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Arquivo da Categoria Danos Morais

sexta-feira, 27 de abril de 2012 Consumidor, Danos Morais | 15:55

Consumidor é indenizado após mercado recusar nota de R$ 10

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Consumidor teve nota de R$ 10 recusada (Foto: AE)

O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, condenou um supermercado da cidade ao pagamento de indenização de R$ 6 mil por danos morais ao técnico em telefonia celular V.F.S.. O autor da ação teve uma nota de R$ 10 recusada por uma vendedora do estabelecimento ao fazer uma compra.

Segundo informações do tribunal mineiro, V.F.S. afirmou ter realizado uma compra no supermercado em 29 de janeiro de 2011 e ao efetuar o pagamento com uma cédula de R$ 10, teve seu dinheiro recusado pela atendente sob alegação de que se tratava de uma nota falsa, na presença de outras pessoas que estavam na fila.

Ele, então, pagou a compra com outra nota de valor igual e, ao sair da loja, se dirigiu a outros estabelecimentos que confirmaram a veracidade da nota que havia sido negada pela atendente. Diante disso, V.F.S. voltou ao supermercado para efetuar nova compra. Ao tentar fazer o pagamento com a mesma nota, a atendente se recusou mais uma vez a recebê-la.

O supermercado se defendeu dizendo que “preza por manter relações íntegras e responsáveis, tendo como missão prioritária o cuidado em estabelecer um ambiente de negócios guiado pelo compromisso ético com seus clientes”.

Mas o juiz considerou que o caso em questão não diz respeito à falsidade da cédula, visto que nenhum estabelecimento é obrigado a receber uma nota que desconfia ser falsa, mas sim à forma como o autor foi tratado.

Segundo o magistrado, ficou comprovado por provas testemunhais que a funcionária que atendeu V.F.S. se recusou a receber o dinheiro, declarando, na frente de outros consumidores, que se tratava de uma falsificação grosseira. Para o juiz, o consumidor teve sua dignidade abalada, uma vez que houve excesso por parte da operadora de caixa, a ponto de chamar atenção dos demais presentes no supermercado.

Com informações do TJ-MG

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terça-feira, 24 de abril de 2012 Danos Morais | 22:50

Boris Casoy se livra de indenizar gari

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A Justiça da Paraíba negou o pedido de indenização por danos morais proposta pelo gari Gilson Silva Sousa contra supostas declarações ofensivas feitas pelo jornalista Boris Casoy, da TV Bandeirantes, em rede nacional. O tribunal paraibano entendeu que o recurso não deve ter seguimento.

O relator entendeu que, como as expressões proferidas por Casoy foram genéricas, sem mencionar nomes, não cabe a indenização.

“Na verdade, o episódio provoca dissabor e não dano moral indenizável. O nome do autor jamais foi mencionado e as expressões enfatizadas são genéricas”, disse desembargador José Ricardo Porto do TJ-PB.

Em 31 de dezembro de 2009, o “Jornal da Band”, à época sob o comando de Boris, veiculou mensagens de feliz ano novo emitidas por dois garis. Não percebendo que o microfone estava ligado, o apresentador fez um comentário polêmico contra a categoria de trabalho dos garis.

Com informações do TJ-PB.

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sexta-feira, 30 de março de 2012 Consumidor, Danos Morais | 12:59

Justiça condena hipermercado por venda de sardinha vencida há cinco anos

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Uma rede de hipermercados do Rio Grande do Sul foi condenada pelo tribunal do Estado a indenizar um consumidor em R$ 7 mil por danos morais por vender uma lata de sardinha vencida há 5 anos. A decisão é da 6º Câmara Cível do TJ-RS.

Segundo informações do tribunal, o autor da ação informou no processo que comprou o alimento no hipermercado BIG e, após ingerir uma pequena quantidade do alimento, identificou um sabor estranho e imediatamente impediu que sua esposa e seus filhos o consumissem. Disse ter passado mal logo após, com diarreia e fortes dores abdominais.

O produto adquirido em 4 de setembro de 2009 e tinha a data de fabricação de 27 de janeiro de 2000, e prazo de validade de 4 anos.

A rede WMS Supermercados do Brasil Ltda., do grupo onde foi vendido a sardinha, interpôs recurso de Embargos Infringentes (recorreu) no TJ-RS, que ainda não foi julgado.

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quarta-feira, 21 de março de 2012 Danos Morais, STJ | 10:23

Justiça reduz indenização por pegadinha no Faustão

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Apesar de reconhecer a existência do dano moral a um técnico em eletrônica do Rio de Janeiro que apareceu no quadro Pegadinha do Consumidor, do programa Domingão do Faustão, em 2001, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da indenização a ser paga pela TV Globo: de R$ 100 mil para R$ 30 mil.

O tribunal reconheceu o dano moral contra o profissional, principalmente porque o programa não utilizou recursos para distorcer a voz ou ocultar a imagem do técnico.

A brincadeira
O alvo da pegadinha era testar a honestidade dos profissionais de eletrônica. Uma atriz, fazendo-se passar por dona de casa, chamou técnicos
aleatoriamente para apresentarem orçamento do conserto de uma televisão. A produção havia apenas queimado um fusível do aparelho, cuja troca teria custo irrisório. As sugestões de reparo e orçamento, no entanto, foram as mais variadas.

Um dos técnicos, com mais de 12 anos de profissão, sentiu-se lesado e ajuizou ação por dano moral contra a emissora. Alegou que não havia permitido o uso de sua imagem. Afirmou ainda que teve sua personalidade denegrida e exposta ao ridículo, além da desconfiança gerada na empresa e entre seus clientes.

A sentença, de 2003, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ): R$ 100 mil deveriam ser pagos por danos morais. Com as correções, o valor já alcançava R$ 491 mil, segundo o advogado da TV Globo. Considerando o pagamento abusivo, interpôs recurso especial ao STJ, pedindo o afastamento da condenação ou a redução da indenização.

De acordo com a emissora, o quadro tinha a finalidade de informar e esclarecer o consumidor, tanto que nenhum nome foi citado. Consta nos autos que o próprio apresentador Faustão ressaltou durante o programa que o objetivo “não era execrar ninguém”, “não era colocar ninguém em julgamento”, mas mostrar como selecionar o bom profissional.

O ministro Raul Araújo, relator do recurso, ressaltou que deve ser feita a ponderação entre o direito à informação e o direito à imagem. Segundo ele, o uso da imagem é restrito e depende de expressa autorização, sendo facultado à pessoa impedi-lo. Portanto, a imagem do profissional foi utilizada de forma indevida. Poderia a emissora ter usado recursos para camuflar rosto e voz dos envolvidos e assim ocultar suas identidades.

“Não obstante o direito de informação da empresa dec omunicação e o perceptível caráter de interesse público do quadro retratado no programa televisivo, está clara a ofensa ao direito à imagem do recorrido, pela utilização econômica desta, sem a protecção dos recursos de editoração de voz e de imagem para ocultar a pessoa, evitando-se a perfeita identificação do entrevistado, à revelia de autorização expressa deste, o que constitui ato ilícito indemnizável”, citou o ministro em acórdão publicado nesta quinta-feira (21/3).

A Quarta Turma do STJ foi unânime com o relator do caso ao reconhecer o dano moral, mas considerou que o valor fixado pelas instâncias ordinárias era excessivo. Então, reduziu o valor indenizatório para R$ 30 mil, entendendo que o quadro não tratava de retratar diretamente os serviços técnicos desenvolvidos pelo homem.

Com informações do STJ

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quinta-feira, 15 de março de 2012 Danos Morais | 18:15

Documento não isenta responsabilidade de humoristas

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Fazer com que os espectadores de um show de humor assinem um documento se comprometendo a não se ofenderem com piadas durante o espetáculo não isenta os humoristas de infringirem a Constituição Federal, que veda e classifica como crime atos de preconceito como o racismo, por exemplo.

“Um documento não tem força para revogar a lei. Não exime ninguém de se sentir ofendido. Não tem condição de alterar o que diz a lei. É inócuo”, afirma a especialista em direito cível do escritório Innocenti Advogados Associados, Ana Regina Innocenti.

A discussão se deve à polêmica ocorrida na última segunda-feira (12/3) quando o tecladista Raphael Lopes, integrante da banda que acompanhava o show “Proibidão do Stand Up”, em São Paulo, chamou a polícia por se sentir ofendido com uma das piadas.

Lopes alegou não ter assinado nenhum termo imposto pela casa. O documento que os clientes eram levados a assinar antes da apresentação protagonizada por vários comediantes, entre eles Danilo Gentili e Felipe Hamachi – este último autor da piada que ensejou a confusão – confiscava ainda os telefones celulares e as câmeras fotográficas do público.

“Um documento não pode suplantar a lei. Racismo é crime. Mas ofensas dessa natureza são muito subjetivas. Cada um tem um entendimento, tudo está dentro de um contexto”, reforça Ana Regina.

Sem indenização
O professor de direito constitucional da Direito GV, Dimitri Dimoulis, também concorda que a responsabilidade dos humoristas perante a lei é intocável já que pode haver uma ofensa não apenas aos espectadores, mas à coletividade. Ou seja, mesmo que assinem um documento, os clientes podem chamar a polícia caso sintam-se ofendidos.

Dimoulis adverte, no entanto, que o fato de existir um termo entre a casa de shows e o cliente vedaria o espectador de pedir indenização.

“Ele pagou para ouvir uma piada. Às vezes fica difícil dizer que se sentiu ofendido. Esse papel não tem valor jurídico, é fato, serve apenas como forma de aviso. No entanto, é como se fosse assistir um filme de violência, que geralmente traz avisos do que todos vão ver e a pessoa ficar traumatizada, ofendida com algo que veja”, afirma o professor da FGV.

No entendimento do especialista, a questão precisa ser tratada pelo Ministério Público e organizações que defendem grupos, já que eles podem acionar a Justiça por se tratar de uma questão moral. Já a indenização pessoal, que poderia ser levada pelos espectadores em separado, se trata de um “fenômeno bem problemático”.

“É importante ter acesso ao documento assinado, mas a casa de show, com esse argumento, pode evitar o pedido de indenização de quem estava lá”, acredita Dimoulis.

A advogada Ana Regina Innocenti concorda, e completa: “A pessoa que assina um documento, queira ou não, está ciente. Mas devemos levar em consideração que ela faz isso antes de assistir ao espetáculo e, portanto, não tem noção sobre o que irá ver. Portanto, não há como uma casa de shows como essa se prevenir de possíveis processos, seja ações coletivas ou de particulares. Talvez o melhor é ficar quieto mesmo, já que hoje em dia probem tanta coisa´que antes era permitida. Mas aí caímos numa outra discussão que é até onde vai a liberdade de expressão”.

Segundo iG apurou, mesmo com polêmica ocorrida em sua estreia, o show de humor continuará com a programação normal.

Leia também:
Danilo Gentili: “Não preciso de ‘Proibidão’ para fazer a piada que eu quero”

Atualizado às 19h15 do dia 15 de março de 2011

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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 Danos Morais | 19:40

Justiça diz que vítima sem cinto é corresponsável em acidente de trânsito

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Para a Justiça do Rio Grande do Sul, não usar cinto de segurança faz com que a vítima de um acidente de trânsito também tenha contribuído com os efeitos do acidente, atribuindo-lhe corresponsabilidade. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul).

Tudo começou quando uma autora ingressou com ação contra o condutor e o proprietário do veículo em que ela se encontrava quando sofreu acidente de trânsito em 2004. Segundo ela, o acidente ocorreu por culpa do condutor do carro, que dirigia em alta velocidade, perdeu o controle do automóvel, saiu da pista e bateu contra um barranco.

Por conta do acidente, ela sofreu fraturas no fêmur direito e no esquerdo, fratura em ossos do antebraço direito e foi submetida a tratamento cirúrgico, restando cicatrizes e ficando sem poder andar por seis meses. Pediu indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Em contestação, os réus alegaram não ter havido culpa do motorista no ocorrido uma vez que havia muita neblina e, por esta razão, sequer era viável a condução em alta velocidade no local do acidente. Além disso, afirmaram que a autora era a única que viajava sem o cinto de segurança, razão pela qual foi arremessada do automóvel no momento do impacto.

Ao julgar o recurso, os desembargadores gaúchos entenderamque houve culpa concorrente entre as partes, o que inclui a autora, que não estava usando o cinto de segurança no momento do acidente.

Indenização
No entanto, a autora deve ser ressarcida dos valores comprovadamente gastos para sua recuperação, levando em conta o abatimento em razão da culpa do motorista. Quanto aos valores a serem indenizados a título de danos morais e estéticos, o entendimento do Tribunal foi de que, embora devidos, eles devem ser revistos lembrando que a culpa foi concorrente. Assim, a indenização por danos estéticos foi reduzida de 20 para 10 salários mínimos e por danos morais de 50 para 30 salários mínimos.

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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 Danos Morais | 00:27

Brasileiros podem processar empresa por naufrágio de navio

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O acidente com o navio Costa Concórdia, de bandeira italiana, que levava 53 brasileiros dentre os mais de 4 mil passageiros e tripulantes, suscita uma dúvida: esses brasileiros mantêm seus direitos preservados, mesmo fora do País? De acordo com especialistas ouvidos por Leis e Negócios, sim.

E o leque de pedidos é extenso: dentre os danos que são passíveis de pedidos na Justiça a partir da natureza do acidente, podem estar inclusos custo do pacote turístico; custo de transporte até o local do embarque; os gastos efetuados no navio que não foram eficazmente consumidos (como compras de mercadorias que se perderam); reembolso do valor das bagagens; danos morais por todo o sofrimento causado pelo acidente e ainda pela perda das férias; e danos pessoais materiais em caso de lesões corporais (como despesas com médicos, hospitais, tratamentos), entre outros itens.

O advogado e professor do Complexo Educacional Damásio de Jesus, Brunno Giancoli, considera que a empresa responsável pelo navio deve responder por danos morais e materiais. No entendimento dele, por se tratar “de um acidente de consumo, apenas a empresa titular da embarcação é responsável pelo incidente”.

“Estão obrigadas ao ressarcimento integral tanto a empresa italiana, quanto sua representante no Brasil. Ambas têm responsabilidade civil e estão obrigadas a ressarcir todos os danos sofridos pelos passageiros. Cabe verificar se a empresa brasileira contratou seguro de responsabilidade civil com cobertura suficiente e se tem patrimônio suficiente para fazer face a todas as indenizações. Caso contrário, será mais indicado acionar diretamente a empresa italiana”, explica Ragner Limongeli Vianna, sócio do Vianna & Gabrilli Advogados Associados.

Responsável pela área cível do escritório Almeida Advogados, Andréa Rodrigues Seco concorda registrando que os brasileiros podem processar a empresa no País.

“A Costa Cruzeiros, operadora do navio ‘Costa Concordia’ que sofreu o acidente, é uma empresa conhecida e estabelecida no Brasil. Assim ela poderá ser acionada de forma direta, separadamente ou em conjunto com suas operadoras de turismo ou agências responsáveis pela venda das viagens diretamente aos consumidores brasileiros”, adianta.

Ela frisa ainda que os turistas brasileiros que tiveram prejuízos estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade solidária entre os agentes fornecedores do serviço.

“Ou seja, a operadora do cruzeiro e as agências de turismo responsáveis pela venda direta respondem em conjunto perante o consumidor”, acrescenta.

Briga cara
No entanto, entrar nessa briga no exterior não é barato, adverte Ragner Limongeli Vianna, que tem um escritório afiliado justamente na Itália. “As despesas de uma ação individual (honorários profissionais e taxas) são estimadas entre 2 e 3 mil euros. Não há honorários finais, que ficariam por conta da empresa italiana, em caso de ser condenada”.

Segundo ele, o caso não tem implicações complexas de ordem legal. A situação é simples. “Em se confirmando a culpa humana, todas as legislações envolvidas levam a mesma solução: indenização cabal de todos os prejuízos dos passageiros e, em caso de morte, pensão aos dependentes. Em relação à empresa italiana, a identificação da legislação é mais complexa, pois envolve direito internacional e italiano. Mas independente da legislação –se brasileira ou italiana– a indenização será inquestionavelmente devida”, finalizou.

Responsabilidade do comandante
A polêmica envolvendo o comandante do navio Costa Concordia, Francesco Schettino, que teria ignorado uma ordem da guarda costeira italiana para retornar ao navio e coordenar a retirada dos passageiros e tripulantes, não isenta a empresa de responsabilidade sobre o acidente.

Segundo a advogada Karina Penna Neves, do Innocenti Advogados Associados, o empregador responde pelos atos de seus empregados.

“Por isso, ainda que o acidente tenha sido resultado de um erro humano do comandante, a empresa dona do navio deverá indenizar civilmente os passageiros – o que pode acontecer por si ou por meio de seguradoras contratadas pelo grupo ao qual pertence a empresa dona do navio”, explica.

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segunda-feira, 5 de setembro de 2011 Danos Morais | 18:37

Justiça manda Gol indenizar gêmeas do nado sincronizado

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As irmãs gêmeas Branca e Beatriz Feres, campeãs do nado sincronizado do Brasil (Foto: AE)

A Justiça do Rio de Janeiro mandou que a companhia Gol Linhas Aéreas indenize as gêmeas Branca e Beatriz Feres, campeãs brasileiras de nado sincronizado, por danos morais no valor de R$ 5,4 mil, para cada uma, por falha na prestação de serviços, com venda de bilhetes para voo que não existiu.

A decisão é do desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da 19ª Câmara Cível da Capital.

Segundo informações do tribunal, as atletas compraram passagens aéreas de ida e volta, Rio-Fortaleza para participarem do Campeonato Brasileiro de Nado Sincronizado, em setembro de 2009. Após a competição, da qual se sagraram campeãs, ao tentarem retornar para o Rio, foram informadas por uma funcionária da empresa de que o voo que haviam comprado era o de número 1899, com partida às 15h10, e que já havia decolado.

Porém, mesmo após as gêmeas comprovarem que as passagens adquiridas não eram do voo 1899, mas sim do voo 1999, com partida prevista para as 18h20, conforme constava nos seus etickets, os seus bilhetes de embarque não foram emitidos pela empresa aérea, e elas tiveram que pagar uma diferença para ingressar na próxima aeronave.

Além disso, de acordo com dados do processo, elas demoraram mais de dez horas para chegar em casa.

A companhia aérea recorreu da decisão, sem sucesso.

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quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Danos Morais, Direito trabalhista | 16:04

Juiz condena Siemens por promessa de emprego não cumprida

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O juiz Kleber Moreira da Silva, da vara do trabalho de Catalão, em Goiás, condenou a multinacional Voith Siemens ao pagamento de reparação por danos morais porque a empresa não cumpriu a promessa de contratar um trabalhador.

Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) goiano, a empresa deverá ressarcir despesas de locomoção, alimentação e hospedagem de trabalhador que se deslocou da cidade onde mora, no interior goiano, até o município de Estreito, no estado do Maranhão, a convite da empregadora.

Para oo magistrado, as provas mostraram que o motivo da frustração da promessa de emprego foi a descoberta de ação ajuizada pelo trabalhador contra a mesma empresa, para a qual já prestara serviços anteriormente.

Ainda de acordo com a sentença, o trabalhador investiu tempo e dinheiro ao partir de Goiás para o Maranhão na expectativa de emprego garantido.

“Ao voltar frustrado, certamente o auor sentiu-se envergonhado, constrangido e com sua honra abalada, o que caracteriza o dano moral”, afirmou o magistrado, que condenou a empresa ao pagamento de reparação no valor de R$ 4 mil, e ao ressarcimento de despesas de viagem conforme apuradas nos autos.

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quinta-feira, 21 de julho de 2011 Danos Morais, TJs | 00:13

Justiça diz que foto em site de relacionamento não gera dano moral

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Uma mulher que pretendia obter reparação por danos morais em razão da publicação de fotos suas e de sua filha na rede de relacionamento Orkut, da Google Brasil, teve seu pedido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

As imagens foram postadas por um vizinho que criou comunidade na rede como um canal de comunicação entre os moradores do condomínio. A mulher alegava que o criador da comunidade postou as fotos com a intenção de denegrir sua imagem, especialmente porque ela estava vestida de bruxa em uma festa à fantasia.

No entendimento do relator do recurso, desembargador Percival Nogueira, o “agrupamento de pessoas com interesses comuns na rede de computadores se tornou fato corriqueiro e de interação social e nenhuma conotação pejorativa foi dada às fotos, que serviram apenas para ilustrar o dia a dia e eventos ocorridos no condomínio.

Já na Justiça do Rio de Janeiro, a empresa que controla o Orkut não teve a mesma sorte. O tribunal condenou o Google Brasil, ao pagamento de uma indenização de 12 mil reais à família de um adolescente que foi vítima de cyberbullying no Orkut. A decisão se deu em razão da criação de uma “comunidade” com o intuito de difamar um jovem de 12 anos.

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