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Arquivo da Categoria Concorrência

segunda-feira, 27 de maio de 2013 Concorrência | 15:35

Cade realiza seminário sobre concorrência e o poder judiciário

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Nos dias 3 e 4 de junho, será realizado o seminário “A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário”, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O evento é promovido conjuntamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social – CEDES e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ/CJF.

Ministros, magistrados, procuradores, professores e especialistas participarão dos debates. O seminário tem como objetivo proporcionar a troca de conhecimentos e de perspectivas sobre temas relacionados ao Direito Concorrencial e à aplicação da Lei 12.529/11, que entrou em vigor em maio de 2012 e reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC

Desde que firmou parceria com o Cade e a Ajufe, o CEDES vem estruturando meios de promover atividades que promovam debates coesos a respeito do novo direito concorrencial brasileiro. De acordo com o professor João Grandino Rodas, presidente do CEDES, a parceria tem o objetivo de desenvolver projetos, pesquisas, cursos e seminários com enfoque no direito concorrencial e proporcionar uma maior reflexão sobre o assunto.

As inscrições para o seminário “A Defesa da Concorrência e Poder Judiciário” são gratuitas. É preciso fazer reserva de vaga até o dia 29 de maio pelo Portal do Desenvolvimento do CEJ/CJF (http://portal.cjf.jus.br/cjf/eventos/defesa-da-concorrencia).

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sexta-feira, 24 de maio de 2013 Concorrência | 12:07

Especialistas em concorrência se reúnem em SP para lançamento de livro

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O CEDES — Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, reunirá na noite da próxima segunda-feira (27/5) na Livraria da Vila, em São Paulo, professores especialistas em direito da concorrência e conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para o lançamento do livro “Restrições Verticais Adotadas por Empresas Dominantes”. Na ocasião será promovida também uma Mesa Científica, cujo objetivo será debater a questão das restrições verticais adotadas por empresas dominantes e fazer uma análise do direito concorrencial no Brasil e na União Europeia.

O tema central do debate será o conteúdo do segundo livro do CEDES, fruto da pesquisa “Restrições Verticais” desenvolvida pelos professores Caio Mário da Silva Pereira Neto, professor de Direito Econômico da Fundação Getúlio Vargas e Damien Geradin, professor de Direito Concorrencial e Econômico da Universidade de Tiburg (Holanda).

A obra, com edição bilíngue (português e inglês), foi editada pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. De acordo Caio Pereira Neto, “as restrições verticais (como acordos de exclusividade, venda casada e descontos condicionados) constituem tema de grande relevância para o direito concorrencial brasileiro, e cujos debates são fundamentais para o setor produtivo e, em última análise, para os consumidores”.

A mesa científica contará com a presença do superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo, do conselheiro Ricardo Ruiz e dos professores Paulo Furquim e Marcos Paulo Veríssimo. “Esperamos que a Mesa Científica possa contribuir para o debate e respeito de critérios de análise de restrições verticais no Brasil”, ressalta Pereira Neto.

Para o presidente do CEDES, João Grandino Rodas, o livro proporciona um passo importante para todo o trabalho que a entidade vem desenvolvendo. “Começamos a proliferar esta ideia recentemente, mas no CEDES existe um grande e verdadeiro estímulo aos talentos oriundos do meio acadêmico, setor público e iniciativa privada, valorizando, ainda mais, profissionais e pesquisadores para que estabeleçam uma conexão mais clara entre a pesquisa acadêmica e seus resultados práticos e objetivos”.

As inscrições para a Mesa Científica são gratuitas e serão conferidos certificados de participação.

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domingo, 21 de abril de 2013 Concorrência | 00:43

Defesa da concorrência é tema de seminário em Brasília

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Nos dias 3 e 4 de junho, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o CEDES (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social) promoverão em Brasília o seminário internacional “A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário”. O objetivo do evento é trazer para debate algumas questões acerca do novo Direito Concorrencial brasileiro.

O seminário reunirá palestrantes dos meios acadêmicos, da iniciativa privada e do poder público para debater alguns assuntos relacionados ao Direito Concorrencial e à aplicação da Lei 12.529/2011 que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

A programação completa do evento pode ser encontrada nos sites: www.cade.gov.br, www.ajufe.org.br e www.cedes.org.br.

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sexta-feira, 19 de abril de 2013 Concorrência | 18:47

Fusão e Aquisição no Agronegócio é tema de curso em SP

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O escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão – Sociedade de Advogados (MHM) e o Grupo Informa promovem nos dias 24 e 25 de abril o curso “Fusão e Aquisição no Agronegócio”, em São Paulo.

O evento mostrará como funciona as aquisições e fusões no setor agro e a importância de uma correta implementação estratégica de todo o processo, gerenciando e organizando as áreas envolvidas. O debate é dirigido a proprietários, empresários, diretores, gerentes, sócios, investidores e auditores ligados ao agronegócio.

Inscrições e informações sobre o evento no site http://www.informagroup.com.br/site/hotsite_iir.asp?IdEvento=331.

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quarta-feira, 3 de abril de 2013 Concorrência | 18:08

Cade aprova aquisição do Skype pela Microsoft

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (3/4), sem restrições, a aquisição de 100% das ações da Skype Global pela Microsoft Corporation. Ambas as empresas comercializam softwares que permitem aos usuários a troca de mensagens de texto, de voz e comunicação por vídeo em tempo real.

A aquisição permitirá a integração do Skype com os produtos e serviços que a Microsoft oferece aos consumidores, como o Windows Live Messenger e o Hotmail.

A operação já foi aprovada sem restrições nos Estados Unidos, na União Europeia, na Rússia, em Taiwan, na Sérvia e na Ucrânia.

Funcionamento
As partes informaram ao Cade que, após a aprovação da operação, o Skype continuará sendo oferecido gratuitamente. Além disso, a Microsoft afirmou que não haverá prejuízo a outras empresas que ofertem produtos com a mesma característica e finalidade e que o uso do Skype será ampliado para televisores e outras plataformas e dispositivos, como o Xbox e o Kinect.

O conselheiro relator do caso, Elvino de Carvalho Mendonça, entendeu que a participação de mercado da Skype não é significativa diante do mercado de comunicadores via internet (instant messengers).

As informações são do Cade

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quinta-feira, 7 de março de 2013 Concorrência | 17:08

Cade define novas regras para acordos em investigações de cartel

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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quinta-feira (7/3) novas regras para o programa de negociação de Termos de Compromisso de Cessação de Prática, o TCC. Com a nova política, para celebrar acordos em processos que investiguem supostos cartéis, por exemplo, as partes precisam confessar a participação no conluio. A assinatura do TCC também é condicionada à colaboração dos signatários na investigação do ilícito, caso o processo ainda esteja em fase de instrução.

O objetivo das mudanças, segundo o órgão, é aprimorar a política de acordos firmados com o Cade, uma vez que os TCCs são ferramentas importantes para a obtenção de provas, que podem ser decisivas em investigações de processos administrativos, e para a resolução efetiva de casos.

Os Termos de Cessação de Prática são celebrados entre o Cade e a parte investigada por suposta infração à ordem econômica determinando o fim da conduta e de seus efeitos lesivos à concorrência. Por meio desse instrumento, o Cade também determina o pagamento de contribuições pecuniárias que são recolhidas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD do Ministério da Justiça.

“Com essa nova política de negociação, espera-se nos próximos anos aumentar o número tanto de assinaturas de TCC quanto de leniências, e tornar a política de combate a cartéis ainda mais efetiva”, afirma o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho.

Também foram estabelecidas ainda faixas pré-definidas do valor da contribuição pecuniária que as partes que celebram TCC com o Cade deverão pagar. Os parâmetros variam conforme o grau de colaboração e a ordem de adesão do compromissário ao programa. A medida visa garantir maior previsibilidade e estimular a celebração desse tipo de acordo. Desde 2007, o Cade já firmou 11 Termos de Cessação de Prática em casos de investigações de cartéis. Desses, dois foram já neste ano.

Pela nova regulamentação, no primeiro TCC firmado, o pagamento acarretará na redução de 30% a 50% da multa que poderia vir a ser aplicada em caso de condenação; no segundo, de 25% a 40%; do terceiro em diante, de até 25%; e, depois de encerradas as investigações sobre o caso, de até 15%.

Ainda segundo as novas regras, o TCC pode ser proposto pela Superintendência-Geral, que encaminhará a proposta final do acordo ao Tribunal para julgamento, após a fase de negociação com as partes envolvidas. No modelo anterior, o termo só poderia ser proposto pelos representados diretamente ao Tribunal do Cade. O novo formato permite que o órgão antitruste tenha uma postura proativa na propositura de acordos que sejam relevantes para as investigações.

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terça-feira, 5 de março de 2013 Concorrência | 15:20

Cade aprova compra de lojas da Colombo pela Cyberlar

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, em despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5/3), pela aprovação da compra de 64 lojas da empresa Colombo pela Cybelar, localizadas nos estados de Minas Gerais e São Paulo.

Ambas atuam no mercado varejista de bens duráveis, ofertando, por exemplo, eletrodomésticos, eletrônicos, móveis e telefones celulares.

A rede paulista Cybelar, com sede em Tietê (SP), ampliou em quase 70% o seu tamanho, ao anunciar o negócio com a gaúcha Lojas Colombo.

A operação (Ato de Concentração nº 08700.009587/2012-89) foi submetida ao Cade em 06 de dezembro de 2012, sob a vigência da nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/11).

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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 Concorrência | 12:41

Cade investiga cartel em licitações públicas no DF

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta quinta-feira (14/2) processo administrativo para apurar suposto cartel em licitações públicas realizadas por órgãos e empresas públicas sediados no Distrito Federal para contratação de serviços terceirizados de Tecnologia da Informação – TI.

Segundo informações do órgão antitruste, há indícios de que sete empresas e dez executivos teriam trocado informações e se coordenado para fixar preços, ter vantagens em licitações e dividir o mercado de serviços de TI.

O processo administrativo foi instaurado a partir de documentos encaminhados em 2012 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.

Os documentos trazem indícios de que os acusados, logo após a publicação dos editais de licitação, passavam a manter intensa comunicação entre si. Por mensagens eletrônicas, verificavam se a licitação já estava previamente destinada a alguma das empresas participantes do suposto cartel e trocavam informações comerciais sensíveis, como preço, clientes e condições de participação em licitações, a fim de adotar estratégias para o direcionamento do certame. Com isso, garantiriam a suposta divisão do mercado.

A Superintendência-Geral do Cade constatou indícios de que a atuação do suposto cartel teria prejudicado órgãos e empresas públicas de âmbito federal e distrital, eliminando a competição nas licitações realizadas para a contratação de serviços terceirizados de tecnologia da informação.

Com a instauração do processo (Processo Administrativo nº 08012.004280/2012-40), os acusados serão notificados para apresentar defesa no prazo de 30 dias. Ao final, a Superintendência-Geral do Cade enviará o caso para julgamento pelo Tribunal do Cade.

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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 Concorrência | 17:58

Cade assina acordo de cooperação para estudos sobre Direito da Concorrência

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O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram no último 28, em Brasília, o acordo de cooperação com o objetivo de desenvolver projetos, pesquisas, cursos, conferências, seminários, simpósios e palestras com enfoque no Direito Concorrencial.

Pelo acordo serão realizadas atividades e estudos que promovam reflexões a respeito do Direito Concorrencial e do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) disciplinado pela Lei 12.529 que completará um ano de vigência em maio.

Em comemoração ao aniversário da lei, já está programado o Seminário “O Direito da Concorrência e o Poder Judiciário”, que acontecerá no final do primeiro semestre com a participação de palestrantes dos meios acadêmico e dos setores público e privado.

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terça-feira, 4 de dezembro de 2012 Concorrência | 17:05

Anatel e Cade promovem seminário sobre competição

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A Agência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) promovem nesta quarta-feira (5/12), em Brasília, o seminário “Anatel sobre Competição”, com o tema “Plataformas digitais: teoria econômica, direito antitruste e regulação”. As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas no dia do evento, no próprio local.

O seminário será aberto pelo presidente substituto da Anatel, conselheiro Jarbas Valente, e contará com palestra, em inglês, de David Evans, chairman do Global Economics Group e professor da University of Chicago Law School.

Após a apresentação haverá debate com o público presente, com a participação de Leonardo Euler (assessor da Presidência da Anatel), Abraão Balbino e Silva (gerente de Competição da Superintendência de Serviços Privados da Agência) e Alexandre Henriksen (assessor do Departamento de Estudos Econômicos do Cade).

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