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Arquivo da Categoria Bancos

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 Bancos | 13:40

Banco do Brasil é alvo de processo movido pelo Ministério da Justiça

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A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio de Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ), informou nesta quarta-feira (6/2) que instaurou processo administrativo contra o Banco do Brasil S/A (BB) por suposta prática de cobrança indevida do “Seguro Proteção Ouro”, sem a prévia solicitação do consumidor. A abertura do processo administrativo foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

Segundo o diretor do DPDC do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, após análises de documentos e denúncias de consumidores e de ouvir também, de forma preliminar, a instituição financeira, concluiu-se que há sérios indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento do seguro. “É direito básico do consumidor obter informação adequada e clara sobre os produtos e serviços ofertados e efetivamente contratados. O consumidor jamais deve ser cobrado por algo que nunca solicitou”, explica Oliva.

O banco terá dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar a defesa. Se for constatada infração, a empresa poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O banco foi procurado pela coluna, mas ainda não retornou a demanda.

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quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 Bancos, Danos Morais | 13:06

Banco é condenado a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos

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O Banco Santander deve pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), do Rio Grande do Sul. Os desembargadores entenderam que o banco discriminou empregados com Lesões por Esforços Repetitivos e/ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Ler/Dort) ao retornarem do benefício previdenciário, deixando-os isolados em uma ala do banco e sem atividades de trabalho, segundo informações do processo.

Os magistrados, entretanto, reduziram o valor da indenização, arbitrado na primeira instância em R$ 40 milhões. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT). Da decisão, cabe recurso.

As informações são do TRT-4

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quarta-feira, 18 de julho de 2012 Bancos | 06:00

Febraban investe R$ 7 bilhões por ano em segurança da informação

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Se em 2011 os bancos brasileiros perderam cerca de R$ 1,1 bilhão com fraudes eletrônicas, o investimento contra esse tipo de crime foi sete vezes maior do que a perda. Segundo uma fonte ouvida pelo iG ligada ao departamento jurídico da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o investimento anual nesse setor é de R$ 7 bilhões.

Os prejuízos se dão, basicamente, com fraudes bancárias já que, de acordo com números já divulgados neste ano pela própria Febraban, houve um crescimento vertiginoso na quantidade de transações bancárias pela Internet: no Brasil, 25% de todas as operações são feitas pela web. Ainda segundo a Federação dos Bancos, outros 40% são feitos utilizando meios eletrônicos em geral, como os caixas eletrônicos.

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segunda-feira, 16 de julho de 2012 Bancos, Danos Morais | 12:00

Justiça da Paraíba condena banco por desconto indevido em aposentadoria

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou o Banco BMG S/A a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil. O recurso foi interposto por Francisco de Assis Oliveira, que alegou descontos indevidos relativos a um empréstimo não solicitado, na folha de pagamento de aposentadoria do idoso.

Segundo informações do tribunal, o idoso quis ser ressarcido por danos morais em razão de desconto indevidamente efetuado em seu contracheque. Ele diz que o valor descontado equivale a 20% do seu benefício, sendo essa sua única fonte de renda.

O desembargador Márcio Murilo entendeu que ficou provado que o banco foi favorecido com a dedução nos proventos do apelante, sem que este jamais tenha recebido o valor objeto da transação. Observa-se a responsabilidade da empresa em face da atividade a que se propõe: “Retirar os proventos de um senhor idoso, ainda que parcialmente, é conduta que viola sua dignidade como pessoa humana”, concluiu ele.

As informações são do TJ-PB

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quarta-feira, 9 de maio de 2012 Bancos, Direito trabalhista | 11:03

Banco é condenado por deixar de homenagear funcionário

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Por deixar de homenagear um funcionário, o Itaú Unibanco S.A foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 5 mil por danos morais ao empregado.

Tudo começou porque, mesmo tendo atingido o tempo de serviço exigido, um bancário não foi convidado para participar, em 2006, da homenagem que o banco prestava a todos os empregados que completavam trinta anos de trabalho na instituição. Pela conduta discriminatória do empregador, que causou prejuízo à sua reputação, o banco recebeu a condenação.

O valor deverá ser pago com juros e correção monetária, a contar da data de ajuizamento da ação – agosto de 2010 – até o pagamento do crédito, conforme sentença da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), restabelecida pela Oitava Turma do TST. A Turma reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que excluíra a indenização imposta na primeira instância.

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segunda-feira, 5 de março de 2012 Bancos, CNJ | 12:02

CNJ e Febraban discutem gastos dos bancos no judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reunirá, no proximo dia 14, em Brasília, ´com representantes da Federação Brasileira de Associações de Bancos (Febraban), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Corregedoria Geral da Justiça Federal para discutir os spreads (rendimento, além dos juros e correções do dinheiro) pagos pelo bancos ao Judiciário pela manutenção de contas judiciais onde são depositados os valores para pagamento de precatórios.

O anúncio foi feito na última sexta-feira (2/3) pela ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em entrevista coletiva na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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terça-feira, 19 de julho de 2011 Bancos | 19:13

Audiência discute uniformização do tempo em filas de bancos

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Uma audiência pública irá discutir a uniformização do tempo de atendimento dos clientes nas agências bancárias em todo o País. Marcada para 9 de agosto, a Comissão de Defesa do Consumidor pretende chegar a um meio termo sobre o horário do atendimento, já que, segundo o deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), as as diversas legislações estaduais e municipais sobre o tempo de atendimento fazem com que os bancos não tenham uma uniformidade no tratamento aos clientes.

Para o deputado, isso impede que o cidadão encaminhe as devidas cobranças ao Poder Público em geral.

A intenção de Loureiro, que pediu a realização do debate, é promover por meio dessa discussão a criação de uma Política Nacional de Relações de Consumo.

As informações são da Agência Câmara.

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segunda-feira, 27 de junho de 2011 Advocacia, Bancos | 13:16

Febraban e Fiesp participam do seminário sobre mediação de conflitos em SP

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Representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), presidentes dos principais bancos do país e empresários diversos confirmaram presença, nesta terça-feira (28/6), no seminário sobre mediação e conciliação de conflitos judiciais que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Paulo.

O evento abordará práticas para a conciliação, com vistas à estruturação da política judiciária nacional. E tem como um dos focos os maiores litigantes do país.

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quarta-feira, 1 de junho de 2011 Bancos | 19:00

Justiça proíbe banco de vender seguros de cartões de crédito

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Em meio às mudanças que o Banco Central divulgou sobre o uso do cartão de crédito, para evitar o endividamento excessivo das famílias, a administradora de cartões Unicard Banco Múltiplo, do Unibanco, recebeu uma condenação do Tribunal de Justiça mineiro por cobrar serviços contra perda, roubo ou extravio de cartões de crédito.

Em uma decisão liminar concedida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a empresa está provisoriamente proibida de efetuar a cobrança nos cartões. A determinação vale para todo o Brasil.

Caso descumpra a decisão, a Unicard sofrerá pena diária de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso.

Leia também:
Como tirar vantagem das mudanças nas regras do cartão de crédito

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quarta-feira, 25 de maio de 2011 Bancos, Consumidor | 16:47

MPF quer que Santander e Itaú-Unibanco devolvam R$ 430 milhões a clientes

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Os bancos Santander e Itaú-Unibanco receberam recomendações do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) para que devolvam aos clientes os valores obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010. Segundo o MPF, os prejuízos de clientes com taxas indevidas somam cerca de R$ 430 milhões

O Santander deve ressarcir cerca de R$ 265 milhões pelo repasse de encargos de operações de crédito (REOC), enquanto o Itaú-Unibanco deve restituir mais de R$ 165 milhões cobrados a título de “Comissão sobre Operações Ativas (COA)” e multas por devoluções de cheques.

Com a recomendação, os bancos foram advertidos de que descumpriram regulamentação do Banco Central e estão sujeitos a processos judiciais se não restituírem aos clientes essas cobranças indevidas.

A recomendação, feita pelo procurador da República Claudio Gheventer, baseou-se em inquérito civil público que apurou que o Banco Central definiu os três casos como não passíveis de cobrança, tendo em vista a regulamentação sobre tarifas bancárias que entrou em vigor em 30 de abril de 2008 (resolução 3518/2008).

“O Banco Central já se manifestou, de forma definitiva, acerca da ilegalidade da cobrança desses encargos desde abril de 2008, quando entrou em vigor a resolução que estabelece as tarifas que podem ser cobradas pelo bancos. Portanto, todos os consumidores que foram cobrados a partir dessa data devem ser devidamente ressarcidos”, disse Gheventer.

Leia também:
Banco Central monitora Itaú por “sumiço” de recursos

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