Publicidade

Arquivo da Categoria Direito trabalhista

terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Advocacia, Direito trabalhista | 16:29

OAB de Santa Catarina e TRT firmam protocolo para reduzir acidentes de trabalho

Compartilhe: Twitter

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Paulo Borba, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, assinaram protocolo de intenções na tarde da última segunda-feira (17/12) visando trabalhar em conjunto em ações de divulgação e propagação das normas de prevenção aos acidentes de trabalho.

Estavam presentes na assinatura do protocolo, o presidente da Comissão do Direito do Trabalho da Seccional, Allexsandre Lückmann Gerent, e o vice-presidente do TRT, desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira.

Autor: Tags:

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 Direito trabalhista | 20:08

Amatra comemora 50 anos com jantar de gala

Compartilhe: Twitter

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (AMATRA-2) celebra nesta quinta-feira (13/12), o Jubileu de Ouro da entidade. A festa de 50 anos acontecerá no Buffet França, em São Paulo.

A presidente da AMATRA-2, Patricia Almeida Ramos, ressalta o papel de vanguarda da entidade, que em cinco décadas foi responsável pelas lutas e conquistas dos Juízes do Trabalho da Segunda Região e de todo País. “Atuamos contra os crimes da ditadura, pela defesa da Justiça do Trabalho, para o fim da representação classista, na participação na campanha Diretas Já, no combate ao nepotismo e pela ampliação da estrutura do TRT-2”, destaca a juíza.

Na ocasião também será lançado o livro que conta as histórias dos 50 anos da Associação, costuradas por fatos políticos, sociais e comportamentais que marcaram as últimas décadas. Os episódios foram narrados por ex-presidentes da AMATRA-2.

As entrevistas deram origem aos quatro capítulos que correspondem a uma linha do tempo, que contempla a Fundação da entidade (em 1962, até a sua legalização, em 1974); a Institucionalização (até o início de uma atuação mais explicitamente política, a partir do período de redemocratização do país – 1983); a Politização (caracterizada pela projeção da Associação nas questões políticas mais amplas no âmbito da Justiça do Trabalho e do contexto histórico brasileiro – 1983/2000) e a Profissionalização (caracterizada pela retomada das questões internas, concernentes à vida e profissão dos juízes do trabalho).

“A primeira associação de Magistrados do Trabalho fundada no Brasil, inspiradora de todas as que se seguiram, acompanhou e viveu toda a trajetória política, social e econômica do País desde o inicio da conturbada década de 1960, passando pelos rigorosos anos 70, os Esperançosos anos 1980 e 1990, os eufóricos anos 2000 e, agora, a década de 2010”, afirma a Diretora Social da AMATRA-2, Cristina Ottoni Valero.

Autor: Tags:

segunda-feira, 26 de novembro de 2012 Direito trabalhista | 15:23

Escritório promove palestra gratuita sobre atualidades trabalhistas

Compartilhe: Twitter

O escritório de Direito Trabalhista Paulo Sérgio João Advogados promoverá na próxima quinta-feira (29/11) quatro palestras gratuitas sobre “Atualidades Trabalhistas: alterações, questões controvertidas e perspectivas”.

As palestras abordarão as novas súmulas e orientações jurisprudenciais do TST; as ações preventivas, vigência e revisão do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC).

Informações sobre vagas somente pelo email contato@psjadvogados.com.br

Autor: Tags:

sexta-feira, 23 de novembro de 2012 Direito trabalhista | 18:03

Empresa se livra de multa por atraso ao homologar demissão

Compartilhe: Twitter

A homologação de rescisão contratual, ou seja, a demissão de um empregado feita fora do prazo legal não gera aplicação da multa ao empregador. Ao menos, assim entendeu a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que deuprovimento ao recurso da Stola do Brasil Ltda, condenada em primeira e segunda instâncias ao pagamento de multa por homologar a rescisão de um soldador depois de transcorrido o prazo previsto em lei para a quitação da dissolução contratual.

No entendimento do tribunal, o atraso não gera a multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a decisão, a empresa foi absolvida do pagamento da sanção pecuniária.

O decidido pelo TST segue linha contrária ao Projeto de Lei 4247/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) que estipula prazos para a homologação da rescisão do contrato de trabalho pelos sindicatos profissionais.

Pelo texto, a homologação deverá ser feita até o primeiro dia útil após o término do contrato ou, caso não tenha havido aviso prévio, até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão. O prazo é o mesmo válido atualmente para o pagamento das parcelas rescisórias.

“A jurisprudência do TST não aplica multa quando há atraso na homologação. Mas se o PL for aprovado isso vai mudar”, explica o especialista em direito do trabalho Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados Associados.

Segundo ele, se o Projeto de Lei for aprovado, tanto o pagamento quanto a homologação devem ocorrer dentro dos prazos estabelecidos em lei, até o primeiro dia útil após o término do contrato, ou, caso não tenha havido aviso prévio, até o décimo dia, contado da notificação da demissão.

O veredito
Na decisão proferida pelo tribunal e segundo dados do processo, depois de ser dispensado imotivadamente, mediante aviso prévio indenizado, em 20 de abril de 2011, o soldador ajuizou reclamação trabalhista, alegando que a empresa deveria ter procedido ao pagamento da rescisão contratual e entregue a ele as guias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e seguro-desemprego, devidamente homologadas, até 31 de abril, fato que só ocorreu em 5 de maio de 2011.

Segundo a defesa do soldador, a Stola não cumpriu com a determinação da legislação trabalhista, visto que a quitação rescisória é ato complexo que somente se tem por encerrado se cumpridas todas as exigências legais. Com esse argumento, pedia que fosse aplicada a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com informações do TST

Autor: Tags: ,

quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Direito trabalhista, OAB | 16:44

Capital paulista sedia Congresso de Direito Trabalhista

Compartilhe: Twitter

De 8 a 9 de novembro acontece, na capital paulista, o II Congresso Estadual de Direito Trabalhista. O evento homenageará o professor Amauri Mascaro Nascimento e terá como orador o advogado e conselheiro seccional Euro Bento Maciel.

O Congresso acontecerá no Teatro Gazeta, que fica na Avenida Paulista, 900.

Inscrições na sede da Ordem ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leitem em pó integral (400g).

Autor: Tags:

terça-feira, 16 de outubro de 2012 Direito trabalhista | 12:38

Projeto de lei fixa prazo para demissão

Compartilhe: Twitter

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4247/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que estipula prazos para a homologação da rescisão do contrato de trabalho pelos sindicatos profissionais. Pelo texto, a homologação deverá ser feita até o primeiro dia útil após o término do contrato ou, caso não tenha havido aviso prévio, até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão. O prazo é o mesmo válido atualmente para o pagamento das parcelas rescisórias.

Para advogados ouvidos pela coluna, o texto beneficia o empregado e muda o entendimento atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A proposta é valida e será bem recebida pelos principais interessados, os trabalhadores. De fato este infortúnio que motivou o projeto de lei existe e é enfrentado pelos trabalhadores que são demitidos sem justa causa, tendo trabalhado por no mínimo um ano para a empresa que o demitiu. Se demitido com menos de um ano de trabalho, a homologação pelo sindicato laboral não é obrigatória, logo, não há justificativa lógica para a empresa protelar a entrega das guias necessárias e, se aprovado o projeto de lei, o prazo inibirá as empresas de tal ato”, explica a advogada trabalhista Líbia Alvarenga de Oliveira, do Innocenti Advogados Associados.

“A proposta é interessante. A princípio pode parecer mera repetição do artigo 477 da CLT, mas na prática, há diferença”, afirma o também especialista em direito do trabalho Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados Associados.

Segundo ele, se o Projeto de Lei for aprovado, tanto o pagamento quanto a homologação devem ocorrer dentro dos prazos estabelecidos em lei, até o primeiro dia útil após o término do contrato, ou, caso não tenha havido aviso prévio, até o décimo dia, contado da notificação da demissão.

É o que defende o autor do projeto. Assis Melo argumenta que a falta de um prazo para a homologação da rescisão prejudica o empregado. “Mesmo quando recebe devidamente as verbas rescisórias, o empregado muitas vezes deixa de receber os benefícios para o período de desemprego. Isso ocorre porque as guias para levantamento do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e para o recebimento do seguro-desemprego só são entregues após a homologação”, explica o parlamentar.

O deputado afirma ainda que os empregadores tentam protelar o mais que podem essa homologação nos casos em que não fizeram os recolhimentos necessários ao fornecimento das guias.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Agência Câmara

Autor: Tags: ,

quarta-feira, 3 de outubro de 2012 Direito trabalhista, TST | 11:25

Novas súmulas do TST começam a valer nesta semana

Compartilhe: Twitter

A partir desta semana passam a valer novas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o especialista em direito do trabalho Daniel Domingues Chiode, “algumas mudanças foram, inclusive, em sentido contrário à própria jurisprudência do TST e sem precedentes no sentido da edição ou da alteração”.

“Ou seja, as empresas estavam respeitando a jurisprudência do TST, certas de que estavam fazendo o correto e, de repente, com a mudança das Súmulas e OJs se tornaram devedoras e foram pegas de surpresa”, explica Chiode.

Ainda de acordo com ele, muitas alterações criaram grandes passivos retroativos para as empresas, “o que gera grande insegurança jurídica, pois muitos destes passivos não estavam sequer contingenciados”.

O especialista afirma que a alteração da Súmula 277 do TST criou um efeito ultra-ativo para as normas coletivas, contrário até mesmo à lei e à constituição. Ele afirma que, da forma como foi redigida, a súmula “é um verdadeiro desestimulo aos empregadores concederem qualquer vantagem além das legais aos trabalhadores, pois referidas concessões acabarão, mesmo que indiretamente, integrando o contrato de trabalho e aumentando os custos”.

“As mudanças estão fazendo com que os empresários revisem rapidamente suas práticas gerenciais a fim de evitar passivos futuros e administrar os que foram criados pela mudança inesperada de algumas Súmulas e OJs”, disse.

A publicação em três vezes consecutivas atende à determinação do Regimento Interno do TST, em seu artigo 175, que trata da divulgação da jurisprudência, e cumpre o princípio da publicidade na administração pública.

Com informações do TST

Autor: Tags:

quarta-feira, 26 de setembro de 2012 Direito eletrônico, Direito trabalhista | 11:56

Advogado dá palestra sobre direito do trabalho via Internet

Compartilhe: Twitter

“O uso dos meios tecnológicos no ambiente de trabalho. A legislação trabalhista em face dos empregados e empregadores” é o tema da palestra que acontecerá via internet e de forma gratuita no próximo sábado, dia 29, às 11h, e será ministrada pelo especialista em direito do Trabalho Alan Balaban Sasson, sócio do Braga e Balaban Advogados.

A organização é do site http://www.juristas.com.br/

Interessados devem disponibilizar o email no endereço http://www.facebook.com/events/472244802810272/?ref=nf para receber mais informações sobre o evento.

Autor: Tags:

sexta-feira, 14 de setembro de 2012 Direito trabalhista | 05:49

Sindusfarma discute relações sindicais e trabalhistas

Compartilhe: Twitter

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) no Estado de São Paulo realiza na próxima quinta-feira (20/9) um evento para discutir relações sindicais e trabalhistas. O evento contará com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Caputo Bastos, e do Procurador-Geral do Trabalho, Luis Antônio Camargo de Melo.

O tema do debate – que será mediado pelo advogado trabalhista Daniel Domingues Chiode, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima – é “Duas perspectivas da indústria farmacêutica: Tribunal Superior do Trabalho e Ministério Público do Trabalho”. O evento será realizado na sede do Sindusfarma, na Rua Alvorada, nº 1280, na Vila Olímpia, das 9h30 às 12h45.

Autor: Tags:

quinta-feira, 6 de setembro de 2012 Direito trabalhista | 15:43

Congresso internacional debate temas polêmicos do Direito do Trabalho

Compartilhe: Twitter

Entre os dias 27 e 28 de setembro, acontece, em São Paulo, o II Congresso Internacional com o tema “Novos Temas e Desafios no Mundo do Trabalho”, em homenagem ao acadêmico Arnaldo Süssekind. Ele morreu em julho deste ano.

O evento é promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT) e traz temas polêmicos, como “Assédio moral no ambiente de trabalho e sua prevenção”. Esse debate traz como painelistas Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto e Cury Advogados e mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, e Valdir Florindo, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região. O presidente dessa mesa será o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aposentado Vantuil Abdala.

O evento será no Teatro Maksoud Plaza, que fica na alameda Campinas, 150, na capital paulista. As inscrições podem ser feitas até dia 21 de setembro, e custam R$ 100 para profissionais e R$ 50 para estudantes. Mais informações no site www.andt.org.br.

Autor: Tags:

  1. Primeira
  2. 8
  3. 9
  4. 10
  5. 11
  6. 12
  7. 20
  8. Última