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Arquivo da Categoria Bancos

quarta-feira, 25 de agosto de 2010 Bancos, STJ | 00:25

Decisão do STJ sobre planos econômicos promete desafogar judiciário

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, nesta quarta-feira (25), dois recursos especiais referentes a ações sobre os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A decisão vai desafogar o número enorme de processos relativos ao tema que tramitam na Casa.

Isso porque o julgamento ocorrerá sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), o que significa que a decisão tomada nestes casos também será aplicada aos demais processos de teor semelhante.

As ações que serão trazidas pelos ministros da Segunda Seção do trinunal na pauta desta quarta são demandas movidas por consumidores que contestam, de instituições financeiras, diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, durante a vigência de quatro planos econômicos. Os recursos têm a relatoria do ministro Sidnei Benet.

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terça-feira, 24 de agosto de 2010 Bancos, STJ | 13:32

STJ suspende ação que impede juro bancário superior a 12%

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para suspender uma ação perante o juizado recursal da Bahia em que se discute o abuso na fixação dos juros em contratos bancários em percentuais superiores a 12% ao ano. A decisão é do
desembargador convocado Vasco Della Giustina.

Segundo informações do STJ, a açao, com pedido de liminar, foi proposta pelo Banco Honda contra decisão da Sexta Turma Recursal Cível e Criminal da Bahia. A defesa do banco alegou que a decisão contraria súmula do STJ que dispõe que “a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade”.

O ministro concedeu a liminar para suspender o processo principal até o julgamento final da ação. O desembargador oficiou ainda ao presidente do Tribunal da Justiça da Bahia (TJBA), ao corregedor-geral de Justiça do estado e ao presidente da turma recursal que proferiu a decisão, solicitando as informações devidas.

Os interessados têm o prazo de 30 dias para se pronunciar. O réu na ação principal, Sérgio Rodrigues de Souza, terá cinco dias de prazo. O desembargador abriu vista da reclamação ao Ministério Público Federal (MPF).

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Bancos, TST | 11:43

Unibanco atrasa 26 minutos e perde prazo para recurso em ação

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Um atraso de 26 minutos para interpor um Recurso de Revista levou a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a negar o pedido do Unibanco. O recurso deu entrada no Protocolo Avançado do tribunal localizado no Shopping Rio Sul no último dia do prazo, às 20h26, e o expediente no local encerra-se às 20h.

Segundo informações do TST, a ação, movida por um ex-empregado do Unibanco, discute prescrição, horas extras e complementação de aposentaria. Contra a decisão que lhe foi desfavorável na instância ordinária, o banco recorreu ao TST. Mas fora do prazo legal.

De acordo com o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo na 1ª Turma, ainda que o atraso tenha sido de poucos minutos, não houve demonstração de circunstância relevante que justificasse tal atraso.

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Por unanimidade, Cade aprova a fusão entre Itaú e Unibanco
Itaú fecha acordo de R$ 850 mil com ex-funcionária do Banestado

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sexta-feira, 20 de agosto de 2010 Bancos, Direito trabalhista | 18:01

Itaú fecha acordo de R$ 850 mil com ex-funcionária do Banestado

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O Itaú fechou nesta quinta-feira (19) um acordo de R$ 850 mil com uma ex-funcionária do antigo Banestado. Ela ajuizou uma ação de indenização por acidente de trabalho contra o Itaú, que comprou o Banestado em outubro de 2000.

Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), a queda-de-braço entre a ex-funcionária e o Itaú estava em fase de recurso e prestes a chegar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas conseguiu ser solucionado na Semana da Conciliação que aconteceu nesta semana em Curitiba.

A audiência foi solicitada pelo próprio tribunal. Ainda de acordo com o TRT-PR, para chegar ao acordo de R$ 850 mil foram realizadas outras duas audiências no Juízo Auxiliar de Conciliação de 2º Grau, órgão permanente no TRT-PR, sem sucesso. Os termos do acordo não foram divulgados, apenas o valor.

Este foi o maior acordo realizado durante esta edição da Semana da Conciliação do TRT-PR. Desde segunda-feira, foram realizadas 192 audiências, com 119 acordos – êxito de 62%. Foram negociados, em quatro dias, R$ 5,6 milhões.

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quarta-feira, 18 de agosto de 2010 Bancos, Concorrência, Fusões e Aquisições | 13:26

Por unanimidade, Cade aprova a fusão entre Itaú e Unibanco

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Os presidentes do Itaú, Roberto Setubal (e), e do Unibanco, Pedro Moreira Salles, em coletiva sobre o negócio. (Foto: AE - 03/11/2008)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade e sem restrições, a fusão entre os bancos Itaú e Unibanco.

O relator do caso foi o conselheiro Fernando Furlan. Ele apresentou números sobre os mercados que as instituições bancarias participam para basear seu voto e, ao final de uma leitura de mais de 40 minutos, Furlan disse “aprovar incondicionalmente o ato entre as empresas”.

“Fizemos estudos em quais localidades existiam apenas as duas agências, ou as duas, ou nenhuma e isso afastou minha preocupação em relação aos problemas de concorrência”, salientou Furlan, que continuou: “Verifico que é pouco provável o exercício de poder de mercado”. Todos os demais conselheiros, inclusive o presidente do Cade, Arthur Badin, votaram em acordo com o relator.

Quarto a votar, o conselheiro Vinícius Carvalho disse que o voto de Furlan representa uma “evolução de vários votos que tivemos no Cade relacionados a esse setor”.

A aprovação da fusão entre os bancos já era esperada. Isso porque o aval para a transação já teve sinais expostos quando, no início do ano, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, aprovou a operação, dando indícios da vitória das empresas no Cade. Essa foi a primeira vez que a fusão, anunciada em novembro de 2008, foi a julgamento.

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terça-feira, 17 de agosto de 2010 Bancos, Concorrência, Fusões e Aquisições | 21:25

Cade julga fusão entre Itaú e Unibanco nesta quarta

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Os presidentes do Itaú, Roberto Setubal (e), e do Unibanco, Pedro Moreira Salles, em coletiva sobre o negócio. (Foto: AE - 03/11/2008)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga nesta quarta-feira (18) a fusão entre os bancos Itaú e Unibanco. O relator do caso será o conselheiro Fernando Furlan. A união deve ser aprovada, segundo fontes ligadas ao Cade. Isso porque o aval para a transação já teve sinais expostos quando, no início do ano, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, aprovou a operação.

O novo banco terá 4.800 agências, quase 20% da rede bancária do País e 14,5 milhões de contas correntes. São números que fazem com que, juntos, Itaú e Unibanco fiquem entre os dez maiores das Américas.

As duas instituições apresentaram a proposta de fusão em 24 de novembro de 2008, a partir de um contrato firmado entre as partes no dia três do mesmo mês.

Para sustentar a possibilidade da união sem prejudicar o mercado, as empresas afirmam que há sobreposição horizontal nos seguintes segmentos: corretagem e distribuição de títulos e valores mobiliários; gestão de ativos de terceiros; seguros; previdência; e capitalização. O único mercado em que a participação conjunta é o de previdência.

No mercado de cartão de créditos, as empresas informaram que o Unibanco não oferece serviços de processamento de cartões para terceiros, mas apenas processa cartões por ele emitidos. O Itaú, por sua vez, controla uma empresa que processa tanto cartões do próprio Itaú quanto de terceiros e, por isso, entendem que não há sobreposição horizontal nesse mercado já que o Unibanco atuava de forma cativa.

O caso é o 11º da pauta da 473ª Sessão Ordinária do Cade, que começa às 10h desta quarta-feira (18). No mesmo dia, também será julgada a compra da Pantanal pela TAM, realizada em dezembro do ano passado. Na época, a TAM afirmou ter comprado 100% da concorrente Pantanal, por R$ 13 milhões.

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segunda-feira, 2 de agosto de 2010 Bancos, Consumidor | 12:31

DÚVIDA DO LEITOR: Banco inclui nome em lista de devedor. O que fazer?

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A leitora Silvia Adelaide, de 73 anos, teve problema com uma dívida com o banco e mandou sua pergunta a Leis e Negócios. Quem responde é a advogada Carolina Vieria das Neves, do escritório Onizuka, Neves e Gonçalvez Advogados.

Silvia Adelaide perguntaEstou pagando uma divida num banco cuja prestação vence todo o dia 10. Há 9 meses fui numa loja e fiquei surpresa ao saber que o banco tinha colocado meu nome no spc por falta de pagamento no dia 9. Não entendo como o banco pressupôs que eu não iria pagar? Até mesmo porque, se atraso um dia já pago juros por isso! Mas um dia antes? Não entendo. Entrei com processo na justiça comum, já que nas pequenas causas o banco, se negou a justificar o erro. Foi pedido o valor de R$ 8 mil por danos morais. Agora saiu a sentença. A juíza deu valor da causa de R$ 1,5 mil (justo o valor que paguei para a advogada). Peço aos senhores que me informem se isso é justo? Tenho 73 anos , hipertensa e diabética, sempre cumpro com meus compromissos, mas não consegui evitar o susto e mau estar que passei. Agradeço a atenção que possam dispensar a este pedido.

Carolina Vieira responde – Cara leitora, se você não achou justo o valor arbritrado pelo juiz, é possível tentar o aumento deste valor, através de recurso dirigido a instância superior, Tribunal de Justiça, onde sua advogada deverá expor os motivos de insatisfação ao valor arbitrado na sentença, e pleitear o seu aumento. Na hipóstese da interposição do recurso não ser mais possível em razão do decurso do prazo, infelizmente o valor arbitrado se tornará definitivo.

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terça-feira, 27 de julho de 2010 Bancos, Consumidor | 14:28

DÚVIDA DO LEITOR: Ação contra banco que cobrou juros. É possível?

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A leitora Gisele, de Juiz de Fora (MG), acadêmica de Contábeis, mandou sua dúvida para Leis e Negócios. Quem responde é o advogado Thiago Mahfuz Vezzi, especialista em Direito do Consumidor do escritório Salusse Marangoni Advogados.

Gisele pergunta: Eu tinha umas dívidas com um banco privado. Um dia liguei para o banco e eles fizeram uma proposta de renegociação. No final das contas, ficou 48X de R$ 167,38, uma dívida de R$ 3,6 mil. Ou seja, no final vou pagar mais que o dobro e o pior: essas dívidas que eu tinha estavam em dia, nunca fui inadimplente com o banco e tinha juros em cima delas! Ou seja, juros sobre de juros sobre de juros sobre de juros! Falei com o banco e eles não aceitaram uma renegociação. Posso ir ao Procon? Posso mover uma ação?

Thiago Mahfuz Vezzi responde: A dúvida é recorrente, apesar da matéria já ter sido pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça. Esse questionamento surgiu da interpretação conjunta da denominada lei da usura (decreto 22.626/33), do artigo 92 da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor.De acordo com o decreto 22.626/33, ainda em vigor, é vedada a cumulação de juros e taxas maiores do que 12% ao ano. Esse entendimento era corroborado pelo parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição Federal, que limitava a taxa de juros a 12% ao ano.
Além desses dois elementos o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor estabelece ser abusiva a cláusula contratual que coloque o consumidor em desvantagem exagerada. Todavia, após anos de discussões sobre a matéria, em 31 de março de 2000, foi editada a Medida Provisória 1.963/2000 que permitiu a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Com a edição dessa Medida Provisória a discussão sobre a matéria perdeu força e o entendimento sobre a legalidade da cobrança passou a prevalecer. Assim, em que pese permanecer o entendimento de aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados com instituições financeiras, sua incidência não alcança discussões relativas ao percentual de juros cobrados pelas instituições.
Dessa forma, se o objetivo da ação da leitora for apenas a discussão da taxa e da capitalização de juros, o risco de insucesso na demanda é muito alto. Ressalva-se, contudo, casos em que a taxa de juros cobrada pela instituição está acima da média do mercado. Nesses casos, pode-se conseguir a redução para a taxa média cobrada pelas instituições.

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terça-feira, 13 de julho de 2010 Bancos | 14:43

Ex-diretor do Banco de Brasília responderá ação por desvio de verbas

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de um ex-diretor de Tecnologia do Banco de Brasília, acusado de fazer parte de um esquema criminoso que desviou dinheiro da instituição. O nome dele não foi divulgado pelo STJ.

O tribunal entendeu que a gravação de diálogo por meio eletrônico entre dois corréus, realizada por um deles sem o conhecimento do outro, pode ser utilizada como prova quando existem outros elementos capazes de embasar a investigação.

O Ministério Público denunciou o ex-diretor pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores.

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quarta-feira, 7 de julho de 2010 Bancos, Derivativos | 17:32

90% das decisões judiciais em derivativos foram favoráveis aos bancos

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Cerca de 90% das decisões judiciais referente a queda-de-braço entre empresas e bancos no que se refere a contratos de derivativos foram favoráveis a bancos. Quem revelou o índice de vitórias foi o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antonio Carlos de Toledo Negrão.

“Foram problemas pontuais. A Justiça considerou que não eram empresas amadoras e elas sabiam o que estavam fazendo. Quando estavam lucrando não disseram nada”, comentou Negrão durante evento em Brasília.

Derivativo é um contrato definido entre duas partes no qual se definem pagamentos futuros baseados no comportamento dos preços de um ativo de mercado.

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