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Arquivo da Categoria Direito ambiental

segunda-feira, 28 de março de 2016 Direito ambiental | 16:52

“Licenciamento ambiental na prática” é tema de debate

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Para debater as atuais dificuldades sofridas nos processos de licenciamento ambiental, o Bichara Advogados, em parceria com a Plantverd – reflorestamento e serviços, promoverá em seu escritório uma manhã de debates intitulada “Licenciamento ambiental na prática- conflitos técnicos e legais”. O evento acontece no dia 6 de abril e contará com palestras da advogada Luciana Gil – sócia do escritório especialista em Direito Ambiental – e do consultor técnico da Plantverd, Antônio Borges.

“A abordagem da discussão será jurídica e técnica. Serão debatidas a capacidade técnica dos órgãos, aplicabilidade do CAR, estudos exigidos, fiscalização e riscos de responsabilização, entre outros pontos”, explica a advogada.

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quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Direito ambiental | 11:42

Nova edição do “Curso de Direito Ambiental Brasileiro” é lançado

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Foi lançada a versão atualizada do Curso de Direito Ambiental Brasileiro, que está em sua 15ª edição. Escrita por Celso Antonio Pacheco Fiorillo, renomado autor da área, a obra é referência para a compreensão do tema. O livro reúne um estudo completo sobre o direito ambiental brasileiro. Trata de assuntos relacionados ao patrimônio genético e ao meio ambiente artificial, do trabalho, natural e cultural, dentro do qual há uma análise sobre meio ambiente digital. A obra também dá destaque para a teoria e a prática dos direitos vinculados às relações que envolvem a tutela da vida.

Os assuntos abordados são fundamentais para auxiliar o aprendizado de estudantes em faculdades de direito de todo o País, além de servir como um excelente guia para docentes e profissionais da área.

Celso Fiorillo é advogado militante e professor universitário há mais de 30 anos. É o primeiro professor livre-docente em direito ambiental do Brasil, sendo também doutor e mestre em direito das relações sociais pela PUC-SP. É coordenador, professor e pesquisador do Programa de mestrado em direito da sociedade da informação da FMU/São Paulo, bem como do curso de especialização em direito ambiental empresarial do mesmo centro universitário. É professor e pesquisador do Programa de mestrado interdisciplinar em saúde ambiental da FMU. Assessor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Coordenador e professor do curso de pós-graduação/extensão em direito ambiental da Escola Paulista da Magistratura – EPM.

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quinta-feira, 29 de maio de 2014 Direito ambiental | 22:05

Minas sedia debate sobre direito ambiental

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O advogado Danilo Miranda, especialista em Direito ambiental e sócio do Marcelo Tostes Advogados, participa nesta sexta-feira (30/5), em Belo Horizonte (MG), do 12° Seminário Meio Ambiente e Cidadania. Ele mediará a mesa redonda “Cidades Humanas, Públicas e Cidadãs”, em que o arquiteto e urbanista Leonardo Barci Castriota e a administradora e consultora Madalena Garcia irão discutir o direito à cidade como base da qualidade de vida e das estratégias de mobilidade urbana, assim como novas propostas para o planejamento das cidades a fim de que se tornem espaço privilegiado de convivência e exercício da cidadania.

De acordo com Danilo Miranda, “ o assunto é de fundamental importância no cenário atual de caos do transporte urbano, onde políticas públicas e ações diretas dos cidadãos podem ser as chaves para uma garantia mínima de qualidade de vida e do direito às cidades”.

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terça-feira, 27 de maio de 2014 Direito ambiental | 20:11

AmCham Rio debate Responsabilidade Criminal Ambiental

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A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio) realiza, no próximo dia 30, o debate Responsabilidade Criminal Ambiental, que tem por objetivo promover o diálogo entre agentes públicos e privados sobre a aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605), aprovada em 1998, e seu impacto sobre os investimentos estrangeiros no país.

A norma em questão trouxe sensível avanço para a proteção ao meio ambiente no Brasil e inovou ao prever a responsabilização das pessoas jurídicas na esfera penal, além das já então existentes esferas cível e administrativa. Contudo, mais de 15 anos após sua publicação, ainda persistem posições conflitantes sobre o tema.

A ausência de critérios objetivos para definir a culpabilidade de diretores, administradores e gerentes é motivo de preocupação constante do setor empresarial. Segundo especialistas, dúvidas sobre quem pode ser acusado com base exclusivamente no contrato social e se a aposição de gestor pode resultar automaticamente em responsabilização criminal trazem insegurança jurídica.

O debate contará com a participação do desembargador federal da 2ª região Abel Gomes, do procurador-regional da República Artur de Brito Gueiros, do Presidente da ABESpetro Paulo César Martins, além dos advogados criminalistas e professores Márcio Barandier e Paulo Freitas Ribeiro.

Informações e inscrições pelo site www.amchamrio.com.

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quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Direito ambiental, Leis | 10:00

São Paulo receberá conferência de direito ambiental

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São Paulo receberá nos próximos dias 27, 28 e 29 de janeiro a 4ª Conferência de Direito Ambiental e TAC Ambiental. O evento, que terá o escritório Marcelo Tostes Advogados como um dos patrocinadores, promoverá discussões em torno do mais diversos temas atuais que englobam o Direito Ambiental como segurança jurídica, o novo Código Florestal, as políticas de mudança climática em vigor no País, entre outros.

Informações e inscrições no site.

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quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Direito ambiental | 22:58

Especialistas discutem política nacional de resíduos sólidos em Porto Alegre

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A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) promoverá, no dia 18 de novembro, o “III Colóquio de Direito Ambiental e Lançamento do Livro: Política Nacional de Resíduos Sólidos — Implicações Legais e Gerenciais”, no plenário Ana Terra, a partir das 14h. O evento é organizado pela Associação TodaVida e Instituto IDEIA, com patrocínio do escritório Trigueiro Fontes Advogados e apoio institucional CIEE e FACCENTRO.

O colóquio está dividido em dois blocos. O primeiro tem início às 14h e abordará a “Política Nacional de Resíduos Sólidos” no Rio Grande do Sul. A palestra de abertura será feita por Sérgio Queiroz, professor do Centro Cultural Chinês, que falará sobre “Meio Ambiente e Filosofia Oriental”. O tema “Política Estadual de Resíduos Sólidos” será abordado por Beto Moeschi, ex-secretário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM). E Maria Aparecida de Andrade, conselheira convidada do Banco de Resíduos Sólidos da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), discutirá o tema “Plano de Gestão de Resíduos de Porto Alegre”.

O segundo bloco terá inicio, às 19h, com destaque para o lançamento do livro “Política Nacional de Resíduos Sólidos – Implicações Legais e Gerenciais”, obra coletiva preparada por integrantes do escritório Trigueiro Fontes Advogados e convidados, coordenada pela advogada especialista em direito ambiental e sócia do escritório, Ana Carolina de Melo Brito, e Patrícia Guarnieri, doutora em engenharia da produção (UFPE), professora da Universidade de Brasília (UnB) e uma das maiores conhecedoras sobre logística reversa no Brasil na atualidade.

A sócia e coordenadora da unidade de Trigueiro Fontes Advogados em Porto Alegre, Wallace Pedroso, fará a abertura do lançamento do livro discorrendo sobre a iniciativa da obra. Na sequência, alguns dos autores abordarão temas como: “Resíduos Perigosos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos” – Ana Carolina F. de Melo Brito (Trigueiro Fontes – PE); “Logística reversa e os impactos da Política Nacional de Resíduos Sólidos” – Patrícia Guarnieri (UnB); “Os reflexos da Política Nacional de Resíduos Sólidos na construção civil” – Pedro Szajnferber de Franco Carneiro (Trigueiro Fontes – SP/FIESP) e “A responsabilidade compartilhada nas relações de consumo e seu papel na efetividade da logística reversa” Magnum Eltz (TodaVida/IDEIA)

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sábado, 24 de agosto de 2013 Direito ambiental | 10:13

Seminário debate a regularização ambiental de propriedades rurais

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O Departamento Jurídico da Sociedade Rural Brasileira (SRB) promove na próxima sexta-feira (30/8) o seminário “A Regularização Ambiental de Propriedades Rurais: Obrigação de Reserva Legal e Áreas Consolidadas”.

Entre os assuntos debatidos, a exigência da Averbação de Reserva Legal em alguns estados, e a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que deverá ser lançado oficialmente em setembro.

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quarta-feira, 12 de junho de 2013 Direito ambiental | 13:02

Licenciamento ambiental é tema de seminário em SP

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O “Licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários” será o tema principal de seminário da Escola Central Prática (ECP) que acontece no próximo dia 28 de junho, das 9h às 18h, em São Paulo. O evento tem como objetivo orientar os gestores, assistentes jurídicos e demais profissionais da área imobiliária sobre as exigências dos órgãos ambientais para a implantação de novos empreendimentos.

O advogado de Direito Ambiental do escritório Peixoto e Cury, Victor Penitente Trevizan, é um dos palestrantes do evento e abordará os meios de defesa em casos de atuação fiscalizatória, as formas de impugnação, os possíveis recursos administrativos e medidas judiciais.

O seminário será realizado no Centro de Treinamento da ECP, que fica na avenida Angélica, 2.510. Informações no link: http://www.centralpratica.com.br/home/eventos/2013/junho/licenciamento-ambiental-para-empreendimentos-imobiliarios.html

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quinta-feira, 11 de abril de 2013 Direito ambiental | 01:40

Sociedade Rural Brasileira realiza palestra sobre novo Código Florestal

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A Sociedade Rural Brasileira (SRB) realiza no dia 15 de abril, a partir das 9h, palestra sobre o processo de regularização do produtor rural de acordo com o novo Código Florestal.

A exposição será ministrada pela Dra. Samanta Pineda, do escritório Pineda & Krahn – Sociedade de Advogados, que foi assessora especial da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante os trabalhos para elaboração do novo Código.

Em sua palestra, ela apresentará um passo a passo para o que o produtor efetue seu cadastramento (obrigatório) no Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como falará sobre as regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), entre outros temas.

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quarta-feira, 29 de agosto de 2012 Direito ambiental | 16:32

Comissão mista aprova mudanças na MP do Código Florestal

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/12) aprovou na tarde desta quarta-feira (29/8), por votação simbólica, as mudanças no texto, propostas pelo relator da medida, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Pelo texto aprovado, o artigo 61-A da medida passa a estabelecer que as APPs à beira de cursos de rios deverão ter 15 metros, nas propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais pelas quais passem rios com até 10 metros de largura. No texto original da MP, a área a ser preservada seria maior, de 20 metros, e essa regra valeria apenas para propriedades menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais.

“Nos demais casos (propriedades maiores ou com rios mais largos), as áreas das APPs serão determinadas pelo Programa de Regulamentação Ambiental, observados o mínimo de 20 e máximo de 100 metros, independentemente da largura do curso de água”, explicou o relator.

A aprovação só foi possível graças a um acordo firmado entre o governo e parlamentares ruralistas. Na definição de Luiz Henrique, o novo texto é fruto de uma convergência em torno do acordo possível.

A MP 571 preenche as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e tem prazo limite para aprovação no Congresso até 8 de outubro.

As informações são da Agência Câmara

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