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Arquivo da Categoria Direito eleitoral

sábado, 28 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 15:04

TSE julga improcedente duas ações da coligação de Dilma contra Serra

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes duas representações ajuizadas pela coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, que apoia a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Na avaliação do ministro, as representações “não merecem prosperar”. A coligação de Dilma pedia um desconto de 10 minutos relativos às publicidades no rádio de José Serra como candidato a presidente.

Na primeira, o trecho atacado na representação não confere com as mídias apresentadas pela coligação. Já com relação à segunda representação, a coligação de Dilma pretendia o desconto de 600 segundos (10 minutos) da propaganda em rádio de seu adversário. Nesta última, o ministro Henrique Neves considerou que “não há propaganda que ridicularize ou degrade a imagem da representante ou de sua candidata”.

Ao analisar o pedido, o ministro Henrique Neves observou que as eleições envolvem disputas entre concorrentes e acrescentou que “no embate eleitoral não é raro que os candidatos, além de ressaltar suas qualidades, repreendam o comportamento de seus adversários. Essas críticas, como reiteradamente decidido por este Tribunal, ainda que ácidas, não caracterizam irregularidade”, afirmou o ministro Henrique Neves, ao ressaltar que “a legítima divergência de ideias e propostas que movem a democracia”, não devendo ser cerceadas pela Justiça Eleitoral.

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quinta-feira, 26 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 00:28

Para julgar recursos, TSE terá sessões em todas as quartas de setembro

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Para julgar todos os recursos contra decisões sobre registro de candidatura, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, convocou sessões extraordinárias para todas as quartas-feiras do mês de setembro.

O comunicado foi feito na sessão plenária desta quarta-feira (25), quando também foi decidido que voltará a ser de competência da Presidência do TSE decidir sobre a divulgação de propagandas institucionais durante o período eleitoral, com a possibilidade de o plenário vir a apreciar a questão em caso de recurso.

Antes, os ministros autorizaram a veiculação de campanha institucional em comemoração ao Dia da Pátria e para divulgação de concurso público pelo Ministério da Defesa.

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quarta-feira, 25 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 10:42

Roseana Sarney é multada por propaganda eleitoral irregular

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A candidata ao governo do Maranhão, Roseana Sarney Murad — que concorre à reeleição — foi multada pela Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) em R$ 4 mil por propaganda eleitoral irregular.

A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), que denunciou uma caminhonete com adesivos afixados no veículo com fotos da candidata. Somadas, as imagens superavam o limite de 4m² permitido para propaganda eleitoral.

Segundo informações da PRE, o veículo estava em desacordo com a lei que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, pinturas ou inscrições que excedam o tamanho de 4m² ou que contrariem a legislação eleitoral. O somatório de todos os adesivos existentes no veículo ultrapassava o permitido, equiparando-se à uma propaganda veiculada por outdoor.

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quinta-feira, 19 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010, Ficha Limpa | 17:53

Candidato a deputado federal recorre ao STF contra Ficha Limpa

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No mesmo dia em que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram entendimento de que a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) deve ser aplicada para as eleições gerais deste ano, um candidato a deputado federal no Paraná pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) já recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter sua candidatura.

Geraldo Cartário Ribeiro ingressou com uma ação na mais alta Corte do judiciário brasileiro para impedir que seu registro seja cassado por uma eventual aplicação da lei. Ele afirma que sua candidatura poderá ser “ameaçada por impugnação levada a efeito por adversário político”.

Segundo informações do STF, reeleito deputado estadual pelo Paraná em 2006, Cartário teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral após ser condenado por abuso de poder econômico e político e por uso indevido de meios de comunicação, o que teria beneficiado o candidato durante a campanha. Como consequência, ele ficou inelegível por três anos e não pôde concorrer nas eleições municipais de 2008.

Agora, o candidato alega que corre o risco de, por decisão judicial, ter seu prazo de inelegibilidade ampliado em virtude da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos político com condenação judicial em definitivo (alínea “o” do inciso I do artigo 1º da LC 135/10).

Leis e Negócios verificou que a ação foi distribuída aos cuidados do ministro Gilmar Mendes na última quarta-feira (18).

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terça-feira, 17 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010, Ficha Limpa | 22:08

TSE confirma validade da ficha limpa para eleições 2010

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Ministro presidente do TSE Ricardo Lewandowski, em sessão realizada nesta terça, dia 17 (Foto:U.Dettmar/asic/TSE)

Em sessão realizada na noite desta terça-feira (17), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram entendimento de que a chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) deve ser aplicada para as eleições gerais deste ano, sem que sejam comprometidos o princípio constitucional da anualidade ou anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. O placar da votação ficou em 5 votos a 2.

Imperou o entendimento do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou seu voto-vista e considerou a lei válida já para as eleições de 3 de outubro, considerando que o texto não fere o artigo 16 da Constituição Federal. Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido. Os ministros Marcelo Ribeiro (relator) e Marco Aurélio consideraram que a Lei da Ficha Limpa altera o processo eleitoral e que não poderia ser aplicada por ter sido sancionada a menos de um ano das eleições.

A questão foi levada ao TSE via recurso do candidato a deputado estadual no Ceará, Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que teve o registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado (TRE-CE) com base na Ficha Limpa.

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Direito eleitoral, Eleições 2010, Ficha Limpa | 16:34

Presidente da OAB fala sobre eleições e ficha limpa em SP

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, vai proferir palestra no almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no próximo dia 20 de agosto, no Hotel Renaissance.

Com o tema “A OAB no Processo Democrático”, Ophir Cavalcante falará sobre temas que tem dominado a pauta nos últimos meses como Eleições e a nova Lei da Ficha Limpa.

A participação é por adesão e para mais informações os contatos podem ser feitos pelo telefone (11) 3106-8015 ou pelo site da IASP.

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quinta-feira, 12 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 17:54

TSE se defende e nega novas restrições a programas humorísticos

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Diante da polêmica de que programas humorísticos de Rádio e TV estão proibidos de ridicularizem candidatos, partidos ou coligação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota se defendendo. Alega ser “errônea a interpretação de que ele criou neste ano limitações aos programas humorísticos”.

O tribunal esclarece que não criou nenhuma restrição nova aos programas de rádio e televisão, inclusive aos humorísticos, além das existentes na Lei das Eleições (nº 9.504/97).

“O TSE é um órgão do Poder Judiciário e não tem competência para legislar, podendo apenas editar resoluções com o intuito de organizar o pleito eleitoral, dentro dos parâmetros pré-determinados pelas leis”, diz a nota.

Desde que foi sancionada, em setembro de 1997, a Lei das Eleições estabelece, no artigo 45, que as emissoras não podem usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.

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terça-feira, 10 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 17:28

Presidentes do TSE e da AMB lançam Campanha Eleições Limpas

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Em parceria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram nesta terça-feira (10) a terceira edição da Campanha Eleições Limpas.

Os presidentes do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e da AMB, Mozart Valadares, destacaram que o objetivo da campanha, desta vez com o mote “Não Vendo o Meu Voto”, é conscientizar os eleitores da importância do voto e do papel que cada um tem a cumprir na fiscalização do pleito.

A cerimônia de lançamento da campanha teve início com uma mesa redonda conduzida pelo jornalista Alexandre Garcia na qual participaram, além dos presidentes do TSE e da AMB, o professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas.

O presidente do TSE também salientou que o eleitorado brasileiro deve conhecer as ideias, programas e planos dos candidatos; saber as atividades exercidas em cada um dos cargos a serem ocupados; saber que a urna é o instrumento absolutamente seguro e, por essa razão, o cidadão pode expressar livremente sua opinião. Além disso, convidou o eleitor a se engajar no processo de fiscalização contra o mau uso da máquina pública e a fazer avaliações críticas de candidatos, com a ajuda de familiares e vizinhos. “É preciso criar uma cultura de participação política”, avaliou o ministro Ricardo Lewandowski.

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MPF ensina crianças sobre a importância do voto consciente

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domingo, 8 de agosto de 2010 Direito eleitoral | 08:31

MPF ensina crianças sobre a importância do voto consciente

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Crianças e adolescentes de uma escola do Distrito Federal aprenderão, de maneira lúdica, sobre a importância do voto consciente na nesta segunda-feira (9). Dez personagens criados pelo Ministério Público Federal (MPF) para dialogar com o público infanto-juvenil vão ao Colégio Monteiro Lobato para uma ação educativa que pretende formar futuros eleitores mais críticos e chegar também aos seus familiares.

A iniciativa faz parte da campanha eleitoral pelo voto consciente lançada pelo MPF em todo o país. O objetivo é esclarecer à população que comprar e vender voto é crime.

O material a ser utilizado na escola vai abordar de maneira sucinta o papel do MPF, tendo como foco reflexões sobre os prejuízos e consequências da corrupção eleitoral para a sociedade. Em conjunto, crianças e adolescentes serão levados a pensar sobre a realidade social do país.

Campanha
A mensagem da campanha eleitoral lançada pelo MPF é “Seu voto – não venda, não troque, não negocie”. Por meio de vídeos, spots, folderes, cartazes e cartilhas, a campanha ensina que, quando o eleitor troca o voto por um favor pessoal, elege um candidato corrupto e prejudica milhões de brasileiros, inclusive sua família. Todos os tipos de mídia e produção gráfica foram desenvolvidos de modo a chamar atenção para a importância do voto e a regularidade das eleições.

Denúncias de compra e venda de votos podem ser feitas pelo site www.eleitoral.mpf.gov.br. Nele também há mais informações sobre a campanha. As informações são do MPF.

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quinta-feira, 5 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 23:14

TSE aprova três novos registros de candidatura à Presidência

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Em São Paulo, enquanto começava o primeiro debate na TV dos candidados à Presidência da República com a presença de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, analisava —e aprovava— mais três registros de candidatura à presidência e seus respectivos candidatos a vice e partidos políticos.

Foram aprovados os registros de Ivan Martins Pinheiro, candidato pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) a presidente da República e de seu vice na chapa, Edmilson Silva Costa. Também foram deferidos os registros da candidata pelo Partido Verde (PV) à Presidência, Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, e do vice na chapa, Guilherme Peirão Leal.

Do total de nove candidatos à disputa presidencial, o TSE já deferiu o registro de candidatura de cinco deles.

O TSE deverá analisar na próxima sessão os pedidos de registro de candidatura de Rui Costa Pimenta do PCO e de seu vice, Edson Dorta Silva; de Levy Fidelix, do PRTB, tendo como vice na chapa Luiz Eduardo Ayres Duarte; de Plínio de Arruda Sampaio do PSOL e de seu vice, Hamilton Moreira de Assis; e da chapa do PSTU, que tem como candidato à Presidência, José Maria de Almeida, e a vice, Cláudia Alves Durans.

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