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Arquivo da Categoria Bancos

sexta-feira, 20 de maio de 2011 Bancos, CNJ | 12:05

Metade das ações contra bancos são sobre planos econômicos

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Metade das ações que chegam aos tribunais contra bancos são sobre os planos econômicos dos anos 80 e 90. A informação foi dada nesta sexta-feira (20/5) pelo diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antonio Carlos de Toledo Negrão.

“Grande parte dos processos são oriundos dos planos Bresser e Collor. Os bancos sofrem porque cumpriram a lei. É difícil para um banco estrangeiro, por exemplo, explicar esse excesso de ações à matriz”, salientou Negrão, em resposta à pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que eleva os bancos ao topo do ranking de litigiosidade no Brasil.

Com relação às ações trabalhistas, o diretor jurídico da Febraban explicou que 1/3 das ações são improcedentes, enquanto os outros dois terços representam acordos e ações procedentes.

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quinta-feira, 19 de maio de 2011 Bancos | 23:40

Empréstimo de R$ 30 mil chega a R$ 1,5 milhão no tribunal

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Uma discussão envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF) e um ex-funcionário começou em R$ 30 mil e já atinge a casa do R$ 1,5 milhão. A Justiça Federal do Rio de Janeiro vai decidir se a cobrança do banco ao ex-funcionário é cabível ou não.

A maior parte da cobrança se refere aos juros e à correção monetária aplicados em pouco mais de quatro anos sobre o resíduo de treze parcelas atrasadas de um empréstimo total de R$ 30 mil.

Segundo informações do processo, relevados pelo TRF do Rio, no fim de 2001, enquanto ainda trabalhava na empresa pública federal, o ex-bancário firmou com a Caixa o contrato de empréstimo no valor de R$ 30 mil, com previsão de quitação em 36 parcelas. Entretanto, faltando aproximadamente R$ 12 mil para extinguir o débito, ele foi demitido.

Assim, o ex-funcionário argumenta que assinou e recebeu sua rescisão, e não sofreu descontos ou qualquer via alternativa para dar continuidade aos pagamentos. Ele afirma, ainda, que à época foi informado que este tipo de empréstimo era coberto por um seguro, que garantiria a quitação do débito em caso de demissão.

Também estão sendo discutidas supostas cláusulas abusivas do contrato. O TRF deve julgar a questão em breve. A princípio, o tribunal entendeu que nenhuma pessoa pode se eximir de cumprir seu dever, no caso, o de quitar o empréstimo. Mas o caso deve voltar à pauta para novo julgamento.

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sexta-feira, 6 de maio de 2011 Bancos | 20:11

Ex-presidente do Santander será homenageado em Nova Iorque

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O executivo Fábio Barbosa, que deixou a presidência do banco Santander no fim do ano passado e, já no mês de fevereiro de 2011 assumiu a presidência do Conselho de Administração da instituição financeira, é o brasileiro homenageado no evento “Person of the Year”, organizado pela Brazilian American Chamber of Commmerce de Nova Iorque (EUA).

Duncan L. Niederauer, diretor executivo do NYSE Euronext, será homenageado junto com Barbosa.

O prêmio é destinado anualmente para personalidades brasileiras e norte-americanas que tenham contribuído para a aproximação entre os dois países em suas relações diplomáticas, empresariais e financeiras. O evento reúne executivos e advogados dos dois paises.

O evento será realizado no dia 19 de maio em Nova Iorque. Dentre os convidados, estarão os também brasileiros Ronaldo C. Veirano e João Piquet Carneiro, do escritório Veirano Advogados.

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quinta-feira, 5 de maio de 2011 Advocacia, Bancos | 16:04

Febraban realiza congresso sobre Direito Bancário em SP

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) realiza nos próximos dias 19 e 20 o 8º Congresso de Direito Bancário.

O debate, que será realizado em São Paulo, terá temas como a reforma do Código de Processo Civil, a reforma do CDC e o superendividamento, as novas formas de financiamento das empresas, a efetividade das garantias reais na recuperação judicial, a Regulação do SFN, tendências do Direito Digital para o Mercado Financeiro e a prova pericial nas ações de internet banking.

Serão mais de 300 profissionais das instituições financeiras, escritórios de advocacia e governo, de diversas áreas, que estarão presentes ao evento discutindo esses temas e outros de profundo interesse da área de direito bancário.

O Congresso será no Hotel Intercontinental, localizado na Alameda Santos, 1.123, na capital paulista. Informações pelo site da Febraban (www.febraban.org.br/)

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quarta-feira, 4 de maio de 2011 Bancos, STJ | 20:28

Justiça livra Citibank de indenização bilionária

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ação com pedido de indenização movida pela Companhia Industrial de Instrumentos de Precisão (CIIP) contra o Citibank N/A é improcedente. Com isso, o banco se livrou do pagamento de quase R$ 1 bilhão à empresa de Pernambuco.

Os ministros, por maioria, entenderam não haver necessidade de alguns recursos processuais (como, por exemplo, para interposição de recurso especial) e isso fez com que o banco não fosse condenado.

Como antecipado ontem pelo iG, o caso voltou à pauta depois de muitas idas e vindas. O imbróglio teve início em outubro de 1975, quando o Citibank ajuizou uma ação de falência contra a CIIP, de quem se declarava credor da importância de US$ 200 mil, representada por duas notas promissórias, cada uma no valor de US$ 100 mil.

Entretanto, durante a discussão, a empresa informou que já havia pago parcialmente o débito. Com isso, a empresa foi à Justiça com uma ação de indenização, e o Citibank foi condenado a indenizar a CIIP, pelas perdas e danos, em R$ 92.547.234,68, decorrentes do pedido de quebra, que teria sido formulado com motivação dolosa.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas foi levada ao STJ pelo Citibank. O banco recorreu à Lei de Falência como argumento de defesa e apontou violação ao parágrafo único do artigo 20 dessa Lei.

Assim, os ministros do STJ entenderam que o banco Citibank não deve indenizar seu antigo algoz por ter pedido falência da empresa.

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terça-feira, 26 de abril de 2011 Bancos | 08:10

Juiz lança livro sobre terceirização bancária no Brasil

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O juiz Grijalbo Coutinho, titular da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, é o autor do livro “Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos violados pelo Banco Central”, que será lançado na próxima quarta-feira (27/4), em Brasília.

A obra é fruto de pesquisa acadêmica, realizada no período de 2008 a 2010, desenvolvida pelo magistrado em conjunto com outros 15 brasileiros, durante o curso de master, pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha.

“Na década de 50, o número de bancários no país era de um milhão. Agora, eles são 400.000”, declara o juiz que, no livro, aponta a terceirização como sendo algo ruim tanto para os terceirizados quanto para os profissionais formais.

O lançamento acontece no próximo dia 27, às 17h, no Auditório Ministro Coqueijo Costa, na 513 Norte.

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terça-feira, 12 de abril de 2011 Bancos, Recuperação e falência | 19:43

Edemar Cid Ferreira deve retirar bens de mansão até 26 de abril

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Depois de pedir que Edemar Cid Ferreira e a mulher dele, Marcia de Maria Costa Cid Ferreira, elencassem os pertences pessoais e familiares que ainda restaram na mansão que o casal morou durante 24 anos no bairro do Morumbi, zona Sul de São Paulo, o juiz Regis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de Pinheiros, deu um ultimato: tudo deve ser retirado até o dia 26 de abril, sob pena de armazenamento em empresa privada.

O casal, quando deixou a mansão em 20 de janeiro deste ano, não levou bens de natureza estritamente pessoal, como vestuário em geral, cama, mesa e banho, objetos de higiene pessoal, CDs, DVDs, fotos e livros (sem valor artístico ou econômico) e porta-retratos.

O magistrado também lamentou a demora na entrega destes pertences. “Em virtude de polêmicas e celeumas, só agora pode entregar os bens pessoais e outros, o que gostaria de ter feito há muito tempo”, salientou Bonvicino em decisão proferida nesta terça-feira (12/4).

Sem acordo
No mesmo dia, aliás, o depositário fiel da mansão de Edemar Cid Ferreira, Vanio Aguiar, e o perito Alberto Sauro, se encontraram para uma audiência de conciliação no mesmo tribunal, às 14h30. O encontro, no entanto, não teve acordo.

A discussão girava em torno do valor a ser pago por Vanio pelo trabalho realizado pela equipe do arquiteto. Segundo dados do processo, o magistrado reduziu em 1/3 o valor fixado anteriormente, que era de R$ 65 mil.

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Bancos, CNJ | 01:07

CNJ analisa bloqueio de R$ 2 bi do Banco do Brasil

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O Conselho Nacional de Justiça retoma (CNJ) nesta terça-feira (12/4) o julgamento da Reclamação Disciplinar contra a juíza Vera Araújo de Souza, titular da 5ª Vara Cível de Belém (PA), que determinou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil.

A decisão da magistrada foi suspensa pela corregedora Eliana Calmon, relatora do caso, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso pediu vista na sessão de 26 de janeiro.

Em dezembro de 2010, após o Banco do Brasil recorrer ao CNJ contra a decisão da juíza, a corregedora Eliana Calmon concedeu liminar suspendendo o bloqueio, com base em documentos que apontavam indícios de que o possível saque ou transferência da quantia bilionária favoreceria uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias. Em fevereiro deste ano, a polícia prendeu suspeitos de compor essa quadrilha.

Do caso
Para entender melhor, na época dos fatos, a juíza do Pará determinou o bloqueio do valor na conta de uma pessoa que havia acionado a Justiça pedindo os R$ 2 bilhões não fossem retirados de sua conta, sob a alegação de usucapião (ou seja, direito estaria garantido após cinco anos do valor devidamente depositado).

A magistrada concordou com os argumentos do autor do pedido e determinou que o Banco do Brasil não tivesse como “recuperar” esse valor. Vale lembrar que o banco afirma categoricamente que tais valores sequer existem e que, portanto, seriam fruto de uma movimentação criminosa.

Diante da decisão juíza paraense, o BB foi ao CNJ alegando questão disciplinar, já que entendeu que o veredito da magistrada seria precipitado, pois o mesmo havia sido dado antes do recesso judiciário (entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011), no regime de plantão.

O argumento do banco era que esse tipo de liberação financeira fazia parte de um esquema articulado por uma quadrilha que sacava os valores assim que a decisão judicial fosse em prol deles.

De acordo com informações do CNJ, o banco alega que a juíza tomou uma decisão precipitada e não teria respeitado o principio da prudência, que é o de analisar provas com cuidado.

Matéria atualizada no dia 12 de abril, às 12h.

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quarta-feira, 16 de março de 2011 Advocacia, Bancos | 19:58

“Brasil cresceu ao abrir o mercado de ações para estrangeiros”, diz ex-presidente da CVM

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O cenário econômico nacional só evoluiu quando o Brasil abriu o mercado de ações para os investidores estrangeiros. É o que defende o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho, sócio fundador do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

“O mercado brasileiro evoluiu muito porque os investidores estrangeiros foram incentivados. Mas ainda temos muito a mudar, como o mercado de debêntures, por exemplo, porque é um setor que não tem liquidez”, afirmou Mattos Filho em evento realizado na Casa do Saber, em São Paulo.

“A CVM foi fator fundamental para a criação do mercado de valores mobiliários no País. Antes, o Banco Central cuidava do setor e ele tem tanta coisa mais importante a tratar, que não podia dar a atenção necessária a esse mercado. Era como se um banco tivesse um quiosque na agência para vender passagens aéreas. Não é o foco”, comparou Mattos Filho. “O Banco Central não queria que nascesse a CVM, assim como o Banco do Brasil não queria que nascesse o Banco Central”.

Brasileiras no exterior
O advogado, que presidiu a CVM no início dos anos 90 –e está deixando a presidência da escola de direito da Fundação Getulio Vargas—defendeu ainda o avanço de empresas brasileiras no exterior.

“O empresário precisa de competição mais acirrada. Se não tivermos empresas brasileiras fortes internamente, existirão competidores fortes aqui. Precisamos ter agentes com força suficiente de competição e, para isso, é necessário que as brasileiras possam ir para o exterior enfrentar o mercado lá. Um bom exemplo é a Ambev, que se fortaleceu aqui e investiu lá fora depois. A Vale, a CSN e o Grupo Pão de Açucar também rendem destaque como exemplos de empresas fortes lá fora”, comentou o advogado.

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Bancos, Consumidor | 15:02

Itaú gasta R$ 10 mi para pôr fim à ação no Rio

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O Banco Itaú fez um depósito de R$ 10 milhões na 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para por fim a uma Ação Civil Pública movida em 2002 pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor. Em novembro do ano passado, o banco firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para quitar a dívida.

A ação pedia a condenação do banco em função do que o MP entendeu como “cobranças abusivas e ilegais em operações de crédito” oferecidas e administradas tanto pelo Itaú, como pelo Banerj S/A, Unibanco e BankBoston.

De acordo com o MP, as instuições bancárias contrariavam a Resolução 1.129/86, do Banco Central do Brasil, que proibia a cobrança da referida comissão de permanência somada à multa moratória.

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