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quinta-feira, 1 de julho de 2010 Informatização do judiciário | 21:08

TST adotará processo digital após o recesso

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A partir do dia 2 de agosto, quando começa o segundo semestre do Judiciário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passará a operar, exclusivamente, com processo digital. Isso inclui as ações que são ajuizadas no TST, originalmente, e os recursos enviados pelos Tribunais Regionais do Trabalho à Corte Superior.

Segundo informações do tribunal, uma vez implantado em todo o TST, o processo eletrônico, além de agilizar o trâmite processual, vai propiciar economia anual da ordem de R$ 11 milhões, entre despesas com correios, mão de obra terceirizada, mensageiros, grampos, papéis e outros materiais diretamente relacionados à existência de processos físicos.

“Esta é uma ótima notícia para o início do segundo semestre de 2010. Embora toda mudança carregue um temor inicial, não há dúvida do sucesso da medida”, disse o especialista em direito do trabalho Fabrício Sousa, do Demarest & Almeida Advogados, que continua: “Há muito que o Demarest e Almeida já abandonou as pastas físicas. Os benefícios oriundos do processo eletrônico serão usufruídos pelo Poder Judiciário, advogados, partes e por toda sociedade”.

Recentemente, o Tribunal cancelou, em função do processo eletrônico, licitação que iria realizar para aquisição de estantes para armazenamento de processos físicos. Somente com essa medida, foram economizados R$ 1,2 milhão.

“Se antes havia a necessidade de deslocamento ao tribunal e relativa burocracia para análise dos autos, a partir de agosto o acesso será amplo e irrestrito, exceto em casos de segredo de justiça. Por certo muitos sentirão saudades dos calhamaços de processos. Outros até estranharão a ausência do manuseio do processo físico. Irrefutável, porém, que os benefícios do processo eletrônico compensam em muito as pequenas perdas”, finaliza Fabrício Sousa.

Leia mais:
OAB extingue recesso de julho na entidade

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Advocacia | 15:00

Recesso faz com que prazos fiquem suspensos até 31 de julho

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A partir do dia 2 de julho, todos os prazos processuais ficam suspensos na Justiça por conta do recesso forense e voltam a a fluir a partir de 2 de agosto. Julho é mês de férias forenses nos tribunais superiores.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o horário de atendimento ao público será das 13h às 18h. Internamente, fica mantido o horário normal de funcionamento do Tribunal.

Sem recesso
Já o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu extinguir o recesso de julho no âmbito da entidade. A decisão foi tomada na última sessão plenária da OAB, conduzida por seu presidente nacional, Ophir Cavalcante, com o objetivo de dar continuidade a serviços públicos relevantes desempenhados pela entidade.

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Ministério Público | 12:17

LG assina acordo para resolver problema em TVs com defeitos

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Promotor Rodrigo Terra propôs acordo

A LG Electronics da Amazônia Ltda (LG Amazônia) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) em que a empresa promete resolver, em até 48 horas, o defeito conhecido como “não liga”, que afetou cerca de 70 mil televisores por ela comercializados, entre julho de 2007 e março de 2008.

Segundo informações do MP fluminense, o problema foi causado no capacitor dos equipamentos. O defeito impede o aparelho de funcionar. Após ser condenada liminarmente na Justiça, a empresa procurou o MP e aceitou celebrar o TAC, por intermédio do Promotor de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.

Se não cumprir o TAC, a LG Amazônia será multada em R$ 50 mil por dia.

Acordo
Pelo ajuste, a LG Amazônia põe à disposição dos consumidores um número exclusivo de SAC, que garantirá o agendamento da visita de um técnico, devidamente identificado, em até 24 horas depois da ligação.

A empresa compromete-se, ainda, a reparar o televisor, em até 48 horas, a contar da visita, prioritariamente na casa do cliente. Caso isso não seja possível, o aparelho será levado para a assistência técnica, tendo de ser devolvido, consertado, no mesmo prazo.

Não será estabelecido tempo para o consumidor procurar a empresa, nem qualquer custo para ele. Basta que o aparelho apresente defeito no capacitor e tenha sido comprado entre julho de 2007 e março de 2008.

Procurada, a empresa confirmou a assinatura do TAC “no que diz respeito a determinados modelos de televisores da marca”. “A empresa informa que o consumidor será orientado nos próximos dias quanto aos procedimentos necessários para o cumprimento do que foi acordado com o Ministério Público”, afirmou, em nota.

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Casas Bahia leva multa por descumprir acordo

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Direito trabalhista | 12:07

Casas Bahia leva multa por descumprir acordo

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Por descumprir um acordo em que se comprometeu a regularizar a jornada de trabalho dos empregados das lojas da região de Piracicaba, interior de São Paulo, a Casas Bahia assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) em ficou estipulado o pagamento de R$ 75 mil a três entidades do município.

O acordo foi assinado perante a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, interior paulista.

Além disso, o TAC prevê cláusulas que obrigam a rede varejista a manter regularizada a jornada de todos os trabalhadores das unidades da empresa em 106 municípios, abrangidos pela atuação dos procuradores da sede do MPT em Campinas.

Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), as doações deverão ser realizadas até o dia 16 de julho, na forma de equipamentos de informática. As instituições beneficiadas são a Casa do Bom Menino, o Lar Francisco de Menores e a Escola de Mães Professora Branca Motta de Azevedo Sachs.

Além disso, a empresa deve comprovar as doações ao MPT, apresentando notas fiscais, recibos e declarações dos representantes das entidades. Em caso de descumprimento a Casas Bahia deverá pagar multa equivalente a 20 % do valor das doações.

Procurada, a rede varejista afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

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Eleições 2010 | 11:47

Deputado aciona STF pela 2ª vez contra Lei Ficha Limpa

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Pela segunda vez o ex-deputado estadual cassado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz reivindica a inconstitucionalidade da Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Na primeira oportunidade, ainda em junho, o ministro Dias Toffoli recebeu um Mandado de Segurança de Gratz. Agora a peça processual é outra, chamada de reclamação. Naquela ocasião, Toffoli entendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a Corte competente para julgar a ação, e determinou o envio da peça para Justiça Eleitoral.

Na nova ação, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, é a relatora da reclamação do ex-deputado. Segundo informações do STF, no pedido de liminar, o ex-deputado pede tanto a sustação de todas as consultas que envolvam a lei complementar no TSE quanto a garantia de que ele poderá participar das convenções partidárias e ter aceito o seu registro de candidatura.

Na ação Gratz, opositor do governador Paulo Hartung, conta que responde a mais de duzentas ações civis e penais públicas – segundo ele frutos de uma “campanha de demonização” contra ele e de “santificação de Hartung”. Ele acusa o opositor de subordinar setores-chave do Ministério Público estadual. “Nesse quadro dantesco, em seu real contexto é que devem ser vistas as mais de duas centenas de processos”, ressalta.

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Concorrência | 09:08

Presidente da BRFoods vai contestar parecer no Cade

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A BRF Brasil Foods, resultante da união entre Sadia e Perdigão, divulgou nesta quarta-feira à noite comunicado sobre o parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), que sugeriu restrições à fusão, para evitar a concentração de mercado. O processo de fusão está sendo analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a BRF, o parecer da Seae é apenas uma parte do processo.

“É uma recomendação, não um julgamento. Vamos contestar fortemente o parecer agora no Cade, órgão a quem cabe julgar a questão”, afirma, na nota, José Antônio Fay, presidente da empresa. De acordo com a BRF, o parecer da Seae não leva em consideração “evidências e argumentos concretos apresentados por meio de estudos técnicos baseados em metodologias antitruste produzidas pelas consultorias McKinsey e Fagundes & Associados”.

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Advocacia | 06:10

Com jogo do Brasil, prazos processuais são adiados

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região informou que, por conta do próximo jogo do Brasil na Copa do mundo, a ser realizado nesta sexta-feira (2), os prazos processuais com vencimento nesta data serão prorrogados para segunda-feira, dia 5 de julho.

O ato foi assinado pelo presidente do TRF5, Luiz Alberto Gurgel de Faria, que fixou o expediente das 7h às 10h no dia do jogo entre as seleções do Brasil e da Holanda, pelas quartas de final da Copa do Mundo.

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Direito eleitoral, Eleições 2010 | 05:45

Eleitor que se incomodar com email deve denunciar

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Quais os limites para o uso de e-mails em uma campanha eleitoral? Quais as restrições legais aos blogs e sites? Essas e outras perguntas são comuns entre eleitores e candidatos preocupados com o que a tecnologia pode proporcionar em matéria de informação e a possibilidade de incômodos “online”.

Seja qual for o dissabor que o eleitor sofrer pelo candidato no ambiente da rede mundial de computadores, ele pode fazer uma denúncia no Tribunal Regional Eleitoral. É o que explica Eduardo Nobre, especializado em Direito Eleitoral e sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados.

O advogado preparou uma cartilha com as 100 perguntas e respostas mais frequentes sobre direito eleitoral na web, que orienta tanto eleitor quanto candidato. O acesso à publicação é livre no blog Voto e Direito.

“Toda pessoa pode apresentar denuncia contra abuso. Essa vai ser a eleição da Internet. O maior exemplo de sucesso desse tipo de propaganda é o atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. O Brasil pode seguir o exemplo”, aposta Nobre.

O advogado lembra que as propagandas só podem ter início em 6 de julho e devem se encerrar três dias antes das eleições.

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quarta-feira, 30 de junho de 2010 Judiciário | 21:31

Lula indica dois ministros para o STJ

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Os dois magistrados escolhidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são os desembargadores Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; e Maria Isabel Gallotti Rodrigues, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Os magistrados foram indicados para ocupar, respectivamente, as vagas de ministros abertas com as aposentadorias dos ministros Denise Arruda e Fernando Gonçalves, ocorridas em abril deste ano.

Os dois serão, em seguida, submetidos a sabatina pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Após aprovados, seus nomes serão submetidos ao Plenário daquela casa legislativa. Somente depois dessas etapas, serão nomeados pelo presidente da República.

Conheça
Gaúcho de Porto Alegre, o desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é integrante do TJ gaúcho desde 1999. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Magistrado de carreira desde 1986, exerce também o magistério na Escola Superior da Magistratura da Ajuris, da qual foi diretor no biênio 2006/2007. Ele compôs a lista tríplice após concorrer com outros 48 integrantes de tribunais de justiça.

Já Maria Isabel Gallotti Rodrigues é desembargadora federal desde 2001. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília, em 1985, onde também concluiu o mestrado em Direito e Estado, em 1988.

Atuou como advogada perante os tribunais superiores, Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal. Foi curadora especial em sentenças estrangeiras, procuradora da República de 2ª Categoria, sendo promovida ao cargo de procurador Regional da República em 1996, passando a oficiar perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e designada procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Concorriam à vaga 22 magistrados federais.

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Direito ambiental, Sem categoria | 17:11

Inscrições para curso de direito ambiental são prorrogadas

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A Fundação SOS Mata Atlântica prorrogou as inscrições para o Curso de Inverno de Direito Ambiental da Teoria a Prática até dia 5 de julho. Advogados, estudantes de graduação, técnicos, gestores públicos e atuantes da área ambiental terão exemplos práticos e espaço para perguntas e questionamentos sobre os temas apresentados, propiciando amplos debates sobre o assunto.

O curso é composto por dois módulos, totalizando 24 horas/aula e tem o diálogo como base para o processo de aprendizagem, além de debates, recursos visuais e exposição oral.

Para efetuar inscrição, os interessados podem se inscrever pelo site SOS Mata Atlântica

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