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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011 Bancos, Direito trabalhista | 09:54

Banco Rural contrata ministros aposentados para defesa de causa milionária

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O escritório dos ministros aposentados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, dos ministros aposentados Vantuil Abdala, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes e José Luciano de Castilho Pereira, foi contratado pelo Banco Rural (e a Rural Agroinvest, do mesmo grupo) para reverter a condenação milionária de R$ 73 milhões aplicada pela Justiça paulista.

O valor é decorrente da compra de 72 mil cabeças de gado nelore pela Rural Agroinvest a empresa do Grupo Canhedo, ex-dono da falida Vasp, cujo negócio foi reputado com fraudulento pela Justiça do Trabalho de São Paulo.

No TST, os ministros Vantuil Abdala e Simpliciano Fontes não podem defender o Banco Rural, já que, aposentados em 2010, cumprem quarentena, ou seja, ficam impedido de atuarem naquele tribunal. Apenas em instâncias inferiores os ministros podem defender o banco.

“Se o caso chegar ao TST, quem vai representar a empresa lá sou eu, que não tenho impedimento algum”, explica Castilho Pereira, que se aposentou do tribunal em 2006. Como o caso ainda tramita em instâncias inferiores, não há impedimento para a atuação de nenhum dos ex-ministros citados na matéria, que só ficariam impedidos de atuar se o caso chegar ao TST.

A atuação dos ministros aposentados, no entanto, é contestada pela outra parte. Para o advogado dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada, a presença do escritório de Abdala, Castilho e Fernandes nesta causa é uma “clara a ofensa à Constituição Federal”, já que Duque Estrada, em virtude justamente desta quarentena, entende que o impedimento efetivamente existe, fato que impede a representação do banco pelos ministros aposentados.

“É uma influência ilegal dos ex-ministros, tornando desigual a luta no processo. Esperamos que o TST não se deixe levar por isso”, pondera Duque Estrada.

Matéria atualizada às 15h30min de 14 de fevereiro

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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 Bancos, Judiciário | 20:49

Justiça condena Banco Rural em R$ 7,6 mi por má-fé

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As decisões judiciais dos tribunais paulistas nos últimos dias têm sido ferrenhas com o Banco Rural. Depois de ter um recurso negado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região em que o banco contestava a condenação de R$ 73 milhões –sob a a acusação de fraude à execução em negócio firmado com a Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo–, agora o banco foi condenado em R$ 7,6 milhões por litigância de má-fé.

A decisão, proferida pela juíza da 14ª Vara do Trabalho paulista, Olga Vishnevsky Fortes, no último dia 9, se deu pelo fato de o banco tentar, em tribunais diferentes, a suspensão da multa o que, juridicamente, é condenável, já que busca impedir o andamento natural do processo.

Até para recorrer dessa decisão o banco terá que desembolsar um valor considerável: R$ 760 mil, montante referente às custas judiciais.

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quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 Bancos, Direito trabalhista | 20:46

Justiça nega recurso do Banco Rural em ação de R$ 73 mi

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Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região negaram nesta quarta-feira (9/2) um recurso do Banco Rural, acusado de fraude à execução em negócio firmado em 2005 com a Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp.

O valor da queda-de-braço na Justiça ultrapassa os R$ 73 milhões.A decisão deixa o Banco Rural na mira do Banco Central, que deve receber um ofício, ainda nesta semana, com pedido de investigação que pode resultar, inclusive, em liquidação extrajudicial do grupo econômico.

No TRT, a defesa do banco tentou comprovar a regularidade da venda de mais de 70 mil cabeças da propriedade de Canhedo para a Rural Agroinvest, além de buscar se submeter ao Juízo universal da falência da Vasp, tese que só as empresas do Grupo Canhedo podem suscitar.

No entanto, a desembargadora Rosa Maria Zuccaro –acompanhada por unanimidade pela 2ª Turma do TRT–, negou o pedido do banco sob a alegação de que o grupo econômico já havia descumprido determinação judicial de primeira instância quando, ainda em 2006, foi determinado que o banco substituísse o gado alienado por uma carta de fiança bancária no valor de R$ 38 milhões, sob pena de execução direta, autorizada a penhora on line.

“A executada [banco] não procedeu ao cumprimento da determinação judicial, bem como as tentativas de sua execução restaram nulas. A impossibilidade de execução da Rural Agroinvest S.A., sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora, revela nítida intenção de furtar-se ao cumprimento de suas obrigações”, citou a desembargadora.

A magistrada entendeu, ainda, que por mais que o negócio tenha sido firmado com a Rural Agroinvest, o Banco Rural também responde juridicamente pela transação.

Essa decisão só chancela o determinado um dia antes pela juíza da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Olga Vishnevsky Fortes, que solicitou ao Banco Central uma investigação. Vale lembrar que quando uma instituição descumpre uma ordem judicial, o Banco Central pode decretar a sua liquidação.

“Solicito, diante do descumprimento de ordem judicial, promover, constatados os indícios de insolvência, medidas de quebra de sigilo, investigação, intervenção, ou liquidação extrajudicial”, determinou Olga Fortes.

O Banco Rural pode recorrer ao TST com um instrumento processual chamado recurso de revista, mas a possibilidade de o tribunal aceitar o pedido é pequena.

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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011 Bancos | 19:25

Em e-mail, Edemar Cid Ferreira coloca peritos sob suspeita

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O ex-controlador do Banco Santos enviou um e-mail para o administrador judicial da massa falida (Foto: AE)

Surge um novo capítulo no imbróglio judicial envolvendo a saída do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, dono do quebrado Banco Santos, da mansão que ele alugava na Zona Sul de São Paulo.

No início da noite desta quinta-feira (28/1), o juiz Régis Rodrigues Bonvicino repudiou as acusações que o ex-banqueiro teria feito, via e-mail, ao administrador da massa falida do banco, Vânio Aguiar. Um despacho proferido pelo magistrado – o mesmo que havia determinado na semana passada o despejo de Edemar e sua mulher, Marcia de Maria Costa Cid Ferreira, da mansão na semana passada – dá um novo rumo ao processo, e pode render mais uma acusação contra o ex-controlador do banco.

Isso porque, de acordo com o despacho, o ex-banqueiro Edemar teria colocado em dúvida a honestidade do engenheiro e perito Mateus Olmedo e do arquiteto Alberto Sauro. Ambos acompanharam o oficial de justiça e os policiais no dia do despejo, realizado em 20 de janeiro.

“O sr. Edemar Cid Ferreira não é o presidente deste processo, mas réu, condenado pela Justiça Federal no processo criminal, e falido, bem como sua esposa é ré neste processo de despejo. É de se notar, neste sentido, que Alberto Sauro e seus auxiliares e Mateus Olmedo são longa manus deste Juiz de Direito. Portanto, são pessoas probas, idôneas e extremamente honestas. São inadequadas e inoportunas, e até suspeitas, as observações feitas do sr. Edemar Cid Ferreira a Vânio Aguiar”, defendeu o magistrado em despacho.

Além disso, o juiz determinou que cópias do e-mail enviado a Aguiar pelo ex-banqueiro fosse remetido ao Ministério Público, e sinalizou possibilidade de ingressar com uma ação contra Edemar, já que ele teria “ praticado injúria, difamação e/ou calúnia, ao falar dos auxiliares [Olmedo e Sauro]”.

No Ministério Público paulista não há, ainda, informação sobre esse e-mail. O material deve chegar por lá apenas nesta sexta-feira (29/1).

Conheça a mansão de Edemar Cid Ferreira. Clique aqui e veja fotos internas do imóvel

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quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 Bancos, STF | 19:56

Advogados vão ao Supremo pedir R$ 39 mi em honorários

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Três advogados que atuaram em ação movida contra o Banco Econômico S/A entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o trâmite de uma ação rescisória que os impede de receber cerca de R$ 39 milhões de honorários advocatícios.

A ação na qual atuaram foi movida em Salvador (BA) por um grupo de empresas visando à correção de supostas ilegalidades cometidas pelo Econômico semelhantes às que resultaram na intervenção pelo Banco Central e na abertura de ações penais contra os seus dirigentes.

O banco foi condenado a ressarcir às empresas os prejuízos causados e a pagar os honorários de sucumbência. A parte destes que cabia aos três advogados correspondia, em 2000, a aproximadamente R$ 39 milhões.

Na fase de execução, foi decretada a liquidação extrajudicial do banco. O valor dos honorários não foi incluído no Quadro Geral de Credores do banco, e os advogados até hoje não receberam.

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terça-feira, 25 de janeiro de 2011 Bancos, STJ | 18:47

Justiça nega a clientes de banco indenização de 500 mil dólares

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Clientes disseram que perderam US$ 60 mil em espécie e US$ 562,44 mil em jóias (Foto: AE)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a duas clientes do Banco ABN AMRO Real o direito à indenização de US$ 500 mil. Elas afirmam que tiveram jóias e dinheiro de seus cofres de segurança furtados e, por isso, deveriam ser ressarcidas.

Segundo as mulheres, o cofre guardava US$ 60 mil em espécie e US$ 562,44 mil em jóias. As clientes argumentaram que a cláusula de limitação de uso do cofre seria abusiva e pediram a inversão do ônus da prova de prejuízo, que deveria ser produzida pelo banco.

Mas o STJ negou o pedido delas por entender que o contrato de locação do cofre proibia expressamente a guarda de moeda e jóias.

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Bancos | 00:16

Bancos e bancários assinam acordo para reduzir assédio moral

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Federação Nacional de Bancos (Fenaban) vão assinar nesta quarta-feira (26/1) acordo para reduzir os casos de assédios moral em instituições financeiras.

A partir do termo, será criado um canal de comunicação entre sindicatos de bancários e bancos para que qualquer tipo de conflitos entre funcionários e chefes, inclusive os assédios, possam ter a solução acompanhada pelas entidades de classe.

A informação é da Agência Brasil.

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quinta-feira, 6 de janeiro de 2011 Bancos | 12:15

Cúpula do Panamericano prepara defesa para o Banco Central

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Envolvidos no escândalo devem se explicar ao Banco Central (Foto: Agência Estado)

Diretores e executivos do Banco Panamericano devem apresentar ainda neste mês suas respectivas defesas ao Banco Central.

Isso porque os envolvidos no rombo do banco enfrentam três demandas judiciais distintas: a criminal, que conta com inquérito policial, a investigativa movida pelo Ministério Público, e a administrativa do Banco Central que, por sua vez, deve ter a defesa de todos os dirigentes, que independe da possível absolvição nas demais frentes.

É o exemplo do que deve acontecer com Carlos Roberto Vilani, diretor comercial. Ele foi um dos poucos que se livrou do pedido de busca e apreensão requerido pela polícia, mas não está isento de apresentar os documentos ao Banco Central.

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010 Bancos | 15:30

“Não há nada escondido”, diz advogado de Palladino

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O advogado Celso Vilardi, que defende Rafael Palladino, ex-diretor superintendente do banco Panamericano, se disse surpreso com a ação da Polícia Federal na manhã de hoje (16/12) no condomínio de Palladino. “Não há nada escondido. Tudo o que é do banco está no banco. Essa ação causou perplexidade”, afirmou Vilardi.

A Polícia Federal cumpre hoje nove mandados de busca e apreensão contra os ex-diretores do banco Panamericano. Viaturas estiveram no condomínio de luxo Eden Roc, no bairro de Itaim Bibi, em São Paulo, onde Rafael Palladino tem um apartamento, e também no edifício Lessence Jardins, no bairro Cerqueira César, em São Paulo, onde mora Wilson de Aro, ex-diretor financeiro da instituição.

O advogado de Palladino, que está em Brasília cumprindo compromissos profissionais, revelou que não sabe o que a Polícia Federal pretende com a ação de hoje.

“Essa ação da PF foi absolutamente desnecessária. Tudo o que a polícia está objetivando estaria à disposição. Foi numa ação precipitada porque ninguém se recusou a nada. A busca e apreensão que deveria ser um ato excepcional se tornou ordinário”, disse Celso Vilardi, que completa: “É uma exposição desnecessária do meu cliente”.

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quinta-feira, 18 de novembro de 2010 Bancos, Judiciário | 20:43

Normas para cartões entram em vigor em novembro

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Será publicada ainda em novembro a norma que obriga os bancos e as operadoras de cartões de créditos a implantar boas práticas que visem o respeito ao consumidor.

“Agora serão punidas as empresas que enviarem os cartões sem solicitações. A CMN [Conselho Monetário Nacional] fará uma regulamentação específica do mercado”, afirmou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Assim que for publicada pelo CMN, a norma já entra em vigor. Segundo o ministro, o acordo tem o objetivo de, também, reduzir o número de processos na área do direito do consumidor contra as empresas.

“Além disso, essa norma vai reduzir o número de tarifas das atuais 41 em média para cerca de 17 a 20 tarifas”, disse o ministro durante o Seminário Internacional de Direito do Consumidor, realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo, pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e social (Cedes).

A norma também exige que as empresas informem em cada fatura, de forma clara, que o pagamento mínimo é “uma espécie de financiamento”. “Pedimos as empresas coloquem em cada fatura um destaque no pagamento mínimo informando o consumidor que aquele valor é um financiamento. Também devem informar a taxa de juros que será cobrada no mês seguinte e a cobrada no mês passado”, finalizou o ministro.

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