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terça-feira, 26 de abril de 2016 CNJ | 13:56

CNJ e MJ apresentam sistemas integrados para casos penais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça apresentam, nesta terça-feira (26/4), dois sistemas de informação que atuarão integrados na gestão de dados sobre a população penitenciária brasileira.

Além de permitir o acompanhamento de dados sobre a população carcerária, estabelecimentos e serviços penais, o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) e o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU) possibilitarão o acesso a informações individualizadas sobre as pessoas privadas de liberdade e sobre a situação processual e de cumprimento de pena dos custodiados.

Os dois sistemas serão apresentados pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandovski, e pelo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, na sede do CNJ, às 17h, em Brasília.

As informações são da assessoria do CNJ

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terça-feira, 29 de março de 2016 CNJ | 12:33

CNJ e STF realizam Dia D de combate ao mosquito Aedes aegypti

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) realizarão nesta quarta-feira (30/3), às 13h30, o Dia D de combate ao mosquito Aedes aegypti. A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, seguida de uma palestra para os servidores e funcionários sobre o tema e uma inspeção da Vigilância Sanitária no prédio do STF. A iniciativa faz parte da campanha “O Judiciário no Combate ao Mosquito”, lançada no último dia 10 pelo ministro Lewandowski e pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, com o intuito de combater possíveis criadouros do mosquito em todas as unidades e obras do Poder Judiciário pelo país.

O Dia “D” de combate ao mosquito no STF contará com a presença do gerente de Vigilância Ambiental e Ações de Campo do Distrito Federal, Petrônio da Silva Lopes, e de representantes do Ministério da Saúde. Após a palestra de abertura, os participantes receberão treinamento com uma equipe de agentes de vigilância ambiental para realizar inspeções nos prédios do Supremo. A verificação para combate ao Aedes aegypti também ocorrerá no edifício sede do CNJ.

O Judiciário no combate ao mosquito – A campanha do CNJ lançada no dia 10 de março inclui uma peça informativa exclusiva voltada para os órgãos do Poder Judiciário, que poderá ser instalada pelos tribunais em todas as seções judiciárias e utilizada nos sites oficiais e na intranet. As peças da campanha oficial do Ministério da Saúde também fazem parte da iniciativa, por meio de compartilhamentos nos perfis institucionais dos tribunais nas redes sociais.

A campanha prevê também o uso da hashtag oficial da campanha (#ZikaZero) e da hashtag #JudiciárioContraOMosquito em todas as postagens feitas pelos órgãos do Poder Judiciário em seus perfis institucionais nas redes sociais. Na ocasião do lançamento da campanha, o ministro Lewandowski ressaltou que o Poder Judiciário dispõe de um verdadeiro “exército” de 16.500 juízes e mais de 400 mil funcionários para combater o mosquito Aedes aegypti.

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segunda-feira, 16 de novembro de 2015 CNJ | 13:56

Processos eletrônicos foram quase metade dos casos novos em 2014

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Quase metade dos processos novos que ingressaram no Judiciário brasileiro em 2014 estava em formato eletrônico, segundo dados da edição 2015 do relatório Justiça em Números. De acordo com o estudo produzido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 26,2 milhões de casos novos de conhecimento e execução extrajudicial registrados no último ano (exceto execuções judiciais), 44,7% ingressaram de forma eletrônica, um total de 11,7 milhões.

A série histórica entre 2009 e 2014 indica que a representatividade dos processos eletrônicos vem crescendo ano a ano – em 2009 eram 11,2% do total de casos novos; em 2013, 30,7%, saltando para 44,7% em 2014. O levantamento ainda indica a rápida velocidade do crescimento na comparação entre os números absolutos – 15,9% entre 2009 e 2010 (de 2,5 milhões para 2,9 milhões), e 47% entre 2013 e 2014 (de 7,9 milhões para 11,7 milhões). A variação acumulada no quinquênio foi de 364,2%.

Criado pelo CNJ para unificar a tramitação processual no país, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem sido uma importante ferramenta para esse resultado. “O processo judicial em meio eletrônico é uma política pública e o sistema PJe é a ferramenta escolhida pelo CNJ para a sua realização”, avalia o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e gerente-executivo do PJe, Bráulio Gusmão.

Tipos
O Justiça em Números ainda indica que, entre os ramos de Justiça, o maior percentual de casos novos eletrônicos está na Justiça Federal (73,2%), seguida pela Justiça do Trabalho (56,9%) e Justiça Estadual (35,2%). As Justiças Militar Estadual e Eleitoral ainda não possuem processo eletrônico implantado.

O estudo também detalha que o primeiro grau tem maior percentual de casos novos eletrônicos que o segundo grau – 46% ante 30%. O detalhamento entre os ramos de Justiça em primeiro e segundo graus, respectivamente, traz percentuais de 78% e 39% (Federal); 64% e 30% (Trabalho); 36% e 29% (Estadual).

PJe – Embora não haja números consolidados de 2014, ano-base do Justiça em Números 2015, em março de 2015 o PJe registrava tramitação de 4 milhões de processos. Em outubro, esse número subiu para 6,197 milhões, com disponibilidade em 27% dos órgãos julgadores do país em primeira e segunda instâncias.

O PJe é gratuito e está em constante aperfeiçoamento, otimizado com a troca de experiências entre o CNJ e profissionais de tecnologia da informação dos tribunais que já usam o sistema. A versão 2.0 será lançada até o início de 2016 com foco no usuário, garantindo um sistema mais simples e empático. Além de adequações necessárias para atender ao novo Código de Processo Civil, o CNJ também está desenvolvendo o módulo criminal e o módulo de precatórios.

As informações são do CNJ

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quinta-feira, 25 de junho de 2015 CNJ | 17:06

Expediente do CNJ será reduzido no recesso de julho

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Durante o mês de julho, o expediente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será das 13 às 18 horas. De acordo com portaria da Secretaria Geral do Conselho, no período de 1º a 31 de julho, durante o período de recesso forense e de plantão do Judiciário, os prazos processuais ficam suspensos.

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CNJ | 13:51

Itaú conquista prêmio por contribuir para a desjudicialização

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O Itaú venceu o prêmio “Conciliar é Legal” na categoria “Sociedade Civil”. A iniciativa, idealizada e organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010, reconhece pessoas e entidades que, com atitudes criativas e inovadoras, contribuem para a redução de ações judiciais. O objetivo do CNJ é estimular uma mudança cultural na Sociedade e diminuir a litigiosidade para tornar a Justiça mais célere e efetiva.

O case vitorioso do Itaú consiste em um novo modelo de gestão de contencioso, com foco no fortalecimento do diálogo com o consumidor e judiciário, além do estímulo a métodos consensuais de resolução de conflitos. Como resultado, houve redução de 40% dos processos em tramitação e de 28% de entrada de novas ações, dentro do segmento de cartões de crédito. O Itaú Unibanco espera que, com a adoção dessas práticas, esteja contribuindo com o amadurecimento da desjudicialização no Brasil.

Nesta 5ª edição do Conciliar é Legal concorreram tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino superior, empresas e pessoas que apresentaram práticas executadas individuais ou em grupo com resultados comprovados.

A solenidade de premiação será realizada no dia 30 de junho, às 18 horas, na sede do Conselho Nacional de Justiça.

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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 CNJ, Previdência | 12:52

IBDP pedirá que justiça estadual acolha ações contra o INSS

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O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) foi selecionado para se manifestar em audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta irá coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas: “eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário”. As audiências estão agendadas para os próximos dias 17 e 18 de fevereiro.

A presidente do IBDP, Jane Berwanger, irá defender a manutenção da competência delegada, que é a possibilidade dos beneficiários entrarem contra o INSS na justiça estadual, que em muitos casos é mais próxima.

A regra geral é que essa competência é da justiça federal, mas a Constituição previu a possibilidade de que o segurado que reside em uma localidade onde não há vara federal tenha o direito de entrar na justiça estadual.

“É essa possibilidade que o IBDP defende que seja mantida, pois facilita e garante o acesso do segurado à justiça, que pode assim buscar o que lhe é de direito”, explica Jane Berwanger.

O CNJ cuida da parte administrativa e estrutural da justiça e com este evento está buscando aprimorar e fortalecer o serviço prestado. Por este motivo está ouvindo o depoimento de todos que de uma forma ou outra estão envolvidos.

Para o IBDP é uma grande oportunidade poder participar deste diálogo e levar a visão de quem se utiliza da justiça, já que a visão institucional já é apresentada pelos juízes. “O foco do IBDP é garantir e melhorar o acesso de todos os segurados à justiça”, ressalta a advogada Gisele Lemos Kravchychyn, diretora de atuação judicial do IBDP.

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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 CNJ, Conciliação | 09:53

São Paulo terá curso de capacitação de mediadores

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Começa nesta segunda (10/2) em São Paulo o curso de capacitação de conciliadores e mediadores de 2014. O evento é promovido pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), pela EPA (Escola Paulista de Advocacia).

Com quatro módulos, o o curso terá 57 horas de aulas teóricas com exercícios, simulações e relatórios, além de 36 horas de estágio.

O objetivo é disseminar cada vez mais a cultura da conciliação, seguindo as diretrizes traçadas pela Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Emenda 1/13, que instituíram a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. Além disso, a ideia é planejar e orientar o funcionamento dos setores de mediação e conciliação, além de promover a capacitação das pessoas que trabalham nesses locais.

Maiores informações no site ou no fone (11) 3106-8015. O e-mail de contato é cultural@iasp.org.br.

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sábado, 18 de janeiro de 2014 CNJ, Leis | 14:00

Advogado defende privacidade das partes na web

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Aqueles que procuram a Justiça para resolver seus problemas são desrespeitados pela falta de privacidade em sites de busca, como o Google. É o que defende o advogado e professor de Direito Digital, Rafael Maciel, consultor legislativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo ele, embora a consulta nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) seja restrita ao número do processo ou nome do advogado, na internet os mecanismos indicam os nomes das partes.

“Estes nomes estão vinculados aos diários oficiais que não inserem código em suas páginas online para impedir indexação aos sites. Como os diários são compartilhados e republicados por serviços terceirizados da web, o processo vai aparecer para quem procurar o nome do litigante na internet”, explica o especialista.

De janeiro a junho de 2013, o Google recebeu 3.854 pedidos de governos para remover 24.749 itens, o que equivale a um aumento de 69% em relação ao segundo semestre de 2012. É evidente a crescente preocupação para remover conteúdos de seu resultado de pesquisa.

Maciel aponta que é fundamental entender e filtrar os códigos da rede mundial de computadores. Ele argumenta que este bloqueio é importante para proteger informações que favorecem, por exemplo, a discriminação de empregador por empregado que esteja fichado em demanda trabalhista.

“Da forma como vem sendo feito, são as garantias individuais que estão sendo prejudicadas. Muitas vezes a certidão obtida no fórum é negativa, mas a busca no Google é positiva. Temos direito ao esquecimento ou no mínimo à correção dos dados”, argumenta.

Esta possibilidade da busca vai contra o que prevê a Resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a publicidade dos processos e que prevê, em seu artigo 4º, que a consulta processual na Justiça do Trabalho ficará restrita ao número do processo, nome do advogado e a seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil. No artigo 5º da mesma resolução consta que “a disponibilização de consultas às bases de decisões judiciais impedirá, quando possível, a busca pelo nome das partes”.

“Ainda que a Resolução 121 do CNJ vede a consulta de processos pelo nome das partes dentro da própria plataforma do tribunal, a norma acaba sem ter eficácia ao ser possível consultar diretamente no mecanismo de busca na web. Entender os códigos e o funcionamento de uma rede mundial de computadores é fundamental para o poder público fazer valer suas políticas”, arremata Maciel.

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domingo, 2 de junho de 2013 CNJ | 17:26

CNJ promove seminário sobre direito à saúde

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta segunda e terça-feira (3/6 e 4/6), o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade. Durante os dois dias de seminário, os participantes vão debater a judicialização da saúde – como demandas por remédios, negativas de atendimento em hospitais, entre outros – assim como medidas para dar maior agilidade ao julgamento desse tipo de ação.

A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, às 9 horas, e contará com a presença de diversas autoridades. Na conferência inaugural, o professor da Universidade de Princeton, dos Estados Unidos da América, João Biehl, apresentará os resultados de um estudo inédito sobre a judicialização da saúde no Brasil.

O evento acontecerá no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foram convidados para o evento o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente do TST e ex-conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; representantes do Banco Mundial e da Opas/OMS (Organização Mundial de Saúde), assim como profissionais da área médica e representantes da sociedade civil organizada.

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domingo, 5 de agosto de 2012 CNJ, TJs | 18:00

CNJ inicia nesta segunda inspeção no TJ paulista

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta segunda-feira (6/8) a primeira etapa da inspeção da corregedoria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a fim de analisar as rotinas administrativas da maior Corte estadual do País, que recebe 30% dos casos novos em tramitação na justiça estadual.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participará do primeiro dia de trabalhos e terá reunião com o presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, e com o Conselho Superior da Magistratura. A corregedora irá receber também representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, dos servidores do Judiciário e da Defensoria Pública, dos quais pretende ouvir as dificuldades enfrentadas na Justiça Comum do Estado.

Esta será a 25ª corte estadual inspecionada pela Corregedoria Nacional de Justiça neste ano. Durante toda a semana, uma equipe de aproximadamente 30 pessoas, incluindo juízes-auxiliares, servidores e técnicos vai verificar as áreas de pessoal, licitações e contratos administrativos, o Fundo Especial do Poder Judiciário e a execução orçamentária, o setor de precatórios e os procedimentos administrativos e disciplinares da Presidência e da Corregedoria-Geral do TJ-SP.

Com informações do CNJ

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