Publicidade

Arquivo da Categoria Direito eleitoral

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 Direito eleitoral | 15:24

Tribunal de Contas de SP designa relator para contas de 2017

Compartilhe: Twitter

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, com base na Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas paulista, designou o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues para relatar as contas relativas ao exercício de 2017 do Governo do Estado de São Paulo.

O anúncio foi feito oficialmente pelo Presidente Sidney Beraldo durante sessão ordinária do Pleno realizada na quarta-feira (1/2), às 10h00, após assumir o exercício da Presidência do TCE em substituição ao Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, que esteve à frente da instituição durante o ano de 2016.

Integrante do Conselho desde 1991, Edgard Camargo Rodrigues possui ampla experiência na Corte de Contas paulista, tendo ocupado a Presidência do órgão durante 4 (quatro) mandatos. O Conselheiro já foi relator das contas do Governo do Estado durante 4 (quatro) oportunidades – nos anos de 1994, 2001, 2007 e 2011.

A designação do relator das contas do Estado, em cumprimento ao previsto no artigo 38 do Regimento Interno, ocorre sempre no mês de janeiro de cada ano sob responsabilidade da Presidência da Corte e prevê que os processos referentes às contas do Governador do Estado obedecerão, na distribuição, ao sistema de rodízio, a começar dos Conselheiros mais antigos. 

Segundo o disposto no artigo 178 do Regimento Interno, a partir da designação e independentemente da entrada das contas no Tribunal, o relator assume, desde logo, as funções de preparador do feito.
O relator das contas estaduais tem como prerrogativa acompanhar concomitantemente os trabalhos desenvolvidos pelo órgão competente – no caso a Diretoria de Contas do Governador (DCG) –, e demais órgãos técnicos incumbidos das tarefas relativas aos demonstrativos do exercício em tela. O Conselheiro-Relator poderá solicitar o que convier, dentro ou fora do Tribunal, para subsidiar a respectiva instrução.

A informação é do site do TCE paulista

Autor: Tags:

sábado, 7 de janeiro de 2017 Direito eleitoral | 23:09

Morre advogado Alberto Rollo, referência no direito eleitoral

Compartilhe: Twitter

Faleceu neste sábado (7/1), em São Paulo, o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo aos 71 anos. A notícia foi anunciada ainda na manhã deste sábado, pelas redes sociais, por um dos filhos dele, o advogado Arthur Rollo. Várias entidades se manifestaram sobre a perda, entre elas a Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP):

Alberto Rollo é referência no Direito Eleitoral

Alberto Rollo se destacou no Direito Eleitoral

“O presidente da instituição, Marcos da Costa, lamenta a perda de um dos maiores advogados na área eleitoral: “Querido amigo e combativo colega, que foi presidente da Comissão de Prerrogativas e conselheiro secional da OAB SP na gestão de Rubens Approbato Machado. Deixa como legado as suas lições de direito eleitoral e uma família de advogados que seguem os seus passos na área, sua esposa Janine Rollo e os filhos Alberto, Arthur e Alexandre Rollo, conselheiro Secional e presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Legislativo da OAB-SP”.

O falecimento de Alberto Rollo se deu em função da diabetes. O velório ocorreu ainda neste sábado, mas o enterro será no domingo (8/1) no Cemitério da Araçá, zona Oeste de São Paulo. Nas redes sociais muitos advogados se manifestaram lamentando a perda.

Autor: Tags:

domingo, 2 de outubro de 2016 Direito eleitoral | 00:57

Feriado: tribunais brasileiros divergem sobre dia de eleição

Compartilhe: Twitter

Em uma decisão divulgada em 2013, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) cravou que os dias destinados às eleições não são feriado nacional, conforme a Lei 10.607 de 2002. À época, o tribunal negou provimento a agravo interposto por um sindicato que buscava o pagamento em dobro do trabalho de seus filiados nos dias 3 e 31 de outubro de 2010 – datas da última eleição para presidente do Brasil, governadores e parlamentares. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diverge desse entendimento.

“Entendo que o domingo de eleição não é feriado, não há vantagens de receber em dobro nem folga compensatória, mas tem de haver rodizio permitindo ao trabalhador o voto ou justificativa. Os que trabalham precisam ir exercer o voto. A lei efetivamente não estabelece o feriado”, disse Sergio Schwartsman, advogado especialista em direito do trabalho.
Segundo ele, quem trabalhar no próximo domingo pode não receber as vantagens de trabalhar na data. Isso porque os órgãos federais divergem sobre esse fato.

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

O TSE leva em consideração o Código Eleitoral, uma legislação de 1965 que diz que as datas estipuladas pela Constituição Federal para a votação serão feriados. Mesmo antiga, a lei continua valendo. E, de acordo com a Constituição, ela ocorre sempre no primeiro e o último domingo de outubro. O TST, segundo a decisão publicada há três anos, eleição não é sinônimo de feriado.

“Tem decisão de processos antigos do TST dizendo que não é feriado”, lembrou Schwartsman, justamente salientando essa discordância entre tribunais. Na decisão ocorrida sob o âmbito trabalhista, o pedido de pagamento em dobro foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose e Papel no Estado do Espírito Santo (Sinticel) contra a empresa Fibria Celulose S.A. O pleito foi negado em primeira instância e a entidade sindical recorreu ao TRT da 17ª Região (ES). O TST seguiu o entendimento da instancia inferior.

A lista do Ministério do Planejamento, que anualmente define os dias de feriados nacionais, não cita os dias de eleição. Para o Ministério do Trabalho também feriados nacionais são apenas os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Autor: Tags:

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Direito eleitoral | 11:58

Quase 1,8 milhão de eleitores pode ter o título cancelado

Compartilhe: Twitter

De acordo com a legislação eleitoral, 1.782.035 eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o seu título de eleitor cancelado. Desse total, 34.050 são brasileiros que votam no exterior. Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Nos Estados

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, também registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, um total de 498.681. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 192.858, Minas Gerais, com 155.398, e o estado da Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 140.593.

Entre os municípios, São Paulo (capital) também se destaca pelo maior número de eleitores irregulares passíveis de cancelamento do título: 152.763 no total. Em segundo lugar está a cidade do Rio de Janeiro, com 82.667, e em terceiro Salvador, com 43.192. O quarto lugar é ocupado pela Zona ZZ, que reúne os cidadãos brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior. Ao todo, 34.050 eleitores da Zona ZZ podem ter o título cancelado.

As capitais com menos faltosos são Rio Branco (AC), com apenas um, e Teresina (PI), com dois faltosos. As capitais São Luís (MA) e Palmas (TO) não têm eleitores nessa condição.

Providências
Para regularizar a situação, esses cidadãos devem comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 4 de maio portando documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Desde a última quarta-feira (25/2), a relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, podendo sofrer pequenas alterações por conta de revisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na coluna “Serviços ao eleitor”, no link “Situação eleitoral”.

As informações são do TSE

Autor: Tags:

sexta-feira, 25 de julho de 2014 Direito eleitoral | 20:47

Direito Eleitoral é tema de curso na Associação dos Advogados

Compartilhe: Twitter

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promoverá nos dias 29, 30 e 31 de julho e 1º de agosto, às 19 horas, em sua sede (Rua Álvares Penteado, 151, centro da capital paulista), o curso “Direito Eleitoral”, coordenado pelo advogado Joelson Dias, com o objetivo de aproximar o tema dos participantes em ano eleitoral, além de propiciar um ambiente reflexivo e de debate, abordando os aspectos positivos da legislação e suas eventuais lacunas.

Joelson Dias é advogado e ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE, 2009-2011). Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Integrante da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB (CF/OAB).

No decorrer do curso, serão discutidos os seguintes temas: Princípios constitucionais eleitorais, Pressupostos para registro de candidaturas (elegibilidade e inelegibilidade), Propaganda eleitoral e Ações e recursos eleitorais. Informações pelo site http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso.aspx?id_aceite=515142&id_curso=21275

Autor: Tags:

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Direito eleitoral, Política | 12:38

TSE divulga balanço de 2013 com produtividade dos ministros

Compartilhe: Twitter

O TSE finalizou o balanço relativo à produtividade dos ministros que atuam na corte em 2013. De acordo com o levantamento, no ano passado foram proferidas 10.686 decisões monocráticas – que não foram submetidas ao pleno.

Dos sete ministros que compõe atualmente o TSE, João Otávio de Noronha assumiu sua cadeira em outubro. Em dois meses, ele decidiu 89 processos. Dos que estiveram em atividades ao longo de todo o ano (Marco Aurélio de Mello e Dias Toffoli, do STF; Laurita Vaz e João Otávio Noronha, do STJ; Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio, da classe dos advogados), os que mais analisaram processos foram, respectivamente, o presidente do Tribunal, Marco Aurélio Mello, o ministro Henrique Neves e o vice-presidente do TSE, Dias Toffoli.

Com o fim do mandato da ministra Carmen Lúcia no TSE – que emitiu 482 decisões em 2013 –, a terceira vaga de ministro efetivo do Tribunal, destinada aos ministros do STF, ficou em aberto. Em dezembro passado, o ministro Gilmar Mendes, que em 2012 e 2013 atuou como ministro substituto, foi eleito para o cargo e será empossado em 2014.

Confira o ranking completo de decisões proferidas por cada ministro em 2013:

Marco Aurélio de Mello – 2.414 decisões

Henrique Neves da Silva – 2.102 decisões

Dias Toffoli – 1.534 decisões

Laurita Vaz – 1.439 decisões

Luciana Lóssio – 1.393 decisões

Carmen Lúcia – 482

João Otávio Noronha – 89 decisões

Autor: Tags: , ,

terça-feira, 2 de julho de 2013 Direito eleitoral | 11:54

Professores debatem a "Reforma Política e Constituinte"

Compartilhe: Twitter

Depois de muitas manifestações populares, a Presidência da República se pronunciou acerca da possibilidade de convocar plebiscito para autorização de uma nova constituinte para reforma política. Desde então, muitas dúvidas têm surgido. Esse assunto gerou a necessidade de um debate sobre a “Reforma Política e Constituinte”, mediado pelos professores Flávio Martins e Pedro Lenza, ambos do Damásio Educacional.

O primeiro é Diretor dos Cursos Jurídicos. O segundo, professor e autor do best-seller do Direito Constitucional brasileiro. O debate acontece em 4 de julho, das 19h às 21h, tanto ao vivo nas unidades do Damásio quanto pelo site http://www.damasio.com.br/debate

Autor: Tags:

quinta-feira, 13 de junho de 2013 Direito eleitoral | 10:03

Livro sobre Direito Eleitoral é lançado em São Paulo

Compartilhe: Twitter

O livro “Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral”, organizado por Karina Kufa, Gabriela Rollemberg e pelo ex-Ministro do TSE Joelson Dias, será lançado em São Paulo no dia 24 de junho, às 17h. O evento será realizado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e contará palestras do Ministro do TSE Henrique Neves e do ex-Ministro Joelson Dias.

Segundo Karina Kufa, uma das co-autoras e orgazanidora do livro, são poucas obras que tratam do tema no país. “A ideia desse livro foi reunir grandes advogados de todo o Brasil para que as experiências desses profissionais fossem transmitidas a partir do que ocorre nos Tribunais de cada Estado, trazendo algo mais prático para aqueles que trabalham na área.”

Karina explica ainda que a eleição de 2012 foi um grande marco por causa da Lei da Ficha Limpa. “Trouxe novos conceitos de inelegibilidade de candidatos, trazendo maiores preocupações àqueles que pretendem disputar um cargo político.”

O livro, da Arraes Editores, trata ainda da inelegibilidade em decorrência de ações de improbidade administrativa, com conceitos de direito administrativo afetos aos direito eleitoral.

Autor: Tags:

terça-feira, 7 de maio de 2013 Direito eleitoral | 11:55

Governo quer recuperar R$ 2,7 milhões com eleições de prefeitos cassados

Compartilhe: Twitter

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na última segunda-feira (6/5) que vai cobrar de volta mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos gastos pela Justiça Eleitoral com novas eleições geradas por cassação de prefeitos em diversos municípios do país. Até o momento já foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento. Outras 37 estão sendo finalizadas para serem protocoladas na Justiça Federal nos próximos dias. Ainda foram realizados seis acordos. No total, são acompanhados 94 casos.

Segundo a AGU, as ações são contra prefeitos que perderam os mandatos porque foram condenados em crimes como captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poder político e/ou econômico.

A quantia duplicou um ano e meio após o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowisk, assinarem acordo de cooperação técnica que garante o repasse de informações entre os órgãos sobre os prefeitos que foram cassados por atos ilícitos cometidos durante o processo eleitoral.

Ainda de acordo com a AGU, os valores vão restituir os gastos da União com os novos pleitos realizados. De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, toda vez em que um candidato eleito atinge mais da metade dos votos válidos na eleição, os demais votos são prejudicados, ficando anuladas, consequentemente, as eleições como um todo. Por isso é necessário realizar um novo pleito.

Autor: Tags:

terça-feira, 29 de janeiro de 2013 Direito eleitoral | 06:13

Campanha brasileira contra corrupção concorre a prêmio internacional

Compartilhe: Twitter

A campanha nacional “Não aceito corrupção”, do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e que visa promover a reflexão sobre os efeitos devastadores da corrupção no Brasil, é o único concorrente brasileiro do II Concurso Internacional de Filmes Anticorrupção, organizado pela Associação Internacional de Autoridades Anticorrupção (IAACA), cuja premiação ocorrerá no segundo semestre deste ano, em Pequim.

A IAACA é uma organização não-governamental criada em uma sessão especial realizada pela ONU, em Viena, no ano de 2006. A sua sede é em Pequim, na China. O principal objetivo da organização é promover a efetiva implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral em 30 de dezembro de 2003, e para ajudar as autoridades anticorrupção em todo o mundo na luta contra a corrupção.

O promotor de Justiça Roberto Livianu, vice-presidente do MPD e coordenador da campanha, destacou o objetivo é chamar cada brasileiro à sua responsabilidade para com seu país em relação à devastação social. “A campanha é pra mostrar o que corrupção produz e que, se nada fizermos, continuará a produzir para as próximas gerações”, disse.

Autor: Tags:

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. 4
  6. 5
  7. Última