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Arquivo da Categoria Direito penal

sábado, 7 de agosto de 2010 Advocacia, Direito penal | 09:00

Especialista debate ferramentas de prevenção a fraudes nas empresas

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O advogado David Rechulski, sócio do escritório David Rechulski Advogados, especializado em Direito Penal Empresarial e Público, com foco em fraudes corporativas, é o convidado para a conferência e debate do seminário “Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas – DNA das Fraudes”. Esta é a segunda edição do evento e acontecerá em São Paulo no próximo dia 10 de agosto, das 14h às 18h, no Auditório da Central Prática (Rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César).

Os índices de fraudes em empresas de todo o mundo são alarmantes e os departamentos de controladoria, muitas vezes, ainda não estão preparados para detectá-las e investigá-las. A maioria das empresas, ao longo de suas vidas corporativas, enfrenta fraudes de uma forma ou de outra e a prevenção dependerá, em última análise, das atitudes e dos processos internos em vigor. Nesse evento, os participantes acompanharão a análise dos diversos tipos de fraudes mais comuns no universo corporativo e poderão conhecer os fatores de riscos e as ferramentas mais inteligentes de prevenção, investigação e combate às fraudes.

O evento destina-se a profissionais que trabalham em gestão de riscos como consultores, auditores e executivos nas áreas jurídica, administrativa e financeira de grandes corporações, grupos empresariais e de empresas públicas.

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segunda-feira, 2 de agosto de 2010 Direito penal, Judiciário, STF | 22:08

Ministro nega habeas corpus a diretores do grupo Matarazzo

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A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou habeas corpus impetrado em defesa de Maria Pia Esmeralda Matarazzo, Victor José Velo Perez e Renato Salles dos Santos Cruz – herdeira e diretores do grupo Matarazzo, foi publicado nesta segunda-feira (2), no Diário da Justiça Eletrônico.

O objetivo do habeas corpus era declarar a nulidade da intimação que receberam da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que, acolhendo apelação criminal do Ministério Público Federal, reformou sentença de absolvição e os condenou pelo crime de apropriação indébita previdenciária. Esse delito consiste na falta de repasse à Previdência Social das contribuições recolhidas dos empregados.

Mendes entendeu ser incabível o pedido de habeas corpus, com base na Súmula 691, do STF, que veda a concessão de liminar em HC, quando relator de habeas impetrado em outro tribunal tenha indeferido igual pedido.

Da condenação
Os executivos foram absolvidos da imputação de apropriação indébita previdenciária em primeira instância. O Ministério Público Federal recorreu e o TRF-3 deu provimento à apelação criminal, condenando Maria Pia Matarazzo a cumprir pena de três anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, além de multa, pela prática de apropriação indébita previdenciária nos períodos de janeiro de 1993 a fevereiro de 1994 e de dezembro de 1995 a março de 1997.

Victor Perez e Renato Cruz foram condenados pelo mesmo crime a três anos e sete meses de reclusão, em regime aberto, em relação ao período de janeiro de 1993 a fevereiro de 1994.

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terça-feira, 27 de julho de 2010 Direito penal | 17:44

Criança não pode visitar pai em presídio, decide STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou autorização para que uma criança visite o pai na prisão. Embora autorizada pelo juízo da execução, a visita foi proibida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores entenderam que o ingresso de crianças no ambiente prisional afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No pedido de liminar em habeas corpus dirigido ao STJ, o preso alegou ofensa ao princípio da dignidade humana e ao direito subjetivo, já que a visita consiste em direito essencial do apenado. Argumentou também que a ressocialização é objetivo central da Lei de Execução Criminal, de forma que a proibição da visita configuraria constrangimento ilegal.

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar, como plausibilidade do direito e perigo de demora. Segundo ele, a solução do caso, em razão de sua complexidade, exige profundo exame do próprio mérito do pedido. O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma. O relator é o desembargador convocado Celso Limongi.

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sexta-feira, 16 de julho de 2010 Direito penal | 05:00

Crime de insider trading dobrou em 2010

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O advogado Eduardo Reale revela que a demanda para atender esse tipo de crime cresceu 50% só em 2010

Crimes relacionados com o uso indevido de informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações, conhecido como insider trading, dobrou nos seis primeiros meses do ano em comparação com 2009. Segundo Osvaldo Gianotti Antoneli, do Reale e Moreira Porto Advogados Associados, escritório especializado na área criminal empresarial, houve um aumento de 50% no número de casos patrocinados pela banca em 2010.

“Acreditamos que o aumento nas demandas concernentes ao assunto insider trading está relacionada à maior atenção dos entes, em especial do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários, a esta forma específica de criminalidade”, afirmou Antoneli.

Segundo Eduardo Reale, do mesmo escritório, esse aumento da demanda se deu, principalmente, por conta do convênio firmado no ano passado entre MPF e CVM com a finalidade de auxílio mútuo e troca de informações em matéria de insider trading. Esse tipo de crime foi introduzido na legislação brasileira em 2001, por meio de alterações na lei 6385/76.

Para evitar problemas com o insider trading, o especialista recomenda às empresas a realização de um trabalho de consultoria preventiva. “Isso é certamente fundamental para evitar que determinado assunto ganhe repercussão criminal. E as grandes empresas começaram a prestar atenção nisso”, comentou Osvaldo Gianotti Antoneli.

A primeira denúncia deste tipo de crime ocorreu em maio do ano passado quando o MPF pediu a abertura de ação penal contra dois ex-executivos da Sadia e um ex-executivo do banco ABN-Amro que lucraram na Bolsa de Valores de Nova York mediante o uso de informações obtidas em São Paulo relativas à oferta da Sadia pelo controle acionário da concorrente Perdigão, em julho de 2006.

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quarta-feira, 14 de julho de 2010 Direito penal | 15:15

Beira-Mar pede ao STF para deixar de cumprir pena "degradante"

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Beira-Mar quando prestou depoimento na CPI do roubo de cargas, no Congresso Nacional, em 2001 (Foto: Agência Estado)

O traficante Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, não quer mais ser obrigado a cumprir pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com as condições não previstas na lei. Por isso, a defesa de Beira-Mar ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus, que será analisado pelo ministro Ayres Britto.

No exercício da presidência do Supremo, Britto pediu informações ao Juízo Federal da Execução Penal de Campo Grande (MS) para instruir o pedido da defesa do traficante, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Para o advogado de Beira-Mar, seu cliente vem sendo submetido sucessivamente ao RDD, com regras que desbordam os limites da lei, com “rigores que estabeleceram uma rotina cruel, desumana e degradante”.

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