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sexta-feira, 29 de outubro de 2010 Direito eletrônico, Empresas | 11:39

Roubo de informações supera outras fraudes em empresas no Brasil

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O roubo de informações e dados eletrônicos já é o crime que mais assusta as empresas no Brasil. Só para se ter uma idéia, a prática ultrapassou o roubo físico pela primeira vez. É o que apontou o levantamento da Global Fraud Report e da The Economist Intelligence Unit, da revista The Economist, pesquisa solicitada pela consultoria norteamericana Kroll, especializada em gerenciamento de riscos.

De acordo com o estudo, o roubo de informações teve incidência de 43% das empresas; fraudes de contratos atingiram 25% das companhias; e lavagem de dinheiro, 17% de incidência.

“No ano passado o roubo físico liderava esse tipo de crime no País, com 33%. Em 2010 o índice caiu para 30%. Já o roubo de informações, que teve 17% nas pesquisas em 2009, saltou para 43% nesse ano”, afirma Vander Giordano, diretor Executivo da Kroll em São Paulo.

Para o especialista, é difícil fazer um diagnóstico sobre qual o motivo do aumento desse tipo de crime no Brasil, mas ele arrisca: “A atividade econômica aumentou, cresceu o nível de informação nas empresas, na instalação de programas. É um avanço normal da tecnologia”, acredita Giordano.

A pesquisa mostrou, ainda, que as empresas do Brasil estão mais expostas a riscos em relação às latino-americanas. O relatório apontou que a incidência de fraudes é maior no Brasil do que a média regional, em oito de 11 tipos de fraudes contempladas pela pesquisa, e também superior às médias da pesquisa mundial para todas as onze categorias.

Apesar de a prática ser passível de ações na Justiça, as empresas preferem manter o silencia e, com isso, buscam evitar exposições que podem desgastar a imagem da companhia.

“Elas se preocupam muito com a opinião pública. É muito arriscado chegar à mídia o termo ‘fraude em banco’. As pessoas não vão entender que o banco é vítima também e esse é um mercado que sofre muito com esse tipo de crime, mas não se vê relatos sobre o assunto. Mesmo porque isso traria insegurança aos clientes”, disse o representante da Kroll no Brasil.

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90% das empresas brasileiras sofreram fraudes eletrônicas em 2010

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quinta-feira, 28 de outubro de 2010 Direito eletrônico | 06:00

90% das empresas brasileiras sofreram fraudes eletrônicas em 2010

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Cerca de 90% das empresas brasileiras já sofreram fraudes eletrônicas em 2010. É o que aponta o levantamento da Global Fraud Report e da The Economist Intelligence Unit, da revista The Economist. O relatório foi solicitado pela consultoria norteamericana Kroll, que tem sede no Brasil, especializada em gerenciamento de riscos.

O Brasil fica atrás apenas da China, com 98% das empresas afetadas, e da Colômbia, com 94% de incidência de fraudes.

Apesar da existência do crime e da possibilidade de processar os autores, a maioria das empresas prefere não procurar a Justiça. “Muitas não vão aos tribunais. Elas estão descrentes com o resultado que ir à Justiça pode trazer. A maioria acha que é algo muito oneroso e que o conjunto de provas solicitadas é extremamente complexo. Por isso, se torna mais barato desligar o funcionário que cometeu a fraude”, afirma Vander Giordano, diretor Executivo da Kroll em São Paulo.A postura dessas empresas, no entanto, é criticada por Giordano. “Isso não é o mais recomendado”.

Metodologia
A pesquisa foi realizada com 801 executivos sênior em todo o mundo e teve início em março deste ano, sendo publicada em outubro. Dos entrevistados, 29% foram baseados na América do Norte, 25% na Europa, pouco menos de um quarto da região da Ásia e 11% da América Latina e Oriente Médio e África. Além disso, as empresas escolhidas têm receitas mundiais anuais maiores que US$ 1 bilhão.

“Quem comete a fraude geralmente está dentro da empresa. Os criminosos praticam o estelionato industrial, tomam pose de informações financeiras e confidenciais e colocam a empresa em risco”, disse Giordano.

E se engana aquele que ainda tem a visão hollywoodiana do criminoso e espera por um sujeito feio e mau vestido. “Esse não é o estereótipo de quem pratica esse crime. O cibercriminoso é um sujeito com alto grau de escolaridade, boa aparência, bom domínio de informática, entre outras características”, explica o representante da Kroll no Brasil.

Para as empresas que foram afetadas pela fraude no ano passado, os empregados mais jovens e a gestão sênior foram os autores mais provavéis em 22% cada, seguido por agentes ou outros de níveis intermedários em 11%.

A proporção de fraudes realizadas por estes trabalhadores foi de 50% a 60% na América do Norte, Europa e Ásia e 71% no Oriente Médio e África. O número caiu para 42% na América Latina, onde os casos de fraude estão mais concentrados na relação com clientes.

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Lei que regula crimes na Internet pode valer em 2011

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terça-feira, 26 de outubro de 2010 Direito eletrônico | 05:50

Lei que regula crimes na Internet pode valer em 2011

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No último dia 6 a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deu opinião favorável à aprovação do projeto de Lei Sobre Crimes de Informática (PL 84/99), também conhecida como “Lei Azeredo”. Com isso, o texto que regula o assunto pode sair do papel ainda este ano e entrar em vigor em 2011.

O único empecilho da aprovação é o recesso das eleições, mas, de acordo com a assessoria da Câmara, por estar em regime de urgência, o projeto deve ir à pauta em breve.

O processo precisa apenas ser avaliado pelo plenário da Câmara. Se aprovado, caberia ao próximo presidente a aprovação final para que a lei entre em vigor.

O projeto original foi enviado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à Câmara em 2008, mas já sofreu algumas mudanças. E elas foram aprovadas pela CCJ.

Dentre algumas medidas, o texto considera crime a troca online de arquivos protegidos por direitos autorais. Além disso, o substitutivo mudou a regra antiga de que o sigilo seria quebrado apenas por ordem judicial. A nova proposta muda isso.

“O substitutivo inovou porque flexibilizou duas alternativas. Uma delas é um critério que não existia na legislação brasileira: dizer que se mantém a obrigatoriedade da ordem judicial apenas quando for necessário a obtenção de informações relativas a dados sensíveis do cidadão. Na lei do País não há um conceito sobre o que são dados sensíveis, mas a doutrina diz que são aqueles ligados à esfera intima, família, projetos pessoais. É uma mudança perigosa já que não se estabelece variação quanto a eventual invasão de privacidade”, avalia Alexandre Atheniense, especialista em tecnologia da informação e advogado do Aristoteles Atheniense Advogados.

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terça-feira, 31 de agosto de 2010 Direito eletrônico | 11:14

Bancos perderam R$ 900 milhões em fraudes eletrônicas em 2009

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Os bancos tiveram um rombo de R$ 900 milhões em fraudes eletrônicas só no ano de 2009. A informação foi divulgada nesta terça-feira (31/6) pelo diretor-setorial de prevenção a fraudes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) Marcelo Câmara. Segundo ele, no entanto, essa fraude já está contida em 2010. Os números da mesma fraude no ano de 2008 não foram revelados.

“A fraude não tem crescido esse ano e caiu pela metade. Já o acesso a internet, ao numero de contas, cresceu muito”, disse Câmara durante o seminário sobre crimes eletrônicos realizado em São Paulo. Os investimentos em segurança na Internet foram de R$ 1,94 bilhão.

O representante da Febraban salientou, ainda, que os ataques aos bancos tendem a aumentar, mas é necessário separar o que é ataque e o que é ameaça. “Toda a tecnologia hoje tem um lado de vulnerabilidade que pode ser usada para o mal, e os bancos não estão excluídos dessa tendência. Entretanto, precisamos saber adiferença entre ataques e ameaça. Os ataques são tentativas e nem sempre tem sucesso. Por isso, temos aumento dos ataques justamente porque não elas não têm sucesso”, explicou Marcelo Câmara.

O especialista da Febraban salientou que os bancos estão investindo, e muito, na segurança das operações na Internet. “A Febraban tem investido muito em segurança, em ações para trazer à Internet uma cúpula de proteção. Sabemos que qualquer sociedade que quer evoluir, para evoluir, antes tem que começar a usar de maneira bastante eficiente a tecnologia que esta naquela época. A Internet é a tecnologia da época atual e, por isso, também é preciso uma educação da população para que ela possa evoluir. A Internet tem que ser livre, mas não é terra de ninguém”, disse, ao frisar os instrumentos que os bancos fornecem ao usuário para que ele se proteja dos crimes, como o iToken.

Para Patricia Peck, advogada especializada em crimes digitais, essa tentativa tem, sim, que ser tipificada como crime. “Tentar burlar a segurança já é uma infração. No mundo digital, os danos são estratosféricos. Deve ser analisada a forma tentada”, salientou.

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quarta-feira, 11 de agosto de 2010 Direito eletrônico, Eleições 2010 | 18:50

Debate sobre lei de crimes na internet volta após as eleições

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O Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet, deve voltar a ser debatido na Câmara após as eleições. Segundo informações da Agência Câmara, os deputados Julio Semeghini (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), especialistas no assunto na Casa, articulam acordo com o governo para viabilizar a votação quando encerrar o pleito eleitoral.

De autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, a proposta ficou conhecida como Lei Azeredo, em referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que elaborou substitutivo à matéria no Senado. O substitutivo teve forte rejeição política de ativistas da internet livre, que elaboraram petição on-line contrária à matéria intitulada “Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira”. A petição conta hoje com mais de 156 mil assinaturas.

“Na versão original, a obrigação para a preservação de dados seria do provedor de conteúdo e do provedor de acesso. No texto atual do projeto de lei brasileiro, isenta a responsabilidade de preservação de dados pelo provedor de acesso e atribui tal obrigação ao administrador da rede”, explica Alexandre Atheniense, sócio de Aristoteles Atheniense Advogados, especialista em crimes cibernéticos.

Semeghini e Paulo Teixeira estão elaborando conjuntamente destaques (emendas) à proposta. “Há um consenso na sociedade de que, da forma como está, o texto prejudica o desenvolvimento da internet”, afirma Teixeira, que articula o diálogo com o governo para viabilizar a votação do projeto.

“Se o texto do projeto manter a previsão retirando a obrigatoriedade de preservação dos dados pelo provedor de acesso, as chances de identificação de autoria quanto aos ilícitos praticados pela internet serão bem mais reduzidas”, acredita Atheniense.

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