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domingo, 16 de abril de 2017 Advocacia | 23:28

Advogado dá palestras voluntárias em colégio estadual

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Com o objetivo de dar continuidade ao cronograma de atividades na disciplina eletiva de um colégio em São Paulo, o advogado Paulo Bernardo Filho introduziu aos alunos temas relacionados ao Direito.
 
A finalidade do cronograma de palestras criado pelo advogado é em submergir os alunos em uma profissão atuante no mercado de trabalho. No caso, detalhes da profissão de advocacia, e incentivar os jovens à estudarem mais sobre o direito para entenderem suas práticas no dia-a-dia, na política, trabalho, entre outras áreas. “É gratificante tamanho o interesse e interação dos alunos. Eles demonstram muita curiosidade, o que me faz acreditar ainda mais que o diálogo é a melhor forma de incentivar os jovens à cada vez mais procurar conhecimento”.
 
De acordo com Paulo Bernardo, a ideia é de conseguir ainda mais parcerias com escolas para dialogar diretamente com o público jovem, no intuito de fomentar o diálogo e a participação do grupo nesta troca de informações, conscientizando os participantes da importância em buscar saber mais sobre profissões e incentivá-los a refletir sobre o que querem fazer no futuro.

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quarta-feira, 5 de abril de 2017 STJ | 16:52

STJ deve votar nos próximos dias o Recurso Especial sobre Termo Circunstanciado

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Deve ser decidido em breve pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o mérito sobre a obrigatoriedade de lavratura de Termo Circunstanciado (TC) de crimes de menor potencial ofensivo pela Polícia Militar. A ação é patrocinada pelo escritório Sampaio Gouveia, que ingressou, em nome da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, com Ação Civil Pública contra o Estado de São Paulo e o então Secretário Estadual de Segurança Pública ,Saulo de Castro Abreu Filho, sustentando que a competência legal do TC é do Delegado de Polícia, com base na Lei 9.099/1995.

O artigo 69 da Lei 9.099/1995, estabelece que ” A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários”.

A questão da lavratura de termo circunstanciado (TC) pela Polícia Militar já foi julgada em favor dos argumentos do escritório Sampaio Gouveia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre relatoria do ministro Luiz Fux, nos autos do Recurso Extraordinário 702617 do Amazonas, reafirmando decisão do Pleno do Supremo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.614, que teve na relatoria a ministra Cármen Lúcia.

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Consumidor | 05:15

Especialistas discutem desjudicialização e a defesa do consumidor nas relações de consumo

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A “Era do Diálogo”, que acontece no Hotel Royal Palm Plaza, vai reunir nos dias 26, 27 e 28 de abril, em Campinas, juristas, órgãos de defesa do consumidor, agências reguladoras, autoridades e especialistas em direito do consumidor para discutir a desjudicialização e a defesa do consumidor nas relações de consumo. Representantes de bancos, seguradoras de saúde, companhias aéreas, concessionárias de serviços públicos, e de outros setores, também irão contar como vêm agindo na redução efetiva dos litígios nas relações de consumo, como no investimento em conciliação, entre outras iniciativas.

Entre os principais porta-vozes estão Paulo Dimas Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que abordará se devem ser imutáveis os direitos do consumidor, Kleber Lopes, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacon, que vai levantar a influência do valor das multas como disciplinador de boa conduta para as empresas. Cláudia Silvano, presidente da Associação Brasileira de Procons Brasil – PROCONSBRASIL, Amanda de Oliveira, presidente do Instituto Brasileiro de Política Direito do Consumidor – BRASILCON, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Richinitti, falam sobre a influência da pretensão resistida no combate à indústria do litígio.
 
Outras autoridades e informações de como participar estão no link do encontro www.aeradodialogo.com.br.

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segunda-feira, 3 de abril de 2017 Advocacia | 16:47

Advogado lança livro sobre tema novo, o “Forum Shopping”

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O advogado Solano de Camargo, sócio da LBCA, doutorando e mestre em Direito Internacional pela USP, lança nesta terça-feira (4/4), às 19h na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, seu novo livro “Forum Shopping: a escolha da jurisdição mais favorável”, pela Intelecto Editora.

A obra traz o conteúdo de sua dissertação de mestrado, defendida em 2015, explorando um tema até então inédito na literatura jurídica nacional.

A crescente globalização, envolvendo inúmeros interesses e litígios transnacionais, fomentou o emprego do chamado forum shopping. “A doutrina internacional conceitua forum shopping como a escolha da jurisdição mais favorável ao demandante, nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes, podendo o interessado escolher entre dois ou mais países para propor o seu processo, dependendo das condições que ele considera mais favorável”, explica Solano sobre esse instituto polêmico do Direito Internacional privado, utilizado pela primeira vez em 1952, nos Estados Unidos, onde se popularizou. livro

Segundo Solano, a doutrina brasileira não tem explorado o fenômeno do fórum shopping no civil law, como nos países da União Europeia e do Mercosul. Ele lembra que na jurisprudência brasileira, o forum shopping acabou ganhando outros significados, alguns até equivocados.

“O Direito Processual Civil brasileiro ignora o fórum shopping abusivo no direito internacional, havendo diversas situações em que sentenças estrangeiras proferidas em outros países não deveriam ser reconhecidas no Brasil e vice-versa”, diz Solano. Ele também pontua que pode haver casos em que o fórum shopping é recomendado, pois se trata da melhor estratégia adotada pelo advogado em favor de seu cliente.

Repercussão
No livro, Solano cita casos de repercussão internacional, como a queda do DC-10 da Turkish Airlines na França, em 1974, que matou 334 passageiros de 5 continentes, porém atraiu milhares de ações de indenização para a Justiça norte-americana. O autor expõe os argumentos pelos quais a doutrina e a jurisprudência internacionais qualificam o forum shopping como um possível abuso do direito processual, citando as duas principais críticas: a escolha de determinada jurisdição por um dos litigantes pode representar uma injustiça material ou uma denegação da justiça.

Com muito fôlego, o autor analisa também a doutrina e a jurisprudência estrangeira do forum shopping; os Protocolos de Las Leñas, Ouro Preto e Buenos Aires, no Mercosul e o Regime Bruxelas-Lugano, na União Europeia, além de conceituar vários princípios de Direito e suas regras de competência internacional.

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quinta-feira, 30 de março de 2017 Escritórios | 15:28

Benício Advogados anuncia novo sócio

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O Benício Advogados, que completa 50 anos em 2017, anunciou nesta semana Ricardo Freitas Silveira como seu novo sócio. Ricardo é advogado, mediador e professor de cursos de graduação e pós-graduação em temas relacionados à gestão jurídica, empreendedorismo e inovação. Atuou como consultor em marketing jurídico e projetos de redução de custos em diversos escritórios do Brasil. Fundou startups jurídicas nas áreas de comunicação e mediação.

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Advocacia | 15:22

Competição jurídica internacional terá regulamento brasileiro

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A comunidade arbitral internacional conta com uma novidade na edição 2016/2017 do Vis Moot (Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot) de Hong Kong e Viena. A competição mais tradicional do universo jurídico neste ano conta com as regras do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) para solução do litígio fictício. Esta será a primeira vez que a competição será norteada por um regulamento brasileiro.

O evento, que está na 24ª edição, acontece até 02 de abril, em Hong Kong, e de 06 a 13 de abril de 2017, em Viena.

O Vis Moot surgiu para incentivar o estudo nas áreas de Arbitragem Comercial Internacional e Direito do Comércio Internacional com maior foco na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). A competição reúne anualmente centenas de universidades, que se encontram em Viena e Hong Kong para a realização de competições acadêmicas. O formato da disputa é a simulação de um procedimento arbitral, com petições escritas e audiências arbitrais com debates orais tendo a CISG como direito material aplicável e o regulamento de uma instituição arbitral. 

A participação das equipes brasileiras tem evoluído a cada ano. Na edição anterior, o Brasil obteve seu melhor desempenho, com a equipe da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) classificada entre as quatro melhores da competição, que reúne mais de 300 universidades globais e diversas equipes brasileiras presentes nas eliminatórias.

“É uma honra para nós e para toda a comunidade arbitral brasileira ter o regulamento do CAM-CCBC no Vis Moot. Isso faz parte de nosso processo de internacionalização e destaca nossa relevância no mercado internacional”, diz Carlos Forbes, presidente do CAM-CCBC.

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Consumidor, Contratos | 04:00

Plano de saúde deve custear tratamento além do descrito pela ANS

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Os planos de saúde devem custear todos os tratamentos recomendados pelos médicos a seus pacientes credenciados, mesmo quando procedimentos mais modernos não constam no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), que norteia a prestação de serviços dos convênios médicos privados.

A decisão, reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi publicada na última segunda-feira (27/3) e foi resultado de recurso interposto pelo advogado Leonardo Navarro, especialista na área de saúde e sócio do escritório Sobral Navarro Sociedade de Advogados.

“Ressalte-se que o rol de coberturas obrigatórias da ANS refere-se a coberturas mínimas, funcionando apenas como orientador das prestadoras de serviços de saúde, já que, do contrário, estar-se-ia limitando a atuação dos profissionais da medicina às indicações de natureza administrativa da ANS, bem como impedindo o acesso de beneficiários de plano de saúde a tratamentos obtidos com os avanços da medicina e recomendados por médicos especialistas”, fundamentou o relator Luiz Antonio Costa, em voto.

Com a decisão, o plano de saúde deverá pagar as despesas hospitalares sem ônus ao segurado, diretamente ao Hospital. Navarro enfatiza que a decisão do TJ-SP foi pautada por duas súmulas da corte paulista (96 e 102) que frisam que, havendo expressa recomendação médica, os planos de saúde ficam impedidos de vedar desde a cobertura de procedimentos ao custeio de tratamento não previstos no rol da ANS.

“Os planos de saúde encaram o rol da ANS de uma forma muito restritiva e excluem da cobertura uma série de procedimentos modernos e inovadores que são colocados em prática por médicos especialistas”, explica o especialista do escritório Sobral Navarro Sociedade de Advogados.

Histórico
Leonardo Navarro lembra que o marido da paciente, titular do plano, recebeu uma cobrança no valor de R$ 45.087,00 referentes à internação e ao procedimento cirúrgico por radiofrequência aos quais sua esposa foi submetida no Hospital Santa Catarina, na capital paulista.

As dores surgiram em novembro de 2014 e o procedimento ocorreu no começo de dezembro do mesmo ano, decorrente de uma internação em caráter de urgência. A fatura chegou em março de 2015 para alarme da família. Todos os procedimentos realizados constavam da cobrança e não estavam contemplados no rol da ANS.

A ação desenvolvida pelo advogado, possuía como objetivo que o plano de saúde –
e não o segurado – custeasse as despesas hospitalares. Leonardo Navarro ressalta que, na primeira instância, a acão foi acolhida apenas parcialmente, embora o Judiciário já tenha acolhido a tese em outras ações.

“O juiz de primeira instância infelizmente excluiu a responsabilidade do plano de saúde em reembolsar o hospital. O que significava que a dívida poderia ser cobrada do meu cliente em qualquer tempo. Desta forma, ingressamos com recurso de apelação ao TJ-SP” para a perfeita identificação das responsabilidades, destaca Navarro.

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quarta-feira, 29 de março de 2017 Escritórios | 20:05

Mariana Tavares de Araujo vence GCR Awards como “advogado do ano” de 2016

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A sócia de Levy & Salomão Advogados Mariana Tavares de Araujo foi a vencedora do “GCR Awards 2017” na categoria “Advogado do Ano” (Lawyer of the Year). A 7º edição da cerimônia, que premia casos, agências e profissionais de concorrência de todo o mundo, foi organizada pelo Global Competition Review (GCR) em Washington, nos Estados Unidos, no dia 28 de março.
advogada

A publicação destaca que Mariana Tavares foi a sócia responsável pela representação da Serasa Experian na impugnação, junto ao CADE, da criação de uma nova agência de crédito no Brasil pelas cinco maiores instituições financeiras do pais – operação que foi listada pelo CADE entre os 10 mais relevantes casos de fusão do país em 2016. Também ressalta que Mariana teve papel de destaque no complexo caso CSN/Usiminas, além de assessorar empresas como Reichhold em acordos de leniência celebrados com o órgão antitruste durante o ano.

A premiação desse ano também destacou a atuação de Levy & Salomão Advogados em 2016, finalista pelo terceiro ano consecutivo na categoria “Escritório do Ano das Américas” (Regional firm of the Year – Americas). Salientou que, no ano passado, o escritório desenvolveu e implementou o primeiro programa interno de leniência do Brasil, conseguiu aprovações em tempo recorde para casos analisados sob o rito ordinário no CADE – incluindo a aprovação em 38 dias do caso Michelin/Levorin –, além de ter se destacado no caso da Serasa Experian, conduzido por Mariana.

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Concorrência | 17:12

Cade é eleito melhor agência antitruste das Américas

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Depois de ser citado como uma das autoridades de concorrência mais eficientes do mundo durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, em janeiro passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade foi agraciado nesta terça-feira (28/03), em Washington, Estados Unidos, com duas importantes premiações internacionais.

O órgão antitruste brasileiro foi considerado a melhor agência das Américas em 2016 pela revista britânica especializada em defesa da concorrência Global Competition Review – GCR.
Já o Guia de Termo de Compromisso de Cessação – TCC do Cade recebeu o prêmio de primeiro colocado (Best Soft Law) na categoria práticas concertadas do Antitrust Writing Awards 2016, outra tradicional premiação de defesa da concorrência – promovida pela revista francesa Concurrences.

O resultado das duas premiações foi divulgado durante o ABA Antitrust Spring Meetting em Washington.

O Cade foi representado no evento pelo presidente interino, Gilvandro Araújo, e pelo superintendente-geral, Eduardo Frade. Diversos advogados brasileiros e o representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Márcio Barra, também estiveram presentes e comemoraram a conquista da autoridade brasileira.

Para Araújo, o resultado coroa o trabalho desenvolvido pelo Cade. “Essa vitória é dos técnicos do Cade e daqueles que compõe a comunidade antitruste”, destacou o presidente interino.
Esta é a terceira vez que o Cade é reconhecido pela GCR como a melhor agência antitruste das Américas. O órgão recebeu o prêmio em primeiro lugar também referentes a 2010 e 2014.

As informações são da Assessoria de Imprensa do Cade

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terça-feira, 28 de março de 2017 Direito Autoral | 00:50

Advogada e palestrante lançam livro sobre empreendedorismo

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Ana Fontes e Rosely Cruz traduziram em um livro a trajetória de vida bem sucedida e lançaram nesta segunda-feira (27/3), em São Paulo, a obra ‘Empreendedoras Por Natureza’. Rosely é advogada e sócia-fundadora do escritório paulistano Neolaw, com especialização em inovação e tecnologia. Ana é criadora da Rede Mulher Empreendedora cuja premissa, no próprio site, é “empoderar empreendedoras, garantindo independência financeira e de decisão sobre seus negócios e suas vidas”. O prefácio é assinado pela jornalista Ana Paula Padrão.

O evento de lançamento foi na Livraria Cultura da Avenida Paulista. As autoras informam que esse volume é o primeiro de uma série de cinco.

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