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Arquivo da Categoria Direito eleitoral

sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Direito eleitoral | 14:53

Seminário na FGV-SP debate os sentidos jurídicos da corrupção

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A FGV Direito SP organiza no próximo dia 30 de outubro o seminário “Sentidos jurídicos da corrupção: do que se está a falar?”, que planeja debater as diversas figuras legislativas cobertas pelo conceito guarda-chuva “corrupção”. Será o primeiro evento de uma série intitulada “Fronteiras – debates sobre temas fronteiriços entre o administrativo sancionador e o penal”, coordenada pelos professores da FGV Davi Tangerino e Vera Monteiro.

No seminário, que é patrocinado pelo escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho, será debatida a corrupção sob o ângulo do direito concorrencial, do direito penal e do direito administrativo, com enfoque na fronteira entre o direito administrativo sancionador e o penal.

De acordo com os professores, “o termo corrupção tende a englobar todo o tipo de malversação da coisa pública e, assim, acaba por designar desde o uso de verbas parlamentares para fins privados, até o recebimento de propina para quebrar dever de ofício e nepotismo. A confusão é tamanha que a chamada Lei Anticorrupção enumera várias infrações, sendo que apenas duas delas se aproximam do que o Código Penal chama de corrupção”.

Informações estão disponíveis na página do evento: https://direitosp.fgv.br/evento/sentidos-juridicos-corrupcao-se-esta-falar

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terça-feira, 23 de outubro de 2018 Direito eleitoral | 03:08

Cenário eleitoral é tema de debate gratuito no Rio de Janeiro

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O ano de 2018 ficará marcado por um contexto eleitoral denso e polarizado, bem como pelas consequências que tende a trazer para o clima político do país. O resultado do segundo turno – qualquer que seja o seu desfecho – estabelece um novo cenário para o Brasil em sua governabilidade, na política econômica e na política externa, o que chama a atenção para as variáveis que se encontram em jogo.

Para debater as perspectivas do cenário eleitoral, os professores Daniel Sousa e Rodrigo Armstrong participam no próximo dia 25 de um debate sobre os prognósticos que se abrem para o Brasil, e os novos desafios que se vislumbram a partir de janeiro de 2019, em mais uma edição do “Internacional em Debate”. O encontro, que é gratuito aos interessados, será mediado pelo professor Tanguy Baghdadi, que comenta: “Política externa e política econômica foram assuntos pouco explorados pelas campanhas eleitorais, cabe um debate mais aprofundado sobre o que esperar desses temas após o segundo turno”.

O evento acontecerá presencialmente na unidade Damásio Rio de Janeiro, no centro, dia – Centro. As inscrições devem ser realizadas pelo telefone (21) 3506-2400.

Sobre os convidados:
Mediador
Tanguy Baghdadi: Possui mestrado em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2009) e graduação em Relações Internacionais pela Universidade Candido Mendes (2006). É professor de Política Internacional do Clio desde 2007. Atualmente é coordenador pedagógico de Carreiras Internacionais (Curso Clio) do Damásio Educacional e da pós-graduação em Relações Internacionais, nos quais é responsável pela elaboração da proposta pedagógica, seleção do corpo docente e organização de eventos. Tem experiência na área de Política Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: política externa brasileira, desarmamento nuclear, integração regional, terrorismo e organizações internacionais. Aprovado em 1º lugar no concurso para a vaga de professor substituto da UERJ (2016), na linha de economia política internacional e integração regional.

Daniel Sousa:
possui mestrado em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Especialização em Innovation in Business Learning por Boston College e graduação em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atua como Coordenador dos Cursos de Extensão da Educação Executiva do Ibmec Rio de Janeiro (MBA, CBA e LLM). Leciona na pós-graduação do Ibmec (MBA e CBA) em disciplinas de Teoria Econômica e correlatas. É professor da Pós-graduação do Clio Internacional e no Curso Clio (Grupo Damásio – Preparatório para o concurso de admissão à carreira diplomática). Foi professor na pós-graduação para oficiais na Academia Militar das Agulhas Negras e professor substituto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) na disciplina de Introdução à Economia. Atuou como analista de investimentos na Camter Engenharia, montado portfólios para posicionamento no mercado financeiro brasileiro e norte-americano. É comentarista da Globonews.

Rodrigo Penteado Armstrong: Professor do curso Clio.
Graduado em Relações Internacionais, Tufts University, Boston, Estados Unidos Foi escolhido para o Director’s Leadership Council, núcleo de estudantes representantes do programa de relações internacionais da universidade. Graduou-se com honras e foi membro da lista do reitor de melhores alunos da universidade. Mestrando em Economia Política Internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo aluno FAPERJ Nota 10. Experiência em sala de aula como professor em cursos de preparação para o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática. Interesse em História das Relações Internacionais, Política Externa Brasileira, Economia Política Internacional e Finanças Internacionais.

Para quem não está no Rio, haverá transmissão ao vivo*, a partir das 18h (horário de Brasília):
Facebook – https://facebook.com/obarao
YouTube – bit.ly/internacionaldebate11
Twitter – https://twitter.com/o_barao

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quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Direito eleitoral | 17:28

Em Debate: candidatos ao Senado por São Paulo apresentam suas propostas

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Estamos às vésperas das eleições, portanto, é chegada a hora de escolher quem nos representar. Neste ano, os eleitores de São Paulo vão poder eleger dois Senadores. Ao meio de tantos candidatos e partidos, nem sempre é fácil ter uma opção em mente. Então, o Damásio Educacional sediará uma mesa redonda entre os três candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto para o Senado Federal com o objetivo de discutir e analisar as ideias e os posicionamentos dos candidatos, bem como, de refletir sobre suas propostas a curto, médio e longo prazo.
O evento será no dia 17 de setembro (segunda-feira) das 18h00 às 20h00 nos estúdios do Damásio Educacional – Unidade Sede – Rua da Glória, 195 – Liberdade – Centro/SP.

O debate será transmitido ao vivo na TV Damásio (youtube/tvdamasio) e Facebook (facebook.com/cursodamasio) e com cobertura nas redes sociais do Damásio (que juntas somam quase 700 mil seguidores), com transmissão para a rede de 250 franquias presentes em território nacional, além, de transmissão simultânea pelo Painel Acadêmico/UOL (painelcademico.com.br).

A mesa será mediada pelo Professor Clever Vasconcelos, Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de Direito de São Paulo – PUC/SP. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral da Faculdade IBMEC/Damásio – Direito. Coordenador Acadêmico do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Faculdade Damásio – Direito. Membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.

Participantes:

Eduardo Suplicy: Economista, professor universitário, administrador de empresas e político brasileiro. Vereador do Município de São Paulo, em segundo mandato, foi Senador pelo Estado homônimo durante 24 anos. É membro co-fundador do Partido dos Trabalhadores.
Major Olimpo: Bacharel em ciências jurídicas e sociais, jornalista, professor de educação física, técnico em defesa pessoal, instrutor de tiro e autor de livros voltados para a questão da segurança. Foi deputado estadual por São Paulo, sendo que em seu segundo mandato foi líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Ricardo Tripoli: Graduado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É ambientalista, advogado e atualmente deputado federal pelo PSDB (SP). Foi eleito vereador, deputado estadual e deputado federal.

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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 Direito eleitoral | 15:24

Tribunal de Contas de SP designa relator para contas de 2017

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O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, com base na Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas paulista, designou o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues para relatar as contas relativas ao exercício de 2017 do Governo do Estado de São Paulo.

O anúncio foi feito oficialmente pelo Presidente Sidney Beraldo durante sessão ordinária do Pleno realizada na quarta-feira (1/2), às 10h00, após assumir o exercício da Presidência do TCE em substituição ao Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, que esteve à frente da instituição durante o ano de 2016.

Integrante do Conselho desde 1991, Edgard Camargo Rodrigues possui ampla experiência na Corte de Contas paulista, tendo ocupado a Presidência do órgão durante 4 (quatro) mandatos. O Conselheiro já foi relator das contas do Governo do Estado durante 4 (quatro) oportunidades – nos anos de 1994, 2001, 2007 e 2011.

A designação do relator das contas do Estado, em cumprimento ao previsto no artigo 38 do Regimento Interno, ocorre sempre no mês de janeiro de cada ano sob responsabilidade da Presidência da Corte e prevê que os processos referentes às contas do Governador do Estado obedecerão, na distribuição, ao sistema de rodízio, a começar dos Conselheiros mais antigos. 

Segundo o disposto no artigo 178 do Regimento Interno, a partir da designação e independentemente da entrada das contas no Tribunal, o relator assume, desde logo, as funções de preparador do feito.
O relator das contas estaduais tem como prerrogativa acompanhar concomitantemente os trabalhos desenvolvidos pelo órgão competente – no caso a Diretoria de Contas do Governador (DCG) –, e demais órgãos técnicos incumbidos das tarefas relativas aos demonstrativos do exercício em tela. O Conselheiro-Relator poderá solicitar o que convier, dentro ou fora do Tribunal, para subsidiar a respectiva instrução.

A informação é do site do TCE paulista

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sábado, 7 de janeiro de 2017 Direito eleitoral | 23:09

Morre advogado Alberto Rollo, referência no direito eleitoral

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Faleceu neste sábado (7/1), em São Paulo, o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo aos 71 anos. A notícia foi anunciada ainda na manhã deste sábado, pelas redes sociais, por um dos filhos dele, o advogado Arthur Rollo. Várias entidades se manifestaram sobre a perda, entre elas a Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP):

Alberto Rollo é referência no Direito Eleitoral

Alberto Rollo se destacou no Direito Eleitoral

“O presidente da instituição, Marcos da Costa, lamenta a perda de um dos maiores advogados na área eleitoral: “Querido amigo e combativo colega, que foi presidente da Comissão de Prerrogativas e conselheiro secional da OAB SP na gestão de Rubens Approbato Machado. Deixa como legado as suas lições de direito eleitoral e uma família de advogados que seguem os seus passos na área, sua esposa Janine Rollo e os filhos Alberto, Arthur e Alexandre Rollo, conselheiro Secional e presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Legislativo da OAB-SP”.

O falecimento de Alberto Rollo se deu em função da diabetes. O velório ocorreu ainda neste sábado, mas o enterro será no domingo (8/1) no Cemitério da Araçá, zona Oeste de São Paulo. Nas redes sociais muitos advogados se manifestaram lamentando a perda.

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domingo, 2 de outubro de 2016 Direito eleitoral | 00:57

Feriado: tribunais brasileiros divergem sobre dia de eleição

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Em uma decisão divulgada em 2013, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) cravou que os dias destinados às eleições não são feriado nacional, conforme a Lei 10.607 de 2002. À época, o tribunal negou provimento a agravo interposto por um sindicato que buscava o pagamento em dobro do trabalho de seus filiados nos dias 3 e 31 de outubro de 2010 – datas da última eleição para presidente do Brasil, governadores e parlamentares. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diverge desse entendimento.

“Entendo que o domingo de eleição não é feriado, não há vantagens de receber em dobro nem folga compensatória, mas tem de haver rodizio permitindo ao trabalhador o voto ou justificativa. Os que trabalham precisam ir exercer o voto. A lei efetivamente não estabelece o feriado”, disse Sergio Schwartsman, advogado especialista em direito do trabalho.
Segundo ele, quem trabalhar no próximo domingo pode não receber as vantagens de trabalhar na data. Isso porque os órgãos federais divergem sobre esse fato.

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

O TSE leva em consideração o Código Eleitoral, uma legislação de 1965 que diz que as datas estipuladas pela Constituição Federal para a votação serão feriados. Mesmo antiga, a lei continua valendo. E, de acordo com a Constituição, ela ocorre sempre no primeiro e o último domingo de outubro. O TST, segundo a decisão publicada há três anos, eleição não é sinônimo de feriado.

“Tem decisão de processos antigos do TST dizendo que não é feriado”, lembrou Schwartsman, justamente salientando essa discordância entre tribunais. Na decisão ocorrida sob o âmbito trabalhista, o pedido de pagamento em dobro foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose e Papel no Estado do Espírito Santo (Sinticel) contra a empresa Fibria Celulose S.A. O pleito foi negado em primeira instância e a entidade sindical recorreu ao TRT da 17ª Região (ES). O TST seguiu o entendimento da instancia inferior.

A lista do Ministério do Planejamento, que anualmente define os dias de feriados nacionais, não cita os dias de eleição. Para o Ministério do Trabalho também feriados nacionais são apenas os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Direito eleitoral | 11:58

Quase 1,8 milhão de eleitores pode ter o título cancelado

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De acordo com a legislação eleitoral, 1.782.035 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado. Desse total, 34.050 são brasileiros que votam no exterior. Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Nos Estados

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, também registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, um total de 498.681. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 192.858, Minas Gerais, com 155.398, e o estado da Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 140.593.

Entre os municípios, São Paulo (capital) também se destaca pelo maior número de eleitores irregulares passíveis de cancelamento do título: 152.763 no total. Em segundo lugar está a cidade do Rio de Janeiro, com 82.667, e em terceiro Salvador, com 43.192. O quarto lugar é ocupado pela Zona ZZ, que reúne os cidadãos brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior. Ao todo, 34.050 eleitores da Zona ZZ podem ter o título cancelado.

As capitais com menos faltosos são Rio Branco (AC), com apenas um, e Teresina (PI), com dois faltosos. As capitais São Luís (MA) e Palmas (TO) não têm eleitores nessa condição.

Providências
Para regularizar a situação, esses cidadãos devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 4 de maio portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Desde a última quarta-feira (25/2), a relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, podendo sofrer pequenas alterações por conta de revisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”.

As informações são do TSE

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sexta-feira, 25 de julho de 2014 Direito eleitoral | 20:47

Direito Eleitoral é tema de curso na Associação dos Advogados

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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promoverá nos dias 29, 30 e 31 de julho e 1º de agosto, às 19 horas, em sua sede (Rua Álvares Penteado, 151, centro da capital paulista), o curso “Direito Eleitoral”, coordenado pelo advogado Joelson Dias, com o objetivo de aproximar o tema dos participantes em ano eleitoral, além de propiciar um ambiente reflexivo e de debate, abordando os aspectos positivos da legislação e suas eventuais lacunas.

Joelson Dias é advogado e ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, 2009-2011). Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Integrante da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB (CF/OAB).

No decorrer do curso, serão discutidos os seguintes temas: Princípios constitucionais eleitorais, Pressupostos para registro de candidaturas (elegibilidade e inelegibilidade), Propaganda eleitoral e Ações e recursos eleitorais. Informações pelo site http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso.aspx?id_aceite=515142&id_curso=21275

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Direito eleitoral, Política | 12:38

TSE divulga balanço de 2013 com produtividade dos ministros

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O TSE finalizou o balanço relativo à produtividade dos ministros que atuam na corte em 2013. De acordo com o levantamento, no ano passado foram proferidas 10.686 decisões monocráticas – que não foram submetidas ao pleno.

Dos sete ministros que compõe atualmente o TSE, João Otávio de Noronha assumiu sua cadeira em outubro. Em dois meses, ele decidiu 89 processos. Dos que estiveram em atividades ao longo de todo o ano (Marco Aurélio de Mello e Dias Toffoli, do STF; Laurita Vaz e João Otávio Noronha, do STJ; Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio, da classe dos advogados), os que mais analisaram processos foram, respectivamente, o presidente do Tribunal, Marco Aurélio Mello, o ministro Henrique Neves e o vice-presidente do TSE, Dias Toffoli.

Com o fim do mandato da ministra Carmen Lúcia no TSE – que emitiu 482 decisões em 2013 –, a terceira vaga de ministro efetivo do Tribunal, destinada aos ministros do STF, ficou em aberto. Em dezembro passado, o ministro Gilmar Mendes, que em 2012 e 2013 atuou como ministro substituto, foi eleito para o cargo e será empossado em 2014.

Confira o ranking completo de decisões proferidas por cada ministro em 2013:

Marco Aurélio de Mello – 2.414 decisões

Henrique Neves da Silva – 2.102 decisões

Dias Toffoli – 1.534 decisões

Laurita Vaz – 1.439 decisões

Luciana Lóssio – 1.393 decisões

Carmen Lúcia – 482

João Otávio Noronha – 89 decisões

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terça-feira, 2 de julho de 2013 Direito eleitoral | 11:54

Professores debatem a "Reforma Política e Constituinte"

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Depois de muitas manifestações populares, a Presidência da República se pronunciou acerca da possibilidade de convocar plebiscito para autorização de uma nova constituinte para reforma política. Desde então, muitas dúvidas têm surgido. Esse assunto gerou a necessidade de um debate sobre a “Reforma Política e Constituinte”, mediado pelos professores Flávio Martins e Pedro Lenza, ambos do Damásio Educacional.

O primeiro é Diretor dos Cursos Jurídicos. O segundo, professor e autor do best-seller do Direito Constitucional brasileiro. O debate acontece em 4 de julho, das 19h às 21h, tanto ao vivo nas unidades do Damásio quanto pelo site http://www.damasio.com.br/debate

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