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Arquivo da Categoria Direito Civil

sexta-feira, 26 de julho de 2013 Direito Civil | 18:08

Advogado faz palestra sobre Novo Código de Processo Civil

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O advogado Daniel Penteado de Castro, do Aidar SBZ Advogados, participa no próximo dia 29, às 11h10, do 3º Congresso Novo Código de Processo Civil, no Hotel Pergamon, em São Paulo. Castro fará palestra sobre o regime de liminares no Novo Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso.

Segundo o especialista, algumas inovações estão previstas no anteprojeto, como a tutela da evidência e a estabilização da tutela antecipada, que terão impacto no dia a dia das empresas.

A limitação de recursos, arbitragem e mediação, a desconsideração da personalidade jurídica e o incidente de demandas repetitivas estão entre os temas debatidos.

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domingo, 9 de junho de 2013 Direito Civil | 15:16

Justiça manda SUS fazer redução de estômago em obeso

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na semana passada, liminar que determinou à União, ao Estado do Rio Grande do Sul e ao município de Santana do Livramento (RS) que providenciem, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização urgente de cirurgia bariátrica em um paciente vítima de obesidade mórbida morador daquela cidade.

Ele ajuizou ação na Justiça Federal alegando que apesar de o SUS oferecer gratuitamente o procedimento, o tempo de espera varia entre um ano e meio e dois anos. O autor da ação argumentava que sua situação é grave, pois além do peso excessivo ele sofre de hipertensão e diabete, estando, segundo seu médico, correndo risco de morte.

Após obter liminar em primeira instância que determinou prazo de 30 dias aos réus para que fosse feita a cirurgia, a União recorreu no tribunal pedindo a suspensão da medida. Após examinar o recurso, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do caso, confirmou a liminar, mas fez uma alteração.

Conforme o magistrado, o prazo inicial de 30 dias para que fosse feita a cirurgia deve ser estendido, visto que há necessidade de consultas médicas e todo um acompanhamento multidisciplinar.

Em sua decisão, o prazo de 30 dias ficou estipulado para que começasse o acompanhamento médico do autor, deixando claro que a cirurgia bariátrica deve ser agendada no prazo estipulado pela equipe médica que já está acompanhado o autor, visto que a liminar confirmada nesta semana pela 3ª Turma foi proferida em março deste ano.

As informações são do TRF-4

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terça-feira, 21 de maio de 2013 Direito Civil | 18:49

Livro sobre contratos de seguros será lançado em SP

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O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), presidido por Ernesto Tzirulnik, e a editora Quartier Latin lançam no próximo dia 24 de maio, uma obra sobre o Projeto de Lei de Contratos de Seguros (PL 3.555/2004 – PL 8.034/2010), que tem como relator o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.

Com o título “Contrato de Seguros: Uma Lei para todos”, a obra conta traz no prefácio uma análise de Ernesto Tzirulnik“, além de “Cronologia” de mercado, um “Exame Critico das Sugestões apresentadas pelo Ministério da Fazenda”, o texto do “PL de 8.034/2010” e um consolidado de “Sugestões do IBDS”.

Em seu prefácio, Ernesto Tzirulnik mostra o atraso brasileiro na instauração de uma lei especifica para os contratos de seguros frente aos outros países. Para efeito de conhecimento, a Bélgica teve a sua primeira lei de contratos de seguros no século XIX e a Alemanha promulgou a sua em 1901.

O lançamento será realizado das 19h às 22h, na Livraria da Vila, no Shopping Higienópolis e conta com o apoio da Fairfax Seguradora S.A.

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segunda-feira, 4 de março de 2013 Advocacia, Direito Civil | 12:20

Congresso debate alterações do Direito Processual Civil e do Código do Consumidor

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Nos dias 21 e 22 de março, o Centro Universitário Unifafibe, de Bebedouro (SP), promoverá o VI Congresso Jurídico do Norte Paulista, com o tema “As propostas de alterações no Direito Processual Civil e no Código de Defesa do Consumidor”.

O evento, que tem a tradição de homenagear pessoas de destacada atuação, escolheu, para esta edição, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori. A saudação será feita na cerimônia de abertura pelo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Ribeiro.

O congresso contará com a participação de outros juristas, entre eles o presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Newton de Lucca, o conselheiro do CNJ, Bruno Dantas e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de São Paulo (Apamagis), Roque Mesquita, que abordarão, respectivamente, os seguintes temas: “As atualizações no Código do Consumidor referentes ao Comércio Eletrônico”, “Técnicas de julgamento de ações repetitivas no projeto do novo CPC” e “A Responsabilidade Civil no Código do Consumidor”.

O encerramento ficará por conta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a palestra “O Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor: Passado, presente e futuro”.

As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas até o dia 10 de março pelo site www.unifafibe.com.br/eventos.

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segunda-feira, 1 de outubro de 2012 Direito Civil | 18:34

Livro apresenta reflexões sobre os 10 anos do Código Civil

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A primeira década do Código Civil serviram como base para a obra “Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo — Reflexões sobre os 10 anos do Código Civil”, que será lançado no próximo dia 3 na Livraria da Vila, da Alameda Lorena, em São Paulo.

A obra, que é da Ediora Atlas, é assinada por advogados associados do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo: Renan Lotufo, Giovanni Ettore Nanni, Antonio Carlos Morato, Diogo L. Machado de Melo, Gabriel Seijo Leal de Figueiredo, José de Oliveira Ascensão, Rafael Marinangelo, Ruy Rosado de Aguiar Júnior e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.

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sexta-feira, 17 de agosto de 2012 Direito Civil | 13:04

Encontro em SP debate mudanças do novo Código de Processo Civil

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As mudanças do novo Código de Processo Civil, que prometem deixar a Justiça brasileira mais rápida, e suas implicações, serão temas abordados na II Jornada de Processo Civil, que vai reunir especialistas, profissionais do direito e estudantes em São José dos Campos (SP).

O encontro será promovido pela Associação dos Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito do Vale do Paraíba (Aavale), nos dias 22 e 23 de agosto, na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Para a diretoria Cultural da Aavale, Drª. Mônica Monteiro Porto, todo advogado precisa conhecer bem o Código de Processo Civil, pois ele é uma importante ferramenta de trabalho. “Esse encontro irá abordar temas de relevância prática do Código de Processo Civil e do Projeto do Novo CPC, pois entendemos que, desta forma, podemos contribuir para o aprimoramento da advocacia e da prestação jurisdicional”, explica.

O evento contará com as palestras dos doutores Eduardo José Da Fonseca Costa, Juiz Federal Substituto em Franca (SP); Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, doutor em Direito Processual (PUC/SP); Gustavo Gonçalves Gomes, mestre em Direito Processual Civil (PUC/SP); Glauco Gumerato Ramos, mestrando em Direito Processual Civil (PUC/SP); Paulo Magalhães Nasser, mestre em Direito Civil (PUC/SP) Sérgio Shimura, desembargador no TJSP e livre-docente (PUC/SP) ; Rodrigo Barioni, doutor em Direito (PUC-SP); Marcos Pagan, Juiz de direito titular da Vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos (USP) e da Cristiane Druve, mestra em Direito Processual Civil (PUC/SP).

As inscrições custam R$ 10 ou 1 kg de alimento não perecível e podem ser feitas no site da Aavale (www.avale.com.br) , As vagas são limitadas.

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segunda-feira, 14 de maio de 2012 Direito Civil | 14:20

Audiência debaterá projeto de lei do novo Código Comercial

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A comissão especial que institui o Código Comercial (PL 1572/11) realizará, na quarta-feira (16/5), audiência pública para debater o projeto de lei de criação do código. A proposta, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

O projeto do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara

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quarta-feira, 9 de maio de 2012 Direito Civil | 21:05

“Comentários ao Código de Processo Civil” será lançado no Rio

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Nesta quinta-feira (10/5), será lançado na Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro, o livro “Comentários ao Código de Processo Civil”, de autoria dos professores e advogados Eduardo Arruda Alvim, Araken de Assis e Arruda Alvim.

O lançamento será realizado conjuntamente com o Ciclo de Debates sobre Direito Processual Civil, coordenado pelo Professor Nelson Luiz Pinto.

Os processualistas Eduardo Arruda Alvim e Araken de Assis estarão presentes no evento e ministrarão palestras sobre o Sistema Recursal e Execução e Procedimentos Especiais, respectivamente.

Os autores são sócios do Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

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quarta-feira, 2 de maio de 2012 Direito Civil | 20:11

Congresso discute os dez anos do Código Civil Brasileiro

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O Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP promoverá de 3 a 6 de maio de 2012, o “Congresso Internacional de Direito Civil – Homenagem aos 10 anos do Código Civil Brasileiro”, no Hotel Sofitel Jequitimar, no Guarujá, no litoral paulista.

O evento terá como tema central as diferenças e semelhanças do Código Civil Brasileiro em comparação com os códigos similares de outros países. O evento contará com palestras de juristas do Brasil, Alemanha, Itália e Portugal.

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sábado, 31 de março de 2012 Direito Civil | 00:48

No 10º aniversário do Código Civil, o ministro Moreira Alves fará palestra em SP

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Para marcar os dez anos de vigência do Código Civil, o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) José Carlos Moreira Alves fará uma palestra em 12 de abril, às 19h, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Na oportunidade, ele será homenageado pelos professores Carlos Alberto Ferriani, representante do Departamento de Direito Civil da PUC-SP, e José Manoel de Arruda Alvim Netto, coordenador do Núcleo de Direito Civil da Pós-Graduação stricto sensu e integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o projeto de lei que visa instituir o Novo Código de Processo Civil.

Na mesma ocasião, será lançado o livro “Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro”, de autoria dos professores Eduardo Arruda Alvim, Araken de Assis e Arruda Alvim.

Atualizada às 11h30 do dia 2 de abril de 2012

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