Publicidade

Arquivo da Categoria Consumidor

quinta-feira, 8 de março de 2012 Consumidor | 12:50

Procon-SP recebeu 200 denúncias de preços abusivos de combustível

Compartilhe: Twitter

O Procon-SP recebeu, desde a noite da última terça-feira (5/3) até às 11h44 desta quinta-feira (8/3), 200 denúncias de postos com aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em São Paulo. O órgão mantém equipes de fiscalização na capital paulista investigando as denúncias. Algumas delas, aliás, repetidas sobre o mesmo estabelecimento.

Se constatada a irregularidade, o posto pode levar uma multa que varia entre R$ 400 a R$ 6 milhões. Um balanço geral sobre as denúncias deve ser divulgado no final da tarde desta quinta-feira.

Após três dias, a paralisação dos transportadores de combustíveis chegou ao fim. Como divulgado pelo Sindicam-SP, entidade que representa a categoria, os caminhoneiros que fazem o transporte de combustíveis voltariam ao trabalho nesta madrugada, sob escolta da Polícia Militar.

A capital tem 3 mil postos de combustíveis. Segundo a assessoria de imprensa do Procon-SP, as denúncias de consumidores através do telefone 151 se mantém nesta quinta.

Acompanhe:
Frentista de posto que vendia gasolina a mais de R$ 4 é detido em SP

Autor: Tags:

quarta-feira, 7 de março de 2012 Consumidor | 15:52

Consumidor pode ir à Justiça contra aumento do combustível

Compartilhe: Twitter

Além de denunciar ao Procon-SP os postos que cometeram aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em São Paulo, o consumidor que se sentir lesado pode, sim, ir à Justiça.

“É considerada como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, quem se sentir lesado deve denunciar ao órgão de proteção ao consumidor e pode ir ao Juizado Especial (cujas ações são menores que 20 salários mínimos) e pedir o ressarcimento do valor pago a maior”, explica Marco Antonio Araujo Junior, professor de direito do Consumidor e diretor do Complexo Educacional Damásio de Jesus.

É importante, no entanto, que o consumidor tenha sempre em mãos as notas fiscais do abastecimento.

“O consumidor, já lesado com a paralisação e a demora no restabelecimento da situação em São Paulo, deve, sim, denunciar ao Procon-SP, para que a empresa irregular seja devidamente autuada e, se for o caso, procurar a Justiça”, afirma Isabella Menta Braga, do Braga e Balaban Advogados.

“A sociedade deve se opor aos abusos praticados durante períodos de crise. Não pode haver aumento de combustível pelo dono do posto de gasolina. Isso é crime contra o consumidor”, completa a advogada Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do Raeffray Brugioni Advogados e especialista em Direito do Consumidor.

A prática também traz complicações no âmbito criminal. “É um crime contra a ordem econômica. A greve não é uma justa causa para elevar os preços”, afirma Marco Antonio Araujo Jr.

O Procon-SP recebeu, desde ontem à noite (6/3) até às 11h desta quarta-feira (7/3), 42 denúncias de postos com aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em São Paulo. Com isso, o órgão já tem equipes de fiscalização na capital paulista investigando as denúncias. Se constatada a irregularidade, o posto pode levar uma multa que varia entre R$ 400 a R$ 6 milhões.

Acompanhe:
Frentista de posto que vendia gasolina a mais de R$ 4 é detido em SP
Menos de 1% dos postos de SP tem gasolina para vender, diz sindicato

Autor: Tags:

Consumidor | 12:27

Procon-SP recebeu 42 denúncias de preços abusivos de combustível

Compartilhe: Twitter

O Procon-SP recebeu, desde ontem à noite (6/3) até às 11h desta quarta-feira (7/3), 42 denúncias de postos com aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em São Paulo. Com isso, o órgão já tem equipes de fiscalização na capital paulista investigando as denúncias. Se constatada a irregularidade, o posto pode levar uma multa que varia entre R$ 400 a R$ 6 milhões.

A capital tem 3 mil postos de combustíveis. Segundo a assessoria de imprensa do Procon-SP, as denúncias de consumidores através do telefone 151 se mantém nesta quarta.

Acompanhe:
Consumidor pode ir à Justiça contra aumento do combustível
Frentista de posto que vendia gasolina a mais de R$ 4 é detido em SP

Atualizado às 14h do dia 7 de março de 2012

Autor: Tags:

Consumidor | 11:54

Posto que elevar preço de combustível pode levar multa de R$ 6 milhões

Compartilhe: Twitter

Apesar do anuncio do fim da paralisação no abastecimento de combustíveis em São Paulo, a manutenção dos postos ainda deve demorar. Com isso, alguns estabelecimentos têm elevado o preço da gasolina e essa postura pode render uma multa que varia de R$ 400 a 6 milhões.

Segundo informações do Procon-SP, o consumidor que notar esse abuso no aumento dos preços, deve denunciar pelo telefone 151. Para ajudar na comprovação da irregularidade, é importante ter em mãos as notas fiscais do abastecimento que demonstrem a variação nos preços de um dia para o outro (ou semana).

Com a denúncia, o Procon envia uma equipe de fiscalização que, com um relatório de preços interno que cada posto deve ter, realização a autuação caso seja comprovada a mudança abusiva nos valores.

Após três dias de paralisação no abastecimento de combustíveis, o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens do Estado (Sindicam) afirmou nesta madrugada (7/3) que acataria a decisão da Justiça, que determinou a retomada da distribuição de combustível em São Paulo.

Acompanhe:
Consumidor pode ir à Justiça contra aumento do combustível
Justiça determina que caminhoneiros retomem atividades
Frentista de posto que vendia gasolina a mais de R$ 4 é detido em SP

Autor: Tags:

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Consumidor | 11:42

Procon-SP promove palestra sobre os direitos do consumidor

Compartilhe: Twitter

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, promove na próxima quarta-feira (29/2), das 9h às 12h, uma palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone 3824-7065, das 9h às 12h30 ou pelo site www.procon.sp.gov.br. A palestra acontece rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 407.

Autor: Tags:

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 Consumidor | 05:00

Recall de carros lidera ranking de chamados no Brasil

Compartilhe: Twitter

Um levantamento do governo divulgado em dezembro do ano passado revelou que, em 2011, foram realizadas campanhas de recall de 75 produtos, como alimentos, medicamentos e itens de informática. Em 2003, foram 33 campanhas de chamamento, menos da metade do ano passado. Mas, sem perder a tradição, lideram a lista as campanhas referentes a veículos, sendo 41 recalls de carros e 14 de motocicletas. Os números são do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

Para medir essa diferença, o ano de 2011 teve 17 chamados de recall de outros produtos e três de alimentos. Nenhum na área de medicamentos, nem informática e brinquedos.

O número, apesar de parecer alto, ainda é bem diferente de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, foram anunciadas cerca de 60 campanhas de chamamento só em dezembro.

“Esse é um indicativo bom. É um indicador de que a qualidade dos produtos brasileiros é mais elevada. A legislação que protege o consumidor ajuda um pouco nisso no Brasil porque ate o próprio recall é uma campanha que custa muito, alem de evitar problemas na Justiça. O Brasil está em termos de proteção do direito do Consumidor”, disse o advogado Rodrigo Giordano de Castro, especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor, do escritório Peixoto e Cury, em entrevista concedida à rádio Câmara.

Só para se ter uma ideia, nos primeiros dias do ano, três fabricantes de carros anunciaram recall para consumidores no Brasil.

A Renault, com os proprietários dos modelos Sandero e Logan, com substituição da caixa de direção hidráulica; a Volkswagen, com aqueles que têm o veículo Spacefox (substituição dos cintos de segurança laterais do banco traseiro dos veículos); e a Chery do Brasil, que protocolou nesta terça-feira (7/2) junto ao DPDC campanha de chamamento para inspeção e reparação do kit de pedais (conjunto do mecanismo dos pedais) dos veículos Chery S-18.

Autor: Tags: ,

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012 Consumidor | 05:36

Consumidor pode ser punido por não fazer recall

Compartilhe: Twitter

Pátio de concessionária de carros (Foto: AE)

O comprovante de recall pode se tornar uma exigência para a vistoria anual de veículos. É o que propõe uma das oito propostas envolvendo recall — chamada pública feita pelo fabricante de um produto para conserto ou troca de peça –que tramitam na Câmara dos Deputados. Entre as propostas em análise está o Projeto de Lei 6624/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que tramita conjuntamente com outras seis, e o Projeto de Lei 64/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

O primeiro projeto, com tramitação mais adiantada, já foi aprovado pela comissão de Viação de Transportes. O texto é um substitutivo do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) que reúne sugestões contidas no Projeto de Lei 6624/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), e em seis outros apensados (7355/10, 7643/10, 7879/10, 500/11, 676/11 e 1142/11). A proposta obriga o proprietário de veículo com recall a apresentar comprovante de correção das falhas para conseguir renovar o licenciamento anual.

Para advogados ouvidos pela reportagem, uma possível punição àquele que não respeitar o recall não fere o direito do Consumidor. “É a Supremacia de Direito Público sobre o Privado. Um particular não pode colocar a comunidade em risco, pela utilização de um bem potencialmente perigoso, como, por exemplo, um veículo sem freio a contento ou que possa explodir. Tudo sem prejuízo da responsabilidade civil da cadeia de fornecimento: fabricante, montadora, vendedores, em caso de acidente de consumo. São relações jurídicas distintas”, avalia Fábio Martins Di Jorge, do Peixoto e Cury Advogados.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor já estabelece a obrigatoriedade do fornecedor do produto defeituoso de fazer campanha ampla de chamamento com divulgação em rádio, jornal e TV. Além disso, é obrigatório comunicar o recall às autoridades de defesa do consumidor.

“Não acredito que essas imposições devam ser encaradas como coação ou sanções ao consumidor. Na realidade, maior rigor na fiscalização do recall atrai maior número de consumidores que não se preocupam com o aviso dos fabricantes, talvez por não terem real noção do risco que o defeito oferece, o que seria outra questão a ser discutida, já que nem sempre o aviso do recall em grandes meios de comunicação são suficientes para atender a amplitude exigida no Código de Defesa do Consumidor”, avalia Mariana Fideles, do Braga e Balaban Advogados.

Com Agência Câmara

Autor: Tags: , , ,

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011 Consumidor | 12:12

Procon-SP lança Guia de Comércio Eletrônico

Compartilhe: Twitter

A Fundação Procon-SP lança o Guia de Comércio Eletrônico, material com dicas e orientações para o consumidor fazer uma compra mais consciente, com informações que ajudam analisar e decidir pela opção mais segura e que atenda a sua expectativa.

Conheça o guia:
http://www.procon.sp.gov.br/pdf/acs_guia_comercio_eletronico.pdf

Autor: Tags:

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011 Advocacia, Consumidor | 12:20

Responsabilidade civil nas relações de consumo é tema de livro

Compartilhe: Twitter

“A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo” é o tema do livro da advogada Soeli Teresinha Schilling Dienstmann lançado pela editora Lex Magister escrito pela

A obra, dividida em duas partes, apresenta os pressupostos da responsabilidade civil e pontua os principais personagens das relações consumeristas, destacando a conveniência da inversão do ônus da prova, a decadência e a prescrição.

Além disso, o livro também aborda a responsabilidade civil do fornecedor pelo fato e vício do produto e do serviço, pelas práticas abusivas, notadamente no sistema contratual, observando as hipóteses de responsabilização dos profissionais liberais.

A autora Soeli Teresinha Schilling Dienstmann é atuante na esfera cível e é autora de diversas produções, textos e artigos na área jurídica.

Autor: Tags:

quarta-feira, 19 de outubro de 2011 Consumidor | 19:04

Tribunal gaúcho mantém multa de R$ 253 mil aplicada a TAM

Compartilhe: Twitter

A multa de R$ 253.023,32 aplicada pelo PROCON estadual do Rio Grande do Sul a TAM Linhas Aéreas, e que foi contestada na Justiça pela empresa de transporte aéreo, foi mantida pela 1ª Câmara Cível do TJ-RS manteve nesta quarta-feira (19/10).

Segundo informações do tribunal, o PROCON aplicou a penalidade administrativa em 2008, em processo administrativo iniciado em 2007, por entender que a companhia omitiu dos passageiros informações que deve prestar sobre suas obrigações em casos de atrasos, interrupções ou cancelamento dos voos.

Para o órgão de proteção dos cidadãos nas relações de consumo houve desobediência ao dever de informar previsto no Código de Defesa do Consumidor em relação aos artigos 229, 230 e 231 do Código Brasileiro de Aeronáutica e 22 da Portaria 676/00 da ANAC

A quantia deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Da decisão, cabe recurso.

Autor: Tags: , ,

  1. Primeira
  2. 8
  3. 9
  4. 10
  5. 11
  6. 12
  7. Última