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quinta-feira, 15 de julho de 2010 Advocacia | 13:55

PF indicia 80 envolvidos em fraude no exame da OAB

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A Polícia Federal indiciou 80 pessoas envolvidas na Operação Tormenta, deflagrada em 16 de junho e que investiga uma suposta quadrilha que teria fraudado concursos públicos em todo o país, além da segunda etapa do terceiro exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O inquérito ainda não foi concluído e outras cem pessoas devem ser ouvidas nos próximos 40 dias. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (15) pela OAB, entre os já indiciados, há tanto integrantes da suposta quadrilha como beneficiados pelo esquema.

A PF iniciou as investigações após obter informações durante a investigação social, uma das fases do concurso para agente de Polícia Federal, realizado em 2009. Com base nisso, descobriu que a quadrilha atuava em todo o país, mediante o acesso aos cadernos de questões, antes da data de aplicação das provas. Além do concurso da PF, o grupo teve acesso privilegiado às provas do Exame de Ordem, que acabou cancelado em março deste ano, e do concurso da Receita Federal para auditor fiscal, realizado em 1994.

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Advocacia | 09:58

SP sedia o terceiro Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação

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Nos dias 2 e 3 de agosto, em São Paulo, ocorre o III Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação, promovido pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, o Conima.

Entre os palestrantes confirmados estão Luiz Flávio D´Urso, presidente da OAB, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, o presidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Frederico Straube, o diretor do Fórum Mundial de Mediação, Adolfo Braga Neto, o desembargador Antonio Álvares Silva, o doutor em Direito pela USP e um dos autores do anteprojeto da Lei de Arbitragem, Carlos Alberto Carmona. O evento também conta com os advogados Selma Lemes e Pedro Batista Martins, entre outros. O evento tem a coordenação da advogada e diretora de eventos do Conima, Carla Boin Aguiar.

Interessados em participar do III Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação conseguem informações no site do Conima.

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Advocacia | 08:35

OAB lança ícone que dá acesso a livros pelos internautas

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou em seu site o ícone “Obras Jurídicas”, que colocará à disposição dos internautas obras na íntegra de vários assuntos e ramos do Direito.

Segundo a OAB, as ferramentas à disposição no novo ícone ainda permitem a leitura da obra por capítulos e a pesquisa de trechos por palavras-chave. Para que a obra integre o site, basta que o jurista tenha lançado um livro pela OAB Editora.

O livro que inaugura a sessão “Obras Jurídicas” é “Ficha Limpa: a Vitória da Sociedade: breves comentários à Lei Complementar 135/2010”, de autoria do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e do secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. O acesso é livre.

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Tributos | 05:00

Portaria que defende incentivo ao exportador desestimula empresas

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A advogada Eloisa Curi explica que a portaria 348 apresenta problemas

Apesar de sinalizar um estímulo ao exportador por propor agilidade na recuperação dos créditos como o PIS e Cofins, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), advindos de aquisição de matéria-prima, a portaria 348, assinada pelo ministro Guido Mantega em junho último, pode se tornar um bicho-de-sete-cabeças e ir na contra-mão da sua proposta inicial.

Isso porque o texto de lei impõe condições que podem complicar a recuperação desses créditos. “Quando saiu essa notícia todos ficaram empolgados, mas quando fomos analisar a portaria vimos que não é bem assim porque existem condições complicadas”, afirma Eloisa Curi, do Demarest e Almeida Advogados.

Segundo ela, que participa nesta quinta-feira (15) de um encontro em Brasília (DF) realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), a portaria traz condições para que a Secretaria da Receita Federal efetue o pagamento, o que pode inviabilizar os benefícios às importadoras dada a burocracia imposta.

O artigo 2º da portaria 348 diz, por exemplo, que a empresa deve cumprir os requisitos de regularidade fiscal para o fornecimento de certidão negativa de débitos, não pode ter havido indeferimentos de pedidos de ressarcimento ou não-homologações de compensações, entre outras determinações.

“Com a portaria, o governo se comporta dessa forma: Você me apresenta o pedido de ressarcimento e eu, governo, dou para você 50% daquele crédito que está sendo declarado de imediato. Os outros 50% ficam submetidos a uma análise que pode demorar até cinco anos. Na verdade, a portaria é um dificultador”, comentou a advogada, que continua: “Além disso, a portaria procura resolver créditos que tenham surgido a partir de abril de 2010, mas o estoque que já existe não foi tratado nesse procedimento especial de ressarcimento”, finaliza.

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quarta-feira, 14 de julho de 2010 STJ | 19:20

Justiça proíbe INSS de aplicar descontos a médicos em greve

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve se abster do corte de ponto e consequente desconto na folha de pagamento dos peritos médicos grevistas da Previdência Social. A decisão, proferida nesta quarta-feira (14) pelo ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vale até o julgamento do mérito do mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP).

Segundo informações do tribunal, no processo, a ANMP pediu a declaração da legalidade do movimento, impedindo-se que o INSS e os Ministérios do Planejamento e da Previdência Social apliquem qualquer medida punitiva ou retaliatória em desfavor dos servidores grevistas.

O relator do processo, ministro Humberto Martins, concluiu que o movimento grevista não é abusivo, afastando qualquer medida punitiva que pudesse ser tomada pelo INSS contra os médicos peritos que aderirem à greve, garantindo o pleno exercício do direito constitucional à greve.

Também atendeu à solicitação do INSS para que seja garantida a manutenção dos serviços prestados com, no mínimo, 50% dos médicos peritos em cada unidade administrativa, operacional e de atendimento ao público, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à ANMP.

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Operação Navalha | 17:38

Ex-superintendente da PF e Zuleido Veras são processados pelo MPF

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O ex-superintendente da Polícia Federal em Sergipe Rubem Patury, o empresário Zuleido Veras e outras quatro pessoas irão responder a mais uma ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE). Patury é acusado de ter recebido R$ 7 mil de Zuleido Veras para custear a festa de sua posse na PF sergipana e mais outro montante para sua campanha a deputado estadual em 2006, no Tocantins. Todos eles já estão respondendo a ação criminal pelos mesmos atos.

Os procuradores da República Eunice Dantas Carvalho e Silvio Amorim Junior, que assinam a ação, explicam que as práticas ilícitas dos acusados configuram crimes e também atos de improbidade administrativa, por isso, agora são processados civilmente.

As duas ações são fruto de desdobramentos das investigações da Operação Navalha. A informação foi divulgada pelo MPF na tarde desta quarta-feira (14).

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Direito trabalhista, Judiciário | 16:52

Certidões em processos trabalhistas são feitas só pela internet

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Todos os pedidos de certidões de processos trabalhistas na capital paulista deverão ser efetuados apenas pela internet. O objetivo é dar maior agilidade aos procedimentos na Justiça do Trabalho. É o que defende o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que divulgou a informação em seu site.

As certidões servem para explicar processos em andamento ou já extintos, além de também serem solicitados em transações imobiliárias.

“Entre os documentos exigidos pelo comprador, se inclui a certidão da Justiça do Trabalho para verificar se o vendedor responde a algum processo e se este pode ser obstáculo efetivo a segurança da transação”, explicou Antonio de Almeida e Silva, sócio do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. Ele explica que as certidões são, em princípio, públicas e que podem ser requisitadas por qualquer pessoa.

Pessoa jurídica, ou seja, empresa não pode pedir a certidão, pois o sistema só aceita pedidos feitos por pessoa física. No entanto, podem ser pesquisadas tanto pessoa física quanto jurídica. “Basta fazer o pedido pela internet e pagar R$ 5,53 por nome a ser pesquisado. Se a certidão com o resultado da pesquisa tiver mais de uma folha, deverá ser pago R$ 5,53 por folha adicional”, explica o advogado Rui Meier, sócio do Tostes e Associados Advogados.

Apesar da proposta de agilizar o judiciário, essa argumentação nem sempre é defendido por advogados que militam nessa área. “Isso agiliza mais o procedimento relativo à certidão do que propriamente a justiça trabalhista”, argumenta Denise Castellano, sócia do Fragata e Antunes Advogados.

O formulário para requisição das certidões está disponível no site do TRT-2 , bem como as instruções para o preenchimento. Elas devem ser retiradas na unidade de atendimento do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo, com a apresentação do protocolo do pedido impresso e da comprovação do recolhimento da taxa.

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Danos Morais | 16:21

RS é condenado a pagar danos de carro atingido em tiroteio

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A Justiça gaúcha condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de franquia de seguro de veículo atingido durante tiroteio entre policiais militares e fugitivos.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em maio de 2007, o carro do autor da ação contra o Estado foi atingido por outro veículo dirigido por fugitivos da polícia enquanto estava parado em um semáforo. Após a colisão, o automóvel ficou no meio de tiroteio entre policiais e os bandidos.

O autor, técnico em manutenção, que estava no carro com a esposa e uma vizinha, entrou na Justiça com uma ação de indenização por danos morais e materiais. Em primeira instância, o pedido foi negado porque o juiz entendeu que os tiros foram disparados pelos fugitivos, e não pela polícia.

Ao recorrer, o tribunal gaúcho, em segunda instância, deu razão ao autor da ação.

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Direito penal | 15:15

Beira-Mar pede ao STF para deixar de cumprir pena "degradante"

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Beira-Mar quando prestou depoimento na CPI do roubo de cargas, no Congresso Nacional, em 2001 (Foto: Agência Estado)

O traficante Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, não quer mais ser obrigado a cumprir pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com as condições não previstas na lei. Por isso, a defesa de Beira-Mar ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus, que será analisado pelo ministro Ayres Britto.

No exercício da presidência do Supremo, Britto pediu informações ao Juízo Federal da Execução Penal de Campo Grande (MS) para instruir o pedido da defesa do traficante, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Para o advogado de Beira-Mar, seu cliente vem sendo submetido sucessivamente ao RDD, com regras que desbordam os limites da lei, com “rigores que estabeleceram uma rotina cruel, desumana e degradante”.

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Judiciário | 07:41

SP registra queda de 9,1% em títulos de protestos em junho

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Em junho de 2010 foram protestados 55.096 títulos. Os dados fazem parte da pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos – Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo. A queda foi de 9,1% em relação aos 60.673 de maio, 59.916 de abril, 72.936 de março, 57.631 de fevereiro e 67.310 de janeiro. Já em relação aos 80.566 protestados em junho de 2009 a queda foi de 31,6%.

O total bruto de títulos apresentados ao Serviço Central de Protesto de Títulos aumentou um pouco: 171.757 títulos, contra 169.949 em maio, 174.934 em abril, 194.877 em março, 160.170 em fevereiro, 199.218 em janeiro.

Cheques
Dos títulos protestados, somente 15,6% foram cheques – 8618 contra 10.005 em maio, 10.028 em abril, 10.985 em março, 8.345 em fevereiro, 7.503 em janeiro.

Duplicatas
As duplicatas baixaram bastante: 39.332 contra 42.230 em maio, 41.396 em abril, 52.496 em março, 41.512 em fevereiro, 53.333 em janeiro. Números que envolvem principalmente duplicatas mercantis por indicação, mas também duplicatas mercantis, de serviço e de serviço por indicação, triplicatas mercantis e de serviço.

Promissórias
As notas promissórias despencaram: 4893 contra 5921 em maio, 6338 em abril, 7284 em março, 5808 em fevereiro, 4781 em janeiro.

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