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Arquivo da Categoria CNJ

segunda-feira, 2 de maio de 2011 CNJ, Judiciário | 10:59

Presidente do STF abre seminário dos 100 maiores litigantes

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –e também do Supremo Tribunal Federal (STF)–, ministro Cezar Peluso, abre, nesta segunda-feira (2/5), em São Paulo, o Seminário “100 maiores litigantes”. O encontro reúne representantes das entidades que mais recorrem à Justiça, no intuito de debater alternativas para reduzir o grande número de processos envolvendo esses órgãos, além de prevenir a entrada de novas ações.

A cerimônia de abertura do evento, que também contará com a presença do presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, será realizada às 14h no Edifício MMDC do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O seminário vai até terça-feira (3/5) e discutirá o relatório 100 maiores litigantes, divulgado em março pelo CNJ. O estudo é resultado de extensa pesquisa feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ em todos os tribunais do país.

Estima-se que as ações envolvendo os cem maiores litigantes correspondam a 20% dos processos em tramitação no país. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior litigante nacional, correspondendo a 22,3% das demandas dos cem maiores litigantes nacionais, seguido pela Caixa Econômica Federal, com 8,5%, e pela Fazenda Nacional, com 7,4%.

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segunda-feira, 18 de abril de 2011 CNJ, Direito trabalhista | 14:05

Justiça do Trabalho mandou bloquear 121 mil veículos em 2010

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A Justiça do Trabalho brasileira determinou o bloqueio de 121.376 veículos em todo o país no ano passado, dentro de ações que correm no âmbito trabalhista, segundo informações do sistema RENAJUD, fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram analisados os três ramos do Judiciário – Justiça estadual, federal e do trabalho.

Criado pelo CNJ, o sistema, que é online e funciona em tempo real, tem por objetivo a restrição judicial de veículos e serve como meio para interligar o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O RENAJUD permite consultas e envio à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) de ordens judiciais para restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais.

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quarta-feira, 13 de abril de 2011 CNJ, STJ | 21:19

STJ indica nomes para o Conselho Nacional de Justiça

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Na noite desta quarta-feira (13/4), o desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto, do Tribunal Federal (TRF) da 1ª Região, no Distrito Federal, e o juiz federal Sílvio Rocha, de São Paulo, foram indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na mesma sessão, foi indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Federal da 5ª Região, em Pernambuco.

Os indicados devem ser aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado e, posteriormente, nomeados pela presidente Dilma Rousseff (PT) para ocuparem as vagas, como estabelece a Constituição.

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CNJ, Judiciário | 04:54

CVM teve 16 mil decisões contestadas na Justiça

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Desde a década de 90, quando as agências reguladoras foram criadas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi a que mais teve suas decisões administrativas questionadas em juízo, com 16,9 mil de um total de 83 mil processos que tramitam ou já tramitaram na Justiça.

Os dados foram revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) numa pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) chamada de “A revisão judicial das decisões administrativas de regulação e no plano da concorrência”.

Em segundo lugar, ficou a Anatel, com 8,1 mil das ações, seguida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com 6,9 mil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficou em quarto lugar, com 1,1 mil das ações e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em quinto, com 334 demandas.

Os pesquisadores selecionaram um universo de 1.500 casos para o estabelecimento das estatísticas. Todos os processos tramitam na esfera federal da Justiça.

Das decisões que já transitaram em julgado, ou seja, cujo processo já foi finalizado no Judiciário, 59,6% deles confirmou a decisão administrativa tomada pela agência reguladora, 18,8% desistiram da ação e apenas 3,3% das decisões administrativas foram reformadas parcialmente.

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terça-feira, 12 de abril de 2011 Bancos, CNJ | 01:07

CNJ analisa bloqueio de R$ 2 bi do Banco do Brasil

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O Conselho Nacional de Justiça retoma (CNJ) nesta terça-feira (12/4) o julgamento da Reclamação Disciplinar contra a juíza Vera Araújo de Souza, titular da 5ª Vara Cível de Belém (PA), que determinou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil.

A decisão da magistrada foi suspensa pela corregedora Eliana Calmon, relatora do caso, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso pediu vista na sessão de 26 de janeiro.

Em dezembro de 2010, após o Banco do Brasil recorrer ao CNJ contra a decisão da juíza, a corregedora Eliana Calmon concedeu liminar suspendendo o bloqueio, com base em documentos que apontavam indícios de que o possível saque ou transferência da quantia bilionária favoreceria uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias. Em fevereiro deste ano, a polícia prendeu suspeitos de compor essa quadrilha.

Do caso
Para entender melhor, na época dos fatos, a juíza do Pará determinou o bloqueio do valor na conta de uma pessoa que havia acionado a Justiça pedindo os R$ 2 bilhões não fossem retirados de sua conta, sob a alegação de usucapião (ou seja, direito estaria garantido após cinco anos do valor devidamente depositado).

A magistrada concordou com os argumentos do autor do pedido e determinou que o Banco do Brasil não tivesse como “recuperar” esse valor. Vale lembrar que o banco afirma categoricamente que tais valores sequer existem e que, portanto, seriam fruto de uma movimentação criminosa.

Diante da decisão juíza paraense, o BB foi ao CNJ alegando questão disciplinar, já que entendeu que o veredito da magistrada seria precipitado, pois o mesmo havia sido dado antes do recesso judiciário (entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011), no regime de plantão.

O argumento do banco era que esse tipo de liberação financeira fazia parte de um esquema articulado por uma quadrilha que sacava os valores assim que a decisão judicial fosse em prol deles.

De acordo com informações do CNJ, o banco alega que a juíza tomou uma decisão precipitada e não teria respeitado o principio da prudência, que é o de analisar provas com cuidado.

Matéria atualizada no dia 12 de abril, às 12h.

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segunda-feira, 11 de abril de 2011 CNJ | 19:19

OAB reconduz dois nomes para representantes no CNJ

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Os conselheiros Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC) e Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE) foram os escolhidos neste domingo (10/4), em sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB para serem reconduzidos como representantes da entidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dois anos.

A sessão foi presidida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Kravchychyn e Jorge Hélio já representaram a OAB como conselheiros do CNJ no biênio 2009/2011.

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domingo, 3 de abril de 2011 CNJ, Judiciário | 15:18

União lidera ranking de ações na Justiça do Trabalho

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No setor público federal, é a União a campeã de ações na Justiça o Trabalho. Segundo um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a União aparece no topo da lista dos cem maiores litigantes por setor público no judiciário brasileiro com 16,8%, seguido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com 6,4%. Em terceiro lugar está a Fazenda Nacional (3,3%), em quarto, a extinta RFFSA (0,4%) e em quinto, a Infraero, com 0,4%.

No setor público estadual, a Companhia Estadual de Aguas e Esgotos e o Estado do Rio Grande do Sul lideram as demandas com 1,2%.

Na Justiça do trabalho observa-se a presença maior de números de setores dentre os processos dos cem maiores litigantes quando comparado às demais Justiças. Verifica-se, também, que 69% dos processos referentes aos cem litigantes foram do pólo ativo, enquanto setores bancários, industrial e telefonia apresentaram mais de 80% de seus processos referentes ao pólo passivo, ou seja, forma réus.

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quinta-feira, 31 de março de 2011 CNJ, Judiciário | 17:20

76% dos processos no País envolvem setor público e bancos

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O setor público federal e os bancos representam 76% do total de processos dos cem maiores litigantes nacionais. O setor bancário corresponde a mais da metade do total de ações que estão na Justiça estadual, com 54% das demandas.

O setor público aparece como autor em 33% dessas ações, e como réu em 67% delas. Já os bancos, figuram com 45% no pólo ativo e 55% no pólo passivo.

Os dados fazem parte do relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (31/03) com os cem maiores litigantes do país, resultado de extensa pesquisa feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ junto a todos os tribunais do país.

De acordo com Fernando Marcondes, secretário-geral do CNJ, a pesquisa mostrou que a Justiça trabalha para poucas pessoas. Estima-se que os cem maiores litigantes correspondam a 20% dos processos no país.

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CNJ | 14:11

INSS é o líder em ações na Justiça brasileira

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o líder no números de ações na Justiça. Segundo um estudo divulgado nesta quinta-feira (31/3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o instituto aparece com 22,3% das ações em âmbito nacional.

O segundo colocado é a Caixa Econômica Federal (CEF), com 8.5% e a Fazenda Nacional aparece na terceira colocação, com 7,4%.

A lista elenca os cem maiores litigantes do País e está subdividida em quatro outras, que detalham os maiores litigantes nacionais de acordo com o ramo de justiça.

“O Estado é o maior cliente do judiciário nacional. A Justiça trabalha muito para poucos litigantes”, comentou Fernando Marcondes, secretário geral do CNJ.

Segundo ele, não há números exatos das ações que têm o INSS como parte, mas Marcondes assegura que o instituto aparece no judiciário brasileiro mais como réu do que autor.

O ranking foi elaborado a partir da compilação de todos os processos enviados pelos tribunais federais, trabalhistas e estaduais ao CNJ, com posterior classificação dos cem primeiros, de acordo com a participação percentual em relação aos cem primeiros.

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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011 CNJ, Judiciário | 05:00

Ministro reconhece rigor do CNJ e prega tolerância com magistratura

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Integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, afirma que o órgão fiscalizador do Judiciário tem sido muito rigoroso com a magistratura e pondera que os conselheiros precisam reconhecer as dificuldades enfrentadas por juízes e desembargadores no Brasil inteiro, principalmente por conta do acúmulo de processos.

“O CNJ tem tido a mão mais pesada em decisões que se referem a juízes, é fato. Essa é a minha impressão. Quer queira, quer não, o CNJ, tendo seis integrantes de fora da magistratura, faz com que esses que vêm de fora sejam mais rigidos do que a dos próprios integrantes da magistratura, colegas também do CNJ”, afirmou.

Para o ministro, uma alternativa para aliviar o peso do CNJ sobre a magistratura está em buscar uma melhor compreensão do quadro do judiciário.

“O pessoal que está dentro da magistratura sabe a dificuldade que está passando. Ou seja, é preciso compreender mais as dificuldades do colegas porque eles passam pelas mesmas dificuldades”, pondera o ministro.

Excessos
O magistrado completa que ser tolerante ou reflexivo sobre a situação do judiciário não significa fazer vistas grossas às irregularidades. “Não significa que um desvio moral não seja antenado. Mas como o desvio está sendo colocado como negligência, é complicado”, aponta.

Ives Gandra cita a própria experiência no TST para exemplificar as exigências da função e o grande volume de processos que julga.

“A carga de processos é desumana. Aqui no TST, um ministro tem que analisar 60 processos por dia. Isso que eu tenho uma assessoria enorme. Só de assessoria jurídica são 25 pessoas. E tem que cada um analisar, por semana, uns dez casos. Eu tenho que soltar [julgar] uns 250 processos por semana para empatar o jogo. Felizmente meu gabinete hoje está em dia”, afirma, aliviado.

O conselheiro encerra opinando que o número ideal de processos para se analisar, seria, no máximo, 30. “E ainda é muito”, adverte.

Leia a primeira parte da entrevista exclusiva com Ives Gandra. Clique no link abaixo
STF não deve mudar regras de precatórios, aposta Ives Gandra

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