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Arquivo da Categoria Concorrência

quinta-feira, 31 de outubro de 2013 Concorrência | 16:16

Combate ao crime de cartel e novas regras penais são temas de debate no Paraná

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A advogada criminalista Sylvia Urquiza, sócia do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti, especializada na área penal empresarial e compliance, participará nesta sexta-feira (1/11), das 9h às 10h15, do debate sobre “Combate ao Crime de Cartel No Brasil: Análise Crítica das Novas Regras e Perspectivas Futuras”. A apresentação acontece durante o 19º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, promovido pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, de 31 a 1º de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

O painel tem o objetivo de discutir o modelo ideal de combate ao crime de cartel que se pretende instituir no Brasil, a nova lei e o endurecimento das penas e da criminalização da empresa. O crime é tratado por novas regras, desde 2012, sem a suspensão condicional do processo, medida que exclui a pena que impedia o julgamento do mérito da maioria dos grandes casos nacionais. O acordo de leniência se estende aos crimes licitatórios e quadrilha. Portanto, acreditam especialistas, aumentará a incidência de delações.

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segunda-feira, 28 de outubro de 2013 Concorrência | 11:54

Novo papel do Cade é tema de livro que será lançado em SP

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Controle prévio de atos de concentração, como forma de tornar mais eficaz e moderno o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), criado há 50 anos. Esse é um dos principais temas discutidos na segunda edição do livro “Direito e Economia da Concorrência”, escrito por Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e João Grandino Rodas, atual reitor da USP e presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes). Os dois já presidiram o Cade.

O livro, que será lançado em seminário no dia 30 de outubro na FGV/SP, trata do papel do Cade a partir da entrada em vigor da nova lei da concorrência no Brasil, no ano passado. Na mesma data, os autores lançam ainda o “Portal da Concorrência”, um novo canal aberto à participação de especialistas do Brasil e do exterior. “Esta nova etapa do Cade equivale, e talvez venha a se revelar ainda mais importante, àquela que criou o órgão em 1962 e posteriormente o transformou em autarquia, em 1994”, afirma José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, que assina o prefácio do livro. “A nova etapa do Cade coloca a legislação brasileira em linha com as melhores práticas internacionais”, afirma Gesner Oliveira.

O objetivo do portal é ser uma fonte permanente para consulta de acadêmicos, empresas e o próprio governo. “Infelizmente, a legislação nessa área ainda é pouco conhecida e sistematizada. Nosso intuito é promover o entendimento do tema, que é tão primordial para o bom andamento do combate antitruste”, diz Oliveira.

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quarta-feira, 23 de outubro de 2013 Concorrência | 15:58

Cade condena 12 postos de combustíveis do Paraná por cartel

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (23/10) doze postos de gasolina da região metropolitana de Londrina, no Paraná, e oito pessoas físicas foram condenados pela prática de cartel na revenda de combustíveis. O órgão antitruste aplicou às empresas multas que somam aproximadamente R$ 9,3 milhões. O pagamento imposto aos administradores dos postos em decorrência da conduta anticompetitiva totaliza cerca de R$ 1,7 milhão.

Os doze postos condenados são: Auto Posto Paiaguás Ltda. (Posto Alvorada); Etiel Comércio de Combustíveis Ltda. (Posto Paizão); Auto Posto Exposição Ltda; Auto Posto Brasília de Londrina Ltda (Posto Meninão); AVN Comércio de Combustíveis Ltda. (Auto Posto Bonanza); Oil Petro Brasileira de Petróleo Ltda.; Mazzarelo & Cia Ltda. (Auto Posto Flamboyant); DGJR Comércio de Combustíveis Ltda. (Posto Versailles II); J Ramalho & Cia Ltda. (Auto Posto Versailles III); Auto Posto 10 de Dezembro Ltda.; Posto Novo Oriente Ltda.; e C.O. Bolognesi & Bolognesi Ltda. (Posto Tropical). O Cade condenou ainda oito administradores.

A investigação do cartel teve início em 2007, como resultado da operação policial de busca e apreensão Medusa III, que contou também com a participação de técnicos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC.

Para a conselheira relatora do caso, Ana Frazão, as provas apresentadas no processo apontam inequivocamente a existência do cartel. Em seu voto, a conselheira indica que os preços cobrados dos consumidores eram acertados de maneira minuciosa, abrangendo ajustes na terceira casa decimal, e o momento da mudança dos valores era discutido previamente.

Além disso, o conluio dispunha de mecanismos de coerção para manter a estabilidade dos ajustes de preços, bem como para buscar novas adesões à política do cartel.

As informações são do Cade

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terça-feira, 15 de outubro de 2013 Concorrência | 01:03

Ex-presidentes do Cade lançam livro sobre economia da concorrência

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O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) agendou para o próximo dia 22 de outubro o pré-lançamento da obra “Direito e Economia da Concorrência”, 2ª edição revista e atualizada de acordo com a Lei 12.529/2011, de autoria de dois ex-presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), os professores Gesner Oliveira e João Grandino Rodas.

O prefácio da obra é do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. A publicação, editada pela Revista dos Tribunais – Thomson Reuters, integra a Biblioteca de Direito e Economia do CEDES. É uma da série de obras que promove a publicação de estudos e pesquisas que contribuam para os debates relacionados ao Direito e às ciências econômicas.

O lançamento fará parte da programação da Mesa Científica, organizada pela Escola de Magistrados Federais da 3ª Região (EMAG) com o apoio do CEDES e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que terá como tema “Busca e apreensão no Direito Antitruste”.

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quarta-feira, 11 de setembro de 2013 Concorrência | 17:02

Cade aprova compra da Olla e Jontex pela Hypermarcas

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (11/9), duas operações envolvendo a Hypermarcas S/A. A primeira trata da aquisição, pela empresa, de negócio de preservativos masculinos comercializados sob a marca Jontex – pertencente ao grupo Johnson & Johnson e até então controlado pela Latam.

A segunda operação refere-se à compra da Indústria Nacional de Artefatos de Látex S./A – INAL, incluindo as marcas de preservativos Olla, Lovetex e Microtex, além do gel lubrificante íntimo Olla Gel.

As operações foram aprovadas sem restrições.

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quarta-feira, 4 de setembro de 2013 Concorrência | 12:21

Presidente do Cade assume vice-presidência da ICN

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O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, foi nomeado nesta quarta-feira (4/8) vice-presidente da International Competition Review – ICN. Trata-se do maior fórum de autoridades da concorrência do mundo, que reúne 128 agências antitruste de 111 jurisdições.

O convite para assumir o posto foi feito pelo presidente da ICN, o presidente da autoridade da concorrência da Alemanha (Bundeskartellamt), Andreas Mundt.

A ICN foi criada em 2001 e funciona como uma plataforma para troca de informações visando à convergência de regras e práticas em matéria de defesa da concorrência. A organização promove encontros, teleconferências, workshops, e elabora guias e recomendações para a consolidação de melhores práticas internacionais. Além disso, a ICN coordena ações para o combate a cartéis internacionais e para o controle de fusões transnacionais.

“Representa uma confirmação de que estamos no caminho certo em relação à implementação de uma política efetiva de defesa da concorrência no país”, disse Vinícius Marques de Carvalho.

As informações são do Cade

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quarta-feira, 7 de agosto de 2013 Concorrência | 17:47

Cade aprova contrato de licenciamento entre Monsanto e Embrapa

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (7/8), operação envolvendo a Monsanto do Brasil Ltda e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O negócio é para que a primeira possa conceder licença à segunda para a venda, no Brasil, algodão com as tecnologias RRFlex e BGII/RRFlex, de propriedade da Monsanto.

De acordo com o conselheiro relator do caso, Alessandro Octaviani, o contrato de licenciamento firmado entre a empresa americana e a estatal brasileira não é exclusivo. Isso significa que a Monsanto poderá licenciar suas tecnologias a outras empresas e a Embrapa poderá utilizar tecnologias de propriedade de concorrentes. “O arranjo contratual dessa operação não oferece complexidade do ponto vista concorrencial”.

O caso foi notificado ao órgão antitruste em 16 de julho. A Superintendência-Geral do Cade, por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União em 19 de julho, decidiu pelo não conhecimento da operação – casos que não precisam ser notificados à autarquia. No dia 24, o presidente Vinícius Marques de Carvalho apresentou pedido de avocação.

O Tribunal do Cade entendeu, por maioria, que contratos de licenciamento como esse precisam ser aprovados pelo órgão antitruste antes de ser consumada a operação.

As informações são da assessoria de imprensa do Cade

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segunda-feira, 29 de julho de 2013 Concorrência | 14:45

Super Cade na balança é tema de debate promovido por escritório

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O Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados promove no próximo dia 8, para convidados, café da manhã para discutir o primeiro ano da lei que alterou o funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Fabíola Cammarota, sócia do escritório especialista em concorrencial, será uma das palestrantes do evento, que também contará com as participações de Elvino Mendonça, ex-conselheiro do Cade, e Bernardo Macedo, sócio da LCA Consultores.

Os especialistas farão um balanço das novas regras e analisarão os próximos desafios do órgão, cuja análise prévia das fusões entre as empresas tornou-se mandatória para a concretização dos negócios. O café da manhã acontece na sede do escritório, em São Paulo.

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quarta-feira, 29 de maio de 2013 Concorrência | 19:43

Com nova lei, fusões levam 25 dias para serem analisadas

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A lei que instituiu a análise prévia de atos de concentração e reestruturou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entrou em vigor há exatamente um ano. Sob as regras da Lei 12.529/11, foram aprovadas 250 operações em um prazo médio de 25 dias. Em 2011, ano anterior à entrada em vigor da nova lei, o tempo médio foi de 154 dias.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira (29/5) pelo Cade. Das 250 operações aprovadas, 227 são sumárias – aquelas mais simples do ponto de vista concorrencial – e foram analisadas pelo Cade em 20 dias, em média. Esses casos correspondem a 90% do total. Já os processos ordinários, de maior complexidade, somam 23. O tempo médio de análise dos não sumários ficou em 69 dias.

Para o presidente do órgão, Vinicius Marques de Carvalho, a análise prévia de atos de concentração viabilizou celeridade no julgamento desses processos. “Conquistamos um acréscimo de eficiência não só para o próprio sistema de defesa da concorrência como para as empresas, que ganham tanto em termos de segurança jurídica quanto de investimento”, afirmou.

Ao todo, 262 casos de fusões e aquisições de empresas foram apresentados ao órgão antitruste sob o regime da Lei 12.529/11.

A partir da entrada de vigência da nova lei, a aprovação da operação passou a ser prévia, ou seja, as partes não podem fechar a operação antes de o Cade a aprovar ou, em caráter especialíssimo, autorizar antes do julgamento final. Esse método é semelhante com alguns países de primeiro mundo.

Pela nova lei, os atos de concentração nos quais não há necessidade de aplicação de nenhuma restrição concorrencial podem ser decididos pela Superintendência-Geral do Cade, sem necessidade de apreciação pelo Tribunal Administrativo. Ainda de acordo com o Cade, dos 250 casos, 238 foram aprovados pela Superintendência. Ou seja, 95%.

“Assim, as partes passaram a ter o maior interesse que o processo corra com grande agilidade, para possam beneficiar-se dos ganhos que, esperam, advirão da própria operação. Ademais, caso o Cade entenda que a operação, por qualquer motivo deva ser proibida, total ou parcialmente, esta restrição será facilmente aplicável, já que as empresas objeto da operação nunca uniram suas atividades de fato”, explicou Bruno Drago, sócio da área concorrencial do Demarest Advogados.

O especialista, aliás, salientou que essa é uma das áreas que mais deve crescer este ano. “A expectativa é de crescimento de 20% aqui no escritório”.

Condutas anticompetitivas
Desde a reestruturação do Cade pela nova legislação, 23 processos administrativos referentes a condutas anticompetitivas foram julgados. Desses, 11 foram condenados. Em 2011, o órgão analisou 16 casos desse tipo e condenou um.

Apesar da nova lei, o órgão ainda sofre com alguns atrasos. Questionado se os casos anteriores à nova lei já foram resolvidos, o advogado Bruno Drago foi enfático: “Não”.

“Ainda há alguns casos anteriores à edição da nova lei e que se encontram em fase de decisão pelo Cade. A informação da autoridade é que pretendia analisar e decidir sobre todos esses casos antes do final do ano, de modo que em 2014 somente houvesse casos já apresentados sob a nova lei. Mas, como o Cade ficou sem dois conselheiros, cujos mandatos acabaram e ainda não houve indicação de seus substitutos, pode haver atrasos nesse planejamento”, comentou.

Com informações do Cade

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segunda-feira, 27 de maio de 2013 Concorrência | 15:35

Cade realiza seminário sobre concorrência e o poder judiciário

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Nos dias 3 e 4 de junho, será realizado o seminário “A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário”, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O evento é promovido conjuntamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social – CEDES e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – CEJ/CJF.

Ministros, magistrados, procuradores, professores e especialistas participarão dos debates. O seminário tem como objetivo proporcionar a troca de conhecimentos e de perspectivas sobre temas relacionados ao Direito Concorrencial e à aplicação da Lei 12.529/11, que entrou em vigor em maio de 2012 e reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC

Desde que firmou parceria com o Cade e a Ajufe, o CEDES vem estruturando meios de promover atividades que promovam debates coesos a respeito do novo direito concorrencial brasileiro. De acordo com o professor João Grandino Rodas, presidente do CEDES, a parceria tem o objetivo de desenvolver projetos, pesquisas, cursos e seminários com enfoque no direito concorrencial e proporcionar uma maior reflexão sobre o assunto.

As inscrições para o seminário “A Defesa da Concorrência e Poder Judiciário” são gratuitas. É preciso fazer reserva de vaga até o dia 29 de maio pelo Portal do Desenvolvimento do CEJ/CJF (http://portal.cjf.jus.br/cjf/eventos/defesa-da-concorrencia).

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