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quinta-feira, 8 de julho de 2010 Advocacia, Ficha Limpa | 00:15

OAB-MS faz levantamento sobre envolvimento de advogados com crimes

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A seccional do Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará um levantamento com informações sobre processos que apuram suspeitas de envolvimento de advogados com o crime organizado. A solicitação foi feita à Secretaria de Seleção e Prerrogativa e ao Tribunal de Ética (TED) pelo presidente da entidade, Leonardo Avelino Duarte.

Em ofício enviado nesta quarta-feira (7) às seccionais da OAB no país, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, diz que é indispensável que as Seccionais se empenhem para tratar tais casos com prioridade, sem descuidar do respeito aos postulados constitucionais.

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quarta-feira, 7 de julho de 2010 Advocacia | 18:38

Presidente do STJ entra para a Academia Brasileira de Letras Jurídicas

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Presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha (Foto: STJ)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha é o novo integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). Ele, que já era membro honorário, foi eleito acadêmico nesta terça-feira (6), na sede da entidade, no Rio de Janeiro (RJ).

O novo acadêmico vai ocupar a cadeira 23, que pertencia à professora Lúcia Valle de Figueiredo, cujo patrono é o comercialista e professor Waldemar Ferreira. A posse é dia 16 de agosto.

Segundo informações do STJ, esta é a segunda vez que o ministro é eleito para uma academia de letras. Em agosto de 2008, ele tomou posse na cadeira 22 da Academia Cearense de Letras (ACL), a mais antiga academia de letras do país, fundada em 1894, três anos antes da Academia Brasileira de Letras (ABL), e que tem José de Alencar como um de seus patronos.

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Bancos, Derivativos | 17:32

90% das decisões judiciais em derivativos foram favoráveis aos bancos

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Cerca de 90% das decisões judiciais referente a queda-de-braço entre empresas e bancos no que se refere a contratos de derivativos foram favoráveis a bancos. Quem revelou o índice de vitórias foi o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antonio Carlos de Toledo Negrão.

“Foram problemas pontuais. A Justiça considerou que não eram empresas amadoras e elas sabiam o que estavam fazendo. Quando estavam lucrando não disseram nada”, comentou Negrão durante evento em Brasília.

Derivativo é um contrato definido entre duas partes no qual se definem pagamentos futuros baseados no comportamento dos preços de um ativo de mercado.

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Concorrência | 13:21

Cade adia julgamento da compra da Cimpor pela Supermix

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A negociação envolvendo a compra de ativos da empresa portuguesa Cimpor, instalada em Capivari de Baixo (SC), pela Supermix, pertencente ao Grupo Votorantim, foi adiada pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) nesta quarta-feira (7). O relator do caso é o conselheiro Carlos Ragazzo

A Cimpor atua nos segmentos de fabricação e comercialização de cimento e prestação de serviços de concretagem. Já a Supermix é apenas do ramo de serviços.

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Judiciário | 10:59

2009 registrou 340 ações de improbidade administrativa

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Apenas em 2009, 340 ações de improbidade administrativa foram ajuizadas pela Advocacia-geral da União. A informação foi divulgada hoje pelo secretário-executivo da Controlia-geral da União (CGU) Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho durante o II Congreso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado.

Segundo ele, em 2004 a CGU recebeu da Polícia Federal cinco solicitações para a realização de auditorias ou operações conjuntas. Cinco anos depois, em 2009, esse número cresceu para 394 solicitações, o que representa mais um aumento de 7.880%. Dados preliminares de 2010 mostram que a CGU já recebeu 247 solicitações similares.

Navarro representou no evento o ministro da Transparência, Jorge Hage, que não compareceu por estar doente.

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Advocacia | 09:00

Em seminário, presidente da OAB defende advocacia pública

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez nesta terça-feira (6) uma defesa contundente das atividades da advocacia pública e reivindicou que a categoria receba honorários de sucumbência, como qualquer operador de Direito com registro na Ordem.

“A advocacia pública integra funções essenciais da Justiça. Por reconhecer sua relevância, na preservação dos interesses da coletividade, e por ser a OAB a sua casa natural, proclamo, em alto e bom som, que é direito dos advogados públicos, receber honorários de sucumbência”, afirmou.

O presidente da OAB justificou que trata-se de um direito básico do advogado e que, na esfera pública, os honorários de sucumbência são tratados como verba privada paga pela parte vencida em ações contra a União, Estados, municípios, autarquias e outros entes de autaquias públicas.

“Não é favor nem privilégio, é direito que precisa ser reconhecido e não deve ser contabilizado como verba remuneratória”, criticou.

Ophir Cavalcante defendeu ainda a autonomia técnica para a função sustentando que “ter independência técnica. Não podendo ser responsabilizado e sofrer cerceamentos internos, salvo quando comprovado o dolo e a má fé”. Para ele, “o primor da advocacia é a liberdade, sem ela ele fica refém dos sistemas e governos que são transitórios”.

Cavalcante finalizou sua fala advertindo governantes, a sociedade e os próprios advogados públicos para o fato de que pode haver em sua atuação qualquer resquício da subserviência aos interesses subjetivos de alguém, senão prioritariamente, aos interesses coletivos.

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Advocacia | 08:00

OAB-SP quer plantão judiciário no aeroporto de Cumbica

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Um encontro entre o superintendente da Polícia Federal de São Paulo Leandro Daielo Coimbra com o presidente da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, resultou na possibilidade da criação de um plantão judiciário no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

D’Urso comunicou que irá oficiar ao Tribunal Regional Federal e o Tribunal de Justiça de São Paulo (Vara da Infância e Juventude) propondo a criação de um Posto conjunto do Judiciário para atender o público nessas emergências, especialmente nos horários de maior incidência de vôos para o Exterior.

“Na época do caos aéreo propusemos um plantão dos Juizados Especiais nos aeroportos, que teve grande aceitação e prestou um efetivo serviço público, dando solução imediata aos problemas dos usuários nos aeroportos paulistas”, explicou D´Urso.

O aeroporto de Cumbica é o maior do país e um dos mais movimentados do mundo com 25 milhões de passageiros/ano. Dentre as prioridades a serem atendidas no plantão judiciário estão facilitar questões envolvendo menores, bem como autorização de embarque de crianças e adolescentes para o Exterior. Hoje, o embarque para menores para o Exterior é norteado pela Resolução 51/2008 do Conselho Nacional de Justiça.

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Eleições 2010, Sem categoria | 07:00

Ministro do STF reclama da falta de qualidade da classe política

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Após derrubar a propositura de uma nova ação de político contra a Lei Ficha Limpa, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que presidente a Corte suprema no período de recesso, criticou a política no País. “A falta de qualidade na vida politica brasileira é um dos nossos defeitos estruturais”, comentou Britto durante evento em Brasília na noite desta terça-feira (6/7).

Em contrapartida, Ayres Britto fez generosos elogios à atuação dos juízes eleitorais e do Ministério Público Eleitoral.

“Eles trabalham muito comprometidos com o que a Constituição Federal chama de legitimidade e regularidade do processo eleitoral. É uma convergências de esforços. É um pontapé á causa eleitoral que não pode deixar de ser pautada nesses valores”, disse o ministro, que elogiou o colega Ricardo Lewandowski, também integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Horas antes, o ministro Ayres Britto havia rejeitado o pedido de reconsideração apresentado pela defesa do deputado federal José Gerardo Oliveira de Arruda Filho (PMDB-CE), condenado por crime de responsabilidade pelo STF, no dia 13 de maio. O deputado pretende concorrer à reeleição em 2010.
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Direito eleitoral, Eleições 2010 | 01:02

TSE rejeita pedido de multa contra José Serra

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O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, rejeitou na noite desta terça-feira (6/7) pleito do Ministério Público Eleitoral (MPE) para aplicar multa ao pré-candidato José Serra e ao deputado estadual Orlando Morando por suposta propaganda eleitoral antecipada. A denúncia apontava que os acusados exibiram outdoors contendo imagens de ambos e votos de felicitações pela entrega do trecho-sul do Rodoanel.

O ministro destacou em sua decisão que “o TSE já afirmou ser ‘lícito ao administrador público, desde que antes dos três meses anteriores ao pleito, inaugurar obras e relatar os feitos de sua administração, sem que isto configure propaganda eleitoral antecipad'”.

Acrescentou que “a publicidade de obra concretizada durante o mandato do então do então Governador, e, desta forma mencionada, sem associação ao cargo postulado, não me parece possa ser havida como propaganda eleitoral antecipada em benefício do primeiro representado, com condão de influir na vontade do eleitor”.

Na mesma data, o ministro auxiliar condenou o presidenciável tucano e o PSDB da Bahia ao pagamento de multa de R$ 7 mil pela prática de propaganda antecipada durante ato naquele estado.

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Eleições 2010, Ficha Limpa | 00:25

Presidente do TSE admite afrouxamento da Ficha Limpa

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski afirmou que, apesar da disposição em aplicar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2009), em casos pontuais, a mesma poderá ser contestada nos tribunais e, por meio de liminares, assegurar a participação de políticos já condenados por órgão colegiado – mais de um juiz nas eleições de outubro.

“Em regra geral, essa lei será aplicada com muito rigor pela Justiça Eleitoral, porque representa um avanço no sentido da moralização dos costumes políticos”, disse.

Lewandowski também se disse tranquilo quanto ao processo eleitoral lembrando que testes foram realizados recentemente em Curitiba e as urnas eletrônicas processaram os dados com sucesso. Ele convocou o eleitor a aplicar a ficha limpa na hora do voto.

“Estamos esperando eleições tranquilas, de alto nível, em que prevaleça a discussão de ideias, programas, projetos. O eleitor deverá escolher aqueles que tenham os melhores antecedentes, que estejam mais comprometidos com o bem comum e com o interesse público”, salientou.

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