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Arquivo da Categoria Direito de imagem

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Direito de imagem, Judiciário | 18:12

Facebook é obrigado a identificar usuário que publicou ofensa

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A rede social Facebook terá de disponibilizar informações de perfil anônimo que fez postagem de cunho ofensivo a Júlio Moraes Santos. A decisão é do juiz Felipe Vaz de Queiroz, da 11ª Vara Cível de Goiânia, após ação cautelar de exibição de documentos impetrada pelo advogado Rafael Maciel, especialista em direito digital, defensor do ofendido.

Maciel explica que a vítima teve sua imagem compartilhada na rede social sem autorização, acompanhada de elevado teor ofensivo e calunioso. “Diante da situação constrangedora, o usuário deseja identificar a autoria para então buscar as medidas que entender cabíveis”, expõe.

Diante de sua defesa, o magistrado decidiu que o Facebook deve prestar as informações sobre o usuário anônimo, como: endereço do IP; ID de dispositivo; localização geográfica, tanto no momento da criação da conta, como também de seus últimos dez acessos.

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sexta-feira, 9 de agosto de 2013 Direito de imagem | 03:02

USP promove evento gratuito sobre propriedade intelectual e inovação

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A Agência USP de Inovação promove entre os dias 12 e 16 de agosto a 5ª Semana USP de Propriedade Intelectual & Inovação. O evento recebe especialistas nacionais e internacionais para discutir a cultura de proteção e a utilização das tecnologias desenvolvidas na universidade. O evento gratuito será realizado em diversos campi da USP.

A semana contará com palestras, workshops e debates sobre temas relacionados à inovação, empreendedorismo, parcerias e práticas para proteção dos resultados de pesquisa.

As inscrições podem ser feitas no site http://www.inovacao.usp.br/semana2013/inscricao.html.

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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 Direito de imagem | 12:19

Harley-Davidson perde ação contra bar que usava logotipo semelhante ao da marca

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Para Harley-Davidson, a marca que consta no site do bar é parecida com a deles

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reformou a sentença que condenava um bar do Estado por utilizar logotipo que imitava a marca registrada da motocicleta Harley-Davidson (vide marca na foto ao lado). O recurso de José Sinésio da Silva, representante da Heavy Duty – Beer Club, foi julgado procedente por unanimidade votos.

Na sentença de 1ª Instância, os réus foram condenados a se absterem de veicular e utilizar os logotipos da empresa de motos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais.

Mas, segundo o desembargador Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho, relator do recurso, os logotipos das empresas não causam qualquer confusão no público consumidor, mesmo porque a Harley-Davidson é nome inconfundível, sendo uma das marcas mais conhecidas do mundo.

“Assim, diversamente do entendimento do julgador a quo, não vislumbro na hipótese dos autos qualquer espécie de concorrência desleal, violação a direito de marca, contribuição para a diluição das marcas registradas ‘Harley Davidson’ e consequente perda de poder distintivo. As similaridades encontradas na comparação entre logotipos não são suficientes para criar confusão de identidade nas esferas mercadológicas das partes”, destacou o magistrado.

As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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quinta-feira, 24 de março de 2011 Direito de imagem | 13:44

Daiane dos Santos vence ação por uso indevido de imagem

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A ginasta entrou na Justiça contra uma empresa que manteve sua voz e imagem em uso mesmo após o termino do contrato (Foto: AE)

A ginasta Daiane dos Santos venceu uma ação por uso indevido de imagem e voz contra uma empresa de publicidade e deverá receber R$ 197,2 mil de indenização. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Segundo informações do processo, a atleta firmou um contrato com a Eugênio Publicidade Ltda permitindo o uso de sua imagem e som de voz, por tempo determinado, para realização de campanha publicitária de um empreendimento imobiliário denominado Norte Village, localizado no Rio de Janeiro, pelo prazo de três meses a contar da assinatura.

No entanto, transcorrido cerca de um ano após o término do contrato Daiane descobriu, por acaso, que sua imagem permanecia estampada em site da internet do empreendimento, pertencente à empresa Cyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários.

A ginasta ingressou na Justiça e venceu no tribunal gaúcho. Da decisão, ainda cabe recurso.

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quarta-feira, 11 de agosto de 2010 Danos Morais, Direito de imagem | 19:30

Casa de shows Scala, no Rio, é condenada por danos morais

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A Scala, tradicional casa de shows do Rio de Janeiro, foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis a pagar danos morais, a uma cliente que foi fotografada durante uma festa no estabelecimento. Ela alegou que teve sua imagem divulgada, sem autorização, no site da casa de shows. A decisão determina ainda que a foto seja retirada imediatamente, sob pena de multa.

A ação foi proposta por Alessandra Querino Cazer no Juizado Especial Cível de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Ela alega que esteve na casa de shows a fim conhecer uma festa tradicionalmente promovida no estabelecimento. Na ocasião foram tiradas algumas fotografias, posteriormente veiculados no site do Scala por meio de folder de divulgação do evento. Alessandra pediu reparação por uso indevido da sua imagem.

Em abril deste ano, sentença do juiz Marco José Mattos Couto condenou a casa de shows a indenizar a cliente. O Scala recorreu à Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, que manteve a sentença na íntegra e a empresa terá que pagar R$ 5 mil a Alessandra.

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sexta-feira, 2 de julho de 2010 Danos Morais, Direito de imagem | 18:25

Ex-goleiro das seleções de 58 e 62 ganha ação contra a Nike

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Painel mostra a imagem do ex-goleiro durante a Copa (Foto: Mansur Murad Advogados)

A Nike do Brasil foi condenada a indenizar em R$ 100 mil o ex-goleiro da seleção brasileira Gylmar dos Santos Neves, que atuou nas Copas de 1958 e 1962, por uso indevido de imagem. A empresa foi acionada na Justiça paulista por utilizar a imagem de Gylmar no lançamento de uma coleção de roupas com a temática dos campeões mundiais, chamada “Nike Brasil 5 estrelas”, sem consultar o ex-goleiro.

A campanha foi lançada em 2006 e, segundo a defesa do ex-atleta, foram utilizadas imagens de jogadores campeões de Copas do passado.

“O filho do Gylmar foi quem percebeu que as fotos do pai, quando jogador, estavam sendo utilizadas em uma loja da Nike. Tentamos um acordo antes de entrar na Justiça para que houvesse indenização, já que uso de imagem deve ser remunerado, mas não aceitaram”, disse a advogada do ex-goleiro Flavia Mansur Murad Schaal, do Mansur Murad Advogados.

Segundo ela, a empresa alegou o direito de arena, ou seja, quando a imagem pertence à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e, por força do contrato de licença que as partes mantêm, poderia ter o uso da imagem do ex-goleiro.
“A Lei Pelé, que prevê o direito de arena, nem existia na época em que o Gylmar jogava e quando as fotos foram tiradas”, explicou Flávia, se referindo ao fato de a lei ter sido promulgada em 1998, quatro décadas depois da atuação do ex-goleiro.

Outros jogadores também apareceram nos painéis (Foto: Mansur Murad Advogados)

A advogada contou a Leis e Negócios que a ação não demorou a ser julgada porque o ex-atleta, por ter mais de 60 anos, tem prioridade na tramitação de processos. A briga na Justiça teve início em dezembro de 2007. Logo depois, o juiz de primeiro grau, da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, reconheceu que o direito de imagem foi violado.

Depois disso, em julgamento finalizado no dia 10 de junho último, pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou a tese adotada pela defesa do ex-jogador e manteve a indenização em seu favor.
Da decisão, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a Nike disse que não vai se pronunciar sobre o caso. A advogada de Gylmar acredita que a empresa ainda não foi citada do último julgado e que o prazo para a defesa, portanto, ainda não foi aberto para a Nike, o que deve ocorrer nos próximos dias, quando a empresa poderá recorrer.

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