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quarta-feira, 18 de agosto de 2010 CNJ | 17:30

Mais de 16 mil linhas telefônicas são monitoradas por decisões judiciais

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Em virtude de decisões judiciais, mais de 16 mil linhas telefônicas em todo o Brasil estão sendo monitoradas. Os Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são onde, em geral, existe uma maior quantidade de linhas telefônicas monitoradas. Os dados são do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, referentes ao mês de junho.

Neste primeiro semestre de 2010 a quantidade de telefones monitorados por autorização judicial variou de 11.946 (registrado em janeiro) a 18.271 (no mês de maio).

“Os dados comprovam que não há um estado policial no Brasil”, destaca o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Segundo ele, o controle sobre a utilização das escutas, por meio do sistema, evita a banalização da técnica que é essencial na investigação de crimes de alto potencial ofensivo.

Pelo balanço, cerca de 5.400 telefones são monitorados por decisão dos Tribunais de Justiça desses estados, o que equivale a mais de 40% de todas as escutas autorizadas pela Justiça Estadual no período. Segundo o ministro Dipp, o número elevado de interceptações nesses estados se deve, em parte, ao fato de eles fazerem fronteira com outros países, ou, no caso de Rio e São Paulo, por abrigarem os dois maiores aeroportos internacionais do país, o que favorece crimes como tráfico de drogas e contrabando.

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CNJ, Judiciário | 12:10

Acusado de irregularidades, CNJ afasta desembargador do TJ-PI

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (17), abrir Processo Administrativo Disciplinar com afastamento preventivo contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Antonio Peres Parente. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na atuação do magistrado.

De acordo com os elementos apurados na sindicância, apresentados durante a 110ª sessão plenária pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o magistrado é acusado de favorecimento de partes, desídia, atraso em julgamentos dos processos do Tribunal e demora na publicação de acórdãos.

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segunda-feira, 16 de agosto de 2010 CNJ, Judiciário | 23:17

CNJ analisará seriedade de concursos públicos para juiz

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Após candidatos que se sentiram prejudicados em concursos públicos questionarem a honestidade dos testes, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar a questão nesta terça-feira (17). Os casos envolvem os concursos para juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e para os Tribunais Regionais Federal da 1ª e da 3ª Regiões. O debate acontecerá a partir das 9h, em Brasília, durante a 110ª sessão plenária.

No último dia 10, a Leis e Negócios publicou a notícia de que um concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público da Paraíba reprovou todos os candidatos. Mais de 130 leitores se manifestaram. A maioria duvidava da lisura do concurso.

A prova, aplicada em 1º de agosto, contava com cem questões e os candidatos tiveram quatro horas para respondê-las. Segundo informações do MP-PB, a reprovação pode ter sido impulsionada pela forma de apuração do resultado. Isso porque, a cada dois quesitos errados, o candidato perdia uma questão certa. Além disso, dos 3.733 candidatos inscritos, deixaram de prestar a prova 1.699 pessoas, o que corresponde a 45,5%.

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quinta-feira, 12 de agosto de 2010 CNJ, Consumidor | 00:20

Reclamações nos Juizados dos aeroportos cresceram 12% em 15 dias

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O número de reclamações nos Juizados Especiais instalados nos cinco aeroportos do país cresceram cerca de 12% nos últimos 15 dias. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 1,8 mil usuários procuraram os juizados nesse período. A maior parte dos passageiros (61,5%) queria apenas informações. Da demanda, apenas 689 (38,4%) foram reclamações, das quais 319 (46,3%) terminaram em acordo.

Desde que a medida entrou em vigor, em 23 de julho, o maior número de demandas ocorreu no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). Foram 636 atendimentos que resultaram em 335 reclamações. Desse total, 37,3% (125) resultaram em acordo. Ainda em São Paulo, o aeroporto de Congonhas registrou 134 atendimentos. Nesse terminal, foram formalizadas 80 queixas, sendo que em menos de um terço (32,5%) foi possível o acordo entre as partes.

No Rio de Janeiro, o aeroporto internacional Antonio Carlos Jobim consolidou entre 23 de julho e 9 de agosto 325 atendimentos, que geraram 161 reclamações. Foram homologados 49 acordos. No Santos Dumont, foram 230 atendimentos e 63 passageiros registraram queixa. Na negociação com as empresas aéreas foram concretizados 11 acordos.

Em Brasília, 469 usuários procuraram o Juizado no aeroporto Juscelino Kubitschek. Foram formalizadas 169 reclamações das quais 108 não prosseguiram porque houve acordo.

A instalação das unidades judiciárias nos aeroportos foi regulamentada pelo Provimento 11, de julho deste ano, assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Nos Juizados, os passageiros podem encaminhar e, eventualmente, solucionar, sem precisar de advogado, conflitos relacionados a viagens, como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros.

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