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Arquivo da Categoria Direito ambiental

terça-feira, 16 de novembro de 2010 Concorrência, Direito ambiental | 13:58

Cade aprova consórcio que fará a construção de Belo Monte

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Vista aérea do local onde será construída a Usina Hidrelétrica Belo Monte, na Volta Grande do Rio Xingu. (Foto: Agência Estado)

A formação do Consórcio Norte Energia, responsável pela construção e operação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, foi aprovada nesta terça-feira (16/11) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) durante a 479ª sessão de julgamento. A aprovação se deu por unanimidade e sem restrições.

A discussão sobre a aprovação ou não do consórcio vencedor do leilão chegou ao Cade porque alguns dos acionistas apresentaram faturamento superior a R$ 400 milhões em 2009, característica fundamental para levar o caso a julgamento no órgão antitruste. Os nomes dos acionistas, no entanto, não são divulgados.

O conselheiro relator do caso, Olavo Chinaglia, disse que a operação não gera problemas concorrenciais. “Não trata da transferência de ativos já existentes, mas da construção de um novo empreendimento hidrelétrico que irá expandir a capacidade de geração nacional”. Chinaglia ressaltou que a operação não altera de forma marcante a estrutura do mercado nacional de geração elétrica e que a comercialização da produção passa por forte regulação estatal.

O contrato de concessão para a construção da usina no Pará foi assinado no fim de agosto.

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terça-feira, 9 de novembro de 2010 Copa 2014, Direito ambiental | 08:00

Projeto ambientalmente correto corre na frente na Copa

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A vinda da Copa do Mundo e das Olimpíadas para o Brasil representa oportunidades de negócios latentes para o empresariado brasileiro, com uma ampla variedade de opções de financiamento. E os projetos inovadores ou que tenham comprometimento sócio-ambiental são atrativos aos financiadores, sejam eles o poder público ou a iniciativa privada.

“De forma geral, o ‘Project Finance’ (modalidade de financiamento em que os recebíveis oriundos do próprio projeto são utilizados como garantia do financiamento concedido para a sua construção) deverá ser significativamente utilizado para financiamento dos projetos relativos à Copa do Mundo e às Olimpíadas”, afirma Antonio Giglio, do Demarest e Almeida Advogados.

Ele foi um das palestrantes do Seminário “Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 – Oportunidades e Conformação Jurídico Tributário”, realizado nesta segunda-feira (8/11) em Porto Alegre (RS).

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terça-feira, 19 de outubro de 2010 Advocacia, Direito ambiental | 11:30

Escritório promove seminário sobre direito ambiental

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O escritório Siqueira Castro – Advogados promove a discussão do tema “A Nova Lei de Resíduos Sólidos” em seminário comandado pelo setor Ambiental, no próximo dia 29 de outubro (sexta-feira).

O evento será realizado no Auditório do escritório no Rio de Janeiro e pretende levantar o debate sobre a visão operacional da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O seminário terá a abertura do sócio-sênior da banca, Carlos Roberto Siqueira Castro, e contará com a participação e encerramento da sócia coordenadora do setor Ambiental da unidade de São Paulo, Simone Paschoal Nogueira, relatando da visão jurídica da nova política.

Além da participação dos sócios do escritório, o seminário contará com mais duas palestras: o secretário parlamentar do deputado federal Arnaldo Jardim, José Valverde, abordará temas gerais da Política Nacional de Resíduos Sólidos; e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Pública (Selurb), Ariovaldo Caodaglio, abordará a visão operacional da política.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail seminario@siqueiracastro.com.br ou pelo telefone (21) 2514-7364, com Ana Clara.

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terça-feira, 14 de setembro de 2010 Direito ambiental, STJ | 08:15

Embeleze Cosméticos é condenada por dano ambiental

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Os argumentos apresentados pela Phitoterapia Laboratorial Biota Ltda, mais conhecida pelo nome fantasia de Embeleze Cosméticos, não foram suficientes para reveter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação por dano ambiental imposta à empresa. Agora, a Embeleze terá de demolir instalações situadas em margem de rio, recuperar áreas degradadas e indenizar a coletividade.

Em ação civil pública, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que a empresa não respeitava as normas técnicas relativas ao despejo e tratamento de resíduos industriais, canalização de rios e intervenção em suas margens.

Segundo informações do STJ, a magistrada de primeiro grau condenou a empresa a promover uma série de adequações, como colocar em funcionamento a estação de tratamento de efluentes industriais, enclausurar a área onde é utilizado hidróxido de amônia e promover o adequado tratamento de resíduos.

A Embeleze Cosméticos recorreu ao STJ, mas a ministra relatora, Eliana Calmon, manteve a decisão.

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quinta-feira, 2 de setembro de 2010 Direito ambiental | 08:08

Demarest cria grupo para nova Política Nacional de resíduos sólidos

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Diante da consulta crescente por parte das empresas com dúvidas sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Demarest & Almeida Advogados acaba de criar um grupo multidisciplinar para acompanhar detalhadamente o tema.

Além dos especilistas de direito Ambiental, a área de contencioso está envolvida para atender as demandas e buscar a melhor solução para cada caso.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada no início de agosto deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após 19 anos de debates. Instituída pela Lei Federal n. 12.305/10, o tema é mais um importante instrumento para a preservação do meio ambiente, ou, ao menos, para minimizar os impactos causados pelos resíduos oriundos dos mais variados produtos e respectivos meios de produção.

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segunda-feira, 9 de agosto de 2010 Advocacia, Dia do Advogado, Direito ambiental | 13:59

Direito Ambiental é opção para advogados recém-formados

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Pouco explorado pelo mercado, o direito ambiental vem se destacando na área jurídica e pode ser um bom destino para os novos advogados. Casos como o da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, em que o Judiciário foi palco de uma batalha de liminares para cancelar o leilão, tem dado destaque a esse setor. É o que afirmam advogados, já atuantes no mercado, ouvidos pela Leis e Negócios.

“A realização da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 e a perspectiva de exploração de petróleo na camada de pré-sal foram um incentivo a mais para que a área de Infraestrutura assumisse outra proporção. Nesse caso, há uma carência expressiva de profissionais especializados em setores específicos da economia, a exemplo de Energia, Petróleo & Gás e Meio Ambiente, uma vez que também há uma grande demanda para projetos relacionados às energias renováveis”, afirma Karina Klabinska Yunan Kyriakos Saad, sócia Trench Rossi e Watanabe Advogados.

“É importante mencionar, com o cenário sócio-econômico que temos hoje em dia, o gradual aumento da procura por advogados especializados em direito ambiental”, concorda Marcos José de Salignac Esperança, do Carvalho de Castro Advogados.

Além do direito ambiental, àqueles que não se identificam com a área, os especialistas também destacam os setores de Fusões e Aquisições, societário, mercado de capitais e o direito tributário como outros que estão em voga no mercado jurídico.

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segunda-feira, 19 de julho de 2010 Direito ambiental | 15:45

Especialista orienta empresas sobre como evitar disputas judiciais

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Para evitar disputas judiciais, a especialista em direito ambiental Ana Luci, do Veirano Advogados, promove nesta terça-feira (20), o seminário “Direito Ambiental e as Empresas”, no Auditório da Central Prática, em São Paulo.

A advogada fala sobre a responsabilidade civil e administrativa em matéria ambiental; Infrações e sanções administrativas; Defesas e recursos administrativos, além de apresentar casos práticos e posição jurisprudencial.

Inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 3120-6806.

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quarta-feira, 30 de junho de 2010 Direito ambiental, Sem categoria | 17:11

Inscrições para curso de direito ambiental são prorrogadas

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A Fundação SOS Mata Atlântica prorrogou as inscrições para o Curso de Inverno de Direito Ambiental da Teoria a Prática até dia 5 de julho. Advogados, estudantes de graduação, técnicos, gestores públicos e atuantes da área ambiental terão exemplos práticos e espaço para perguntas e questionamentos sobre os temas apresentados, propiciando amplos debates sobre o assunto.

O curso é composto por dois módulos, totalizando 24 horas/aula e tem o diálogo como base para o processo de aprendizagem, além de debates, recursos visuais e exposição oral.

Para efetuar inscrição, os interessados podem se inscrever pelo site SOS Mata Atlântica

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