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Arquivo da Categoria Direito ambiental

quarta-feira, 1 de junho de 2011 Direito ambiental | 16:28

Seminário em SP aborda direito ambiental

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O advogado de Direito Ambiental, Victor Penitente Trevizan, do escritório Peixoto e Cury Advogados apresentará o tema “A incidência da Política Nacional de Resíduos Sólidos aos Resíduos Industriais” durante o seminário “A logística reversa dos resíduos sólidos: Um Grande Desafio”.

O evento será realizado pelo Conselho Multidisciplinar de Sustentabilidade da ABRABE (Associação Brasileira de Bebidas), em 09 de junho de 2011, em São Paulo. O encontro acontecerá das 9h às 17h no Auditório da ABRABE,, localizado na avenida Nove de Julho, 5.017 – 1° andar, em São Paulo.

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sábado, 14 de maio de 2011 Direito ambiental | 00:02

Associação de procuradores critica consórcio responsável por Belo Monte

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Em uma nota divulgada nesta sexta-feria (13/5), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem repudiou o fato de o consórcio Norte Energia S.A., responsável pelas obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, ter protocolado uma representação contra o procurador da República Felício Pontes Júnior no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O procurador mantém um blog com artigos sobre os processos judiciais contra a usina hidrelétrica. A empresa diz que o blog Belo Monte de Violências (http://belomontedeviolencias.blogspot.com) “incita à violência”.

A empresa pede que o link para o blog seja retirado do site do Ministério Público Federal no Pará.

“Antes de recorrer à intimidação, a Norte Energia deveria promover maiores debates e trazer a público informações de forma mais transparente, o que não houve até o presente momento”, criticou a ANPR.

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sexta-feira, 13 de maio de 2011 Direito ambiental | 18:27

MP abre inquérito contra a Braskem por obra na Bahia

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A petroquímica Braskem está na mira do Ministério Público da Bahia. Isso porque a procuradora da República na Bahia Bartira de Araújo Góes decidiu converter um procedimento administrativo em inquérito civil para apurar se as obras realizadas no Polo de Camaçari estariam causando danos ambientais em função da emissão de gases tóxicos.

A obra, cujo investimento previsto é de R$ 1,6 bilhão, deve estar em pleno funcionamento em 2014.

A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial, mas ainda está na fase inicial, de apuração e, portanto, a Braskem não foi citada.

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sexta-feira, 6 de maio de 2011 Advocacia, Direito ambiental | 10:05

TozziniFreire Advogados sedia palestra sobre Seguros Ambientais

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TozziniFreire Advogados recebe no próximo dia 13 de maio de 2011, a partir das 8h, o engenheiro ambiental Marco Antônio Parreira Ferreira, que ministrará palestra sobre Seguros Ambientais. O evento é promovido pela Britcham (Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil), por meio de seu Comitê de Meio Ambiente, que é coordenado pela advogada Adriana Baptista, sócia responsável pela área de Direito Ambiental de TozziniFreire.

Marco Antônio Parreira Ferreira é engenheiro ambiental pela Universidade de São Paulo e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem experiência na área de consultoria ambiental trabalhando com responsabilidade civil ambiental, licenciamento ambiental e na avaliação de riscos socioambientais na análise de operações de crédito. Atualmente trabalha na área de seguros de responsabilidade civil ambiental da Itaú Seguros S.A.

Mais informações pelo telefone (11) 3819-0265 e no link: http://www.britcham.com.br/default.asp?pag=eventos&id=631

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segunda-feira, 11 de abril de 2011 Advocacia, Direito ambiental | 11:47

Instituto debate política agrária com chineses em SP

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A Comissão de Direito Agrário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá a palestra “A produção de cana de açúcar no Brasil e seus derivados”, no próximo dia 12, às 10h, em São Paulo. Entre os convidados estão treze autoridades chinesas que estão participando de cursos no Instituto Eventos Ambiental, entidade ligada à Câmara de Comércio Brasil China de Macau.

O palestrante é o engenheiro agrônomo e gestor ambiental Gustavo Moura, ex-diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e foi assessor de dois ministros da Agricultura. Serão apresentadas questões relacionadas à política sucroalcooleira, além de aspectos políticos e doutrinários.

A palestra terá duas horas de duração. As incrições podem ser feitas pelo site do IAB (http://www.iabnacional.org.br).

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terça-feira, 5 de abril de 2011 Direito ambiental | 14:05

Basf e Shell são condenadas em R$ 1,1 bi por contaminação

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As multinacionais Shell Brasil Ltda. e Basf S.A devem desembolsar R$ 1,1 bilhão por dano ambiental e à saúde de trabalhadores. A condenação se deu em virtude da contaminação com produtos tóxicos de fábricas localizadas em Paulínia, no interior de São Paulo.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (4/5) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, e manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, condenando as empresas a custearem todas as despesas relacionadas ao tratamento de problemas de saúde advindos da contaminação do solo onde as empresas operaram por cerca de 25 anos.

Segundo informações divulgadas pelo TRT-15, os cuidados médicos serão administrados por um comitê gestor, composto por representantes das empresas, dos trabalhadores e de entidades sindicais, e se estenderão aos filhos nascidos durante ou após o período de trabalho na unidade de Paulínia, onde as empresas fabricavam agrotóxicos.

Serão abrangidas consultas, exames e todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações. O acórdão inclui ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 761 milhões, a serem revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

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terça-feira, 15 de março de 2011 Advocacia, Direito ambiental, OAB | 19:26

OAB-SP promove seminário sobre Código Florestal

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promove no dia 18 de março, às 14 horas, o seminário “Código Florestal e Perspectivas para a Proteção ao Meio Ambiente”, evento que discutirá aspectos técnicos, jurídicos e de preservação de recursos naturais.

O seminário acontece no Salão Nobre da Ordem, localizado na Praça da Sé, 385 – 1º andar. “A OAB-SP já vem atuando nesta importante área, por meio da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente, que desenvolve estudos e pareces e presta relevante serviço”, afirmou Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB-SP.

A presidente Dilma Roussef já orientou o governo e líderes no Congresso a promover modificações no texto para que o projeto tenha consenso suficiente para uma votação na Câmara ainda no primeiro semestre de 2011.

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terça-feira, 1 de março de 2011 Advocacia, Direito ambiental | 12:06

Siqueira Castro realiza seminário sobre resíduos sólidos

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A equipe do setor Ambiental do escritório Siqueira Castro – Advogados realiza no próximo dia 3, em São Paulo, um encontro para esclarecer aos empresários os aspectos jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), seus impactos no dia a dia para as atividades e a implantação de uma estrutura capaz de atender a nova legislação.

O evento contará com a presença de Simone Paschoal Nogueira, sócia do escritório e coordenadora de Legislação da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), comentando os aspectos jurídicos da Política, e de Tadayuki Yoshimura, diretor-técnico do Grupo Solví e presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), que abordará o processo de implementação da PNRS.

O evento acontece das 9h às 11h30, na rua Tabapuã, 81, no Itaim Bibi. Inscrições pelo email sp.seminario@siqueiracastro.com.br

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sábado, 5 de fevereiro de 2011 Direito ambiental, Direito empresarial | 05:00

Novo Código Florestal pode prejudicar mercado brasileiro

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O advogado Werner Grau acredita que investimentos internacionais ficam comprometidos com novo Código Florestal

A votação do novo Código Florestal deve ser uma das primeiras demandas a serem votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria deve impor longa discussão e produzir emendas, uma vez que, de certa maneira, opõe diferentes interesses como o dos investimentos estrangeiros em contraposição aos ambientalistas, o que pode afetar a vinda de investimentos internacionais para o Brasil.

“Hoje já existe um movimento eficiente de vincular a compra de commodities agrícolas e carne ao atendimento às leis e critérios de sustentabilidade atinentes às questões florestais, de biodiversidade e climática. Portanto, a alteração do Código Florestal, do ponto de vista do mercado internacional, significará sim um risco de perda de competitividade para o setor agropastoril, e certeza de perda de credibilidade para nosso sistema de proteção ambiental”, aposta Werner Grau, especialista em direito ambiental e sócio do Pinheiro Neto Advogados.

O advogado, que também é presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy – TNC no Brasil, explica que, se houver desmatamento adicional, mesmo que sob previsão legal –com a alteração do Código Florestal–, não será bem recebido no mercado comprador das commodities agrícolas e carne do Brasil, pelos efeitos de perda de biodiversidade e clima, além dos efeitos incidentes sobre as comunidades tradicionais e povos indígenas.

Para Werner Grau, se o novo Código for aprovado, as empresas precisarão buscar outras ferramentas de demonstração de postura para não perderem espaço no mercado internacional.

“Daí a afirmação da perda de competitividade, já que o Brasil, com a alteração do Código Florestal, estará caminhando em direção inversa à pressão internacional e aos movimentos de preservação de biodiversidade e clima”, destaca o advogado.

Ele acredita que o resultado principal da alteração do Código Florestal é a perda de credibilidade do sistema legal brasileiro de proteção ambiental e florestal no cenário internacional. “Com isso, cada vez mais as empresas deverão adotar critérios ‘extralegais’ como parâmetro de condução, para poderem se inserir no mercado internacional”, recomenda.

Queda-de-braço
Atualmente existe uma pressão muito grande sobre o Brasil, no plano internacional, por conta de uma questão que se divide em duas: biodiversidade e mudança do clima. O foco é sempre a Amazônia brasileira, já que o Brasil é o único País em que as emissões de Gases de Efeito Estufa são primordialmente geradas pela queimada e desmatamento, e não, como a maioria dos países, pela queima de combustíveis fósseis.

Assim, a briga sobre a aprovação ou não do Novo Código Florestal atinge discussões além do território nacional.

“O antagonismo entre os ambientalistas e os ruralistas parece politicamente insuperável; no momento os ruralistas parecem levar vantagem nessa disputa. O dilema ‘preservação versus desenvolvimento’ se mostra falso; fruto do acirramento da disputa e da falta de profundidade nas discussões”, explica Armando Monteiro Bisneto, advogado membro da Área de Relações Governamentais e Assuntos Legislativos, também do escritório Pinheiro Neto.

Após a possível aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deverá ser uma das protagonistas dessa discussão, defendendo o ponto de vista majoritário do setor agrícola.

Por isso, as audiências públicas realizadas no Senado deverão ser definidoras. Caso o Senado promova alterações no projeto, ele deverá retornar à Câmara para nova votação em dois turnos.

“Certamente será um dos temas mais quentes e controversos da pauta do Senado neste ano”, projeta Bisneto.

Prioridade na aprovação
Confirmado como presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse nesta semana que tem pressa com a aprovação do Código Florestal.

Segundo a Agência Câmara, ele afirmou que tem um compromisso com a bancada ruralista para que o projeto seja votado com rapidez para evitar que a instabilidade da legislação ambiental prejudique tanto o agronegócio quanto as políticas de preservação ambiental.

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MPF contesta autorização do Ibama para usina de Belo Monte

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sexta-feira, 28 de janeiro de 2011 Direito ambiental, Ministério Público | 00:29

MPF contesta autorização do Ibama para usina de Belo Monte

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Vista aérea do local onde será construída a Usina Hidrelétrica Belo Monte, no entorno do Rio Xingu. (Foto: AE)

A licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a instalação dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA) corre o risco de ser cassada.

Isso porque um dia após a autorização do Ibama, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação civil pública contestando o ato, autorizado na última quarta-feira (26/1).

No entendimento do MPF, a licença é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Segundo a promotoria, até a emissão da licença provisória, “29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação”.

Entenda
Na última quarta, o presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, assinou uma autorização que permite desmatar uma área de 238 hectares no local de construção da usina. O documento autoriza a Norte Energia, responsável pela obra, a implementar a infraestrutura de apoio no local (acampamento, canteiro industrial e área de estoque de solo e madeira).

Na prática, a autorização equivale a uma licença parcial de instalação, que não está prevista no processo regular de licenciamento ambiental.

Os pedidos
Na ação civil pública, o MPF também solicitou à Justiça Federal a suspensão urgente da autorização de supressão de vegetação, também concedida ontem pelo Ibama para o projeto Belo Monte. Além do Ibama, são citados na ação a concessionária Norte Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A promotoria pede, ainda, que a Justiça impeça o banco de repassar qualquer tipo de recurso – ou de assinar qualquer acordo nesse sentido – enquanto as ações civis públicas contra o empreendimento estejam tramitando, ou pelo menos enquanto as condicionantes não sejam cumpridas.

Acompanhe:
Ibama dá licença parcial de construção de Belo Monte
Ativistas colhem assinaturas contra Belo Monte pela Internet
BNDES aprova R$ 1 bi para Belo Monte

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