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segunda-feira, 5 de julho de 2010 Direito imobiliário | 05:50

Cuidados essenciais na compra de imóvel usado

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• Examinar detalhadamente a documentação do(s) vendedor(es) e do imóvel;
• Pedir, no cartório de imóveis da região, a certidão de matricula do apartamento ou casa;
• Verificar as informações de eventuais empresas do(s) proprietários e das certidões;
• Ver as condições do condomínio para evitar a cobrança de dívida/débito aos compradores de boa-fé;
• Fazer uma busca da condição do imóvel na prefeitura;
• Fazer contrato de compra e venda se todas as certidões ainda não foram disponibilizadas;
• Buscar orientação de uma imobiliária ou advogado, se necessário

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Certidões dão segurança jurídica na aquisição de imóvel usado

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Direito imobiliário | 05:45

Certidões dão segurança jurídica na aquisição do imóvel usado

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O advogado Luis Rodrigo explica quais sãos os cuidados para fazer um bom negócio (Foto: Viseu Advogados)

Adquirir imóvel usado ainda é o chamariz do setor imobiliário. Essas vendas cresceram pelo quarto mês consecutivo no Estado de São Paulo, tendo registrado alta de 21,66% em abril na comparação a março, segundo dados do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP). No entanto, apesar dos bons ventos para esse setor, muitos compradores pecam na hora da compra e podem sofrer dores de cabeça na Justiça por não dar atenção a alguns documentos importantes, mas que tem em comum a mesma identificação: certidões.

“Um documento básico e que poucas pessoas pedem é a certidão de matricula. Basta ir a um cartório de imóveis da região e pedir com o endereço. É barato e importante. Em São Paulo, por exemplo, custa R$ 31,37”, explica o advogado Luis Rodrigo Almeida, do Viseu Advogados.

Com essa certidão de matrícula, por exemplo, o comprador pode para saber a real titularidade do imóvel porque, às vezes, existe um problema familiar envolvendo o local de interesse. “Com esse documento você sabe se esta negociando com quem é dono ou quem diz que é dono. Em alguns casos, a avó deu o imóvel para o neto, mas não o fez com documentações”, exemplificou Almeida.

Outra certidão importante a ser solicitada é a de quitação de imóvel, conseguida nas prefeituras. No caso da capital paulista, o site da prefeitura de São Paulo mostra condição do imóvel como o Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “É o primeiro e importante passo para a compra”, salientou o advogado.

Ele frisa, ainda, que sempre existe o risco de comprar imóvel com algum tipo de pendência e isso pode ficar, no momento da negociação, de forma obscura. “Se comprar dívida que é do imóvel, como IPTU atrasado ou taxa do lixo em aberto pode gerar uma execução fiscal ou até penhora, e o comprador pode ter que se defender na Justiça.

O advogado sinaliza, ainda, que uma boa compra é baseada em atitudes simples, fáceis e baratas. “Pesquisas pela Internet são gratuitas e revelam dados importantes, como documentos ligados à Polícia Federal, CPF do vendedor, entre outros detalhes fundamentais”, disse Luis Rodrigo Almeida.

Contrato
Um contrato de compromisso de compra e venda também é importante e não deve ser dispensado. Isso porque algumas das certidões podem não ser disponibilizadas imediatamente.

“Tem algumas que não saem pela Internet e demoram até dez dias. Então, nesses casos, vale a pena dar o sinal de 10% para garantir que o vendedor não pode mais abrir o negocio, salvo por justo motivo, como documentação com problemas”, orientou o especialista, que não descartou a presença de um profissional para assegurar o sucesso no negócio.

“Muitas pessoas ainda fazem negócio sem consultar ninguém, nem corretor, nem jurídico da imobiliária e muito menos um advogado. Analisar todos os documentos não é capricho nem exagero do advogado, é a garantia de evitar problemas no futuro. São cautelas necessárias”, comentou Almeida.

Agora pegue papel e caneta para anotar as principais cautelas na aquisição de um imóvel

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