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Arquivo da Categoria CNJ

quinta-feira, 25 de junho de 2015 CNJ | 17:06

Expediente do CNJ será reduzido no recesso de julho

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Durante o mês de julho, o expediente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será das 13 às 18 horas. De acordo com portaria da Secretaria Geral do Conselho, no período de 1º a 31 de julho, durante o período de recesso forense e de plantão do Judiciário, os prazos processuais ficam suspensos.

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CNJ | 13:51

Itaú conquista prêmio por contribuir para a desjudicialização

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O Itaú venceu o prêmio “Conciliar é Legal” na categoria “Sociedade Civil”. A iniciativa, idealizada e organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010, reconhece pessoas e entidades que, com atitudes criativas e inovadoras, contribuem para a redução de ações judiciais. O objetivo do CNJ é estimular uma mudança cultural na Sociedade e diminuir a litigiosidade para tornar a Justiça mais célere e efetiva.

O case vitorioso do Itaú consiste em um novo modelo de gestão de contencioso, com foco no fortalecimento do diálogo com o consumidor e judiciário, além do estímulo a métodos consensuais de resolução de conflitos. Como resultado, houve redução de 40% dos processos em tramitação e de 28% de entrada de novas ações, dentro do segmento de cartões de crédito. O Itaú Unibanco espera que, com a adoção dessas práticas, esteja contribuindo com o amadurecimento da desjudicialização no Brasil.

Nesta 5ª edição do Conciliar é Legal concorreram tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino superior, empresas e pessoas que apresentaram práticas executadas individuais ou em grupo com resultados comprovados.

A solenidade de premiação será realizada no dia 30 de junho, às 18 horas, na sede do Conselho Nacional de Justiça.

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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 CNJ, Previdência | 12:52

IBDP pedirá que justiça estadual acolha ações contra o INSS

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O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) foi selecionado para se manifestar em audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta irá coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas: “eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário”. As audiências estão agendadas para os próximos dias 17 e 18 de fevereiro.

A presidente do IBDP, Jane Berwanger, irá defender a manutenção da competência delegada, que é a possibilidade dos beneficiários entrarem contra o INSS na justiça estadual, que em muitos casos é mais próxima.

A regra geral é que essa competência é da justiça federal, mas a Constituição previu a possibilidade de que o segurado que reside em uma localidade onde não há vara federal tenha o direito de entrar na justiça estadual.

“É essa possibilidade que o IBDP defende que seja mantida, pois facilita e garante o acesso do segurado à justiça, que pode assim buscar o que lhe é de direito”, explica Jane Berwanger.

O CNJ cuida da parte administrativa e estrutural da justiça e com este evento está buscando aprimorar e fortalecer o serviço prestado. Por este motivo está ouvindo o depoimento de todos que de uma forma ou outra estão envolvidos.

Para o IBDP é uma grande oportunidade poder participar deste diálogo e levar a visão de quem se utiliza da justiça, já que a visão institucional já é apresentada pelos juízes. “O foco do IBDP é garantir e melhorar o acesso de todos os segurados à justiça”, ressalta a advogada Gisele Lemos Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP.

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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 CNJ, Conciliação | 09:53

São Paulo terá curso de capacitação de mediadores

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Começa nesta segunda (10/2) em São Paulo o curso de capacitação de conciliadores e mediadores de 2014. O evento é promovido pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), pela EPA (Escola Paulista de Advocacia).

Com quatro módulos, o o curso terá 57 horas de aulas teóricas com exercícios, simulações e relatórios, além de 36 horas de estágio.

O objetivo é disseminar cada vez mais a cultura da conciliação, seguindo as diretrizes traçadas pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Emenda 1/13, que instituíram a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. Além disso, a ideia é planejar e orientar o funcionamento dos setores de mediação e conciliação, além de promover a capacitação das pessoas que trabalham nesses locais.

Maiores informações no site ou no fone (11) 3106-8015. O e-mail de contato é cultural@iasp.org.br.

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sábado, 18 de janeiro de 2014 CNJ, Leis | 14:00

Advogado defende privacidade das partes na web

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Aqueles que procuram a Justiça para resolver seus problemas são desrespeitados pela falta de privacidade em sites de busca, como o Google. É o que defende o advogado e professor de Direito Digital, Rafael Maciel, consultor legislativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo ele, embora a consulta nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) seja restrita ao número do processo ou nome do advogado, na internet os mecanismos indicam os nomes das partes.

“Estes nomes estão vinculados aos diários oficiais que não inserem código em suas páginas online para impedir indexação aos sites. Como os diários são compartilhados e republicados por serviços terceirizados da web, o processo vai aparecer para quem procurar o nome do litigante na internet”, explica o especialista.

De janeiro a junho de 2013, o Google recebeu 3.854 pedidos de governos para remover 24.749 itens, o que equivale a um aumento de 69% em relação ao segundo semestre de 2012. É evidente a crescente preocupação para remover conteúdos de seu resultado de pesquisa.

Maciel aponta que é fundamental entender e filtrar os códigos da rede mundial de computadores. Ele argumenta que este bloqueio é importante para proteger informações que favorecem, por exemplo, a discriminação de empregador por empregado que esteja fichado em demanda trabalhista.

“Da forma como vem sendo feito, são as garantias individuais que estão sendo prejudicadas. Muitas vezes a certidão obtida no fórum é negativa, mas a busca no Google é positiva. Temos direito ao esquecimento ou no mínimo à correção dos dados”, argumenta.

Esta possibilidade da busca vai contra o que prevê a Resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a publicidade dos processos e que prevê, em seu artigo 4º, que a consulta processual na Justiça do Trabalho ficará restrita ao número do processo, nome do advogado e a seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil. No artigo 5º da mesma resolução consta que “a disponibilização de consultas às bases de decisões judiciais impedirá, quando possível, a busca pelo nome das partes”.

“Ainda que a Resolução 121 do CNJ vede a consulta de processos pelo nome das partes dentro da própria plataforma do tribunal, a norma acaba sem ter eficácia ao ser possível consultar diretamente no mecanismo de busca na web. Entender os códigos e o funcionamento de uma rede mundial de computadores é fundamental para o poder público fazer valer suas políticas”, arremata Maciel.

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domingo, 2 de junho de 2013 CNJ | 17:26

CNJ promove seminário sobre direito à saúde

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta segunda e terça-feira (3/6 e 4/6), o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade. Durante os dois dias de seminário, os participantes vão debater a judicialização da saúde – como demandas por remédios, negativas de atendimento em hospitais, entre outros – assim como medidas para dar maior agilidade ao julgamento desse tipo de ação.

A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, às 9 horas, e contará com a presença de diversas autoridades. Na conferência inaugural, o professor da Universidade de Princeton, dos Estados Unidos da América, João Biehl, apresentará os resultados de um estudo inédito sobre a judicialização da saúde no Brasil.

O evento acontecerá no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foram convidados para o evento o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente do TST e ex-conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; representantes do Banco Mundial e da Opas/OMS (Organização Mundial de Saúde), assim como profissionais da área médica e representantes da sociedade civil organizada.

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domingo, 5 de agosto de 2012 CNJ, TJs | 18:00

CNJ inicia nesta segunda inspeção no TJ paulista

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (6/8) a primeira etapa da inspeção da corregedoria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a fim de analisar as rotinas administrativas da maior Corte estadual do País, que recebe 30% dos casos novos em tramitação na justiça estadual.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participará do primeiro dia de trabalhos e terá reunião com o presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, e com o Conselho Superior da Magistratura. A corregedora irá receber também representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos servidores do Judiciário e da Defensoria Pública, dos quais pretende ouvir as dificuldades enfrentadas na Justiça Comum do Estado.

Esta será a 25ª corte estadual inspecionada pela Corregedoria Nacional de Justiça neste ano. Durante toda a semana, uma equipe de aproximadamente 30 pessoas, incluindo juízes-auxiliares, servidores e técnicos vai verificar as áreas de pessoal, licitações e contratos administrativos, o Fundo Especial do Poder Judiciário e a execução orçamentária, o setor de precatórios e os procedimentos administrativos e disciplinares da Presidência e da Corregedoria-Geral do TJ-SP.

Com informações do CNJ

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quarta-feira, 25 de julho de 2012 CNJ, Precatórios | 07:01

CNJ pode garantir pagamento de R$ 1 bi em precatórios

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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta terça-feira (24) em Salvador uma reunião com procuradores de justiça com o objetivo de acelerar a tramitação do pagamento de precatórios. Só no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) há pelo menos 480 processos, cuja dívida alcança R$ 1 bilhão, em valores não atualizados.

“Encontramos diversos problemas na Bahia, mas o Tribunal de Justiça está determinado a fazer o setor funcionar nos termo da Resolução 115 do CNJ” confirmou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenadora do programa que auxilia os tribunais brasileiros a reorganizarem o setor de precatórios. A Resolução 115 é a norma do CNJ que regulamenta o pagamento dos precatórios. A força tarefa está atuando desde junho no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Até agora, foram pagos R$ 48 milhões em precatórios pelo TJ baiano, o dobro do valor quitado em 2011.

Na reunião desta terça-feira (24/7), a coordenadora do programa pediu aos representantes dos municípios devedores e do estado que, assim como o Tribunal, organizem os setores responsáveis pelo controle do pagamento dos precatórios.

Dos 417 municípios do estado, aproximadamente 90 possuem dívidas reconhecidas pela Justiça Comum baiana, que somam cerca de R$ 240 milhões. A maioria deles, segundo a coordenadora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Raymunda Azevedo, são precatórios alimentares, referentes a pagamento de salários ou diferenças salariais a funcionários do município.

Dívida mais antiga
Como na maioria dos casos, o estado é o maior devedor de precatórios no estado da Bahia. O precatório mais antigo ainda pendente data de 1999. Nesse caso, uma empresa que prestou serviço de recapeamento de estradas ao governo baiano teve que recorrer à Justiça para receber os valores referentes ao serviço prestado. Embora o direito tenha sido reconhecido judicialmente há mais de 10 anos, o recurso não foi pago até hoje.

“Essa intervenção do CNJ certamente trará contribuições positivas para a Bahia, no sentido de organizar e uniformizar nacionalmente o sistema de pagamento dos precatórios”, afirmou a procuradora-geral adjunta da Bahia, Joselita Leão. A maior parte dos precatórios do estado são dívidas com empreiteiras referentes a obras realizadas.

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segunda-feira, 19 de março de 2012 CNJ, Direito imobiliário, Direito trabalhista | 14:45

CNJ recomenda certidão trabalhista a compradores de imóveis

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Uma nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o objetivo de combater fraudes na venda de imóveis e da transferência de bens que servem para saldar dívidas trabalhistas. A Recomendação n°3, publicada no último dia 15 pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, determina que tabeliães de notas cientifiquem as partes envolvidas em transações imobiliárias e partilhas de bens imóveis sobre a possibilidade de obtenção da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

A segurança é um dos pontos considerados pela Corregedoria Nacional ao aprovar a resolução. “O princípio constitucional da segurança jurídica contempla a necessidade de o Estado propiciar instrumentos para garantia do cidadão, a ser prestigiada pelo Judiciário, pelos serviços auxiliares e pelos agentes dos serviços notariais”, diz o texto. A resolução ressalta ainda a amplitude nacional da CNDT, emitida gratuitamente no sítio eletrônico do TST.

A nova regra possui o escopo de alargar a proteção aos compradores de imóveis, permitindo mais uma consulta na busca da segurança do negócio jurídico eventualmente entabulado. É o que entende o professor de Direito do Trabalho da PUC-SP e sócio do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

“Como é comum a despersonalização da pessoa jurídica na seara trabalhista na busca de patrimônio pessoal dos sócios das empresas em caso de não pagamento, é necessário que os magistrados da Justiça do Trabalho atentem para fazer constar o nome dos sócios nos processos, sob pena da certidão se apresentar sem restrições”, disse.

Por outro lado, o especialista pondera ser importante que nos negócios jurídicos celebrados, o comprador procure buscar a certidão “também junto ao CPF dos sócios para observar a existência ou não de restrições oriundas de reclamações trabalhistas”.

Freitas Guimarães ressalta que a CNDT vem provocando alguns problemas para as empresas. “O problema mais preocupante são às inclusões indevidas. Empresas de grande porte no setor da construção civil que possuem processos trabalhistas por todo o Brasil, e que participam de muitas licitações, têm sido incluídas indevidamente. Seja porque são condenadas subsidiariamente e ainda não citadas para realizar o pagamento, seja por mero equívoco. Isso torna necessário que um advogado vá até a Vara do Trabalho local para esclarecer e requerer a exclusão. Na hipótese da não exclusão, é necessário impetrar um mandado de segurança, junto ao TRT local, com pedido de liminar para que se permita a participação em licitações e determinar a exclusão”, explica o professor.

Com informações do TST

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segunda-feira, 5 de março de 2012 Bancos, CNJ | 12:02

CNJ e Febraban discutem gastos dos bancos no judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reunirá, no proximo dia 14, em Brasília, ´com representantes da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Corregedoria Geral da Justiça Federal para discutir os spreads (rendimento, além dos juros e correções do dinheiro) pagos pelo bancos ao Judiciário pela manutenção de contas judiciais onde são depositados os valores para pagamento de precatórios.

O anúncio foi feito na última sexta-feira (2/3) pela ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em entrevista coletiva na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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