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Arquivo da Categoria Direito eletrônico

terça-feira, 11 de setembro de 2012 Advocacia, Direito eletrônico | 18:06

SP sedia congresso de Direito e Tecnologia

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Entre os dias 14 e 16 de setembro, a Comissão de Ciência e Tecnologia da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promove o III CIBERJUR – Congresso Nacional de Direito e Tecnologia.

Nos três dias, serão realizados 51 palestras e 3 minicursos, todos voltados para as novas áreas em direito e tecnologia da informação: crimes eletrônicos, ciberterrorismo, os riscos do uso das novas tecnologias em ambientes corporativos, internet das coisas, privacidade na internet, tributação na internet, Brasil e a sucata tecnológica, os perigos e as consequências da invasão de dados e da privacidade dos cidadãos e clientes com o uso compartilhado do IP (o que já é uma quase realidade); desafios atuais no ambiente cibernético, controle social e tecnologias da informação; inclusão digital, proteção jurídica da voz na internet; e-commerce, e-sustentabilidade, o que o advogado precisa saber sobre o IPv6 e a criptografia em seu escritório e para seus clientes; direito digital na prática: oportunidade para advogados, dentre outros.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.ciberjur.adv.br

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segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Direito eletrônico | 18:34

Impacto do comércio eletrônico nas mídias sociais é tema de seminário

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O impacto do comércio eletrônico nas mídias sociais, as politicas e procedimentos na comercialização de produtos e serviços no ambiente eletrônico e a análise dos aspectos legais do comércio eletrônico (Compliance) serão os temas do advogado e consultor do Viseu do Advogados, Brunno Pandori Giancolli, em evento que acontece na próxima quinta-feira (16/8), em São Paulo.

O encontro, que é aberto e gratuito, será das 9h30 às 11h30, na sede do escritório, Rua Funchal, 263, em São Paulo. Confirmação de presença pode ser feita pelo do e-mail rsilva@viseu.com.br.

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segunda-feira, 6 de agosto de 2012 Direito eletrônico, STJ | 10:57

STJ isenta Microsoft por mensagens ofensivas

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Microsoft não deve ser responsabilizada pela veiculação de mensagens consideradas ofensivas à moral de usuário. A decisão completa ainda que mesmo a impossibilidade de identificação do remetente da mensagem não configura defeito na prestação do serviço de correio eletrônico denominado Hotmail.

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que a fiscalização prévia, pelo provedor de correio eletrônico, do conteúdo das mensagens enviadas por cada usuário não é atividade intrínseca ao serviço prestado, de modo que não se pode reputar defeituoso o site que não examina e filtra os dados e imagens encaminhados.

“O dano moral decorrente de mensagens, com conteúdo ofensivo, enviadas pelo usuário via e-mail não constitui risco inerente à atividade dos provedores de correio eletrônico, de modo que não se lhes aplica a responsabilidade objetiva prevista no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil”, afirmou Andrighi.

Para a ministra, por mais que um site assegure a segurança de dados, a internet sempre estará sujeita à ação de hackers, que invariavelmente conseguem contornar as barreiras que gerenciam o acesso a dados. Assim, a impossibilidade de identificação da pessoa responsável pelo envio da mensagem ofensiva não caracteriza, necessariamente, defeito na prestação do serviço de provedoria de e-mail, não se podendo tomar como legítima a expectativa da vítima.

“Mesmo não exigindo ou registrando os dados pessoais dos usuários do Hotmail, a Microsoft mantém um meio suficientemente eficaz de rastreamento desses usuários, que permite localizar o seu provedor de acesso (este sim com recursos para, em tese, identificar o IP do usuário), medida de segurança que corresponde à diligência média esperada de um provedor de correio eletrônico”, concluiu a ministra.

A matéria foi protocolada na Justiça do Rio Grande do Sul por um usuário que se sentiu ofendido ao receber e-mails ofensivos disparados por uma terceira pessoa. Nas esferas inferiores, a Microsoft comprometeu-se a tentar identificar o autor dos e-mails, o que foi registrado na sentença do STJ.

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domingo, 15 de julho de 2012 Direito eletrônico | 21:22

Brasil sedia curso sobre Segurança da Informação e Direito Cibernético

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A Escola Paulista de Direito (EPD), em parceria com o Caldwell Community College and Technical Institute (CCC&TI), oferece no mês de julho um curso de extensão que une tecnologia e Direito Cibernético. Idealizado e coordenado pela advogada especialista em Direito Cibernético, Lúcia Tucci, o curso terá 44h de duração, sendo 4h internacionais com a CCC&TI, além de oferecer um certificado internacional específico quanto ao Módulo Internacional de Segurança.

Dentre o corpo docente, estão: o professor norteamericano Pete Stulginskis, Valderes Fernandes Pinheiro, Carla Rahal Benedetti, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Nelson Calandra, Técio Lins e Silva, Fernando Rodrigues Peres, entre outros.

O curso tem início nesta segunda-feira (16/7) e termina em 28 de julho. O EPD fica na Avenida Liberdade, 956, no centro da capital paulista.

Inscrições no site da EPD: http://www.epd.edu.br/cursos/extensao/do-direito-cibern-tico-tecnologia-da-informa-o-ddcti

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sexta-feira, 15 de junho de 2012 Direito eletrônico | 17:08

Inscrições para Congresso Internacional de Direito Eletrônico encerram hoje

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Quem quiser participar do V Congresso Internacional de Direito Eletrônico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, com desconto na inscrição, tem até essa sexta-feira (15/6) para se cadastrar no site do evento.

O encontro acontece em São Paulo entre os dias 24 e 26 de outubro. O evento, que promete reunir cerca de 300 pessoas– entre estudantes, advogados, juízes, promotores, delegados, entre outros — de todo o País, traz o tema “Desafios para o Século XXI”.

A abertura do encontro ficará a cargo da titular da cadeira de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ada Pellegrini Grinover. O coordenador do congresso é professor de direito do trabalho, Alan Balaban Sasson.

A coluna Leis e Negócios e o Portal iG são apoiadores do Congresso.

Saiba mais sobre o evento no site http://ibde.org.br/vcide/.

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segunda-feira, 28 de maio de 2012 Direito eletrônico | 19:23

Advogada fala sobre nova lei de Crimes Cibernéticos

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A advogada Lúcia Tucci, integrante da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), fará palestra nesta terça-feira (29/5), às 19h30, em São Paulo, sobre o tema ” Aspectos Gerais em Direito Eletrônico”.

O evento acontece no ETEC – Centro Paula Souza, que fica na Rua Joaquim José, 227, Centro, na cidade de Aguaí, em São Paulo.

O ingresso para participar do evento é um quilo de alimento não perecível, no ato da inscrição. Mais informações pelo telefone (19) 3652-5333.

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quinta-feira, 29 de março de 2012 Direito eletrônico | 06:00

SP sedia V Congresso Internacional de Direito Eletrônico

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Acontece entre os dias 24 e 26 de outubro, em São Paulo, o V Congresso Internacional de Direito Eletrônico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico.

O evento, que deve reunir cerca de 300 pessoas– entre estudantes, advogados, juízes, promotores, delegados, entre outros — de todo o País, traz o tema “Desafios para o Século XXI”.

A abertura do encontro ficará a cargo da titular da cadeira de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ada Pellegrini Grinover.

O coordenador do congresso, Alan Balaban Sasson, aposta que esse “será o maior evento sobre Direito Eletrônico no Brasil”. Já confirmaram a presença, além de estudiosos do assunto da Argentina, Portugal e Peru, profissionais da área que militam no Brasil, como Renato Opice Blum, José Carlos de Araujo Almeida Filho, Tulio Lima Vianna, Coriolano Almeida Camargo, Fernando Loschiavo Nery, Vitor Hugo Freitas, Fernando de Pinho Barreira, Leonardo Barém Leite, Guilherme Tomizawa, Lair de Castro Junior, Thereza Cristina Nahas, Wesley de Paula, Themis Lingemberg entre outros.

A coluna Leis e Negócios e o Portal iG são apoiadores do Congresso.

Saiba mais sobre o evento no site http://ibde.org.br/vcide/.

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terça-feira, 13 de março de 2012 Advocacia, Direito eletrônico | 03:43

"Aspectos atuais do Direito Eletrônico do trabalho" é tema de palestra

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São Paulo sediará, no próximo dia 20, uma palestra sobre os “Aspectos atuais e relevantes do Direito Eletrônico do trabalho”. O evento, realizado pela Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional (ADPO), é destinado a diretores, administradores, empresários, advogados, profissionais da área de recursos humanos, estagiários e contadores.

O encontro será ministrado pelo advogado Alan Balaban Sasson, especialista em direito do trabalho, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico – IBDE e sócio fundador do escritório Braga & Balaban Advogados.

A palestra abordará o fenômeno do teletrabalho, analisando os direitos dos empregados e os deveres das empresas nesse regime, bem como o direito estrangeiro e a jurisprudencial atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Temas como o processo eletrônico, suas formas e modalidade e a relação do consumidor virtual também serão abordados.

O evento, que começa às 8h30 e encerra em 17h do dia 20 de março de 2012, acontece no Flat, localizado na avenida Rebouças, 955, nos Jardins, em São Paulo. Maiores Informações pelo telefone (11) 3031 – 6777.

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quinta-feira, 8 de março de 2012 Advocacia, Direito eletrônico | 17:26

DIREITO GV e Google lançam prêmio “Marco Civil da Internet e Desenvolvimento”

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A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV), com apoio do Google, lança nesta sexta-feira (9/3), o Prêmio Marco Civil da Internet e Desenvolvimento, com a presença do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

O concurso vai premiar os três melhores trabalhos que apresentem reflexões sobre os diversos aspectos da regulação da Internet do país. O projeto de lei 2126/2011, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet, pretende servir como o principal instrumento de regulação da Internet no Brasil.

Os assuntos sugeridos pelo edital são os benefícios sociais e econômicos de plataformas e ferramentas on line, à luz do Marco Civil da Internet; guarda de registros de acesso e de conexão e seus impactos para a inovação e desenvolvimento de novos serviços online; Marco Civil da Internet, responsabilidade dos provedores e segurança jurídica para o ambiente negocial e o empreendedorismo online; investigação de atos ilícitos praticados pela Internet, direito dos usuários e devido processo legal.

“O desenvolvimento da Internet e das tecnologias vem colocando desafios cruciais para o direito. Essa regulação tornou-se fundamental para o desenvolvimento dos países, porém ainda faltam estudos de qualidade que possam dimensionar o verdadeiro efeito da rede global de computadores na política, economia e sociedade”, explica Rafael Mafei Rabelo Queiroz, coordenador de Pesquisa e de Desenvolvimento Estratégico da DIREITO GV.

“A inovação na Internet depende da existência de um sistema jurídico equilibrado. A insegurança jurídica sobre este tema tem sido um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de serviços e plataformas nacionais por pequenos empresários e empreendedores”, afirma Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google Brasil.

As inscrições para o evento de lançamento são limitadas e devem ser feitas pelo site www.fgv.br/direitogv. Informações sobre o prêmio, assim como o edital estão disponíveis no link www.fgv.br/direitogv/premios.

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quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Advocacia, Direito eletrônico | 18:46

Jurista português fala sobre segurança na internet em MG

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O jurista português e especialista em segurança da internet, Manuel David Masseno, professor do Instituto Politécnico de Beja, em Portugal, estará no Brasil nesta sexta-feira (25/11), para ministrar, em Uberaba (Minas Gerais) a palestra “O direito perante os riscos tecnológicos na União Europeia: a segurança na internet, no meio ambiente e nos alimentos”.

Masseno deverá mostrar os cuidados que a Europa tem com a segurança no tráfico de dados pela internet para evitar fraudes em diversos setores, como financeiro, agrário, comercial, entre outros. O evento é promovido pelo escritório Diamantino Advogados Associados e organizado pela Comissão de Direito Agrário da OAB-MG. O evento conta com o apoio da Facthus – Faculdade de Talentos Humanos e também pela Uniube – Universidade de Uberaba.

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