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Arquivo da Categoria Concorrência

quinta-feira, 24 de março de 2011 Concorrência | 13:56

C13 espera chancela do Cade para anunciar nova data de licitação

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O Clube dos 13 irá aguardar uma posição do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a investida da Rede Globo nos clubes para remarcar a concorrência da venda dos direitos de transmissão de outras mídias do Campeonato Brasileiro. Na última terça-feira, a entidade suspendeu o resultado da licitação para TV fechada, internet e celular.

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segunda-feira, 21 de março de 2011 Concorrência | 12:37

Dilma indica mais dois nomes ao Cade

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, indicou mais dois nomes para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): Marcos Paulo Veríssimo e Elvino de Carvalho Mendonça. O primeiro ocupará a vaga aberta de Fernando Furlan, que foi indicado para a presidência do órgão antitruste. O segundo, para a vaga de Cesar Mattos, que não foi indicado à recondução do cargo.

As indicações foram publicadas nesta segunda-feira (21/3) no Diário Oficial da União.

Atualmente, o Cade conta com cinco conselheiros, número mínimo para a análise dos casos. O correto é o órgão ser formado por um plenário composto por um presidente e seis conselheiros. Todos são indicados pelo presidente da República, mas que devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado Federal, para exercer um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma recondução, por igual período.

Leia mais:
Dilma indica Fernando Furlan para a presidência do Cade

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sábado, 19 de março de 2011 Concorrência | 20:52

Com Novo Cade, fusão da LAN e TAM ficaria para 2012

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Se o sistema de análise antitruste no País já estivesse sob o que desenha o Projeto de Lei 06/2009, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), o chamado Novo Cade, a fusão da chilena LAN e da brasileira TAM seria ainda mais demorado, provavelmente para 2012. Ou mais.

“O negócio deve ser efetivado em julho porque o Chile vive exatamente a mesma situação que o Brasil viveria caso já existisse o Novo Cade”, disse uma fonte ligada ao negócio no Brasil.

O procedimento entre as empresas só está parado porque no Chile, cuja análise antitruste segue preceitos semelhantes ao projeto de lei brasileiro, falta o tribunal de lá aprovar a operação.

Aqui no Brasil, os negócios envolvendo o que poderá ser considerada a maior companhia aérea da América Latina, já estão praticamente finalizados. O contrato entre as empresas tem 2 mil páginas e o único impasse é a oferta de troca de ações, que depende da aprovação do negócio no Chile.

Acompanhe:
Análise de fusão da Lan e da TAM no Chile pode terminar até junho

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quinta-feira, 17 de março de 2011 Advocacia, Concorrência | 19:16

Reitor da USP fala sobre concorrência em congresso de juízes federais

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O reitor da USP e presidente do CEDES (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social), João Grandino Rodas, fará uma palestra nesta sexta-feira (18/3) durante o “6º Congresso dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul”.

O evento, que acontece até domingo (20/3), no Hotel Royal Palm Plaza, em Campinas, terá como tema central “O Judiciário e o Desenvolvimento Nacional”.

O professor compõe a mesa do painel denominado “Defesa da Concorrência – Perspectivas e Desafios”, que contará com a participação do Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e ex-conselheiro do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, e da professora titular de Economia na USP e ex-presidente do Cade, Elizabeth Farina.

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terça-feira, 15 de março de 2011 Concorrência | 18:16

Senado vota nesta quarta indicações para o Cade

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta quarta-feira (16/3) às 9 horas, a indicação de Fernando de Magalhães Furlan para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de Alessandro Octaviani Luis para a vaga de conselheiro. Os dois conselheiros foram sabatinados nesta terça (15/3) pelos integrantes da CAE, mas a votação foi adiada para quarta.

A indicação de Furlan para o cargo foi oficialmente anunciada na semana passada. Fernando Furlan, que responde interinamente pela presidência do órgão antitruste desde novembro do ano passado, está no segundo mandato. Octaviani está sendo indicado para o primeiro mandato.

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Dilma indica Fernando Furlan para a presidência do Cade

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quinta-feira, 10 de março de 2011 Concorrência, Judiciário | 15:39

Dilma indica Fernando Furlan para a presidência do Cade

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A presidenta Dilma Rousseff indicou o conselheiro Fernando de Magalhães Furlan para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele, que já está como interino na presidência desde a saída de Arthur Badin do cargo, no ano passado, foi oficialmente anunciado à vaga nesta quinta-feira (10/3). A indicação foi publicada no Diário Oficial da União.

Além de Furlan, Alessandro Octaviani Luís já havia sido escolhido para ocupar uma vaga como conselheiro do Cade, aberta desde novembro de 2010. Agora sua indicação é oficial.

Os dois ainda devem passar por sabatina no Senado e na Comissão de Assuntos Econômicos antes de assumirem o cargo.

Se aprovado, Furlan fica no cargo até 18 de janeiro de 2012, término do seu mandato como conselheiro. A indicação dele não é nenhuma surpresa, como antecipou o iG. O nome de Furlan circula bem nos corredores do governo.

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Sai nome do novo indicado ao Cade; Furlan segue na presidência

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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 Concorrência | 13:44

Fusão Quattor-Braskem é aprovada com restrições no Cade

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (23/2), por unanimidade, a fusão das petroquímicas Braskem e Quattor. O órgão antitruste, no entanto, condicionou a aprovação a assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), na qual a Braskem se compromete, dentre alguns termos, a apresentar previamente ao Cade contratos de importação com cláusulas de exclusividade.

O relator do caso é o conselheiro Vinícius Carvalho que, num voto extenso, lido em pouco mais de uma hora e meia, entendeu que não há preocupação concorrencial neste mercado. “Voto pela aprovação com restrições”, disse o conselheiro, que foi seguido pelos demais colegas.

“Recomendo ampla revisão da questão aduaneira e tarifaria. É muito pouco crível que indústria petroquímica possa estar sofrendo danos em função do valor praticado pelos estrangeiros no País”, ponderou Olavo Chinaglia.

“Teremos que tomar muito cuidado com esse TCD porque se trata de uma empresa monopolista. Voto com entusiasmo”, completou o conselheiro Ricardo Ruiz. O presidente interino do Cade, Fernando Furlan, sugeriu aos conselheiros que agregasse ao TCD o pedido de que a Receita Federal inclua produtos, no sistema de parametrização de despacho anuaneiro, incluir produtos na linha verde ou amarela para facilitar procedimentos de exportação.

A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) se manifestou sobre o negócio. O advogado contratado pela associação, Ricardo Inglez de Souza, do Barreto, Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves Advogados (BKBG), abriu sua exposição dizendo não se opor à aprovação, mas demonstrou preocupação com o monopólio de resina plástica e pediu a aprovação com restrições.

“Pedimos que o Cade impusesse condições para que as funções sejam equitativamente colocadas ao mercado, como a retirada das medidas antidumping, que a Braskem não se oponha a redução do imposto de importação, que apresenta ao Cade um relatório trimestral das importações que faz, que não aplique políticas comerciais discriminatórias para aqueles que adquirem resinas de produtores internacionais”, citou o advogado.

A Braskem defendeu, em plenário, a legitimidade da fusão argumentando contra a tese da concentração de mercado.

“Essa operação é apenas uma etapa importante da consolidação do setor petroquímico brasileiro. Nesse cenário global, a participação da Braskem representa 3,6% no polietileno e 3,7 % no Polipropileno. O restante esta com o concorrente das Braskem. Há necessidade de se ganhar escala e escopo. Esse é o tabuleiro. Com esse percentual, ela não tem concentração de mercado”, disse Ubiratan Mattos, um dos advogados da Braskem.

Nota oficial
Em nota oficial, enviada às 15h30 desta quarta, a assessoria de imprensa da Braskem informou os termos da aprovação do Cade.

“Como parte da operação, a Braskem se comprometeu a notificar previamente o Cade sobre os futuros contratos para a compra de resinas de fornecedores estrangeiros que contenham cláusula de exclusividade e que preencham os demais requisitos legais que tornam tais contratos notificáveis, em linha com o projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Além disso a Braskem, visando incentivar a transparência nas suas relações comerciais e a competitividade da cadeia produtiva, concordou em submeter periodicamente, sob regime de confidencialidade, informações a respeito de seus contratos e atividades de importação e comercialização de resinas”, diz a nota.

Atualizado às 17h de 23 de fevereiro de 2011

Acompanhe:
Cade pede ajuda à Abiplast para analisar negócio entre Quattor e Braskem
Multa do Cade deve ser proporcional ao PIB brasileiro, diz advogado

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Concorrência | 05:30

Multa do Cade deve ser proporcional ao PIB brasileiro, diz advogado

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O texto do Projeto de Lei nº 06/2009, que trata da prevenção e da repressão às infrações em operações econômicas realizadas no País, traz uma alteração substancial no valor das multas e o valor mínimo do faturamento de pelo menos uma das empresas envolvidas na operação: passará de R$ 400 milhões para R$ 1 bilhão.

“Esse critério deveria ser proporcional ao PIB [Produto Interno Bruto] do país”, avalia Marcelo Calliari, advogado especialista em direito concorrencial do escritório Tozzini Freire e ex-conselheiro do Cade.

No entendimento de Calliari, que também é presidente do Instituto Brasileiro de Estudo da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), numa comparação internacional o Brasil se mostra fora dos parâmetros.

“São números infinitamente superiores a países como Itália, França e Alemanha, por exemplo. Isso pode subproteger a concorrência”, acredita.

Só para se ter uma ideia, o PIB do Brasil deve chegar este ano a R$ 4 trilhões. O número de 2010 ainda não foi divulgado, mas é algo perto de R$ 3,6 trilhões.

O projeto também reorganiza o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), com a unificação no Cade das competências divididas atualmente entre o próprio órgão, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), ligada ao Ministério da Fazenda, e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça.

A expectativa é de que projeto de lei aprovado em dezembro pelo Senado seja discutido na Câmara em março deste ano.

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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 Concorrência, Escritórios | 15:10

TozziniFreire integra grupo de elite de ranking de Direito Concorrencial

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O escritório TozziniFreire Advogados é o único escritório full-service a constar da categoria Elite / Brasil da 11ª edição do GCR 100, ranking promovido pela Global Competition Review, principal publicação internacional da área de Direito Concorrencial, com sede em Londres.

A reportagem do GCR descreve TozziniFreire como o maior escritório de advocacia do Brasil e da América Latina, e os sócios responsáveis pela área de Direito da Concorrência, Marcelo Calliari, ex-conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e presidente do Ibrac (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), e José Augusto Caleiro Regazzini, aparecem como “renomados” no segmento.

A publicação informa que a equipe de Direito da Concorrência do escritório passou a contar no ano passado com um terceiro sócio, Daniel Oliveira Andreoli. Vale destacar que neste ano a sócia Joana Temudo Cianfarani somou-se ao time, que agora conta com um total de quatro sócios.

Desde 2009 o guia alterou seu critério de classificação. Em vez de listar os 100 melhores escritórios em antitruste de todo o mundo, como fazia antes, o GCR 100 passou a trazer rankings por país, divididos em três categorias: Elite, Highly Recommended e Recommended.

Os outros quatro escritórios brasileiros que figuram no grupo Elite – o mais importante do ranking – são boutiques de antitruste, diferente do perfil do TozziniFreire.

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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011 Concorrência | 09:58

STJ permite que garrafas de cachaça 51 fiquem no mercado

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Empresas concorrentes contestam a venda de garrafa de vidro (ao centro) com logomarca em alto revelo (Foto: Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos apresentados por duas empresas concorrentes da Companhia Müller de Bebidas e manteve as garrafas de cachaça 51 com a logomarca gravada em relevo no mercado.

As empresas queriam mudar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que permitiu a continuidade dos vasilhames com a marca em alto relevo nos pontos de venda, mas o STJ seguiu o entendimento do tribunal paulista.

A disputa entre as fabricantes de cachaça de São Paulo por causa dos vasilhames é antiga. Nos anos 80, duas empresas –a Missiato Indústria e Comércio e a Caninha Oncinha – entraram no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com uma representação contra a Müller, apontando suposta concorrência desleal.

Elas argumentavam que os vasilhames com a marca 51 não podiam ser usados pelas concorrentes, as quais teriam dificuldade para separar manualmente as garrafas reaproveitadas na indústria.

O Cade julgou a representação improcedente, em 1989, mas a disputa continuou na Justiça. E, por enquanto, a fabricante da 51 leva vantagem.

A advogada Claudia Barcellos Missiato defende a Missiato Indústria e Comercio e, do lado da Companhia Müller de Bebidas, o defensor é Rui Geraldo Camargo Viana, do Cabral Advogados Associados. A empresa Caninha Oncinha, que ingressa na ação como interessada, é defendida pelo advogado Fernando Anselmo Rodrigues, do Arruda Alvim e Teresa Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

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