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Arquivo da Categoria Direito Civil

sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Direito Civil | 15:57

Seminário discute impacto do novo CPC para empresas

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O novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor em março de 2016, com mudanças importantes ao ordenamento jurídico brasileiro. Criado com o objetivo de tornar a Justiça mais célere e, também, de minimizar a insegurança jurídica, o novo CPC afetará diversos litígios e operações jurídicas. Com esse viés, será realizado em São Paulo, no próximo dia 17, o seminário “O novo Código de Processo Civil e o seu negócio”, idealizado para dirimir dúvidas que certamente afetarão as empresas.

Márcia Dinamarco, sócia da Innocenti Advogados Associados e professora da PUC-SP, é uma das palestrantes e abordará o tema “O impacto do novo CPC no processo do trabalho”. Para a advogada, o novo código deixa expressa a necessidade de observação das garantias constitucionais, das quais decorre o próprio processo.

Outro destaque do seminário será a palestra de encerramento — “Estímulos aos meios de resolução alternativa de conflitos” —, a cargo do advogado Renato de Mello Almada, sócio do Chiarottino e Nicoletti Advogados. De acordo com Almada, o novo CPC irá incentivar, em conjunto com a recém-editada Lei de Mediação e a nova estrutura da Lei de Arbitragem, tanto pessoas jurídicas como físicas a se utilizarem desses métodos alternativos de solução de conflitos.

O evento ainda conta com o tema “Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica” e “Inovações do novo CPC e seus impactos sobre as empresas”. Para inscrições, basta acessar o site www.internews.jor.br.

A coluna Leis e Negócios sorteou uma vaga para os leitores de São Paulo. A contemplada foi Thais Cintra. Parabéns

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quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Direito Civil | 16:53

Ministro do STF lança livro sobre novo CPC

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, lançará o “Novo Código de Processo Civil Temático”, da Editora Mackenzie. A obra apresenta em destaque os temas que foram incluídos na nova legislação, que entrará em vigor no ano que vem, acompanhados de um detalhado índice temático e dos indicativos interpretativos.

capa luiz fuxSegundo o ministro, o novo Código de Processo Civil, traz mudanças significativas que devem ser rapidamente assimiladas pelos profissionais e estudantes de Direito e que vão afetar diretamente o dia a dia do brasileiro. “Nesse sentido, a legislação é de fundamental importância porque vai dar celeridade à Justiça”, afirma.

Presidente da comissão que elaborou a versão atual do código, o livro aprofunda temas referentes ao novo CPC, como a determinação constitucional da razoável duração dos processos, a igualdade nas decisões em casos idênticos e a valorização da busca de soluções de conflitos por meio da mediação e da conciliação.

O livro traz a legislação na íntegra com um quadro comparativo que confronta o CPC 2015 com o de 1973, além de um índice temático, um índice alfabético remissivo do código e das súmulas processuais civis. Dessa forma, o objetivo é tornar a publicação um instrumento de consulta ágil para os profissionais e estudantes do Direito ao propiciar uma visão detalhada do novo ordenamento. Além disso, marca um novo posicionamento da Editora Mackenzie com a publicação de livros direcionados não apenas à educação, mas também, assuntos de interesse do mercado.

O lançamento ocorrerá durante a XVII Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro, no próximo dia 11.

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quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Direito Civil | 11:58

Juízes Federais questionam eficácia de sistemática trazida pelo novo CPC

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O novo Código de Processo Civil (CPC) estabelece um sistema para julgamento uniforme das ações de massa que deverão ser decididas pelos tribunais regionais ou até mesmo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Superior Tribunal Federal (STF), conforme a espécie de discussão. O livro “Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais – 5ª edição” repercute como funciona essa questão no sistema dos Juizados e levanta polêmicas, como a demora excessiva que este mecanismo pode gerar nos processos, a insegurança jurídica que poderá se estabelecer, e sua possível inconstitucionalidade.

Segundo o juiz federal José Antonio Savaris, autor da publicação juntamente com a juíza federal Flavia da Silva Xavier, com o incidente de resolução de demandas repetitivas os processos serão suspensos em toda a região e, caso se entenda devido, até mesmo no Brasil, aguardando-se uma final solução. Todos os juízes – da justiça comum e também dos Juizados Especiais Federais (JEFs) – ficam vinculados ao que decidir o tribunal competente. “Se é tema de repercussão geral, certamente serão interpostos recursos para o STJ ou para o STF, sendo a tendência a de demora. Enquanto isso, todos ficam aguardando, o que traz efeitos nefastos quando se trata de ação previdenciária”, lembra.

A desaposentação, o prévio requerimento administrativo e a correção monetária sobre o débito judicial são exemplos de casos em que se esperou ou se espera a decisão por muito tempo. No caso da correção monetária, em que se decide o índice que deve corrigir as parcelas atrasadas devidas pelo INSS, enquanto o STF não der a palavra final, não se consegue dar um passo, não se define nada em matéria previdenciária, de acordo com o juiz. Neste cenário, recorrem o INSS, a União e as partes, e acordos deixam de ser feitos, visto que a diferença poderá ser grande dependendo do que será fixado. “Paradoxalmente vivemos uma inacreditável insegurança jurídica justamente pela adoção de um mecanismo pensado para gerar segurança, trazer estabilidade e previsibilidade”, afirma Savaris.

Para o magistrado, esse é um exemplo do que pode se tornar um sistema que acaba paralisando os processos até que o STF ou o STJ digam como deve ser interpretado o direito, um sistema que, de certa forma, desvaloriza as instâncias inferiores (os tribunais e as turmas recursais) e supervaloriza a cúpula do poder judiciário.

Esta sistemática do novo CPC também poderá ser considerada inconstitucional, pois as decisões dos Juizados deixarão de ser revistas por juízes do primeiro grau, e passarão a ser analisadas pelo tribunal, embora o entendimento do STF seja o de que não há subordinação em termos jurisdicionais dos JEFs em relação aos tribunais. A subordinação é administrativa.

Além das polêmicas levantadas, esta edição – que consta como o material mais atualizado nesta área do direito – vem atualizada de acordo com o novo CPC e com o Regimento Interno da TNU, aprovado pela Resolução/CJF 345, de 03/06/2015. Apresenta, de forma inédita, roteiros de interposição (orientação para advogados) e de análise de admissibilidade (orientação para quem está analisando o recurso) de todos os Incidentes de Uniformização (Nacional para a TNU; Regional para as Turmas Regionais de Uniformização e o que é dirigido ao STJ), seguidos de roteiros ilustrados. O tema é tratado pelos autores, ambos professores e juízes de Turma Recursal, com vasta atuação em Turmas de Uniformização. E o prefácio é do ministro do STF Teori Albino Zavascki.

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quarta-feira, 8 de julho de 2015 Direito Civil | 17:24

Novo CPC é tema de evento gratuito no Rio

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“O Novo CPC e o Direito Intertemporal” é o tema do seminário que será realizado no dia 14, às 17h, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio de Janeiro. O evento, que é gratuito, terá como palestrantes o professor da Faculdade de Direito da UFRJ André Vasconcelos Roque e a professora da Faculdade de Direito da UFRN Ana Beatriz Ferreira Presgrave, além da advogada e diretora de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB Ana Tereza Basilio.

O seminário compõe o ciclo de palestras sobre o Novo Código Civil de Processo Civil que vem sendo realizado pela Comissão de Direito Processual Civil do IAB.

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terça-feira, 30 de junho de 2015 Direito Civil | 13:06

Novo CPC é tema de seminário em Foz do Iguaçu

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Com o Novo Código de Processo Civil (NCPC), os cartórios brasileiros poderão facilitar a regularização das propriedades urbanas do país por meio da usucapião, reduzindo para alguns dias, pelo foro extrajudicial, um processo que atualmente leva anos para ser sentenciado pelo Poder Judiciário. A mudança está assinalada no artigo n° 1071 do NCPC, em que é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião por parte do cidadão, desde que representado por um advogado. Essa é a base do seminário que acontece em 11 de julho em Foz do Iguaçu, no Paraná, durante o II° Seminário Paranaense de Direito Notarial e Registral.

O evento é destinado a juristas, notários, registradores, magistrados e estudantes de Direito, e enfocará as principais mudanças pelas quais passam os cartórios extrajudiciais com o intuito de expandirem a prestação de serviços para a sociedade brasileira. Em sua palestra, o titular do 26° tabelionato de notas de São Paulo, Paulo Roberto Gaiger Ferreira falará sobre “A Ata Notarial no Novo Código de Processo Civil”, com mais detalhes sobre a facilitação para o procedimento da regularização fundiária urbana por meio de usucapião pelos cartórios extrajudiciais.

“Muitas propriedades estão irregulares, hoje, no Brasil, e isso independe da classe social: tanto os loteamentos de pessoas de baixa renda como os imóveis de alta renda sofrem esse problema. Com as mudanças trazidas pelo NCPC, os cartórios extrajudiciais serão fundamentais para reverter essa realidade”, afirma Paulo Roberto Gaiger Ferreira. Estima-se que mais da metade das propriedades urbanas do Brasil carecem de regularização de seus registros. “A perda econômica com essa irregularidade é imensa. Você investe, mas o bem tem uma depreciação pela irregularidade”, conclui o tabelião.

A partir da vigência do NCPC, em 16 de março de 2016, o proprietário sem registro poderá dar entrada ao processo de regularização apresentando: uma ata notarial que ateste o tempo de posse, a planta e o memorial descritivo da propriedade assinados pelo profissional e vendedor responsáveis, e quaisquer documentos que corroborem essas informações, como comprovantes de pagamento de impostos relativos ao bem. Uma vez que toda a documentação esteja reunida, a propriedade poderá ser regularizada no cartório de registro de imóveis da região em que estiver localizada.

O evento é realizado pelo Inoreg e tem o apoio da Anoreg-BR, da Anoreg-PR, do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) e do Fundo de Apoio do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen).

Informações: (41) 3014-6699 e (41) 9698-7633 ou pelo email anaclaudia@inoreg.com.br

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quinta-feira, 18 de junho de 2015 Direito Civil | 16:08

Seminário aborda impactos do Novo Código de Processo Civil nos serviços Notariais e Registrais

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O Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores do Paraná (Inoreg) está com inscrições abertas para o II Seminário Paranaense de Direito Notarial e Registral. O evento, destinado a juristas, notários, registradores, magistrados e estudantes de Direito, buscará um enfoque prático para superar os desafios do setor. Entre os destaques da programação estão a palestra sobre os impactos do Novo Código Processual Civil nos serviços Notariais e Registrais, assunto que será abordado pelo doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Notarial e Registral, Christiano Cassettari. O encontro acontece no próximo dia 11 de julho, em Foz do Iguaçu.

A segunda edição do seminário vai contar com importantes nomes no cenário de Direito Notarial e Registral no Brasil. Estão previstas palestras com o professor de Direito Tributário, Antônio Herance Filho sobre “DOI: Declaração sobre Operações Imobiliárias”, onde irá lançar um livro sobre o tema abordado; também com o mestre em Direito Político e Econômico e especialista em Direito Comercial, Fernando Candido da Silva, que abordará o tema “Da natureza jurídica da atividade notarial e registral: o manejo da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)” e com a professora do Inoreg e autora do livro “Registro de Imóveis”, Eliane Folle, que abordará a “Lei nº 13.097/2015 – Alterações Polêmicas nos serviços notariais e registrais”.

Também participam como palestrantes o membro da diretoria do Colégio Notarial do Brasil e Oficial Titular do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, que falará sobre “A Ata Notarial no Novo Código de Processo Civil”, e o mestre em Direito e Estado, além de autor do livro “Responsabilidade Civil do Estado Decorrentes de Atos Notariais e de Registros”, Hércules Alexandre da Costa Benício, que na oportunidade, abordará o “Código do Consumidor frente aos serviços extrajudiciais”.

Ao final do evento, o registrador de imóveis e secretário geral do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), José Augusto Alves Pinto, mediará um debate com os participantes sobre todos os temas discutidos durante o encontro. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelos telefones (41) 3014-6699 e (41) 9698-7633 com Ana Cláudia ou pelo e-mail anaclaudia@inoreg.org.br.

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quarta-feira, 27 de maio de 2015 Direito Civil | 14:25

Novo CPC é tema de curso em São Paulo

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O novo Código de Processo Civil será base de um curso organizado pela advogada Ana Flavia Magno Sandoval em São Paulo, entre os meses de junho a outubro. Ela, que é fundadora do escritório AFMS Attorney Counselor at Law e convidadosministrarão o Curso: As novas disposições do Novo Código de Processo Civil, abordando as principais alterações de texto do Novo Código, com ênfase para os Direitos e Garantias Fundamentais, Direito Previdenciário, Trabalhista, Tributário e Litigância em face das Fazendas Públicas.

O evento será realizados no Auditório Sandoval Filho, na Bela Vista, e está organizado em 20 aulas, sendo 1 aula por semana, às quintas-feiras, de 11 de junho a 29 de outubro, das 19 as 21h. O objetivo do Curso é apresentar aos profissionais do direito os temas que terão maior impacto para a sociedade, assim como os pontos sensíveis do Novo Código, suas inconstitucionalidades, remanejamento de disposições que se mantiveram, e as diretrizes jurídicas estratégicas que podem render teses jurídicas substanciosas.

Para a advogada as mudanças do Novo CPC foram benéficas para o país, mas há normas que precisavam ser feitas de acordo com as mudanças sociais e processuais. A especialista destacou como tópicos positivos a simplificação das regras, a nova organização dos dispositivos, por deixar o manual com uma ordenação mais didática e a melhora expressiva nas Tutelas de Urgência e Medidas Cautelares. Contudo, ressalta mudanças no texto do Novo Código que chegaram a ocorrer, porém não na medida necessária, como no dispositivo do Artigo 81 e Parágrafos, que trata da Litigância de má fé.

“O instituto da Litigância de má fé, no texto que lhe é conferido pelo Novo CPC, ainda impõe uma penalidade muito branda para quem mobiliza o Poder Judiciário com más intenções ou para finalidades ilícitas. No atual CPC, configurada a má fé pelo juiz, a previsão legal de aplicação de multa é de até 1% sobre o valor da causa. Valor baixo e insignificante considerando que a pessoa está querendo prejudicar a outra parte e ludibriar o Poder Judiciário. No novo CPC a norma prevê uma multa maior que 1% mas no limite de 10% do valor dado a causa. Neste tópico, a mudança foi bem aquém do que o necessário para que tenha eficácia, de forma a impedir estes tipos de ocorrências no Poder Judiciário. O valor da multa imposta ainda é irrisório e dificilmente inibirá atitudes de pessoas de má fé”, finaliza a Dra. Ana Flávia Magno Sandoval. Na ocasião, todos os participantes do evento serão presenteados com o Novo Código de Processo Civil da editora Saraiva.

As aulas serão também transmitidas ao vivo através do canal no youtube\AFMSgroups aos alunos inscritos. Matrículas podem ser feitas pelo telefone (11) 2503-0976 ou pelo e-mail: cursos@afmsevents.com.br

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quinta-feira, 16 de abril de 2015 Direito Civil | 15:06

Fórum no Paraguai debate novo Código de Processo Civil

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Estão abertas as inscrições para o “VI Fórum Internacional de Integração Jurídica”, que será realizado no dia 5 de junho em Assunção, no Paraguai. O tema principal deste ano será o novo Código de Processo Civil. O evento é uma iniciativa da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). O objetivo é promover um espaço de debate jurídico e extrajudicial sobre os principais assuntos que envolvem as especialidades. O evento deve reunir profissionais da área para discutir práticas e procedimentos de cada país e buscar padrões de atuação na área.

O evento acontecerá no Hotel Bourbon, em Assunção, das 9h às 18h. Horário: 9h às 18h. Informações e inscrições: http://www.anoreg.org.br/forum/

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quarta-feira, 25 de março de 2015 Direito Civil | 16:39

Especialistas discutem Novo Código do Processo Civil em Fortaleza

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O Novo Código de Processo Civil é o tema de abertura do I Ciclo de Palestras, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará, sob a coordenação do advogado Tiago Asfor Rocha Lima, representante da OAB-CE e sócio do escritório Rocha Marinho e Sales Advogados. O evento acontecerá no dia 27 de março (sexta-feira), no Auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), das 14h às 18h, em Fortaleza. O evento reunirá importantes autoridades e tem o objetivo de debater as mudanças e impactos da nova legislação entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores e a comunidade jurídica cearense em geral.

A coordenação técnica do encontro contará também com as participações do desembargador do TJ-CE, Paulo Francisco Banhos Ponte, Leonardo Resende Martins, da Justiça Federal cearense, Aluisio Gurgel do Amaral Júnior, do Juiz Coordenador da ESMEC, Benedito Augusto da Silva Neto, do MP-CE e Valdetario Andrade Monteiro, Presidente da OAB-CE. Entre os principais temas debatidos estão “O regime dos recursos repetitivos no Novo CPC”, que será apresentado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas e “As normas instrumentais no Novo CPC”, que tem como palestrante o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia. O evento terá ainda palestras dos Profs. Drs. Fredie Didier Jr. e Juvêncio Viana.

Mais informações e inscrições no link: http://ieducar.mp.ce.gov.br/ieducar/mudancas/reserva_evento_cad.php?evento=305 ou www.tjce.jus.br/esmec

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quarta-feira, 18 de março de 2015 Direito Civil | 13:18

Ministro do STF fala sobre mudanças no Código de Processo Civil

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O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministrará aula no módulo “Uma visão geral do novo CPC: aspectos relevantes”, no curso “O Impacto do novo CPC na Propriedade Intelectual”, promovido pelo Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos, que será realizado nos dias 20, 21, 27 e 28 de março e 10, 11, 24 e 25 de abril de 2015, no Rio de Janeiro.

O curso tem o objetivo de apresentar um panorama geral sobre alguns temas do novo CPC e seus impactos na área da Propriedade Intelectual e contará com a participação de profissionais do Direito, Magistrados, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Procuradores.

O projeto do novo CPC incorpora soluções que devem ajudar a destravar a máquina do Judiciário. Uma das mais importantes é a criação de centros de solução consensual de conflitos em todos os tribunais, o que deve resultar na troca da atual visão litigiosa pela busca da resolução pacífica das demandas. O novo CPC também extingue recursos e restringe o uso de outros.

A reforma do CPC teve início em 2009 com a criação de uma comissão de juristas. Os trabalhos foram presididos pelo à época ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Informações no site www.ids.org.br

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