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sexta-feira, 15 de novembro de 2019 Direito empresarial | 23:18

Procuradores lançam nova edição do livro Compliance Bancário

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“Após a Operação Lava-Jato, todo e qualquer banco brasileiro, especialmente por meio do seu Conselho de Administração, deve ter tomado ciência da importância de se manter um programa realmente efetivo de compliance na instituição. De nada adianta haver um programa de compliance bancário apenas pró forma. Controles cada vez mais rígidos dos clientes e de suas respectivas movimentações têm que ser implementados pelos bancos. Trata-se de uma imposição legal de gestão”.

A declaração é do procurador da Fazenda Nacional, André Almeida Rodrigues Martinez, autor da obra Compliance Bancário: Um Manual Descomplicado, que também conta com a autoria em conjunto do também procurador regional da República aposentado, Carlos Fernando dos Santos Lima.

Martinez se especializou na Suíça, considerado o centro de estudos mais completo sobre o tema. Também é ex-superintendente de compliance da rede nacional de agências do Banco Itaú e considerado pelo mercado um dos profissionais mais qualificados nessa área.

A 2ª edição da obra – revista, atualizada e ampliada, da Editora Juspodivm, conta com o prefácio do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. “O livro é um verdadeiro manual de compliance, focado na área bancária, mas também útil para outros setores, com apontamentos práticos, mas sempre com sólida base nas normas nacionais e internacionais sobre a matéria”, afirma Moro.

Abaixo leia a entrevista que Leis e Negócios fez com um dos autores da obra, André Almeida Rodrigues Martinez:

Leis & Negócios – Quais as novidades da segunda edição do manual Compliance Bancário?

André Almeida Rodrigues Martinez – A 1ª edição da obra “Compliance Bancário: Um Manual Descomplicado”, de janeiro de 2018, foi toda revista, atualizada e ampliada para a atual 2ª edição, da editora Juspodivm. Foram acrescentados temas relevantes, tais como a possibilidade da contratação de especialistas em compliance pelos bancos, o regramento das fintechs, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e as criptomoedas. Referidos temas são todos abordados sob a ótica do compliance officer bancário.

L&N – O senhor se especializou na Suíça. Qual a diferença dos sistemas de controles de lá em relação aos sistemas existentes no Brasil?
Martinez – Primeiro, em função das diferenças territoriais, demográficas, econômicas e culturais, torna-se bastante difícil uma comparação justa. De qualquer modo, a Suíça, que não faz parte da União Europeia, tem hoje forte regulamentação bancária, tendo inclusive já abandonado o sigilo bancário absoluto que antes praticava e que lhe conferia a pecha de “paraíso fiscal”. Isto acabou. Ademais, lá fica localizado, na cidade da Basileia, o BIS (Bank for International Settlements), espécie de “Banco Central” dos Bancos Centrais de 60 países, bem como o chamado “Comitê da Basileia para Supervisão Bancária”, que é o responsável pela maioria das regras de compliance e de regulamentação da atividade bancária mundial. Neste quesito – compliance – é necessário reconhecer o esforço que o Brasil vem fazendo desde 1998, com a publicação da Resolução 2.554 pelo Conselho Monetário Nacional, na busca do aperfeiçoamento dos controles internos bancários. Mais recentemente, foi editada a Resolução 4.595/2017 do CMN, outra norma de fundamental importância para o compliance bancário brasileiro. Principalmente em razão da existência do “Comitê da Basileia para Supervisão Bancária”, podemos dizer que os sistemas de controles da Suíça e do Brasil tendem a se aproximar cada vez mais, num processo já em andamento há anos.

L&N – Ser fornecedor de bens e serviços para o Poder Público significa automaticamente que uma instituição bancária corre risco de estar associada à corrupção?
Martinez – Aqui ou em qualquer outro país do mundo, significa, sim, um “risco operacional” de poder vir a ocorrer corrupção, seja no ato da celebração ou no decorrer de um contrato com a Administração, por menor que possa ser esse risco. Importante classificar como sendo “risco operacional” todo risco que pode vir a ocorrer e causar prejuízos à instituição financeira, que não seja advindo de operações de crédito ou do mercado, devido a fatores externos ou internos, por falhas humanas ou não (especialmente corrupção e lavagem de dinheiro). Mas a contratação com a Administração não necessariamente significa que haverá corrupção, pois o fato de existir o risco não quer dizer que ele ocorrerá. Finalmente, não podemos deixar de ressaltar que práticas de corrupção são levadas a efeito apenas por uma minoria de servidores públicos no Brasil, sendo que, na esfera federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) vem desempenhando papel fundamental na correção desse problema.

L&N – A perda de reputação pode impactar os lucros?
Martinez – Sim. Ainda que por via indireta, todo dano reputacional gera para a empresa um impacto econômico, seja ele como perda de lucro ou como prejuízo. Mas não só. O próprio valor unitário das ações de uma Sociedade Anônima também sofre o impacto do dano reputacional. Como exemplo podemos citar a cotação das ações da Petrobras antes e logo após o início da Operação Lava Jato.

L&N – Os bancos estão receosos e mais atentos depois da Operação Lava Jato?
Martinez – “Receosos” não seria o termo mais apropriado. Estão, sim, mais “atentos” e “cientes”. Como já tive a oportunidade de afirmar em outra ocasião, principalmente após a Operação Lava Jato, todo e qualquer banco brasileiro, especialmente por meio do seu Conselho de Administração, deve ter tomado ciência da importância de se manter um programa realmente efetivo de compliance no seio da instituição. E o programa de compliance tem que ser “para valer”. De nada adianta haver um programa de compliance bancário apenas pró forma. Controles cada vez mais rígidos dos clientes e de suas respectivas movimentações têm que ser implementados pelos bancos. Trata-se de uma imposição legal de gestão.

Perfil dos profissionais:
André Almeida Rodrigues Martinez – procurador da Fazenda Nacional e ex-Superintendente de Compliance da rede nacional de agências do Banco Itaú S/A. Possui o grau de Master of Laws (LL.M.) in Compliance pela Université de Fribourg, na Suíça. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco. Possui especializações lato sensu em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Ex-Procurador Federal na Advocacia-Geral da União e ex-associado de Araújo e Policastro Advogados. Ex-membro da ECI – Ethics & Compliance Initiative, tendo obtido a certificação LPEC – Leardership Professional in Ethics and Compliance. Professor convidado no curso de Compliance na Faculdade IBS Business School de Belo Horizonte/MG.
Carlos Fernando dos Santos Lima – Advogado na área de Compliance, Investigações Internas e Regulatória, e Procurador Regional da República aposentado. Atuou na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo. Foi membro da Força Tarefa Lava Jato, em Curitiba, com atuação na investigação e processo de casos de corrupção descobertos na Petrobras. Foi membro da Força Tarefa Banestado, pioneira na investigação de crimes financeiros e lavagem de dinheiro por doleiros brasileiros. Foi Promotor de Justiça no Ministério Público do Paraná. Participou da criação, redação e celebração dos primeiros acordos de colaboração premiada (2003) e leniência (2015) pelo Ministério Público Federal. Possui o grau de Master of Laws (LL.M.) por Cornell Law School. Pelo trabalho na Operação Lava Jato ganhou os prêmios:
Prêmio 2015 da Global Investigations Review (GIR) – Nova Iorque – EUA, na categoria órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano;
Prêmio AJUFE 2016, por boas práticas para a eficiência da Justiça Federal;
IV Prêmio República 2016 – Hors Concours pela atuação exemplar no Combate à corrupção com a iniciativa Força-Tarefa Lava Jato;
Prêmio 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria “Redução da Corrupção”;
13º Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público;
Prêmio Anticorrupção 2016 da organização não-governamental Transparência Internacional – Panamá – 2016;
Prêmio 2017 da Global Investigations Review (GIR) – Nova Iorque – EUA, na categoria órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano;
Finalista do Prêmio Allard de Integridade Internacional 2017 – Canadá;
Prêmio por Realização Especial 2018 da International Association of Prosecutors (IAP).

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quinta-feira, 21 de junho de 2018 Direito empresarial | 14:06

Você sabe a importância da proteção patrimonial? Entenda

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Afinal, você sabe o que é proteção patrimonial? A proteção patrimonial é o termo designado para a ação de proteger o patrimônio pessoal. Mas por ser um termo recorrente e complexo, Leis e Negócios falou com a advogada Luciana Gouvêa, atuante no Rio de Janeiro e nos Tribunais Superiores, e diretora da Gouvêa Advogados Associados. Ela é especialista em Mediação de Conflitos, Proteção Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial.. Confira:

– Qual a importância da proteção patrimonial , de um modo geral? ​
O planejamento para Proteção Legal Patrimonial é comumente praticado em países no 1º. Mundo e bem serve para cuidar de que um conjunto de bens sofra pouco ou nada apesar das inseguranças cotidianas. Por exemplo, caso venha a ser atribuída eventual dívida trabalhista, tributária, indenizatória, comercial ou bancária ao cidadão ou à empresa, os bens poderão ser bloqueados até um magistrado decidir quem tem ou não razão. Ora, atualmente o Poder Judiciário está muito lento e a indisponibilidade dos bens pode durar anos. Com a proteção patrimonial é possível que os bens não sejam atingidos.

– A importância dessa prática em tempos de crise como pode ser feito, como funciona essa blindagem patrimonial?
Bom esclarecer que blindagem patrimonial é algo impossível de ser feito nos casos dos bens adquiridos ilegalmente (drogas, corrupção, lavagem de dinheiro, etc). Nos casos dos bens adquiridos de forma legal é possível aplicar normas legais para garantia e preservação dos bens (dinheiro, investimentos, coisas, imóveis, marcas, etc) e direitos pessoais e/ou empresariais, a ser planejada e executada à qualquer tempo, para cidadãos ou empresas, ricos ou não e, especialmente, em tempos turbulentos de crise econômica.

– Quais as principais questoes que envolvem a proteção patrimonial?
Para proteger legalmente o patrimônio é importante cuidar das gestões financeira, tributária, societária, sucessória e imobiliária do cidadão, da família ou da empresa, por exemplo, usando de notificações extrajudiciais para dar ciência oficial

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quarta-feira, 11 de abril de 2018 Direito empresarial | 16:43

Adobe anuncia John Murphy como novo Diretor Financeiro

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A Adobe anunciou a nomeação de John Murphy como Vice-Presidente Executivo e Diretor Financeiro (CFO) da companhia, a partir de 9 de abril de 2018. Murphy ocupa o cargo de CFO substituindo Mark Garret, que anunciou a intenção de se aposentar ainda este ano. Agora, Murphy se reporta ao CEO da Adobe, Shantanu Narayen, e é responsável pela Contabilidade, Operações Comerciais e de Precificação, Análise e Planejamento Financeiro, Demonstrações Financeiras, Relacionamento com Investidores, Auditoria Interna, Folha de Pagamento, Aquisições, Emissão de Relatórios à SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos), Obrigações Fiscais e Tesouraria.

Atual Diretor de Contabilidade e Controladoria, Murphy tem mais de 25 anos de experiência e longa vivência em operações e planejamento financeiro, gestão e estratégia, além de um vasto conhecimento da indústria de tecnologia. Antes de assumir o cargo na Adobe, Murphy foi Vice-Presidente Sênior e Diretor Executivo de Contabilidade e Controladoria na Qualcomm, à frente do planejamento financeiro global, contabilidade, apresentação de resultados e operações de serviços compartilhados. Anteriormente, trabalhou dez anos na DIRECTV, sendo que o último cargo ocupado na empresa foi de Vice-Presidente Sênior e Diretor Executivo de Contabilidade e Controladoria. Murphy também ocupou cargos na direção financeira da Experian e da Nestlé e iniciou sua carreira na PWC. Cursou MBA na Marshall School of Business da University of Southern California, é formado em Contabilidade pela Fordham University e é um Contador Público Certificado (inativo).

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quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Direito empresarial | 18:50

Obra reúne estudos sobre o Direito Empresarial

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Organizada pela advogada Tatiana Bonatti Peres, a obra “Temas Relevantes de Direito Empresarial”, da editora Lumen Juris, reúne 27 estudos de temas relevantes de Direito Empresarial (principalmente relativos a estabelecimento comercial, propriedade intelectual, sociedades empresárias, operações societárias, Direito imobiliário, contratos empresariais, falência, recuperação de empresas e arbitragem), com uma abordagem prática e moderna, para estudantes e advogados atuantes ou não na área terem acesso à informação completa e aprofundada dos temas.

O livro está em sua primeira edição. Os autores são, em sua maioria, advindos de universidades de excelência no Brasil e no exterior. Já Tatiana, que organiza o livro, é doutora em Direito Civil pela PUC/SP, e mestre pela mesma instituição.

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segunda-feira, 14 de julho de 2014 Direito empresarial | 20:58

Evento de Direito Empresarial aborda falência e recuperação de empresas

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Até a próxima sexta-feira (18/7), os interessados em participar da I Jornada Goiana de Direito Empresarial poderão encaminhar sugestões de enunciados doutrinários sobre falência e recuperação de empresas, conforme regulamento disponível no site www.oabgo.org.br/esa. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Direito Empresarial da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Frederico Garcia Pinheiro.

“A jornada tem como objetivos promover discussões jurídicas sobre temas polêmicos e questões relevantes envolvendo falência e recuperação de empresas e orientar o estudo e a atuação dos profissionais que lidam com o ramo jurídico em foco”, esclarece Pinheiro. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail frederico@pinheiroefortini.adv.br.

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sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Direito empresarial, Leis | 14:13

Empresas deverão adotar estratégias de transparência

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A nova Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 2013) entra em vigor em 1º de fevereiro e prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Entre as sanções, as empresas estão sujeitas a multas de até 20% sobre o faturamento anual bruto de uma empresa envolvida em corrupção.

A advogada Ana Paula Oriola de Raeffray, mestre e doutora em Relações Sociais pela PUC de SP, explica que serão considerados atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Outra novidade, segundo a advogada, é a aplicação no âmbito administrativo para as pessoas jurídicas que praticarem os atos acima enumerados de multa no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual, entretanto, nunca deverá ser inferior ao valor da eventual vantagem financeira obtida pelos envolvidos e também a publicação extraordinária da decisão condenatória. “No âmbito judicial poderá provocar perdimento de bens ou valores, a suspensão ou interdição de atividades, a dissolução compulsória da pessoa jurídica a proibição de receber incentivos de qualquer espécie por prazo determinado”.

“O Brasil, com um atraso de mais de trinta anos em relação ao Foreign Corrupt Act Practices vigente nos Estados Unidos, entra na era de combater normativamente as fraudes e a corrupção. No entanto, grande parte das empresas parece não estar preparada para enfrentar as exigências normativas de controle destes riscos. Ou seja, não está devidamente desenvolvido e implantado um programa de compliance”, afirma a advogada, que é sócia do escritório Raeffray Brugioni Advogados.

Ela conta que por meio do programa de compliance é possível à empresa tomar todas as medidas para o devido cumprimento das normas legais e regulamentares, bem como das políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio, evitando e detectando qualquer desvio ou inconformidade. “Tais regras alcançam também o comportamento dos empregados das pessoas jurídicas em relação à administração pública, tornando as suas atividades transparentes”, ressalta a advogada.

Para Ana Paula, a transparência nas atividades e na conduta é há muito tempo condição essencial para a realização de negócios. “No Brasil, com a Lei Anticorrupção também a transparência passa a ser exigida, não apenas de grandes empresas, mas de toda e qualquer empresa. Deste modo, toda pessoa jurídica que quiser crescer no mercado interno e no mercado internacional terá que desenvolver e implantar um programa de compliance”.

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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Direito empresarial, Escritórios | 20:38

Advogado ministra aula sobre mercado de capitais

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O advogado Carlos Augusto Junqueira vai ministrar uma aula com o tema “Assembleias, Divulgações e Direitos dos Acionistas” no 13º ano do curso TOP, que acontece entre os dias 27 e 31 de janeiro, em São Paulo.

A iniciativa é promovida pelo Comitê Consultivo de Educação da CVM, e visa desenvolver professores de disciplinas relacionados ao mercado de capitais.

O advogado representa a Associação Brasileira das Companhias Abertas – Abrasca – e é especialista em direito societário e mercado de capitais.

Sua apresentação abordará assuntos como a importância das assembleias, voto múltiplo e eleições em separado, política de divulgações de informações, além dos principais direitos dos acionistas.

Junqueira também é sócio do sócio do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch.

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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Direito empresarial, Leis | 13:22

Livro aborda direito comercial no Brasil e em Portugal

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Em Questões de Direito Comercial no Brasil e em Portugal, Fábio Ulhoa Coelho e Maria de Fátima Ribeiro apresentam a realidade jurídica relativa às matérias mais relevantes de cada área do Direito Empresarial. Ulhoa Coelho é professor titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) enquanto Maria de Fátima Ribeiro é professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP).

Os temas explorados acompanham a respectiva descrição do ordenamento jurídico vigente e aplicável em cada país e são refletidos pelos autores no limiar de suas peculiaridades. A obra busca aprofundar as relações acadêmicas entre os estudiosos do Direito Comercial em Portugal e no Brasil. Na visão dos coordenadores, apesar da proximidade histórica e cultural, e também da identidade da língua, as relações entre os dois países têm sido menos frequentes do que poderiam e deveriam.

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terça-feira, 7 de maio de 2013 Direito empresarial | 11:58

Sucessão será tema de debate em congresso da APAS

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O advogado Luiz Kignel, especialista em planejamento sucessório e sócio da PLKC Advogados, palestrará na 29ª edição da Feira APAS 2013 — Congresso e Feira de Negócios em Supermercados — o maior evento supermercadista do mundo, que acontece até 9 de maio no Expo Center Norte, em São Paulo.

Kignel vai falar sobre o tema “Conflitos no Processo de sucessão: A sucessão é um processo complexo”, na próxima quinta-feira (9/5), das 10h às 12h, no auditório Capital Humano. O painel discutirá diversos aspectos relevantes em uma sucessão, possíveis formas de se antecipar e trabalhar adequadamente com os conflitos, métodos de profissionalização e também a gestão do negócio.

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quarta-feira, 6 de março de 2013 Direito empresarial | 11:57

Advogada lança livro para quem odeia Direito Empresarial

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Com o objetivo de tornar o aprendizado agradável e desmistificar assuntos que podem ser tormentosos para estudantes de graduação, a advogada Luciana Pimenta elaborou o livro “Empresarial para Quem Odeia Empresarial”, publicado pela Editora Saraiva.

De maneira descontraída e com muita leveza, a autora passeia pelo conteúdo programático dos manuais de Direito Empresarial sem se esquivar nem mesmo dos temas mais espinhosos. Sempre associando teoria a eventos do cotidiano, o livro começa explicando o conceito de empresário, passa pela análise das suas obrigações, do estabelecimento empresarial e da sociedade limitada, até chegar aos títulos de crédito.

Todos os assuntos que embasam o aprendizado da matéria são abordados sob um viés crítico e concedem dicas para escapar das “pegadinhas” das provas.

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Advogada lança livro para quem odeia tributário

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