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segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Advocacia | 00:06

São Paulo promoverá o I Encontro das Advogadas Criminalistas

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A coordenadora do “I Encontro das Advogadas Criminalistas de São Paulo”, a advogada criminalista Adriana Filizzola D’Urso, antecipa como será esse evento inédito, que acontecerá no dia 10 de outubro de 2018, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, com promoção conjunta da ABRACRIM, OAB/SP e IBCCRIM.

Na abertura do encontro, estarão presentes Elias Mattar Assad, Presidente da ABRACRIM; Marcos da Costa, Presidente da OAB/SP; Cristiano Maronna, Presidente do IBCCRIM; Mário de Oliveira Filho, Presidente da ABRACRIM/SP; Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente de Honra da ABRACRIM e Conselheiro Federal da OAB; Vitória de Oliveira Rocha Alves, Presidente da Comissão Brasileira das Advogadas Criminalistas da ABRACRIM; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, Secretária-Geral Adjunta da OAB/SP e Kátia Boulos, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP.

O encontro reunirá algumas das mais representativas advogadas criminalistas do país, distribuídas por cinco painéis, que compõem o encontro. No primeiro painel, farão uso da palavra a Criminalista e Ex-Secretária de Direitos Humanos do Município de São Paulo, Eloisa Arruda e a Vice-Presidente do IBCCRIM e Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, Eleonora Nacif.

O segundo painel terá a Criminalista Patricia Vanzolini, que é Doutora em Direito pela PUC/SP, Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Complexo Educacional Damásio de Jesus e autora de várias obras, além da Professora Náila Nucci, que é Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e Professora Associada da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

A terceira mesa terá Mariângela Magalhães Gomes, Professora Associada de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP e Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, mestre em Direito pela UFSC, e Presidente da Comissão São Paulo da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ/SP).

O último painel terá palestras de Ana Elisa Bechara, Professora Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP e Heloisa Estellita, Doutora em Direito Penal pela USP, professora de Direito da FGV e coordenadora da Revista Brasileira de Ciências Criminais do IBCCRIM.

O encerramento será com a Profa. Dra. Ivette Senise Ferreira, Diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, que presidiu o IASP, Ex-Diretora da Faculdade de Direito da USP, tendo sido também Conselheira da OAB/SP.

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sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Judiciário | 14:15

Saiba quantos e quais processos judiciais tem cada candidato à Presidência

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Um levantamento inédito feito pela Kurier, empresa na área de extração e gestão de informações jurídicas, revela que a maioria dos candidatos à Presidência da República responde por 151 processos na Justiça como réus. As ações, aliás, estão em tramitação desde outubro de 2013. O levantamento foi feito pela ferramenta Kurier Analytics, uma plataforma de jurimetria no Brasil que permite analisar o comportamento da Justiça em todo o território nacional.

Dos 13 candidatos, apenas três não possuem processo em tramitação na Justiça. São eles: Henrique Meirelles (MDB), Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia (PSTU).

Os outros 10 candidatos respondem por processos. O candidato com maior número de processos é Ciro Gomes (PDT) com 77, seguido por Fernando Haddad (PT) com 31 e João Goulart Filho (PPL) com 12. Os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL) possuem seis processos cada. Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas de opinião de votos, tem cinco ações na Justiça em que responde como réu. Álvaro Dias (Podemos) tem cinco processos, enquanto José Maria Eymael (Democracia Cristã) e Cabo Daciolo (Patriota) empatam com quatro ações cada um em tramitação na Justiça. O candidato João Amoedo (novo) responde por um processo como réu.

No levantamento é possível saber quando o processo foi ajuizado (data da distribuição), o estado da federação, esfera da Justiça (Estadual ou Federal) e o tipo de pedido ou acusação feito na ação contra o réu.

“O Analytics é uma ferramenta que proporciona uma pesquisa rápida e precisa dos processos de qualquer nome desejado. O levantamento foi feito para ajudar o eleitor a escolher o seu candidato e informar a população sobre as demandas judiciais. Não há nenhuma intenção de beneficiar este ou outro candidato e nem de interferir no processo eleitoral”, explica Bruno Salvatore, diretor-executivo da Kurier.

A coluna teve o cuidado de publicar abaixo a íntegra do estudo. Portanto, as contestações sobre os dados e números devem ser levadas aos autores da pesquisa, devidamente creditados nesta matéria. Confira a íntegra do estudo:
PesquisaKurier1

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Advocacia | 12:12

Escritório promove debate sobre propostas tributárias dos candidatos à Presidência

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No próximo dia 4 de outubro, o escritório Schmidt Valois irá promover um café da manhã para debater sobre as propostas tributárias dos principais candidatos à Presidência da República. O evento abordará as medidas propostas e sua constitucionalidade, além das etapas cumpridas para sua implementação. Serão discutidos também os riscos e oportunidades, e o que esperar de cada candidato em relação a área citada. O debate acontece no Hotel Windsor Excelsior, das 9h às 11h30.

Mais informações por e-mail: rgalvao@svmfa.com.br. O evento é gratuito

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quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Judiciário | 14:11

Novo corpo diretivo toma posse no TRT-2 na proxima segunda

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Nesta segunda-feira, 1º de outubro, a partir das 17h, será realizada a solenidade de posse do novo corpo diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Serão empossados os desembargadores Rilma Aparecida Hemetério (presidente), Jucirema Maria Godinho Gonçalves (vice-presidente administrativa), Rafael Edson Pugliese Ribeiro (vice-presidente judicial) e Luiz Antonio Moreira (corregedor regional). A nova gestão foi eleita no dia 1º de agosto para administrar o TRT-2 até outubro de 2020.

Na mesma ocasião, serão empossados os integrantes do Órgão Especial; da Escola Judicial (diretoria, vice-diretoria e conselho consultivo); da Ouvidoria (ouvidor e vice-ouvidor) e da Comissão de Vitaliciamento.

O corpo diretivo assumirá o maior tribunal trabalhista do país, com cerca de 500 magistrados, 5,5 mil servidores e com o maior volume processual: foram recebidos cerca de 485 mil novos processos em 1º grau no ano de 2017.

A solenidade será realizada no Salão Nobre do TRT-2 (rua da Consolação, 1272, 20º andar, São Paulo-SP), e terá transmissão ao vivo no Youtube (www.youtube.com.br/trsp2) e em dois telões montados no próprio Ed. Sede (térreo e 24º andar).

Conheça a nova presidente do TRT-2
Rilma Hemetério é a 33ª presidente e primeira mulher negra a exercer o mais alto posto do tribunal. A desembargadora tem como meta realizar uma gestão democrática e espera superar os desafios impostos à Justiça do Trabalho por meio da união de diversos atores do ramo trabalhista, como magistrados, servidores, advogados e procuradores.

Mineira de Caxambu, ingressou na magistratura em 1981 por concurso público. É graduada em direito pela Universidade de São Paulo, com especialização em direito do trabalho e previdência social pela instituição. Também é mestre em disciplinas do trabalho, sindicais e da segurança social pela Universidade de Roma “Tor Vergata” (Itália). Em seu estado natal, atuou como promotora de justiça no Ministério Público e como professora de direito processual e prática forense da Universidade de Três Corações. Em 2001, foi promovida a desembargadora do TRT-2, tendo atuado na 10ª Turma e na Seção de Dissídios Coletivos, inclusive como presidente. Foi eleita vice-presidente judicial no biênio 2012/2014, período em que coordenou o Núcleo de Conciliação de Dissídios Coletivos. Atualmente, integra a 17ª Turma e a Seção de Dissídios Individuais nº 1.

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Sem categoria | 12:11

Escritório entra no universo da Inteligência Artificial com o Google

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O mercado jurídico brasileiro tem apostado no uso de novas tecnologias para o auxílio dos profissionais. A utilização de “robôs”, já realidade no Brasil e exterior, e as law techs têm dinamizado a rotina de trabalho de advogados em um cenário de busca pela eficiência. O escritório Martorelli Advogados está empenhada em se tornar a primeira banca do País a utilizar a Inteligência Artificial (IA) do Google na operação. Confira o bate-papo com a sócia Fernanda Martorelli sobre o projeto:

Leis & Negócios: Por que o Martorelli Advogados resolveu apostar na Inteligência Artificial do Google?
Fernanda Martorelli: Desde o início da parceria com o Google, o escritório percebeu que não basta apenas melhorar a nossa operação, a nossa eficiência e a nossa entrega. Como temos foco total no cliente, entendemos o seu negócio e a sua operação profundamente e sabemos como podemos ajudar. E a tecnologia vem como ferramenta para melhorar isso ainda mais.

L&N: Quais ganhos o escritório espera com a nova solução jurídica?
FM: O projeto de IA será uma “bússola tecnológica” para apontar os melhores sentidos no desenvolvimento dos negócios dos clientes. Vamos incorporar a maior base de dados do mundo, do próprio Google, para melhorar a operação final do nosso parceiro. Por meio do uso da Inteligência Artificial, podemos identificar as “dores” do cliente e auxiliar não só o jurídico interno das empresas, como também na sua atividade-fim.

L&N: Quais ferramentas da Inteligência Artificial do Google serão utilizadas pelos advogados do Martorelli?
FM: A nova ferramenta mapeará diversos indicadores, como alterações e criação de novas leis, posicionamento de magistrados, precedentes, jurisprudências, decisões judiciais e diversos outros mecanismos e trâmites jurídicos, tudo de forma rápida e online. A Inteligência Artificial funcionará de acordo com as informações que são imputadas e a qualidade dos “treinadores” desse sistema é que determinará o seu grau de excelência. Nesse sentido, os advogados do Martorelli serão a segunda base de dados na IA.

L&N: Qual a previsão de entrada em operação da nova solução do Martorelli?
FM: Como forma de customizar ainda mais a sua IA, batizamos a nova tecnologia com o nome de Bob e estamos tratando-a como o novo sócio digital do Martorelli Advogados. No aniversário de 35 anos do escritório, que será comemorado em dezembro, a expectativa é que Bob já esteja realizando as entregas para os clientes.

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segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Advocacia | 16:56

Demarest lança podcast para debater os principais temas jurídicos do país

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Como parte das comemorações de seus 70 anos, o Demarest lança um novo canal de comunicação para clientes, parceiros e o público em geral interessado em temas jurídicos. O Advocast é o primeiro podcast produzido por um grande escritório no país e abordará temas atuais, com a participação de sócios e advogados da banca.

“Queremos que nosso podcast seja um canal que leve a informação de forma simples e clara ao nosso público e que a expertise de nossos profissionais contribua para ampliar o debate dos principais temas do Direito no Brasil“, afirma o sócio diretor Paulo Coelho da Rocha.

No primeiro episódio do Advocast, os sócios de direito tributário Douglas Mota e Marcelo Annunziata analisam um tema em constante discussão: a Reforma Tributária.

Cada Advocast terá aproximadamente 30 minutos de duração e um novo episódio será lançado mensalmente pelo Demarest.

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quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Direito eleitoral | 17:28

Em Debate: candidatos ao Senado por São Paulo apresentam suas propostas

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Estamos às vésperas das eleições, portanto, é chegada a hora de escolher quem nos representar. Neste ano, os eleitores de São Paulo vão poder eleger dois Senadores. Ao meio de tantos candidatos e partidos, nem sempre é fácil ter uma opção em mente. Então, o Damásio Educacional sediará uma mesa redonda entre os três candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto para o Senado Federal com o objetivo de discutir e analisar as ideias e os posicionamentos dos candidatos, bem como, de refletir sobre suas propostas a curto, médio e longo prazo.
O evento será no dia 17 de setembro (segunda-feira) das 18h00 às 20h00 nos estúdios do Damásio Educacional – Unidade Sede – Rua da Glória, 195 – Liberdade – Centro/SP.

O debate será transmitido ao vivo na TV Damásio (youtube/tvdamasio) e Facebook (facebook.com/cursodamasio) e com cobertura nas redes sociais do Damásio (que juntas somam quase 700 mil seguidores), com transmissão para a rede de 250 franquias presentes em território nacional, além, de transmissão simultânea pelo Painel Acadêmico/UOL (painelcademico.com.br).

A mesa será mediada pelo Professor Clever Vasconcelos, Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de Direito de São Paulo – PUC/SP. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral da Faculdade IBMEC/Damásio – Direito. Coordenador Acadêmico do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Faculdade Damásio – Direito. Membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.

Participantes:

Eduardo Suplicy: Economista, professor universitário, administrador de empresas e político brasileiro. Vereador do Município de São Paulo, em segundo mandato, foi Senador pelo Estado homônimo durante 24 anos. É membro co-fundador do Partido dos Trabalhadores.
Major Olimpo: Bacharel em ciências jurídicas e sociais, jornalista, professor de educação física, técnico em defesa pessoal, instrutor de tiro e autor de livros voltados para a questão da segurança. Foi deputado estadual por São Paulo, sendo que em seu segundo mandato foi líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Ricardo Tripoli: Graduado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É ambientalista, advogado e atualmente deputado federal pelo PSDB (SP). Foi eleito vereador, deputado estadual e deputado federal.

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Advocacia | 16:59

IBDEE leva executivos brasileiros para curso de compliance em Frankfurt

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O Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDDE) realizou o III Curso Internacional de Business e Compliance, onde 20 executivos tiveram a oportunidade de ter uma vivência internacional sobre estudos e aplicação de compliance empresarial. A cidade escolhida para esta edição do evento foi Frankfurt, onde se consagrou a Constituição Alemã.

Outros motivos levaram o instituto escolher a Alemanha como sede do curso. Nas primeiras edições, o grupo foi até os Estados Unidos aprender sobre boas práticas de governança e políticas de compliance. “Escolhemos a Alemanha por ser hoje a economia mais forte da Europa e por ter sido um dos países que mais sofreu após a edição da Lei Anticorrupção americana”, explica Rodrigo Bertoccelli, presidente do IBDEE.

Advogados brasileiros que fizeram curso em Frankfurt

Advogados brasileiros que fizeram curso em Frankfurt

O III Curso Internacional de Business e Compliance do IBDEE teve diversas atividades, entre elas uma visita ao aeroporto de Frankfurt que terminou com a palestra Gestão de Valores da Fraport AG, ministrada pelo gerente de Compliance e Gestão de Valores daquele aeroporto, Clemens Martin Ritter von Stockert.

“Este intercâmbio de informações é uma oportunidade única para os participantes do curso. O IBDEE acredita que é possível uma mudança significativa das empresas brasileiras e estes cursos internacionais buscam levar essas boas práticas internacionais para nosso país”, finaliza o presidente do IBDEE.

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quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Judiciário | 12:37

Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

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A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto.

A ferramenta virtual já havia incorporado no seu raio de alcance os investimentos em rendas fixas e variáveis, mas estava limitada aos títulos privados. Com a mudança anunciada na última reunião do Comitê Gestor do BacenJud, em 5 de setembro, as possibilidades de bloqueio judicial para garantir a efetividade das execuções serão consideravelmente ampliadas.

A nova funcionalidade tecnológica está em fase de ajustes e promete ampliar a abrangência de atuação do Poder Judiciário, segundo o coordenador do Comitê Gestor do BacenJud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luciano Frota. “Até então, tínhamos como bloquear recursos investidos em títulos privados. A partir de agora, se você investe em títulos públicos federais – inclusive Tesouro Direto – e tem dívidas judiciais a saldar com credores, seu investimento estará ao alcance pelo BacenJud”, disse o conselheiro Frota.

No ano passado, a ferramenta foi usada para recuperar R$ 18,3 bilhões relacionados a ações judiciais, de acordo com dados extraídos do Sistema. Nesse período, foram registrados 8,6 milhões de pedidos de ordens de bloqueio de valores emitidas por magistrados brasileiros. A maior parte das solicitações foi feita por juízes do Trabalho. É esse ramo do Poder Judiciário que mais utiliza o sistema.

O bloqueio de valores é parte essencial de um processo de execução judicial. É por meio desse ato processual que o juiz determina que seja reservado, no patrimônio do devedor, o valor necessário para solucionar a dívida. No entanto, é nessa fase que o esforço pela recuperação dos recursos é interrompido por várias dificuldades, inclusive relacionadas à localização do dinheiro.

Com isso, um processo passa, em média, um ano e cinco meses na fase de conhecimento, momento em que as provas são reunidas e as partes em conflito apresentam suas versões, na primeira instância. Na fase de execução, no entanto, a ação demora em média cinco anos e seis meses até ser baixada, o que acontece quando o conflito é solucionado ou a dívida é paga, de acordo com o anuário estatístico da Justiça em Números 2018.

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STJ | 12:34

STJ debate o Agronegócio no dia 26 de setembro

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O Instituto Justiça e Cidadania, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo – FAESP/SENAR São Paulo, realizará no dia 26 de setembro, das 8h30 às 13 horas, o simpósio “ O Agronegócio na Interpretação do STJ”, no auditório do STJ, em Brasília.

O encontro será aberto oficialmente, às 8h30, pelo Ministro João Otavio de Noronha, Presidente do STJ, e pelo Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça. Também participarão da abertura o advogado Claudio Lamachia, Presidente da OAB Nacional; o advogado Frederico Price Grecchi, Presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros; e o Embaixador Li Jinzhang, Embaixador da República Popular da China no Brasil. A coordenação cientifica é dos Ministros Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, e do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O evento será dividido em três painéis. O primeiro terá início às 9h com o tema” “O Agronegócio Brasileiro no Cenário Mundial”, que será discutido por especialistas como o Presidente do Instituto Pensar – Agropecuária, Fabio Meirelles Filho. A mesa será presidida pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.

No segundo painel, às 10h, o assunto será “Arrendamento Rural”, com participação do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, e da professora Giselda Hironaka, da USP. Nesse painel a mesa será presidida pelo Ministro Raul Araújo, do STJ.

Já o terceiro, e último, painel vai discutir a “Recuperação Judicial das Empresas Agrícolas”, tendo como palestrantes o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o Ministro Moura Ribeiro, do STJ, e como presidente a Ministra Nancy Andrighy, também do STJ. As considerações finais do encontro ficarão a cargo do Ministro Luis Felipe Salomão, um dos coordenadores científicos do simpósio.

O agronegócio é parte importante da economia brasileira e tem demonstrado ser uma valorosa ferramenta para o desenvolvimento e o crescimento do Brasil, contribuindo para as conquistas, os desafios e a competitividade do País na globalização. Pela importante contribuição na geração de empregos e por sua significativa participação no Produto Interno Bruto (PIB), é extremamente relevante abrir canais para falar sobre a importância do segmento e os desafios que ele tem a superar para continuar contribuindo com o crescimento sustentável do Brasil.

A participação no evento “ O Agronegócio na Interpretação do STJ” é gratuita e deverá ser confirmada, para fins de certificação, por meio de inscrição no site do STJ: (www.stj.jus/eventos)

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