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Arquivo da Categoria Concorrência

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 Concorrência | 12:56

Brasília sedia seminário científico de Direito Concorrencial

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Na próxima quinta-feira (6/12), o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) promoverá em Brasília o “Seminário Científico de Direito Concorrencial”, oportunidade em que será apresentado um estudo inédito a respeito das “Restrições Verticais na Defesa da Concorrência”.

Os trabalhos foram liderados e acompanhados por um comitê científico coordenado pelo ex-Conselheiro do Cade e professor Paulo Furquim de Azevedo (FGV-EESP). De acordo com o professor Furquim, o trabalho identifica os princípios que devem orientar a aplicação da norma antitruste às restrições verticais.

“Por ser controverso, não se espera que o assunto esteja definitivamente resolvido após a publicação deste estudo. Seu papel é antes fazer emergir e orientar o debate sobre o desenho da política de defesa da concorrência no exame de restrições verticais e, desta forma, contribuir para a eficácia da aplicação da norma antitruste”.

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quarta-feira, 21 de novembro de 2012 Concorrência | 19:07

Cade aprova venda para 6 empresas de ações da Six Semicondutores

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (21/11), sem restrições, a venda de ações da Six Semicondutores para seis empresas. Os semicondutores são utilizados em produtos de informática, equipamentos de telecomunicações, bens de consumo, automação industrial e instrumentação médica.

O objeto da operação é a projeção, produção e comercialização de semicondutores (chips eletrônicos) no Brasil.

A aquisição foi feita pelas empresas aquisição, pela EBX –do empresário Eike Batista–, MATEC, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), e International Business Machines Corporation (IBM), do capital social da SIX, antes unicamente detido pela WS.

A maior parte da companhia, no entanto, ficaram nas mãos do grupo de Eike Batista e BNDES, com 33,02% de participação cada. O restante é dividido entre as demais empresas.

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Concorrência | 17:50

Contratos com associação de produtores e indústria de sucos de laranja estão suspensos

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A constituição da associação entre produtores e a indústria de sucos cítricos, chamada de Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus), só poderá ser implementada depois da decisão final do Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a proposta que se encontra atualmente em análise no órgão. Até lá, eventuais contratos firmados segundo um modelo Consecitrus serão desconsiderados.

A medida cautelar que suspende os efeitos do Consecitrus foi aprovada pelos conselheiros por unanimidade na sessão desta quarta-feira (21/11). O Cade foi notificado sorbe a Consecitrus em abril de 2012.

O descumprimento das obrigações impostas pelo Cade poderá acarretar multas de R$ 25 mil a R$ 100 mil por infração.

O Cade também determinou que a Associação Nacional dos Exportadores – CitrusBR e a Sociedade Rural Brasileira – SRB (que requerem a criação do Concecitrus) informem aos produtores e à sociedade, no prazo de até 45 dias, que o Consecitrus está em análise, que o Cade ainda não autorizou ou aprovou, no todo ou em parte, o seu funcionamento e que qualquer medida de implementação, tais como sugestão ou definição de preços ou modelos de contratação, somente poderá ser utilizada após análise final do Cade.

A divulgação das informações deverá ser feita pela internet, no sites das instituições; por meio de ofício enviado às entidades do setor; bem como no principal jornal e nas emissoras de rádio AM e FM de maior audiência nos 30 municípios responsáveis por metade da produção de laranja em São Paulo (Casa Branca, Itápolis, Iaras, Itapetininga, Boa Esperança do Sul, Mogiguaçu, Brotas, Bebedouro, Botucatu, Colômbia, Aguaí, Borborema, Limeira, Barretos, Tambaú, Ubirajara, Ibitinga, Mogi Mirim, Pirassununga, Águas de Santa Bárbara, Conchal, Matão, Mococa, Avaré, Santa Cruz do Rio Pardo, Olímpia, Getulina, Araras, Monte Azul Paulista e Artur Nogueira).

A medida cautelar foi provocada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo – FAESP, que apresentou ao Cade denúncias sobre a divulgação da informação equivocada de que o modelo Concecitrus já havia sido aprovado pelo Cade. “Os fatos recentes indicam que o debate a respeito do Consecitrus pode estar sendo manipulado indevidamente, o que é capaz de influenciar o comportamento dos produtores e ocasionar risco de dano grave e irreparável ao mercado”, disse o conselheiro relator do caso, Ricardo Machado Ruiz.

Na sessão em que foi aprovada a medida, o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, sugeriu também que o Cade realize uma audiência pública para discutir o caso Consecitrus com todos os interessados. O debate público será realizado no próximo ano, em data a definir.

O objeto do Concecitrus, segundo as requerentes, é gerar informação e conhecimento especializado sobre as atividades citrícolas e de produção e exportação de suco de laranja e disponibilizar essas informações a todos os interessados, com vistas a eliminar assimetrias, permitindo-lhes alcançar patamares mais elevados de eficiência e produtividade, através da indicação de custos e valores referenciais.

Com informações do Cade

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Indústria da laranja abre suas contas pela primeira vez

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segunda-feira, 19 de novembro de 2012 Concorrência | 14:08

Seminário em Brasília discute modelo brasileiro de direito da concorrência

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A lei que disciplina o Sistema Nacional da Concorrência completa um ano em 30 de novembro. Para marcar a data, o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) think tank presidido pelo professor João Grandino Rodas, promoverá no dia 6 de dezembro, no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília, um encontro de autoridades nacionais e internacionais em um seminário científico sobre direito concorrencial.

A proposta é apresentar as tendências para os próximos anos e uma nova pesquisa que poderá ser o marco inicial para a criação de um guidelines de condutas no Brasil.

A programação do curso está disponível no site www.cedes.org.br

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quarta-feira, 31 de outubro de 2012 Concorrência | 17:24

Cade aprova criação da 1ª empresa brasileira de satélites

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (31/10), uma joint venture (associação de empresas) entre a Embraer Defesa e Segurança Participações S/A e a Telecomunicações Brasileira S/A – Telebrás para a constituição da Visiona Tecnologia Espacial S/A. A união consagra a primeira empresa brasileira de satélites. A Embraer controlará 51% e a Telebrás, 49% do capital social da Visiona.

A Visiona poderá atuar no Brasil e no exterior nas atividades de pesquisa, desenvolvimento, fabricação, manutenção, suporte logístico, operação e comercialização de satélites, estações de terra e outros equipamentos e sistemas aeroespaciais.

Segundo conselheiro relator, Alessandro Octaviani, a joint venture torna o país apto a produzir e não meramente substituir os atuais satélites por novos produtos importados. “Isso significa maior autonomia tecnológica, econômica, de segurança e cultural”. Hoje, todos os dez satélites geostacionários que o Brasil possui são importados de empresas dos EUA ou da União Européia.

A operação foi levada ao Cade em razão do valor do faturamento das empresas, mas os conselheiros entenderam que não há risco concorrencial à operação e que a joint venture é pró-competitiva. A decisão foi pela aprovação sem restrições.

A indústria espacial mundial movimentou cerca de US$ 289 bilhões em 2011, enquanto no Brasil a movimentação anual é de menos de US$ 1 bilhão. No entanto, estima-se um crescimento do setor no país, uma vez que no ano passado houve um aumento de 20% de gastos governamentais relacionados à industria espacial brasileira.

As informações são do Cade

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quinta-feira, 4 de outubro de 2012 Concorrência | 05:47

Livro trata do Direito Antitruste no setor financeiro

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Quando um banco compra outro, a quem compete analisar a operação? Ao Banco Central ou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)? Essa e outras dúvidas são bases da obra “Direito Antitruste no Setor Financeiro”, da editora Singular, que será lançado nesta quinta-feira (4/10), em São Paulo.

Organizado por Juliano Souza de Albuquerque Maranhão (professor doutor da Faculdade de Direito da USP) e Joaquim Portes de Cerqueira César (mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP), o livro traz textos de alguns dos maiores especialistas no assunto, como os ex-presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Fernando Furlan e Elizabeth Farina, além de César Mattos, Jorge Fagundes, Júlia Cadaval Martins, Mariana Mota Prado, Paulo Vinícius e Rubens Nunes.

Esse tema tem sido um dos mais controversos dos últimos anos em matéria de defesa da concorrência e vem provocando divergências entre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e o Banco Central.

O lançamento acontecerá na livraria Cultura do Shopping Villa Lobos, às 19 horas, e será ainda acompanhado por um debate com os autores e com o conselheiro do Cade, Marcos Paulo Veríssimo.

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quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Concorrência | 20:28

50 anos do Cade é tema de evento em faculdade de SP

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Nesta sexta-feira (28/9), a partir das 10h, terá início na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na região central de São Paulo, o evento em homenagem aos 50 anos da criação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com os temas “Um Conselho para a Defesa Econômica e o desenvolvimento do Brasil”, “A técnica e os valores da política de concorrência” e “Desafios futuros do Cade: diálogos e consolidações”, os painéis de debates reunirão mais de 20 especialistas em defesa da concorrência, entre professores de Direito e membros do Cade, além de contar com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

Com entrada franca, o evento será no Auditório XI de Agosto.

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quarta-feira, 26 de setembro de 2012 Concorrência | 11:39

Fiesp debate lei antitruste no Brasil e em Portugal

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A nova Lei do Cade, n. 12.529/11, que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), entrou em vigor em maio deste ano. Para entender o alcance da legislação, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizam seminário sobre o tema. Entre os objetivos, disseminar a cultura da concorrência e debater a interpretação, eficácia e dificuldades de implantação da nova Lei. A comparação com o sistema de Portugal, experiência semelhante ao recém-adotado pelo Brasil, será feita pela autoridade antitruste daquele país.

No debate, destaque para a análise prévia de concentrações sob a ótica das experiências portuguesa e brasileira e os desafios de interpretação e aplicação do Direito da Concorrência.

Entre os convidados, a presença de Manuel Sebastião (presidente da Autoridade da Concorrência de Portugal), Vinícius Marques de Carvalho, atual presidente do Cade, no Brasil, e os seus antecessores Arthur Sanchez Badin e Olavo Zago Chinaglia.

Também integram o seminário o ministro Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), o ministro Sydney Sanches (presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/ FIESP) e Calixto Salomão (Faculdade de Direito da USP).

O encontro será em 1º de outubro, das 8h30 às 13h, na sede da Fiesp, na avenida Paulista, 1313.

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quinta-feira, 20 de setembro de 2012 Concorrência | 13:56

Cade e Polícia investigam suposto cartel de sal no RN

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dos estados do Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro realizam nesta quinta-feira (20/9) busca e apreensão de documentos e materiais eletrônicos em uma operação que investiga suposto cartel entre empresas salineiras do estado do Rio Grande do Norte.

A operação está acontecendo desde a manhã desta quinta nas cidades de Mossoró, Natal e Rio de Janeiro. Entre empresas e sedes de sindicatos, foram executados nove mandados de busca e apreensão. Sete deles em Mossoró, um em Natal e um no Rio de Janeiro, onde os grupos mantêm escritórios comerciais.

A produção do sal das empresas supostamente envolvidas no cartel responde por cerca de 80% da produção nacional, o que faz com que a existência de um cartel no setor tenha impacto significativo nos preços do sal – insumo para indústria de produtos químicos e farmacêuticos – e do sal para alimentação, encarecendo a cesta básica em todo o Brasil.

As buscas foram motivadas por pedido do Cade, baseado em declarações públicas do sindicato de que as empresas se reuniam constantemente para discutir o preço do produto e as quantidades de produção – o que, em tese, configura cartel. Um estudo econômico, feito pelo órgão de defesa da concorrência, mostrou ainda que, desde o início desse contato entre as empresas, o preço do sal cresceu a níveis próximos ao que ocorreria caso houvesse monopólio no setor. Percebeu-se ainda que, desde 2008, o preço ao consumidor final do sal para alimentação chegou a superar em mais de 50% o índice da inflação no período (INPC).

As informações são da assessoria de imprensa do Cade

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quinta-feira, 6 de setembro de 2012 Advocacia, Concorrência | 17:26

Câmara Americana de Comércio fará debate sobre a nova lei do Cade

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A Amcham-São Paulo (Câmara Americana de Comércio) realiza na próxima terça-feira (11/9) uma reunião do comitê aberto de Legislação para discutir A nova Lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os impactos após a sua regulamentação.

O encontro abordará as principais mudanças trazidas pela nova lei do Cade e seus efeitos sobre operações de fusões e aquisições. Também analisará a política de defesa da concorrência, a segurança jurídica e o ambiente competitivo dos negócios a partir das novas regras.

Dentre os presentes estarão Alessandro Octaviani Luis, conselheiro do Cade; Patrícia Agra Araujo, sócia Lobo& de Rizzo Advogados e Luis Augusto Motta, sócio da KPMG Corporate Finance.

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