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Arquivo da Categoria Concorrência

quarta-feira, 21 de julho de 2010 Concorrência | 19:49

Cade aprova aquisição de parte de duas empresas pela Votorantim

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na sessão de julgamento desta quarta-feira (21), duas novas aquisições para o Grupo Votorantim.

Uma é a compra de ativos de prestação de serviços de concretagem da Camargo Corrêa Cimentos S.A. (CCC) pela Polimix Concreto Ltda. A Polimix presta serviços de concretagem em todo o país e tem participação societária da Silcar, controlada pela Votorantim. A operação trata de ativos em Tatuí e Ubatuba, no estado de São Paulo

O outro caso trata do ato de concentração por meio da compra de ativos da empresa portuguesa Cimpor, instalada na região de Capivari de Baixo (SC), pela Supermix, também pertencente ao Grupo Votorantim. A Cimpor fabrica e comercializa cimento e presta serviços de concretagem. Já a Supermix atua só no setor de serviços.

O presidente do Cade, Arthur Badin, sugeriu converter o processo em diligência e esperar o fim das investigações da Secretaria de Direito Econômico (SDE) sobre suspeita de cartel no setor. No entanto, os conselheiros optaram pela aprovação do ato sem restrições.

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Renegociação entre Casas Bahia e Ponto Frio foi a mais complexa de 2010

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terça-feira, 20 de julho de 2010 Concorrência, Fusões e Aquisições | 05:30

Renegociação entre Casas Bahia e Ponto Frio foi a mais complexa de 2010

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Os empresários Michael Klein (d), diretor executivo da Casas Bahia, e Abílio Diniz, presidente do conselho de administração do Pão de Açúcar, em entrevista coletiva na sede do Grupo Pão de Açúcar (SP), em 2009: Foto: Keiny Andrade/AE

A renegociação envolvendo o Grupo Pão de Açúcar, representando o Ponto Frio, e a Casas Bahia, ocorrida no início deste mês, foi considerada a mais intrincada do ano para um dos escritórios que assessorou as empresas, o Pinheiro Neto Advogados. Segundo Alexandre Bertoldi, sócio da banca, a negociação original, “em si, era simples, mas se tornou algo complexo”.

“Refazer um negócio é, em muitos casos, mais difícil do que fazer do zero. Eram duas operações grandes, algo bem complexo. O fato relevante do caso é inédito. Deu trabalho mesmo”, admite Bertoldi, que continua: “Agora tem uma série de atos a serem feitos por ambos os lados para preparar para a fusão em si”.

De acordo com os termos do documento de “cisão parcial”, as operações da Casas Bahia serão integradas à Globex (Ponto Frio) -que foi adquirida pelo Pão de Açúcar em 2009- e às lojas Extra-Eletro do empresário Abílio Diniz, formando a Nova Casas Bahia.

“O antigo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Casas Bahia continua existindo e constituirá uma nova empresa com certos ativos que serão colocados na operação do Ponto Frio”, explicou Bertoldi.

Com relação ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), o advogado salienta que desde o primeiro instante da união das empresas -e da mesa de negociações entre os empresários Michael Klein -a determinação do órgão antitruste foi respeitada.

“O contrato foi assinado em dezembro do ano passado. Aí o Cade foi avisado e ele baixou um ato normativo impedindo a união das empresas até a manifestação final delas. E as empresas observaram bem isso, tanto que as propagandas delas continuam em separado, por exemplo”, disse.

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quarta-feira, 7 de julho de 2010 Concorrência | 13:21

Cade adia julgamento da compra da Cimpor pela Supermix

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A negociação envolvendo a compra de ativos da empresa portuguesa Cimpor, instalada em Capivari de Baixo (SC), pela Supermix, pertencente ao Grupo Votorantim, foi adiada pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) nesta quarta-feira (7). O relator do caso é o conselheiro Carlos Ragazzo

A Cimpor atua nos segmentos de fabricação e comercialização de cimento e prestação de serviços de concretagem. Já a Supermix é apenas do ramo de serviços.

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sexta-feira, 2 de julho de 2010 Concorrência | 11:09

Acordo entre Pão de Açucar e Casas Bahia deve ficar intacto no Cade

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A movimentação dos últimos dias envolvendo os grupos Pão de Açúcar e Casas Bahia não deve alterar os trâmites no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). É o que acredita o presidente do órgão antitruste, Arthur Badin.

Mesmo sem ter informações concretas sobre o novo acordo firmado na noite desta quinta-feira (1º/7) entre os empresários Abílio Diniz e Michael Klein, que representam as empresas, Badin acredita se tratar de uma movimentação comum e sem impacto para a concorrência.

“Deve ser uma operação normal para rediscutir o equilíbrio das obrigações de cada um, uma reorganização da parceria. Eles não estão obrigados a esperar o Cade para fazer isso. Agora, qualquer mudança significativa de controle de titularidade, por exemplo, que possa gerar concentração do mercado, pode ter de ser revista”, disse Badin, que continuou: “O Cade vai sempre buscar proteger o consumidor e o mercado. Essa é a nossa função”.

O presidente do órgão antitruste, no entanto, diz estar atento às notícias e observando toda a movimentação das empresas para analisar se o Cade deverá ou não ser comunicado das últimas negociações.

“A análise do ato de concentração entre as empresas, de qualquer forma, prossegue pendente de análise no Cade”, disse. A união das empresas, no entanto, continua a espera da analise do Cade, independentemente do acordo firmado nesta terça.

No Twitter, Abilio Diniz mostrou o otimismo com a negociação: “Após meses de negociação, fechamos o acordo com um final muito bom. Agora é trabalhar para fazer essa nova Companhia crescer cada vez mais”, comemorou.

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quinta-feira, 1 de julho de 2010 Concorrência | 09:08

Presidente da BRFoods vai contestar parecer no Cade

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A BRF Brasil Foods, resultante da união entre Sadia e Perdigão, divulgou nesta quarta-feira à noite comunicado sobre o parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), que sugeriu restrições à fusão, para evitar a concentração de mercado. O processo de fusão está sendo analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a BRF, o parecer da Seae é apenas uma parte do processo.

“É uma recomendação, não um julgamento. Vamos contestar fortemente o parecer agora no Cade, órgão a quem cabe julgar a questão”, afirma, na nota, José Antônio Fay, presidente da empresa. De acordo com a BRF, o parecer da Seae não leva em consideração “evidências e argumentos concretos apresentados por meio de estudos técnicos baseados em metodologias antitruste produzidas pelas consultorias McKinsey e Fagundes & Associados”.

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terça-feira, 29 de junho de 2010 Concorrência | 05:30

"Cade tem abacaxi sem faca", diz Badin sobre briga com bancos

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Arthur Badin defende definição sobre competência no sistema bancário

A indefinição sobre quem deve apreciar a aquisição de um banco por outro – motivo de debate entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central do Brasil (Bacen) – prejudica as discussões dessa natureza no órgão antitruste. A avaliação é do presidente do Cade, Arthur Badin. “O Cade tem o abacaxi para descascar, mas não tem a faca”, comparou.

A questão está pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o ano passado, quando um pedido de vista do ministro Humberto Martins adiou, pela quarta vez, a discussão sobre a compra do Banco de Crédito Nacional – BCN pelo Bradesco.

No processo, as instituições financeiras questionam a legalidade da decisão do Cade que determinou a aplicação da Lei Bancária e da Lei Antitruste ao caso. O assunto chegou a aparecer na primeira semana de julgamento do ano de 2010, realizada no mês de fevereiro, mas ainda não foi apreciado.

O STJ iniciou em setembro o julgamento da questão. Atualmente apenas três, dos sete ministros que compõem a sessão, proferiram voto. Os ministros Humberto Martins e Eliana Calmon (relatora) votaram pela competência exclusiva do Banco Central. Já o ministro Castro Meira entende que o Cade tem poder para apreciar atos de concentração potencialmente nocivos ao mercado financeiro que atua dentro da livre concorrência.

“Enquanto STJ demora para decidir, a última questão é a que prevalece”, disse Badin antes de saber que o negócio envolvendo o Banco do Brasil e a Nossa Caixa, a ser julgado no Cade, seria adiado. O julgamento teria um viés semelhante ao caso envolvendo BCN e Bradesco, já que se tratam que atos de concentração envolvendo bancos.

Ou seja, enquanto não se define se é Cade ou Bacen, o órgão antitruste prossegue com suas pautas, mas que, dependendo do julgamento do STJ, podem ser em vão.

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quarta-feira, 23 de junho de 2010 Concorrência | 19:14

Cade condena cartel de autoescolas em Mato Grosso

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (23) por formação de cartel o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Mato Grosso. O relator, conselheiro César Mattos, constatou práticas de cartelização, como a elaboração de tabelas de preços mínimos e reunião com os associados para a discussão de preços a serem cobrados dos usuários . Os demais conselheiros votaram com Mattos.

O caso virou alvo de investigação porque o preço da habilitação passou de R$ 400 para R$ 750, um incremento de 87,5%. O autor da denúncia foi o Ministério Público Federal.

Além da multa de R$ 120 mil, o Conselho pediu a inscrição do sindicato no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor, e determinou a abertura, pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), de processo administrativo contra seus administradores e dos seus associados nos anos de 2005 e 2006.

A condenação do sindicato do Mato Grosso encerra a análise de três processos congêneres em mercados municipais de autoescolas no Estado.

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Concorrência | 05:00

Cade deve julgar fusão entre Sadia e Perdigão em julho

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Passado mais de um ano do anúncio da fusão entre Sadia e a Perdigão, o ato de concentração envolvendo as duas empresas deve chegar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) até o fim de junho. Com isso, o resultado do julgamento sobre união das empresas pode sair no mês seguinte, ainda em julho. É o que aposta o presidente do órgão antitruste, Arthur Sanchez Badin.

“Fiquei sabendo hoje [terça, 22] que encaminharam o processo para o Cade, e ele deve chegar aqui até o fim deste mês. Aí o prazo é de 42 dias em análise”, disse Badin, com exclusividade para Leis e Negócios.

O presidente do Conselho ponderou, no entanto, a possibilidade de o caso ser entendido como complexo e, com isso, o prazo pode ser estendido em até quatro meses, mas existe a expectativa de que a questão seja resolvida antes de agosto.

A fusão estava sob a análise da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE), trâmite comum antes dos atos de concentração serem julgados pelos  conselheiros do Cade.

A união das empresas foi confirmada em maio do ano passado. Ambas respondem pela maior fatia do mercado de alimentos e formaram a BR Foods, que resultará na maior processadora de carne de frango do mundo.

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