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Arquivo da Categoria Direito empresarial

quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Direito empresarial | 18:50

Obra reúne estudos sobre o Direito Empresarial

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Organizada pela advogada Tatiana Bonatti Peres, a obra “Temas Relevantes de Direito Empresarial”, da editora Lumen Juris, reúne 27 estudos de temas relevantes de Direito Empresarial (principalmente relativos a estabelecimento comercial, propriedade intelectual, sociedades empresárias, operações societárias, Direito imobiliário, contratos empresariais, falência, recuperação de empresas e arbitragem), com uma abordagem prática e moderna, para estudantes e advogados atuantes ou não na área terem acesso à informação completa e aprofundada dos temas.

O livro está em sua primeira edição. Os autores são, em sua maioria, advindos de universidades de excelência no Brasil e no exterior. Já Tatiana, que organiza o livro, é doutora em Direito Civil pela PUC/SP, e mestre pela mesma instituição.

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segunda-feira, 14 de julho de 2014 Direito empresarial | 20:58

Evento de Direito Empresarial aborda falência e recuperação de empresas

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Até a próxima sexta-feira (18/7), os interessados em participar da I Jornada Goiana de Direito Empresarial poderão encaminhar sugestões de enunciados doutrinários sobre falência e recuperação de empresas, conforme regulamento disponível no site www.oabgo.org.br/esa. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Direito Empresarial da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Frederico Garcia Pinheiro.

“A jornada tem como objetivos promover discussões jurídicas sobre temas polêmicos e questões relevantes envolvendo falência e recuperação de empresas e orientar o estudo e a atuação dos profissionais que lidam com o ramo jurídico em foco”, esclarece Pinheiro. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail frederico@pinheiroefortini.adv.br.

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sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Direito empresarial, Leis | 14:13

Empresas deverão adotar estratégias de transparência

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A nova Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 2013) entra em vigor em 1º de fevereiro e prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Entre as sanções, as empresas estão sujeitas a multas de até 20% sobre o faturamento anual bruto de uma empresa envolvida em corrupção.

A advogada Ana Paula Oriola de Raeffray, mestre e doutora em Relações Sociais pela PUC de SP, explica que serão considerados atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Outra novidade, segundo a advogada, é a aplicação no âmbito administrativo para as pessoas jurídicas que praticarem os atos acima enumerados de multa no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual, entretanto, nunca deverá ser inferior ao valor da eventual vantagem financeira obtida pelos envolvidos e também a publicação extraordinária da decisão condenatória. “No âmbito judicial poderá provocar perdimento de bens ou valores, a suspensão ou interdição de atividades, a dissolução compulsória da pessoa jurídica a proibição de receber incentivos de qualquer espécie por prazo determinado”.

“O Brasil, com um atraso de mais de trinta anos em relação ao Foreign Corrupt Act Practices vigente nos Estados Unidos, entra na era de combater normativamente as fraudes e a corrupção. No entanto, grande parte das empresas parece não estar preparada para enfrentar as exigências normativas de controle destes riscos. Ou seja, não está devidamente desenvolvido e implantado um programa de compliance”, afirma a advogada, que é sócia do escritório Raeffray Brugioni Advogados.

Ela conta que por meio do programa de compliance é possível à empresa tomar todas as medidas para o devido cumprimento das normas legais e regulamentares, bem como das políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio, evitando e detectando qualquer desvio ou inconformidade. “Tais regras alcançam também o comportamento dos empregados das pessoas jurídicas em relação à administração pública, tornando as suas atividades transparentes”, ressalta a advogada.

Para Ana Paula, a transparência nas atividades e na conduta é há muito tempo condição essencial para a realização de negócios. “No Brasil, com a Lei Anticorrupção também a transparência passa a ser exigida, não apenas de grandes empresas, mas de toda e qualquer empresa. Deste modo, toda pessoa jurídica que quiser crescer no mercado interno e no mercado internacional terá que desenvolver e implantar um programa de compliance”.

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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Direito empresarial, Escritórios | 20:38

Advogado ministra aula sobre mercado de capitais

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O advogado Carlos Augusto Junqueira vai ministrar uma aula com o tema “Assembleias, Divulgações e Direitos dos Acionistas” no 13º ano do curso TOP, que acontece entre os dias 27 e 31 de janeiro, em São Paulo.

A iniciativa é promovida pelo Comitê Consultivo de Educação da CVM, e visa desenvolver professores de disciplinas relacionados ao mercado de capitais.

O advogado representa a Associação Brasileira das Companhias Abertas – Abrasca – e é especialista em direito societário e mercado de capitais.

Sua apresentação abordará assuntos como a importância das assembleias, voto múltiplo e eleições em separado, política de divulgações de informações, além dos principais direitos dos acionistas.

Junqueira também é sócio do sócio do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch.

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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Direito empresarial, Leis | 13:22

Livro aborda direito comercial no Brasil e em Portugal

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Em Questões de Direito Comercial no Brasil e em Portugal, Fábio Ulhoa Coelho e Maria de Fátima Ribeiro apresentam a realidade jurídica relativa às matérias mais relevantes de cada área do Direito Empresarial. Ulhoa Coelho é professor titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) enquanto Maria de Fátima Ribeiro é professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP).

Os temas explorados acompanham a respectiva descrição do ordenamento jurídico vigente e aplicável em cada país e são refletidos pelos autores no limiar de suas peculiaridades. A obra busca aprofundar as relações acadêmicas entre os estudiosos do Direito Comercial em Portugal e no Brasil. Na visão dos coordenadores, apesar da proximidade histórica e cultural, e também da identidade da língua, as relações entre os dois países têm sido menos frequentes do que poderiam e deveriam.

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terça-feira, 7 de maio de 2013 Direito empresarial | 11:58

Sucessão será tema de debate em congresso da APAS

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O advogado Luiz Kignel, especialista em planejamento sucessório e sócio da PLKC Advogados, palestrará na 29ª edição da Feira APAS 2013 — Congresso e Feira de Negócios em Supermercados — o maior evento supermercadista do mundo, que acontece até 9 de maio no Expo Center Norte, em São Paulo.

Kignel vai falar sobre o tema “Conflitos no Processo de sucessão: A sucessão é um processo complexo”, na próxima quinta-feira (9/5), das 10h às 12h, no auditório Capital Humano. O painel discutirá diversos aspectos relevantes em uma sucessão, possíveis formas de se antecipar e trabalhar adequadamente com os conflitos, métodos de profissionalização e também a gestão do negócio.

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quarta-feira, 6 de março de 2013 Direito empresarial | 11:57

Advogada lança livro para quem odeia Direito Empresarial

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Com o objetivo de tornar o aprendizado agradável e desmistificar assuntos que podem ser tormentosos para estudantes de graduação, a advogada Luciana Pimenta elaborou o livro “Empresarial para Quem Odeia Empresarial”, publicado pela Editora Saraiva.

De maneira descontraída e com muita leveza, a autora passeia pelo conteúdo programático dos manuais de Direito Empresarial sem se esquivar nem mesmo dos temas mais espinhosos. Sempre associando teoria a eventos do cotidiano, o livro começa explicando o conceito de empresário, passa pela análise das suas obrigações, do estabelecimento empresarial e da sociedade limitada, até chegar aos títulos de crédito.

Todos os assuntos que embasam o aprendizado da matéria são abordados sob um viés crítico e concedem dicas para escapar das “pegadinhas” das provas.

Veja também:
Advogada lança livro para quem odeia tributário

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quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 Direito empresarial | 12:23

Com alterações, livro “Direito de Empresa” chega à 4ª edição

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O livro “Direito de Empresa – Comentários aos artigos 965 a 1.995 do Código Civil”, de autoria do advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto e publicado pela Revista dos Tribunais, chega a sua 4ª edição. Segundo o autor, duas disposições legislativas são destaque nas modificações apresentadas na obra, referentes às leis 12.399/2011 e 12.441/2011.

“Essas duas importantes leis são sublinhadas no livro porque mudaram radicalmente alguns pontos da matéria societária tratada pelo Livro II da Parte Especial do Código Civil, que versa sobre o Direito de Empresa, comprometendo parcialmente o quanto fora escrito sobre esses temas nos comentários da edição passada”, explica Gonçalves Neto.

Em geral, a obra analisa os artigos do Código Civil dedicados ao Direito de Empresa, um estudo que é dividido em três partes: empresário individual, sociedades e institutos. O autor ainda realiza comentários da doutrina nacional e estrangeira, remissões de cunho comparativo ao Código Comercial, ao Código Civil de 1916 e à legislação correlata ou complementar.

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quarta-feira, 6 de junho de 2012 Advocacia, Direito empresarial | 13:07

Prêmio de Direito Empresarial distribuirá R$ 30 mil

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Estão abertas as inscrições para o Prêmio Mário e Inah Barros, cujo objetivo de incentivar a produção de trabalhos, promover debates e fomentar a evolução e a inovação do Direito Empresarial Brasileiro.

A iniciativa reconhecerá os participantes em duas categorias: Melhor Monografia Original em Direito Empresarial por profissional ou professor de Direito, com premiação de R$ 20 mil, e Melhor Monografia Original em Direito Empresarial por estudante de Direito que já tenha concluído o 3º ano do curso, com premiação de R$ 10 mil.

O prêmio foi instituído como parte das comemorações pelo Centenário do Professor Mário Barros, que foi Catedrático de Direito Comercial da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Os vencedores serão conhecidos no encerramento do I Congresso de Direito Empresarial Bahia, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de setembro, no Auditório da Faculdade de Direito da UFBA, em Salvador, na Bahia. Os finalistas das cinco melhores monografias em cada categoria que residirem fora da Bahia ganharão passagem e hospedagem para participar do evento.

O regulamento consta no site www.premiomarioinahbarros.org.

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sexta-feira, 5 de agosto de 2011 Advocacia, Direito empresarial | 16:10

Seminário aborda o combate a fraudes nas empresas

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O advogado David Rechulski, especialista em Direito Penal Empresarial e sócio fundador do escritório David Rechulski Advogados, apresenta na próxima terça-feira (9/8) o seminário “Prevenção e combate a fraudes nas empresas – DNA das fraudes”.

No evento, a ser realizado à tarde no Auditório da Central Prática (Rua Frei Caneca, 159, em São Paulo-SP), Rechulski apresentará as principais motivações que levam o funcionário a praticar fraudes contra a empresa, assim como as medidas preventivas e corretivas que as companhias podem adotar em relação a esse tipo de crime, que anualmente causa prejuízos estimados em milhões de reais.

Inscrições e informações: www.centralpratica.com.br

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