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Arquivo da Categoria Direito imobiliário

segunda-feira, 26 de março de 2018 Direito imobiliário | 12:35

Incorporação imobiliária é tema de debate no STJ

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O Instituto Justiça & Cidadania, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça – STJ, realizará no dia 25 de abril, das 8h30 às 13h, o II Seminário Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ: A Proteção do Consumidor, no auditório externo do STJ, em Brasília. O encontro, que faz parte do programa “Conversa com o Judiciário”, promovido há 8 anos pelo Instituto Justiça & Cidadania, será aberto oficialmente às 9h pela Ministra Laurita Vaz, Presidente do STJ; pelo Ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, dentre outras personalidades.

Gratuita e com coordenação científica do Ministro Luis Felipe Salomão e do Desembargador Werson Rego essa segunda edição pretende levar a debate a distinção entre consumidor e investidor, crédito imobiliário e a proteção do consumidor adimplente, o que se dará em três painéis: o primeiro será aberto, às 9h, pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira e terá como tema “Consumidor, Investidor e Crédito Imobiliário”, com a participação do Ministro Moura Ribeiro; da Promotora de Justiça e Presidente do MPCon, Alessandra Garcia Marques; do Presidente da Comissão da Indústria Imobiliária, Ricardo Yasbek; e do Professor Teotonio Resende. No segundo painel, às 11h, o assunto “Proteção dos Consumidores Adimplentes: Interesse Coletivo x Interesse Individual”, presidido pelo Ministro Marco Aurelio Belizze, será debatido pelos Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallotti; pela Presidente da BrasilCon, Amanda Flávio; e pelo presidente da Comissão Jurídica da CBIC, José Carlos Gama. O terceiro e último painel encerra o Seminário com a participação dos coordenadores do evento, Ministro Luis Felipe Salomão, Desembargador Werson Rego.

Na primeira etapa, o Seminário foi sucesso de público ao alcançar a lotação máxima do auditório do STJ, com a presença de mais de 600 pessoas, entre elas magistrados, procuradores, advogados e estudantes. Posteriormente, foi realizado, em agosto de 2017, no TJRJ, com o mesmo sucesso, o evento “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário do RJ”; assim como, em dezembro do mesmo ano, foram discutidos os impactos da Reforma Trabalhista em evento voltado para o mesmo segmento no Tribunal Superior do Trabalho.

A participação no II Seminário Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ – A Proteção do Consumidor é gratuita e deverá ser confirmada, para fins de certificação, por meio de inscrição no site https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-incorporacao-imobiliaria

O Instituto Justiça e Cidadania é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, de naturezas social e cultural. Fundada em 2009, a entidade é distinguida, desde então, por sua contribuição no fortalecimento das Instituições da República, principalmente as do Poder Judiciário.

Inscrições: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-incorporacao-imobiliaria

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terça-feira, 8 de agosto de 2017 Direito imobiliário | 15:01

Incorporação imobiliária é tema de evento no Rio

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O Instituto Justiça e Cidadania, em parceria com a Emerj, a Amaerj e a OAB/RJ, promoverá no dia 31 de agosto, das 8h às 13h, a segunda etapa do seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário”, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Emerj), que fica na avenida Erasmo Braga, 115/ 4º andar (dentro do TJ-RJ), Centro, Rio de Janeiro. O evento é gratuito e terá coordenação científica do Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que participará da abertura ao lado do Desembargador Milton Fernandes, presidente do TJRJ, e do Desembargador Ricardo Cardozo, diretor-geral da Emerj, dentre outras personalidades.

O seminário será dividido em três painéis. O primeiro terá início às 9h30 com o tema “A Incorporação Imobiliária no Cenário Atual” que será discutido por especialistas do setor, como Rogério Chor, vice-presidente da Ademi-RJ; Arthur Rollo, secretário nacional do consumidor; e os desembargadores Cesar Cury e Marco Aurélio Bezerra de Melo, do TJRJ. No segundo painel, o assunto será “Os Distratos. Análise dos Impactos Econômicos das Decisões Judiciais” com a participação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ; de João Paulo de Matos, presidente da Calçada S.A.; e os desembargadores Marcos Alcino e Carlos Santos de Oliveira, do TJRJ. O terceiro e último painel vai discutir as “Perspectivas Jurisprudenciais da Incorporação Imobiliária”, tendo como palestrantes o desembargador Werson Rego, do TJRJ; o promotor de justiça Sidney Rosa Filho; e o advogado Antonio Ricardo Correa, conselheiro da Ademi-RJ.
As considerações finais ficarão a cargo do Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ; do vice-presidente da Ademi-RJ Rogerio Zylberstajn; e do advogado Eduardo Biondi, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, além de Tiago Salles, presidente do Instituto Justiça e Cidadania.

Setor econômico líder na geração de empregos no Brasil, a construção civil amarga junto com o país um das mais duras crises de sua história. Parte do problema é atribuída à insegurança jurídica que paira sobre os contratos de incorporação imobiliária, sobretudo quando o assunto é o distrato. Embora considerados irretratáveis e irrevogáveis pela legislação específica que rege a incorporação, em anos recentes, à luz do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência passou a aceitar a possibilidade de desistência do negócio por parte do adquirente.

A crise econômica aumentou a dificuldade das famílias para pagar a prestação da casa própria, assim como atrapalhou os planos de quem comprou imóveis para investir. Nos últimos três anos, os distratos alcançaram índices alarmantes, entre 40% e 50% dos imóveis vendidos pelas grandes incorporadoras. A dificuldade e os custos adicionais para revender as unidades, pressiona a saúde financeira e os prazos dos empreendimentos. O que gera uma incerteza ainda maior com a falta de definição, por parte dos tribunais, do percentual que deve ser devolvido ao comprador que distrata e em que condições.

Só o diálogo entre todos os interesses envolvidos, igualmente ameaçados pelo momento de incertezas, será capaz de apontar caminhos para que o setor volte a crescer, gerando riquezas e respeitando para valer os direitos dos consumidores. Nada melhor que esse diálogo ocorra no ambiente do Poder Judiciário, responsável pela harmonização dos direitos individuais com os coletivos, dos interesses comerciais com os públicos.

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quinta-feira, 10 de março de 2016 Direito imobiliário | 12:23

Brasil terá primeiro Banco de Dados de Direito Imobiliário

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O Brasil terá o primeiro Banco de Dados de Direito Imobiliário, o BDDI. O site irá concentrar informações nacionais atualizadas sobre legislação, jurisprudência, doutrinas, além de artigos, matérias de interesse jurídico, palestras e cursos.

“Há uma lacuna de informações sobre o setor no país. Nosso objetivo é aprimorar a coleta de dados sobre questões relevantes no dia a dia dos profissionais que atuam nesta área. Isso vai garantir mais rapidez nas pesquisas e melhor gestão do conhecimento”, explica o advogado Arnon Velmovitsky, presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB (Instituto dos advogados Brasileiros), que assina o convênio de cinco anos junto com a ABAMI (Associação Brasileira de Advogados de Direito Imobiliário). Segundo ele, ao que tudo indica, será o maior Banco de Dados de Direito Imobiliário. da América Latina.

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terça-feira, 11 de agosto de 2015 Direito imobiliário | 16:24

Direito imobiliário e responsabilidade civil é tema de livro

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A advogada Tatiana Bonatti Peres lançou a segunda edição da obra “Temas de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil”, pela editora Lumen Juris. A obra, que reúne artigos que abordam temas atuais em matérias de direito imobiliário, discorre sobre hipoteca e a alienação fiduciária, entre outros temas. O livro conta com 225 paginas.

Tatiana, doutoranda em direito civil pela PUC-SP, também é autora das obras “Opção de Compra” (2011), “Temas de Direito Imobiliário e Responsabilidade Civil” (2012)”, entre outros.

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terça-feira, 9 de setembro de 2014 Direito imobiliário | 21:33

Veirano Advogados assessora Johnson & Johnson no Brasil

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O Veirano Advogados foi o escritório responsável por prestar toda assessoria jurídica à Johnson & Johnson do Brasil na negociação da locação de cinco andares da torre B do Complexo JK, em São Paulo, de propriedade da BR Properties. Para Ana Beatriz Lobo, associada da área imobiliária do Veirano, esse tipo de operação reforça ainda mais a atuação do escritório em operações imobiliárias estruturadas “Nossa área tem avançado nesse tipo de negócio, em que um contrato de locação se torna um instrumento jurídico de importância impar para as partes envolvidas e a operação pretendida”.

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terça-feira, 29 de abril de 2014 Direito imobiliário | 21:05

Palestras sobre direito imobiliário esquematizado vira livro

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Temas como noções gerais do Direito Imobiliário e Registral, as locações, os vícios nos imóveis e os aspectos fundamentais dos contratos são abordados na obra “Direito Imobiliário Esquematizado”, lançado pela Lumen Juris e de autoria da advogada Tatiana Bonatti Peres

O livro, com formato de obra de bolso e com 102 páginas, facilita quem pretende fazer uma consulta objetiva e rápida acerca dos temas propostos. O livro, aliás, é resultado da organização de material utilizado em palestras proferidas pela autora.

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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Direito imobiliário, Escritórios | 19:42

Revertida cobrança de imposto em venda de imóvel na planta

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O escritório Melcheds conseguiu, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, uma liminar para suspender a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Móveis e Imóveis (ITBI) na cessão de direitos aquisitivos – quando o comprador de um imóvel na planta cede a futura propriedade para outro interessado, antes da entrega do bem. Cabe recurso.

Pela decisão do juiz José Vitor Teixeira de Freitas, o pagamento do tributo já seria realizado na transferência efetiva da propriedade, da incorporadora para o comprador final. Assim, Freitas afastou a cobrança do imposto na transação entre o primeiro e o segundo proprietário.

O ITBI é um tributo municipal, e tem sido normal a legislação de cada cidade prever a sua incidência na cessão de direitos aquisitivos, responsabilizando, ainda, cartórios e incorporadores no caso do seu não recolhimento pelos adquirentes dos imóveis.

Com a decisão, compradores de imóveis na planta que queiram vender antes de receber as chaves podem economizar em uma dos encargos mais onerosos que incidem na transação. O valor da alíquota do ITBI varia de uma cidade para outra. Em São Paulo e em Santos, corresponde a 2% do valor da propriedade.

Segundo Roberto Rached, advogado sócio do escritório Melcheds, a decisão é importante, pois desonera a revenda de imóveis na planta.

“É muito comum, por motivos pessoais ou financeiros, que compradores desistam do negócio antes do financiamento. Normalmente, o que vemos são os cartórios cobrando o ITBI na cessão dos direitos do primeiro para o segundo comprador, e também na outorga da escritura da incorporadora para o comprador final. Nós conseguimos provar que essa cobrança duplicada é injusta, o que abre precedentes para desonerar a revenda de imóveis na planta”, explica.

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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Direito imobiliário, Leilões | 12:21

Demora em arremate de imóvel pode cancelar leilão

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Longo prazo entre a avaliação e a arrematação de imóvel pode ser motivo para cancelamento de leilão. A leitura é do juiz William Costa Mello, após ação de anulação de ato jurídico impetrada pelo advogado Leandro Marmo, de Goiânia (GO), em defesa de Wellington Pereira Coelho e Rezende e Pereira Ltda, em desproveito de Sadia S/A e Marcos Paulo de Matos Morais. Cabe recurso da decisão.

O advogado explica que o imóvel foi avaliado em 2001 por R$ 49,1 mil, quando era apenas um lote. Apenas em 2010 foi realizado o leilão e um supermercado havia sido edificado no local. Após a construção, o imóvel passou a valer R$ 1,5 mi.

“Fica evidente que o imóvel foi arrematado por um valor bem inferior ao que realmente vale. É preciso fazer um novo leilão, considerando a atual avaliação”, defende Marmo.

Ele recorreu ao artigo 692, do Código de Processo Civil, para sustentar sua defesa. De acordo com a norma, “se o bem não for arrematado pelo preço mínimo da avaliação na primeira hasta pública, poderá sê-lo em segunda hasta, por preço inferior ao da arrematação, desde que não seja vil”.

Apesar das contestações formalizadas pela Sadia S.A. e Marcos Paulo de Matos Morais, o magistrado acatou a defesa de Marmo. “Dessa forma, reconheço caracterizado o vício decorrente da arrematação por preço vil, pois provavelmente muito abaixo do preço de mercado, em decorrência do lapso de tempo entre a avaliação (15/02/2001) e a arrematação (07/12/2010). Por tal razão, declaro nulos os atos jurídicos realizados, notadamente a arrematação e demais atos dela decorrentes na serventia imobiliária”, considerou William Costa Mello em sua decisão.

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Direito imobiliário, Leis | 12:57

Nova lei do inquilinato faz quatro anos sem avanços

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A nova Lei do Inquilinato (Lei 12.11/10) completa neste sábado (dia 25 de janeiro) quatro anos sem grandes impactos nas ações de despejo. A leitura é do advogado Franco Mauro Russo Brugioni, especialista em Direito Civil e sócio do escritório Raeffray Brugioni Advogados.

“Embora haja previsão de um trâmite mais célere principalmente em relação às ações de despejo, exemplo disto é a possibilidade de concessão de liminar pelo juiz, o fato é que o trâmite de ações como esta depende da rapidez e do melhor aparelhamento do próprio Poder Judiciário”, diz ele.

Pelo texto, que entrou em vigor em 25 de janeiro de 2010, foram estabelecidas as alterações e atualizações mais significativas até o momento em relação à lei da locação de imóveis urbanos, que é a Lei nº 8.245, de 1991.

“À época de sua entrada em vigor, a lei foi apelidada de ‘nova lei do inquilinato’ e a intenção primordial era tentar diminuir o déficit de moradia, facilitando as relações entre locador e locatário, bem como garantir a segurança jurídica ao buscar tornar mais simples os trâmites da ação de despejo e das garantias ao contrato de locação”, aponta.

No entanto, segundo Brugioni, a norma em si não trouxe inovações tão significativas a ponto de poder ser considerada uma inovação e um marco na transformação dos aspectos econômicos e sociais que envolvem a locação de imóveis no Brasil.

“Na prática tudo parece continuar como antes, embora na teoria a lei tenha trazido necessárias atualizações, algumas que até refletem o que já vinha sendo decidido pelo Poder Judiciário”, ressalta o advogado.

Segundo ele, a previsão de liminar (decisão provisória) se dá apenas em relação aos contratos de locação sem garantia locatícia, o que hoje em dia é muito difícil de ocorrer. Além disso, o advogado conta que as poucas melhoras que foram introduzidas parecem não ter surtido impacto nas relações entre locador e locatário, que continuaram basicamente iguais.

“Ao que tudo indica, melhoras nos números que envolvem estas relações ocorrem mais por força do aquecimento da construção civil do que por efeito da própria lei”, conclui Brugioni.

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terça-feira, 20 de agosto de 2013 Direito imobiliário | 22:35

Associação dos Advogados de SP realiza curso sobre direito imobiliário

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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realizará entre os dias 26 e 29 de agosto o curso “Questões controvertidas no Direito Imobiliário”, abordando temas como: “Tutelas processuais nos contratos imobiliários”; “Ação de desapropriação”; “Escritura de venda e compra e compromisso de compra e venda”; e “Ação de usucapião”.

O curso será às 19h e tem carga de 8 horas pelos quatro dias. As inscrições devem ser feitas pelo site www.aasp.org.br/aasp/cursos.

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