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Arquivo da Categoria CNJ

quarta-feira, 13 de abril de 2011 CNJ, Judiciário | 04:54

CVM teve 16 mil decisões contestadas na Justiça

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Desde a década de 90, quando as agências reguladoras foram criadas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi a que mais teve suas decisões administrativas questionadas em juízo, com 16,9 mil de um total de 83 mil processos que tramitam ou já tramitaram na Justiça.

Os dados foram revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) numa pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) chamada de “A revisão judicial das decisões administrativas de regulação e no plano da concorrência”.

Em segundo lugar, ficou a Anatel, com 8,1 mil das ações, seguida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com 6,9 mil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficou em quarto lugar, com 1,1 mil das ações e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em quinto, com 334 demandas.

Os pesquisadores selecionaram um universo de 1.500 casos para o estabelecimento das estatísticas. Todos os processos tramitam na esfera federal da Justiça.

Das decisões que já transitaram em julgado, ou seja, cujo processo já foi finalizado no Judiciário, 59,6% deles confirmou a decisão administrativa tomada pela agência reguladora, 18,8% desistiram da ação e apenas 3,3% das decisões administrativas foram reformadas parcialmente.

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terça-feira, 12 de abril de 2011 Bancos, CNJ | 01:07

CNJ analisa bloqueio de R$ 2 bi do Banco do Brasil

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O Conselho Nacional de Justiça retoma (CNJ) nesta terça-feira (12/4) o julgamento da Reclamação Disciplinar contra a juíza Vera Araújo de Souza, titular da 5ª Vara Cível de Belém (PA), que determinou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil.

A decisão da magistrada foi suspensa pela corregedora Eliana Calmon, relatora do caso, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso pediu vista na sessão de 26 de janeiro.

Em dezembro de 2010, após o Banco do Brasil recorrer ao CNJ contra a decisão da juíza, a corregedora Eliana Calmon concedeu liminar suspendendo o bloqueio, com base em documentos que apontavam indícios de que o possível saque ou transferência da quantia bilionária favoreceria uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias. Em fevereiro deste ano, a polícia prendeu suspeitos de compor essa quadrilha.

Do caso
Para entender melhor, na época dos fatos, a juíza do Pará determinou o bloqueio do valor na conta de uma pessoa que havia acionado a Justiça pedindo os R$ 2 bilhões não fossem retirados de sua conta, sob a alegação de usucapião (ou seja, direito estaria garantido após cinco anos do valor devidamente depositado).

A magistrada concordou com os argumentos do autor do pedido e determinou que o Banco do Brasil não tivesse como “recuperar” esse valor. Vale lembrar que o banco afirma categoricamente que tais valores sequer existem e que, portanto, seriam fruto de uma movimentação criminosa.

Diante da decisão juíza paraense, o BB foi ao CNJ alegando questão disciplinar, já que entendeu que o veredito da magistrada seria precipitado, pois o mesmo havia sido dado antes do recesso judiciário (entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011), no regime de plantão.

O argumento do banco era que esse tipo de liberação financeira fazia parte de um esquema articulado por uma quadrilha que sacava os valores assim que a decisão judicial fosse em prol deles.

De acordo com informações do CNJ, o banco alega que a juíza tomou uma decisão precipitada e não teria respeitado o principio da prudência, que é o de analisar provas com cuidado.

Matéria atualizada no dia 12 de abril, às 12h.

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segunda-feira, 11 de abril de 2011 CNJ | 19:19

OAB reconduz dois nomes para representantes no CNJ

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Os conselheiros Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC) e Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE) foram os escolhidos neste domingo (10/4), em sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB para serem reconduzidos como representantes da entidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dois anos.

A sessão foi presidida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Kravchychyn e Jorge Hélio já representaram a OAB como conselheiros do CNJ no biênio 2009/2011.

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domingo, 3 de abril de 2011 CNJ, Judiciário | 15:18

União lidera ranking de ações na Justiça do Trabalho

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No setor público federal, é a União a campeã de ações na Justiça o Trabalho. Segundo um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a União aparece no topo da lista dos cem maiores litigantes por setor público no judiciário brasileiro com 16,8%, seguido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com 6,4%. Em terceiro lugar está a Fazenda Nacional (3,3%), em quarto, a extinta RFFSA (0,4%) e em quinto, a Infraero, com 0,4%.

No setor público estadual, a Companhia Estadual de Aguas e Esgotos e o Estado do Rio Grande do Sul lideram as demandas com 1,2%.

Na Justiça do trabalho observa-se a presença maior de números de setores dentre os processos dos cem maiores litigantes quando comparado às demais Justiças. Verifica-se, também, que 69% dos processos referentes aos cem litigantes foram do pólo ativo, enquanto setores bancários, industrial e telefonia apresentaram mais de 80% de seus processos referentes ao pólo passivo, ou seja, forma réus.

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quinta-feira, 31 de março de 2011 CNJ, Judiciário | 17:20

76% dos processos no País envolvem setor público e bancos

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O setor público federal e os bancos representam 76% do total de processos dos cem maiores litigantes nacionais. O setor bancário corresponde a mais da metade do total de ações que estão na Justiça estadual, com 54% das demandas.

O setor público aparece como autor em 33% dessas ações, e como réu em 67% delas. Já os bancos, figuram com 45% no pólo ativo e 55% no pólo passivo.

Os dados fazem parte do relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (31/03) com os cem maiores litigantes do país, resultado de extensa pesquisa feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ junto a todos os tribunais do país.

De acordo com Fernando Marcondes, secretário-geral do CNJ, a pesquisa mostrou que a Justiça trabalha para poucas pessoas. Estima-se que os cem maiores litigantes correspondam a 20% dos processos no país.

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CNJ | 14:11

INSS é o líder em ações na Justiça brasileira

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o líder no números de ações na Justiça. Segundo um estudo divulgado nesta quinta-feira (31/3) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o instituto aparece com 22,3% das ações em âmbito nacional.

O segundo colocado é a Caixa Econômica Federal (CEF), com 8.5% e a Fazenda Nacional aparece na terceira colocação, com 7,4%.

A lista elenca os cem maiores litigantes do País e está subdividida em quatro outras, que detalham os maiores litigantes nacionais de acordo com o ramo de justiça.

“O Estado é o maior cliente do judiciário nacional. A Justiça trabalha muito para poucos litigantes”, comentou Fernando Marcondes, secretário geral do CNJ.

Segundo ele, não há números exatos das ações que têm o INSS como parte, mas Marcondes assegura que o instituto aparece no judiciário brasileiro mais como réu do que autor.

O ranking foi elaborado a partir da compilação de todos os processos enviados pelos tribunais federais, trabalhistas e estaduais ao CNJ, com posterior classificação dos cem primeiros, de acordo com a participação percentual em relação aos cem primeiros.

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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011 CNJ, Judiciário | 05:00

Ministro reconhece rigor do CNJ e prega tolerância com magistratura

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Integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, afirma que o órgão fiscalizador do Judiciário tem sido muito rigoroso com a magistratura e pondera que os conselheiros precisam reconhecer as dificuldades enfrentadas por juízes e desembargadores no Brasil inteiro, principalmente por conta do acúmulo de processos.

“O CNJ tem tido a mão mais pesada em decisões que se referem a juízes, é fato. Essa é a minha impressão. Quer queira, quer não, o CNJ, tendo seis integrantes de fora da magistratura, faz com que esses que vêm de fora sejam mais rigidos do que a dos próprios integrantes da magistratura, colegas também do CNJ”, afirmou.

Para o ministro, uma alternativa para aliviar o peso do CNJ sobre a magistratura está em buscar uma melhor compreensão do quadro do judiciário.

“O pessoal que está dentro da magistratura sabe a dificuldade que está passando. Ou seja, é preciso compreender mais as dificuldades do colegas porque eles passam pelas mesmas dificuldades”, pondera o ministro.

Excessos
O magistrado completa que ser tolerante ou reflexivo sobre a situação do judiciário não significa fazer vistas grossas às irregularidades. “Não significa que um desvio moral não seja antenado. Mas como o desvio está sendo colocado como negligência, é complicado”, aponta.

Ives Gandra cita a própria experiência no TST para exemplificar as exigências da função e o grande volume de processos que julga.

“A carga de processos é desumana. Aqui no TST, um ministro tem que analisar 60 processos por dia. Isso que eu tenho uma assessoria enorme. Só de assessoria jurídica são 25 pessoas. E tem que cada um analisar, por semana, uns dez casos. Eu tenho que soltar [julgar] uns 250 processos por semana para empatar o jogo. Felizmente meu gabinete hoje está em dia”, afirma, aliviado.

O conselheiro encerra opinando que o número ideal de processos para se analisar, seria, no máximo, 30. “E ainda é muito”, adverte.

Leia a primeira parte da entrevista exclusiva com Ives Gandra. Clique no link abaixo
STF não deve mudar regras de precatórios, aposta Ives Gandra

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sábado, 12 de fevereiro de 2011 CNJ, Precatórios | 05:00

STF não deve mudar regras de precatórios, aposta Ives Gandra

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Ives Gandra Martins Filho diz que STF não deve alterar precatórios (Foto: TST)

A discussão sobre termos da resolução 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre, mas a mais alta Corte do judiciário brasileiro não deve alterar os termos do texto que afeta o pagamento dos precatórios. É o que aposta o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Ives Gandra Martins Filho.

“Acho difícil que o Supremo declare inconstitucional a Emenda Constitucional 62/09 porque, se fizer isso, significa que todos esses entes devedores terão de pagar imediatamente os valores, e isso zera os caixas dos Estados e municípios”, avalia o ministro.

A dúvida sobre as alterações ou não das regras de pagamento dos títulos se deve ao fato de que, em 21 de dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu uma liminar, em ação direta de inconstitucionalidade, mas a decisão se referia apenas a um dispositivo do artigo 22 da Resolução 115 do CNJ.

A liminar foi concedida a pedido do governo do Estado do Pará, que pretendia pagar o mínimo previsto na Emenda Constitucional 62, a que deu prazo de mais 15 anos para os estados e municípios quitarem suas dívidas judiciais. O artigo 22 da resolução do CNJ dizia que o Estado ou município não poderia reduzir o valor previsto no orçamento de 2009 para pagamento de precatórios.

Estabelece, ainda, que o devedor que optar pelo regime especial anual, promoverá o depósito até dezembro de 2010, correspondente ao total da mora atualizada, dividido pelo número de anos necessários à liquidação, que poderá ser de até 15 anos. Neste caso, o Pará quer diminuir o valor destinado ao pagamento de precatórios, e obteve do Supremo uma decisão temporária que lhe permite reduzir o pagamento.

Em entrevista ao iG, Ives Gandra Martins Filho, disse que a resolução criada pelo CNJ é uma “meia-sola” para resolver o que ele considera equivocado na Emenda 62.

“Essa emenda tem sido chamada de terceiro calote constitucional. Isso porque corre o risco de, quando terminar o prazo para pagar, não haver o pagamento”, disse o ministro, que lembrou o fato de existir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contestando a validade da Emenda 62.

O julgamento desta Adin, aliás, estava na pauta da primeira semana do ano judiciário, mas foi adiada, já que não havia quórum para o julgamento. A discussão versa sobre a gestão de precatórios no Judiciário.

“Se essa emenda for declarada integralmente inconstitucional pelo Supremo, significa que muitos municípios teriam que pagar imediatamente a dívida, por inteiro mesmo. E muitos deles não têm a mínima condição de pagar numa tacada só. Portanto, o CNJ editou a resolução 115, que é uma meia-sola para resolver esse impasse dentro do possível”, assinalou Martins Filho.

No entendimento dele, os precatórios eram uma “espécie de água parada do judiciário”.

Atualmente, a dívida de precatórios no País ultrapassa a marca dos R$ 84 bilhões. Os dois maiores devedores são o Estado de São Paulo e a capital paulista. Do total, entre Estados e municípios, o País conta com 5.594 entidades devedoras e quase 280 mil precatórios, segundo dados do CNJ.

O ministro é presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.

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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 CNJ, Recuperação e falência | 20:23

CNJ lança programa para retirar sucatas de aviões em aeroportos

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A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quarta-feira (2/2), às 11h, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o Programa Espaço Livre, que tem como objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob custódia da Justiça.

A ideia é retirar, até o mês de julho, todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas e, até agosto, os que forem apreendidos em processos criminais.

A primeira ação do Programa “Espaço Livre” tem como alvo as 27 aeronaves da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008, que estão ociosas e espalhadas em aeroportos do país há cerca de seis anos.

Cada aeronave tem um custo médio diário de estadia nos aeroportos de R$ 1.200, que é pago pela massa falida – ou seja, os credores -, da Vasp.

Nove aeronaves encontram-se no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mas há aeronaves nos aeroportos das cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Manaus, Brasília, Campinas e Guarulhos.

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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 CNJ, Judiciário, TST | 19:27

Ministro Carlos Alberto abre mão da vice-presidência do TST

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O ministro Carlos Alberto rejeitou o cargo de vice provavelmente para disputar a presidência do TST em 2013 (Foto: TST)

Pela primeira vez na história do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um ministro rejeitou o cargo de vice-presidente do tribunal. Carlos Alberto Reis, atual corregedor-geral e escolhido até então como vice de João Oreste Dalazen para a gestão de 2011/2013, comunicou que não tomará posse para exercer o mandato.

Apesar de oficialmente anunciar que a decisão ocorreu “por razões que oportunamente serão explicitadas”, em um texto de apenas quatro linhas, o mais provável é que a resolução 1280 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [Pedido de Providências n. 200710000019137] tenha motivado a negativa do ministro ao cargo.

Isso porque a resolução, de maio de 2008, proíbe que um magistrado ocupe três cargos seguidos de direção. O ministro está há dois mandatos como corregedor-geral e, assim, ao renunciar a vice-presidência, mantém aberta a possibilidade de ocupar a presidência do TST a partir de 2013, em substituição a Dalazen.

Com essa decisão, o ministro Carlos Alberto Reis não cai nas restrições impostas pelo CNJ e pode se tornar o primeiro presidente negro do TST já em 2013. Nos bastidores do tribunal, já se comenta sobre a possibilidade dele suceder Dalazen pelo critério de antiguidade que, apesar de não oficial, é tradição no tribunal.

Sob nova direção
Diante do fato, o presidente do TST determinou a protocolização do documento e o encaminhou ao Tribunal Pleno, “para os regulares efeitos de direito”. Na prática, isso significa que será realizada outra eleição para o cargo de vice-presidente, em data a ser definida pela Presidência do TST.

A escolha da nova direção do TST, cuja posse está prevista para 2 de março de 2011, foi realizada durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno no dia 15 dezembro de 2010, quando foram eleitos os ministros João Oreste Dalazen (Presidência), Carlos Alberto Reis de Paula (Vice-Presidência) e Antônio José de Barros Levenhagen (Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho).

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