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Arquivo da Categoria Direito Civil

domingo, 9 de junho de 2013 Direito Civil | 15:16

Justiça manda SUS fazer redução de estômago em obeso

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na semana passada, liminar que determinou à União, ao Estado do Rio Grande do Sul e ao município de Santana do Livramento (RS) que providenciem, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização urgente de cirurgia bariátrica em um paciente vítima de obesidade mórbida morador daquela cidade.

Ele ajuizou ação na Justiça Federal alegando que apesar de o SUS oferecer gratuitamente o procedimento, o tempo de espera varia entre um ano e meio e dois anos. O autor da ação argumentava que sua situação é grave, pois além do peso excessivo ele sofre de hipertensão e diabete, estando, segundo seu médico, correndo risco de morte.

Após obter liminar em primeira instância que determinou prazo de 30 dias aos réus para que fosse feita a cirurgia, a União recorreu no tribunal pedindo a suspensão da medida. Após examinar o recurso, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do caso, confirmou a liminar, mas fez uma alteração.

Conforme o magistrado, o prazo inicial de 30 dias para que fosse feita a cirurgia deve ser estendido, visto que há necessidade de consultas médicas e todo um acompanhamento multidisciplinar.

Em sua decisão, o prazo de 30 dias ficou estipulado para que começasse o acompanhamento médico do autor, deixando claro que a cirurgia bariátrica deve ser agendada no prazo estipulado pela equipe médica que já está acompanhado o autor, visto que a liminar confirmada nesta semana pela 3ª Turma foi proferida em março deste ano.

As informações são do TRF-4

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terça-feira, 21 de maio de 2013 Direito Civil | 18:49

Livro sobre contratos de seguros será lançado em SP

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O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), presidido por Ernesto Tzirulnik, e a editora Quartier Latin lançam no próximo dia 24 de maio, uma obra sobre o Projeto de Lei de Contratos de Seguros (PL 3.555/2004 – PL 8.034/2010), que tem como relator o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.

Com o título “Contrato de Seguros: Uma Lei para todos”, a obra conta traz no prefácio uma análise de Ernesto Tzirulnik“, além de “Cronologia” de mercado, um “Exame Critico das Sugestões apresentadas pelo Ministério da Fazenda”, o texto do “PL de 8.034/2010” e um consolidado de “Sugestões do IBDS”.

Em seu prefácio, Ernesto Tzirulnik mostra o atraso brasileiro na instauração de uma lei especifica para os contratos de seguros frente aos outros países. Para efeito de conhecimento, a Bélgica teve a sua primeira lei de contratos de seguros no século XIX e a Alemanha promulgou a sua em 1901.

O lançamento será realizado das 19h às 22h, na Livraria da Vila, no Shopping Higienópolis e conta com o apoio da Fairfax Seguradora S.A.

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segunda-feira, 4 de março de 2013 Advocacia, Direito Civil | 12:20

Congresso debate alterações do Direito Processual Civil e do Código do Consumidor

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Nos dias 21 e 22 de março, o Centro Universitário Unifafibe, de Bebedouro (SP), promoverá o VI Congresso Jurídico do Norte Paulista, com o tema “As propostas de alterações no Direito Processual Civil e no Código de Defesa do Consumidor”.

O evento, que tem a tradição de homenagear pessoas de destacada atuação, escolheu, para esta edição, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori. A saudação será feita na cerimônia de abertura pelo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Ribeiro.

O congresso contará com a participação de outros juristas, entre eles o presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Newton de Lucca, o conselheiro do CNJ, Bruno Dantas e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de São Paulo (Apamagis), Roque Mesquita, que abordarão, respectivamente, os seguintes temas: “As atualizações no Código do Consumidor referentes ao Comércio Eletrônico”, “Técnicas de julgamento de ações repetitivas no projeto do novo CPC” e “A Responsabilidade Civil no Código do Consumidor”.

O encerramento ficará por conta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a palestra “O Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor: Passado, presente e futuro”.

As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas até o dia 10 de março pelo site www.unifafibe.com.br/eventos.

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segunda-feira, 1 de outubro de 2012 Direito Civil | 18:34

Livro apresenta reflexões sobre os 10 anos do Código Civil

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A primeira década do Código Civil serviram como base para a obra “Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo — Reflexões sobre os 10 anos do Código Civil”, que será lançado no próximo dia 3 na Livraria da Vila, da Alameda Lorena, em São Paulo.

A obra, que é da Ediora Atlas, é assinada por advogados associados do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo: Renan Lotufo, Giovanni Ettore Nanni, Antonio Carlos Morato, Diogo L. Machado de Melo, Gabriel Seijo Leal de Figueiredo, José de Oliveira Ascensão, Rafael Marinangelo, Ruy Rosado de Aguiar Júnior e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.

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sexta-feira, 17 de agosto de 2012 Direito Civil | 13:04

Encontro em SP debate mudanças do novo Código de Processo Civil

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As mudanças do novo Código de Processo Civil, que prometem deixar a Justiça brasileira mais rápida, e suas implicações, serão temas abordados na II Jornada de Processo Civil, que vai reunir especialistas, profissionais do direito e estudantes em São José dos Campos (SP).

O encontro será promovido pela Associação dos Advogados, Bacharéis e Acadêmicos de Direito do Vale do Paraíba (Aavale), nos dias 22 e 23 de agosto, na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Para a diretoria Cultural da Aavale, Drª. Mônica Monteiro Porto, todo advogado precisa conhecer bem o Código de Processo Civil, pois ele é uma importante ferramenta de trabalho. “Esse encontro irá abordar temas de relevância prática do Código de Processo Civil e do Projeto do Novo CPC, pois entendemos que, desta forma, podemos contribuir para o aprimoramento da advocacia e da prestação jurisdicional”, explica.

O evento contará com as palestras dos doutores Eduardo José Da Fonseca Costa, Juiz Federal Substituto em Franca (SP); Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, doutor em Direito Processual (PUC/SP); Gustavo Gonçalves Gomes, mestre em Direito Processual Civil (PUC/SP); Glauco Gumerato Ramos, mestrando em Direito Processual Civil (PUC/SP); Paulo Magalhães Nasser, mestre em Direito Civil (PUC/SP) Sérgio Shimura, desembargador no TJSP e livre-docente (PUC/SP) ; Rodrigo Barioni, doutor em Direito (PUC-SP); Marcos Pagan, Juiz de direito titular da Vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos (USP) e da Cristiane Druve, mestra em Direito Processual Civil (PUC/SP).

As inscrições custam R$ 10 ou 1 kg de alimento não perecível e podem ser feitas no site da Aavale (www.avale.com.br) , As vagas são limitadas.

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segunda-feira, 14 de maio de 2012 Direito Civil | 14:20

Audiência debaterá projeto de lei do novo Código Comercial

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A comissão especial que institui o Código Comercial (PL 1572/11) realizará, na quarta-feira (16/5), audiência pública para debater o projeto de lei de criação do código. A proposta, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

O projeto do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara

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quarta-feira, 9 de maio de 2012 Direito Civil | 21:05

“Comentários ao Código de Processo Civil” será lançado no Rio

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Nesta quinta-feira (10/5), será lançado na Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro, o livro “Comentários ao Código de Processo Civil”, de autoria dos professores e advogados Eduardo Arruda Alvim, Araken de Assis e Arruda Alvim.

O lançamento será realizado conjuntamente com o Ciclo de Debates sobre Direito Processual Civil, coordenado pelo Professor Nelson Luiz Pinto.

Os processualistas Eduardo Arruda Alvim e Araken de Assis estarão presentes no evento e ministrarão palestras sobre o Sistema Recursal e Execução e Procedimentos Especiais, respectivamente.

Os autores são sócios do Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

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quarta-feira, 2 de maio de 2012 Direito Civil | 20:11

Congresso discute os dez anos do Código Civil Brasileiro

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O Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP promoverá de 3 a 6 de maio de 2012, o “Congresso Internacional de Direito Civil – Homenagem aos 10 anos do Código Civil Brasileiro”, no Hotel Sofitel Jequitimar, no Guarujá, no litoral paulista.

O evento terá como tema central as diferenças e semelhanças do Código Civil Brasileiro em comparação com os códigos similares de outros países. O evento contará com palestras de juristas do Brasil, Alemanha, Itália e Portugal.

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sábado, 31 de março de 2012 Direito Civil | 00:48

No 10º aniversário do Código Civil, o ministro Moreira Alves fará palestra em SP

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Para marcar os dez anos de vigência do Código Civil, o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) José Carlos Moreira Alves fará uma palestra em 12 de abril, às 19h, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Na oportunidade, ele será homenageado pelos professores Carlos Alberto Ferriani, representante do Departamento de Direito Civil da PUC-SP, e José Manoel de Arruda Alvim Netto, coordenador do Núcleo de Direito Civil da Pós-Graduação stricto sensu e integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o projeto de lei que visa instituir o Novo Código de Processo Civil.

Na mesma ocasião, será lançado o livro “Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro”, de autoria dos professores Eduardo Arruda Alvim, Araken de Assis e Arruda Alvim.

Atualizada às 11h30 do dia 2 de abril de 2012

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quarta-feira, 21 de março de 2012 Direito Civil | 12:54

Ex-presidente do STF faz palestra em SP

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Para marcar os dez anos de vigência do Código Civil, o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) José Carlos Moreira Alves fará uma palestra no dia 12 de abril, às 19h, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Na mesma ocasião, será lançado o livro “Comentários ao Código de Processo Civil Brasileiro”, de autoria dos professores Eduardo Arruda Alvim, Araken de Assis e Arruda Alvim.

Na oportunidade, ele será homenageado pelos professores Carlos Alberto Ferriani, representante do Departamento de Direito Civil da PUC-SP, e José Manoel de Arruda Alvim Netto, coordenador do Núcleo de Direito Civil da Pós-Graduação stricto sensu e integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o projeto de lei que visa instituir o Novo Código de Processo Civil.

O ministro Moreira Alves integrou a comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do atual Código Civil, em 1969. Os trabalhos e estudos duraram seis anos, mas a lei só foi aprovada em 2002.

A palestra de Moreira Alves será no auditório “Ricardo Sayeg” da PUC-SP. Reservas de vagas podem ser feitas pelo e-mail apejur@gmail.com .

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