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Arquivo da Categoria Direito eletrônico

segunda-feira, 28 de março de 2011 Direito eletrônico | 14:07

Audiobook sobre direito digital corporativo é lançado em SP

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Acontece nesta terça-feira (29/3) o lançamento oficial do audiobook inédito da especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, com a co-autoria de Sandra Tomazi. O material, intitulado de “Tudo o que você precisa saber sobre Direito Digital Corporativo”, é indicado para os empresários, gestores de TI e profissionais em geral.

O audiobook aborda as leis de conduta na web, gestão de risco, segurança da informação, monitoramento e privacidade corporativa e muito mais.

Verdadeiro manual de boas práticas do mundo corporativo, o audiolivro inédito no País trata sobre a atualização do Direito Digital com foco e aplicação no meio empresarial. As autoras elucidam as principais dúvidas de gestores sobre a própria conduta e de seus colaboradores frente aos meios eletrônicos e explicam – de forma didática e detalhada – os aspectos relacionados à segurança para evitar que haja responsabilização do executivo por culpa no desempenho de suas funções, previsto no artigo 1.016 do Código Civil Brasileiro.

O coquetel de lançamento acontece no dia 29 de março, a partir das 19h, na Saraiva Mega Store do Shopping Pátio Paulista.

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terça-feira, 22 de março de 2011 Direito eletrônico | 13:54

Evento discute direito digital em SP

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O que caracteriza uma violação do direito autoral nas mídias digitais, com o avanço das comunicações por meio da internet? A advogada especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, discute esse assunto no dia 6 de abril, durante a Jornada Cultural “Direito Autoral em Mídias Digitais”, das 9h às 17h, no Itaú Cultural, em São Paulo, organizada pela Fundação Bunge.

A autora do livro “Direito Digital” abordará práticas de violação de direito autoral, produção de conteúdo e políticas do setor.

As inscrições começam nesta quarta-feira (23/3) pelo site da Fundação Bunge. Clique aqui

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domingo, 20 de março de 2011 Direito eletrônico | 07:00

Lei brasileira abrange 95% das situações de crimes na Internet

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A legislação brasileira abrange 95% das situações envolvendo ilícitos na internet, mas a efetiva aplicação da lei é vaga. “Ainda é preciso avançar em quantidade e qualidade. A lei só cobre bem 70% dos ilícitos e temos um vácuo de 5% na legislação, que precisamos fechar”, assinalou o sócio do escritório Opice Blum Advogados, Renato Opice Blum, na reunião do comitê estratégico de Diretores e Vice-Presidentes Jurídicos da Amcham-São Paulo.

O encontro abordou o vazamento de informações corporativas, prática ilegal que causa grandes prejuízos às empresas.

“Uma vez na internet, é muito difícil retirar a totalidade do conteúdo. Precisamos repensar nossa legislação de forma que ela seja capaz de impedir esse tipo de comportamento”, acrescentou o advogado, que é também presidente do comitê de Direito da Tecnologia da Amcham-São Paulo.

Prevenção
Como a regulamentação dificilmente consegue acompanhar e prever a transformação das relações virtuais, as empresas têm de investir mais na proteção e na regulação do acesso às informações internas. Por isso, é essencial que as companhias estabeleçam critérios para o acesso de seus funcionários às informações estratégicas.

“Do ponto de vista preventivo, deve haver treinamento e regulamentação prévia do que pode e não pode ser feito”, comentou.

Com informações da Amcham-São Paulo

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Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico debate anteprojeto de lei

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quarta-feira, 16 de março de 2011 Direito eletrônico | 05:56

Direito e reputação da marca é tema de seminário sobre estratégias digitais

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O advogado Renato Opice Blum, sócio do Opice Blum Advogados, vai participar do “Seminário sobre estratégias digitais de marketing e redes sociais”, com enfoque em inovação, empreendedorismo, direito e reputação da marca.

O seminário acontece nos dias 18 e 19 de março, no Auditório Philip Kotler da ESPM, localizada na rua Dr. Álvaro Alvim, 123, na Vila Mariana, em São Paulo).

Mais informações e inscrições no site Digital Strategies

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sexta-feira, 4 de março de 2011 Direito eletrônico | 13:51

Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico debate anteprojeto de lei

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O Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico debateu nesta quinta-feira (3/3) os pontos do Anteprojeto de Lei acerca de Privacidade, Proteção e Fluxo de Dados Pessoais, apresentado para Consulta Pública no final do ano passado –que se encerra em 31 de março.

De acordo com Leonardo Palhares, sócio do escritório Almeida Advogados e Coordenador do Comitê, o encontro, o penúltimo do ano, reuniu 85% dos representantes do mercado de comércio eletrônico do País.

“Peru, Argentina, Colômbia, entre outros países já têm legislação que trata do assunto. O Brasil, ironicamente, ainda não. Ter regras claras sobre o assunto dá segurança jurídica”, comentou Palhares.

O próximo e último debate da Câmara está agendado para o próximo dia 22, quando será elaborado um relatório final sobre o anteprojeto e enviado ao Ministério da Justiça.

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terça-feira, 1 de março de 2011 Direito eletrônico | 05:30

Sem critério, anunciar em redes sociais pode render multas

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Patricia Peck recomenda atenção para anuncios em redes sociais (Foto: divulgação)

Anunciar em sites de relacionamentos pode ser um tiro no pé para empresas mais desatentas. Isso porque ações mal elaboradas e sem observar as regras do site podem render processos por infrações desde o Código de Direito do Consumidor até ações por descumprimento eletrônico.

É o caso de concursos culturais, artísticos e recreativos, que não precisam ser previamente autorizados. Além disso, deve ficar claro que não há promoção de uma marca, mas, sim, o patrocínio.

“A Caixa ou o Seae [Secretaria de Acompanhamento Econômico, vinculado ao Ministério da Fazenda] podem impor uma multa à empresa que desrespeitar as regras. A multa pode ser 100% o valor da promoção e ainda a empresa pode ficar dois anos sem fazer a promoção”, alerta Patrícia Peck Pinheiro, especialista em direito digital e sócia-fundadora do escritório que leva o nome dela.

Neste caso, é proibido, por exemplo, que exista uma formação de banco de dados com as informações dos participantes. Os dados cadastrais deles só podem ser coletados com o objetivo de identificá-los.

“Também é essencial que a empresa que quiser fazer uma ação em mídias sociais conheça as políticas e termos de uso das redes, não apenas àquelas relacionadas ao que pode ou não fazer, como também como fazer”, alerta Isabela Guimarães Del Monde, também do Patrícia Peck Pinheiro Advogados.

Por isso, a importância de uma “blindagem legal” é fundamental antes de ingressar neste mundo. “Muitos internautas podem dizer que, numa determinada promoção, foram discriminados dizendo não terem sido atendidos com rapidez, por exemplo. É necessário tomar um grande cuidado nessas redes sociais, ainda mais porque há a necessidade de respostas imediatas e, nem sempre, a estrutura se dá conta disso”, explica Peck, que continua: “Além disso, os contratos nessas redes são complexos, o que exige o trabalho de um advogado que, sobretudo, entenda do setor e das leis fora do País”.

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sábado, 26 de fevereiro de 2011 Direito eletrônico | 01:30

Blindagem de CIOs é tema de curso em São Paulo

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A aplicação do Direito Digital a Tecnologia da Informação, as melhores práticas em contratos, a guarda de prova, entre outras questões serão abordadas no curso “CIO Blindado”, que acontece no dia 3 de março, das 9h às 13h.

O curso, ministrado pela especialista em Direito Digital Patricia Peck, será realizado na sede da PPP Treinamentos, em São Paulo. A PPP Treinamentos, empresa do Grupo Patricia Peck Pinheiro que tem como objetivo principal desenvolver soluções que permitam atualização dos profissionais e desenvolvimento de competências em diversos temas ligados ao mundo digital

De acordo com Peck, o curso aborda o Direito Digital aplicado à TI, temas relacionados às melhores práticas em contratos, cloud computing, mobilidade, guarda de prova eletrônica, entre outras questões relevantes para a proteção da área de tecnologia nas empresas.

Inscrições através do email treinamento@ppptreinamentos.com.br.

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Patricia Peck Advogados realiza curso sobre direito digital

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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 Advocacia, Direito eletrônico | 16:14

Patricia Peck Advogados realiza curso sobre direito digital

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A PPP Treinamentos, empresa do Grupo Patrícia Peck Pinheiro Advogados, realiza no próximo dia 2 o curso “Prova Eletrônica e Evolução do Contencioso Digital”.

Ministrado pelo especialista em Direito Digital do escritório, Rogério Lemos, a atividade terá duração de oito horas. É indicado a profissionais do meio jurídico, estudantes, profissionais da área de TI, Peritos, Policiais, e demais interessados no tema.

“O jurídico e TI precisam conversar para preservar as provas corretas”, avalia Patrícia Peck, que completa: “Os profissionais e estudantes que atuam nestas áreas precisam se atualizar. Estamos em 2011 e o Direito Digital não pode ser mais uma novidade”.

A PPP Treinamentos foi criada com o objetivo de desenvolver soluções que permitam atualização dos profissionais e desenvolvimento de competências em diversos temas ligados ao mundo digital.

O evento acontece na sede do PPP Treinamentos, na rua Alves Guimarães, 462, em Pinheiros, na capital paulista. Inscrições pelo email treinamento@ppptreinamentos.com.br.

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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010 Direito eletrônico, Informatização do judiciário | 16:39

TJ-RS lança alvará eletrônico

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande Banrisul) lançam nesta quinta-feira (9/12) em Porto Alegre o Alvará Judicial Automatizado.

O sistema, único no País, vai agilizar o levantamento dos valores de depósitos judiciais e será certificado digitalmente.

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quinta-feira, 18 de novembro de 2010 Direito eletrônico | 07:48

Advogada lança livro sobre direito eletrônico

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A advogada do escritório Opice Blum, Camilla do Vale Jimene, lança no dia 25 de novembro, o livro “O Valor Probatório do Documento Eletrônico”, que fala sobre direito eletrônico.

A obra trata do crescimento das dúvidas e problemas da aplicação jurídica de novas tecnologias através da disseminação mundial dos meios de comunicação e negócios via internet.

Isso fez com que surgisse o direito eletrônico, que tem por escopo, essencialmente, adequar a interpretação da legislação vigente aos constantes avanços tecnológicos, a fim de assegurar que a internet não se torne um território onde a lei não atua.

O livro será lançado às 19 horas, na Livraria da Vila, localizada à alameda Lorena, 1731, em São Paulo.

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