no quadro de pessoal do TST”.

Levenhagen também citou a discussão sobre “o direito do trabalho é para os trabalhadores”. Disse não se tratar de algo nos tribunais, mas, sim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “é que confere ao empregado essa superioridade jurídica”. “O que sempre me orientou no exercício da Judicatura Trabalhista foi o de reconhecer os direitos assegurados aos empregados, sem os exasperar”, salientou.

Sobre a sua aposentadoria e possibilidade dele migrar para a advocacia, como alguns colegas de tribunais superiores já fizeram, ele foi enfático: não vai advogar, mas pode, claro, “prestar consultoria”.

“Tenho pelos advogados elevada consideração e respeito, muito antes que a Constituição da República os colocasse no patamar de protagonistas indispensáveis à administração da Justiça. Tanto que como Juiz Titular de Junta, hoje Vara do Trabalho, sempre me levantei para os cumprimentar antes do início de cada audiência, atitude que me rendeu, ao longo da minha judicatura, o reconhecimento da mútua cordialidade entre nós. Pelo currículo já se percebe que não cheguei a advogar porque não me sentia vocacionado para a advocacia. Desde cedo se manifestou em mim o desejo de ser magistrado. Ao me aposentar, certamente não irei advogar, podendo quando muito prestar consultoria e aventurar-me na literatura jurídica”, cravou.

Levenhagen ocupou o cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no biênio 2011/2013 e foi Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho no período de 5 de março de 2013 a 26 de fevereiro de 2014. Tomou posse como Presidente do TST em 26 de fevereiro de 2014 e deixa o cargo em 25 de fevereiro deste ano.

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terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Direito trabalhista | 11:34

Vencedor do Nobel da Paz fará palestra sobre trabalho infantil no TST

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O ativista indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz por sua atuação na luta contra a exploração das crianças e por seu direito à educação, encerrará a campanha Trabalho Infantil – você não vê, mas existe com palestra gratuita e aberta ao público na sede do Tribunal Superior do Trabalho no dia 2 de fevereiro, às 14h. As inscrições começam nesta segunda-feira (18) no hotsite da campanha (clique aqui para se inscrever). As vagas são limitadas.

O ativista tem 61 anos e desde os 26 anos atua na linha de frente do combate ao trabalho infantil, comandando pessoalmente ações para libertar crianças e resgatar sua dignidade. Kailash liderou o resgate de cerca de 80 mil crianças e desenvolveu um modelo eficiente para sua educação e reabilitação. Ele é um dos fundadores da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, coalizão mundial de ONGs, associações de professores e sindicatos trabalhistas, voltada para a causa da infância digna e protegida.

Para Satyarthi, o trabalho infantil é um problema global, e deve ser pensado globalmente, com o envolvimento das instituições da sociedade civil. É a segunda vez que o Nobel da Paz vai ao TST. Em 2012 ele participou da conferência de abertura do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho.

As informações são da assessoria de imprensa do TST

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