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Arquivo da Categoria Direito eleitoral

sexta-feira, 27 de abril de 2012 Direito eleitoral | 17:54

Instituto realiza seminário sobre direito eleitoral no Rio

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O Instituto dos Advogados Brasileiros realiza, em parceria com o TRE-RJ, o Seminário de Direito Eleitoral. O evento acontece no dia 03 de maio, no Plenário do IAB, com abertura do Desembargador Presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter.

Para Ana Tereza Basílio, presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros, o grande objetivo do seminário é ampliar e atualizar o conhecimento de importantes temas do Direito Eleitoral, especialmente em ano de eleições.

As inscrições podem ser feitas no site do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br/eje/).

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quarta-feira, 25 de abril de 2012 Direito eleitoral | 11:42

Fernando Quércia Advogados Associados aumenta equipe eleitoral

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Com forte atuação no Direito Público e Eleitoral, o escritório Fernando Quércia Advogados Associados dobrou sua equipe eleitoral visando às eleições municipais de 2012. Segundo Fernando Quércia, advogado e sócio do escritório, em relação à última eleição municipal há quatro anos, o escritório espera de duplicar a cartela de clientes.

Os novos clientes do escritório – candidatos a vereadores e prefeitos – receberão da banca palestras e uma cartilha com informações sobre as leis eleitorais. Além disso, durante toda a campanha, poderão contar com os escritórios de Campinas e coligados no interior de São Paulo, e com a estrutura do escritório de São Paulo para atuação nos Tribunais Eleitorais.

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segunda-feira, 11 de outubro de 2010 Direito eleitoral | 19:17

Projeto veta divulgação de pesquisa perto das eleições

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Se o Projeto de Lei 7383/10, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), for aprovado, as pesquisas de intenção de voto nos seis meses que antecedem as eleições ficarão restritas. A Câmara analisa o texto.

Segundo informações da agência Câmara, o autor lembra que para os cargos federais e estaduais muitas pesquisas trazem margem de erro de até 4%, para cima ou para baixo, e argumenta que isso pode pode esconder fraudes. Quando há poucos candidatos, diz o deputado, o risco de manipulação dos números é maior.

Colbert Martins afirma ainda que, no período próximo às eleições, as pesquisas podem influenciar na decisão do eleitor. “Sabemos que os institutos de pesquisas possuem conhecimento e metodologia para fazer pesquisas com margens de erro bem pequenas. Elas custam mais caro, mas somente essas deveriam ser divulgadas”, afirma.

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quinta-feira, 9 de setembro de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010, Ficha Limpa | 00:51

Ministro do STF mantém veto à candidatura de Roriz

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O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a reclamação proposta por Joaquim Roriz. O ex-governador entrou com recurso no Supremo para questionar a decisão do TSE que negou o registro de sua candidatura. O registro foi negado, primeiramente, pelo Tribunal Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O candidato contestou no TSE, que manteve a decisão anterior.

Na ação, ele alegava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao manter indeferimento do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Distrito Federal, teria desrespeitado diversas decisões do STF, relacionadas à aplicação do artigo 16 da Constituição.

O ministro Ayres Britto entendeu que os precedentes citados na reclamação não se aplicam ao caso, pois não trataram especificamente de hipóteses de criação legal de condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos, como o fez a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.

“Como poderia o Supremo Tribunal Federal examinar a constitucionalidade da sua aplicação imediata? Como poderia qualificá-la como lei material, ou, então, lei de natureza processual, para o efeito da incidência do artigo 16 da Constituição? Certamente por isso é que o reclamante [Roriz], ao transcrever trechos isolados de determinados votos plenários (alguns deles vencidos), não conseguiu demonstrar, minimamente que fosse, as supostas violações às nossas decisões plenárias”, disse Britto em voto.

O ministro Gilmar Mendes será o relator da ação proposta pela defesa da ex-governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), candidata ao Senado.

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quarta-feira, 8 de setembro de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010, Ficha Limpa, STF | 21:17

Candidato reclama de demora do TSE e tenta reaver candidatura

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A demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em apreciar as impugnações de candidaturas é o principal argumento de Francisco das Chagas Rodrigues Alves, primeiro candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que vai tentar se manter na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria ainda não tem data para ir a julgamento.

Rodrigues Alves pede que o STF determine ao TSE o exame imediato da admissibilidade de seu recurso, a fim de viabilizar sua apreciação. A defesa do candidato alega que houve descumprimento da Resolução nº 23.221, do TSE, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010 e fixa os prazos para julgamento das impugnações. dos prazos para o julgamento da ação, para a lavratura do acórdão e para o exame do recurso extraordinário.

O trânsito do processo
O caso chegou ao TSE em 4 de agosto último. A seguir, foi para a Procuradoria Geral Eleitoral e retornou em 6 de agosto ao relator, que o liberou para julgamento no dia 9 de agosto. A partir daí, afirma o candidato, “a observância dos prazos desandou”. Passados dois pedidos de vista, o julgamento foi concluído em 25 de agosto, 15 dias após o prazo estipulado pela Resolução do TSE.

Rodrigues Alves refere ainda que a lentidão da corte eleitoral lhe causa “prejuízo imensurável, pois o eleitor poderá ter dúvida quanto à validade de seu voto diante das decisões do TRE e do TSE”. Ele sustenta ainda que há “exploração política”, por parte de seus adversários, da rejeição de seu registro, e “isso só está ocorrendo em razão da morosidade do TSE”.

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Direito eleitoral, Eleições 2010, Ficha Limpa, STF | 20:35

Defensor da Ficha Limpa é relator do caso de Roriz no STF

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Vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto. (Foto: Gil Ferreira/SCO/STF)

O ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (8/9) como o relator do processo no caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Roriz renunciou ao mandato no Senado Federal em 2007 e, por isso, foi barrado pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. O fato de Britto ser um entusiasta da Ficha Limpa pode complicar a situação de Roriz.

O ex-governador entrou com recurso no Supremo para questionar a decisão do TSE que negou o registro de sua candidatura. O registro foi negado, primeiramente, pelo Tribunal Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O candidatocontestou no TSE, que manteve a decisão anterior. Esta é a primeira vez que um recurso de candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa chega ao STF. Ainda não há data para a matéria ser julgada.

Recentemente, o vice do STF negou, de uma só vez, três pedidos de liminar para suspender a Lei da Ficha Limpa. As medidas foram apresentadas pelo deputado federal João Pizzolatti (PP-SC), pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e o ex-vice-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho e pelo candidato a vereador paranaense Juarez Firmino de Souza Oliveira.

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terça-feira, 7 de setembro de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 23:13

TRE-SP manda Google tirar do ar paródia ofensiva a Netinho

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Netinho de Paula, candidato ao senado, em lançamento de livro (Foto: AE)

A Google Brasil Internet Ltda recebeu uma multa de R$ 50 mil por veiculação de vídeo, no Youtube, com uma apresentação do vereador e candidato ao Senado Netinho de Paula (coligação União para Mudar), com a letra de sua música alterada. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A decisão foi do juiz auxiliar da propaganda eleitoral Luís Francisco Aguilar Cortez, em São Paulo, que determinou ainda a retirada do vídeo, com multa diária de R$10 mil em caso de não cumprimento da decisão, confirmando a liminar dada em agosto.

De acordo com a sentença, “o vídeo disponibilizado altera apresentação artística do próprio requerente [Netinho], inserindo outra letra na música, com conteúdo ofensivo, porque atribui-lhe a prática de agressões físicas contra mulheres e defende tais condutas”.
Para o juiz , o caráter ofensivo da divulgação é inegável pois faz referências à prática de conduta ilegal por Netinho, o que é vedado pela legislação eleitoral.

A representação foi proposta pelo candidato José de Paula Neto e coligação União para Mudar (PRB / PDT / PT / PTN / PR / PSDC / PRTB / PRP / PC do B / PT do B).

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Direito eleitoral, Eleições 2010 | 22:21

TSE suspende tempo de propaganda de Dilma em SC

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A candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, perderá tempo destinado para sua propaganda eleitoral em Santa Catarina. A decisão foi proferida nesta terça-feira (7) pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves.

O ministro entendeu que o candidato José Serra foi alvo de propaganda negativa em programas eleitorais de deputados estaduais que concorrem no estado e apoiam a candidata do PT.

Para o tribunal houve “invasão” de tempo de propaganda eleitoral gratuita de candidato a eleições majoritárias (no caso, invasão para se fazer propaganda negativa de candidato a presidente da República) em propaganda de candidatos a eleições proporcionais (deputado estadual e federal).

De acordo com o artigo 53-A da Lei 9.504/97, é vedado a partidos políticos e coligações incluir, no horário destinado a candidatos de eleições proporcionais, propaganda de candidatos das eleições majoritárias, e vice-versa. Somente é permitida a utilização de legendas com referência aos candidatos majoritários, ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos.

“Todas as inserções examinadas nos diversos processos semelhantes iniciam de forma semelhante, apontando que pouco teria sido feito na gestão do presidente Fernando Henrique e do então ministro [da Saúde], agora candidato, José Serra”, avaliou o ministro.

Segundo ele, “a inclusão do nome do candidato José Serra na propaganda estadual não se justifica”. O ministro Henrique Neves explicou que José Serra “não disputa eleição estadual” e a menção ao nome dele “não foi utilizada para atrair ideia de vinculação entre a candidatura estadual e a nacional”.

Na verdade, concluiu o ministro, “a citação do nome do representado [José Serra] só se explica a partir da clara intenção de influenciar na eleição presidencial”.

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domingo, 5 de setembro de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 22:39

TSE manda Serra suspender vídeo que mostra apoio de Collor a Dilma

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A coligação “O Brasil Pode Mais”, do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, deve retirar do ar propaganda que veicula cenas do senador Fernando Collor (PTB) pedindo votos para a candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff. A determinação foi dada neste domingo (5/9) pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias.

A propaganda exibida pela coligação que tem como candidato José Serra foi veiculada na televisão em inserções de 15 segundos desde a noite de sábado (4). No vídeo, Collor pede que os eleitores não esqueçam o nome de Dilma Rousseff e o seu número na urna.

A coligação de Dilma pediu que a propaganda fosse retirada do ar sob o argumento de que na veiculação de inserções é vedada a utilização de gravações externas. Além disso, destacou que “a manutenção dessa espécie de publicidade irregular é francamente nociva e expõe o eleitor a uma informação falsa sobre o quadro da disputa”.

Identificação clara
No mesmo dia em que mandou Serra suspender o vídeo que mostra o apoio de Collor a Dilma, o TSE fez uma advertência à coligação do candidato tucano. O ministro Henrique Neves advertiu a coligação “O Brasil pode mais” a identificar, em suas futuras propagandas na televisão, o nome da coligação de forma clara e legível.

De acordo com representação ajuizada pela coligação “Para o Brasil seguir mudando”, que apoia Dilma Rousseff, a identificação da coligação de Serra “somente se consegue enxergar com uma lupa”.

Ao advertir a coligação “O Brasil pode mais”, o ministro Henrique Neves explicou que, além das agremiações e da própria Justiça Eleitoral, os eleitores têm o direito de saber quem é o responsável pela veiculação da propaganda eleitoral. Dessa forma, a legislação eleitoral, além de determinar o uso da denominação do nome da coligação estabeleceu que essa deve ocorrer de forma legível.

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sábado, 4 de setembro de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 01:29

TSE lança nova edição das Eleições Limpas

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Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, lançaram nesta sexta-feira (3/9) no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, mais uma edição da Campanha Eleições Limpas Não Vendo Meu Voto. A primeira edição é de 2006.

O titular do TSE ressaltou a importância da campanha para a população, que poderá terá a oportunidade de conhecer melhor o processo eleitoral. Segundo ele, a sociedade é um importante agente na fiscalização do pleito.

“Essa campanha tem uma importância extraordinária porque visa a fazer com que o eleitor tenha consciência da importância da democracia que se renovou recentemente em nosso país. E essa nossa campanha se lança agora numa nova fase, em que todos nós fazemos um pedido aos eleitores para que conheçam as ideias e os planos de seus candidatos e o que cada um fará no cargo ao qual disputa”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da AMB, Mozart Valadares frisou a importância do Dia Nacional das Audiências Públicas, que fez com que juízes e promotores eleitorais visitassem suas comunidades para explicar como vai ocorrer o processo eleitoral.

“Essa campanha tem uma importância extraordinária porque visa a fazer com que o eleitor tenha consciência da importância da democracia que se renovou recentemente em nosso país. E essa nossa campanha se lança agora numa nova fase, em que todos nós fazemos um pedido aos eleitores para que conheçam as ideias e os planos de seus candidatos e o que cada um fará no cargo ao qual disputa”, afirmou.

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