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Arquivo da Categoria Direito ambiental

terça-feira, 24 de julho de 2012 Direito ambiental | 13:59

Legislação ambiental nos EUA é a mais antiga do mundo

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Dentre os países que criaram leis ambientais, os Estados Unidos foram os pioneiros: deram esse passo em 1969, estabelecendo padrões que serviram de modelos para outros países. No Brasil, por exemplo, o processo ocorreu em 1981 por meio do estabelecimento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Já a Itália viu seu arcabouço legal tomar consistência apenas em 2006.

Nesse meio-tempo, tratados internacionais de peso emergiram –como as convenções da Biodiversidade, do Clima e de Combate à Desertificação –todos assinados na ECO 92, e o Protocolo de Kyoto, em 1997.

Segundo a edição especial do Análise Gestão Ambiental 2012 – Especial Rio+20, lançada no primeiro semestre deste ano, apesar dos 43 anos de legislação ambiental nos Estados Unidos, o País não aderiu ao Protocolo de Kyoto, mas vários estados americanos encararam o desafio de combater o aquecimento global e estão adotando voluntariamente medidas de redução dos gases poluentes. Pudera, os Estados Unidos são responsáveis por cerca de ¼ do total de emissões globais de dióxido de carbono ou de outros gases do efeito estufa, como o metano.

No Brasil, a estrutura para a aplicação da lei é de competência comum da União, Distrito Federal, estados e municípios e a regulação é feita pelo Ministério do Meio Ambiente, Ibama e secretarias do Meio Ambiente estaduais e municipais.

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segunda-feira, 16 de julho de 2012 Direito ambiental | 15:19

Empresas de agronegócio são as que mais firmaram acordos

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Das empresas que atuam no setor de agronegócio no País, 47,4% delas já firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os dados, revelados pela revista “Análise Gestão Ambiental 2012”, apontam que, dentre as 1500 empresas pesquisadas, 31% das que atuam no ramo do comércio também firmaram TACs, colocando essa área no segundo lugar do ranking na pesquisa.

Na terceira posição aparecem empresas que atuam no setor de serviços (28,6%) e por último, as do setor industrial, com 24% de acordos. Ou seja, das 76 empresas do setor agroindustrial, 36 (ou 47,4%) já assinaram algum TAC. Já das 287 empresas do setor industrial, 68 (ou 23,7%) delas assinaram algum acordo ambiental.

Só para ficar mais claro, TAC é um instrumento extrajudicial utilizado geralmente pelo Ministério Público para criar acordo entre órgãos fiscalizadores –como o Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – e empresas que estejam provocando prejuízos ao meio ambiente, a patrimônio público ou a consumidores.

A mesma pesquisa aponta que, apesar do setor de agro ser o que mais firmou TACs no ano passado, a área que tem mais acordos ambientais em andamento é serviços, com 59,6%, seguido por indústria (58,9%), comércio (55,6%) e agro (32,4%). Isso significa que 67,6% das empresas que atuam no setor de agronegócio não registrou TACs relacionados a questões ambientais em andamento.

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sexta-feira, 6 de julho de 2012 Direito ambiental | 19:39

Senador apresenta dia 9 relatório para a MP do Código Florestal

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O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) lê na próxima segunda-feira (9/7) seu relatório à Medida Provisória (MP) 571/2012. O texto será apresentado às 14h30 na comissão mista criada para analisar a MP, que preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso no início de maio.

Luiz Henrique é relator da MP na comissão mista encarregada de estudar os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP. Se admitido na comissão, o texto segue para votação na Câmara e no Senado.

O prazo originalmente anunciado por Luiz Henrique para a apresentação do seu relatório era a quarta-feira (4). A votação estava prevista para o dia 10. Contudo, o senador quis mais tempo para costurar acordos que, na opinião dele, facilitarão a tramitação da MP nas duas casas do Congresso. A MP tem validade até 8 de outubro.

Com Agência Senado

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segunda-feira, 4 de junho de 2012 Direito ambiental | 18:46

MP que altera novo Código Florestal recebeu 350 emendas

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A medida provisória que altera o novo Código Florestal (MP 571/12) já recebeu cerca de 350 emendas. Esse número deverá aumentar, já que os parlamentares podem apresentar emendas até as 20h30 desta segunda-feira (4). O número total de emendas será divulgado nesta terça-feira (5), data em que será instalada a comissão mista que vai analisar a MP.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que será indicado como relator da comissão mista, disse que pretende preservar, o máximo possível, o relatório que já havia elaborado durante a tramitação do Código Florestal no Senado. Esse relatório não foi mantido durante a votação na Câmara, mas acabou sendo resgatado pelo governo no texto da MP 571.

Com informações da Agência Câmara

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terça-feira, 22 de maio de 2012 Direito ambiental | 17:40

Chico Bento pede que Dilma vete novo Código Florestal

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Ilustração divulgada no Twitter do cartunista Maurício de Sousa

Com dois recados postados no twitter do cartunista Maurício de Sousa nesta terça-feira (22), o personagem Chico Bento pede que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto do novo Código Florestal. Uma das mensagens conta apenas com o personagem caipira dizendo: “Veta tudim, dona Dirma”. O outro (vide ilustração ao lado) traz mais quatro personagens da história em quadrinho caipira criada por Mauricio de Sousa e, junto com Chico Bento, eles pedem pelos rios e peixes.

O cartunista também colocou no Twitter fotos dele, Maurício, em meio a uma floresta pedindo que os seguidores integrem a campanha “Veta, Dilma”.

No último dia 7 foi protocolado na Casa Civil da Presidência da República o texto do Código Florestal, aprovado em abril passado na Câmara dos Deputados. A presidenta Dilma Rousseff terá até a próxima sexta-feira (25/5) para se definir sobre o tema.

Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto.

Saiba os principais pontos do Código Florestal aprovado pela Câmara

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Camila Pitanga pede para Dilma vetar o Código Florestal

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quinta-feira, 15 de março de 2012 Direito ambiental | 01:02

Escritório realiza palestra sobre riscos socioambientais

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O escritório TozziniFreire Advogados sedia no próximo dia 22, a partir das 8h,em São Paulo, um café da manhã com a palestra “Riscos Socioambientais: o olhar das instituições financeiras”, que será ministrada pelo superintendente de Risco Socioambiental do Santander Brasil, Christopher Wells.

O evento é promovido pela Britcham (Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil), por meio de seu Comitê de Meio Ambiente, que é presidido pela advogada Bianca Antacli, sócia na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade de TozziniFreire Advogados.

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sábado, 24 de setembro de 2011 Direito ambiental | 07:07

Especialista discute crimes ambientais em seminário

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O advogado David Rechulski, especialista em Direito Penal Empresarial e sócio do David Rechulski Advogados, será um dos palestrantes do seminário “Ação Civil Pública e TAC (Termo de Ajustamento de Condita) na Área Ambiental”, em São Paulo, na próxima quarta-feira (28/9).

Em sua palestra que abordará os “Parâmetros criminais sobre as consequências de uma visita e atuação de uma fiscalização”, Rechulski focalizará os crimes que podem ser cometidos por particulares durante a fiscalização ambiental e aqueles passíveis de serem praticados pelo fiscal do meio ambiente. O especialista comentará também decisões judiciais sobre esses temas.

O evento será realizado pela Central Prática no auditório localizado na Rua Frei Caneca, 159, das 9h às 17h45.

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sexta-feira, 12 de agosto de 2011 Direito ambiental | 11:51

Fiesp sedia debate sobre o novo Código Florestal

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A Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sedia, na próxima segunda-feira (15/8) um debate sobre os principais pontos do novo Código Florestal. Na abertura do encontro, Gilmar Ferreira Mendes (ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal), Paulo Skaf (presidente da Fiesp) e Sydney Sanches (presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp).

E, entre os debatedores, Kátia Abreu (senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura-CNA), Aldo Rebelo (deputado federal e relator do projeto), Renato Nalini (desembargador do TJ-SP), Luis Stefanini (desembargador federal), Roger Stiefelmann Leal e Patricia Iglecias (professores da USP) e Cristina Godoy de Araújo Freitas (promotora).

Mais informações: http://www.fiesp.com.br/eventos/evento.aspx?evt=895

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terça-feira, 7 de junho de 2011 Direito ambiental, Escritórios | 20:12

Direito Ambiental no Pinheiro Neto completa 25 anos

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Nesta quarta-feira (8/6), a área de Direito Ambiental do Pinheiro Neto Advogados completa 25 anos. Precursor da especialidade no país, o escritório começou a atuar na área em 1986, por conta de uma ação civil pública contra indústrias do polo petroquímico de Cubatão, no Estado de São Paulo.

Na década de 90, Pinheiro Neto Advogados intensificou sua atuação em investigações ambientais no âmbito das operações societárias de seus clientes, sobretudo a avaliação de passivos ambientais em negócios de compra e venda de companhias clientes do escritório.

Hoje o escritório Pinheiro Neto conta com 20 profissionais dedicados ao direito ambiental, a maior equipe entre os escritórios de advocacia brasileiros.

Para comemorar a data, o Pinheiro Neto vai receber convidados, no próprio dia 8 de junho, para um evento especial na sede do escritório em São Paulo.

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quinta-feira, 2 de junho de 2011 Direito ambiental, Ministério Público | 12:12

Mineradora e ex-deputado são denunciados por crime ambiental

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Uma mineradora de Camaçari (BA) e o ex-deputado estadual conhecido como “Ferreira Ottomar”, que é o fundador da propriedade, foram denunciados por crime ambiental. Alem deles, também vão responder a ação penal um outro sócio-proprietário e um engenheiro de minas.

Os quatro são acusados de extração de recursos minerais sem autorização do órgão competente e usurpação do patrimônio minerário da União. Foram subtraídos mais de R$ 1,4 milhão da União por meio da retirada de 130.516 metros cúbicos de areia em área de Mata Atlântica.

A denuncia é do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), foi recebida pela 2ª. Vara Federal da Bahia na semana passada.

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