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segunda-feira, 5 de março de 2018 Escritórios | 10:29

Porto Lauand Advogados tem novo sócio na área de Infraestrutura e Regulatório

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A banca Porto Lauand Advogados, especializado em direito empresarial, dá as boas vindas ao seu mais novo sócio, Rodrigo Pinto de Campos, que chega para ampliar a equipe e fortalecer a área de Infraestrutura e Regulatório do escritório.
Com 15 anos de experiência, Rodrigo é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da USP. Integra o Conselho Jurídico do SINDUSCON/SP, o Conselho de Orientação da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia de São Paulo e é professor convidado de cursos de pós-graduação da FGV Direito SP.

Rodrigo Pinto de Campos tem passagem por renomados escritórios da área, como Sundfeld Advogados e Queiroz Maluf, e forte experiência em gestão pública de concessões rodoviárias, na posição de Diretor da ARTESP. Sua prática incluio assessoramento a grupos nacionais e estrangeiros em licitações, contratos administrativos, concessões de serviço público, parcerias público-privadas, projetos de infraestrutura e mercados regulados, desde a fase de modelagem e estruturação de projetos até a administração contratual, sob os aspectos consultivo e contencioso, tanto na relação dos clientes com o setor governamental (Agências Reguladoras, Ministérios, Secretarias, Empresas Estatais, Órgãos Ambientais, Tribunais de Contas e Poder Judiciário) quanto com seus parceiros e contratados da iniciativa privada.

Fundado em 2003, Porto Lauand Advogados possui sólida atuação nas áreas de Corporate/M&A, Infraestrutura, Imobiliário, Contencioso e Arbitragem, Direito Tributário e Direito do Trabalho, sendo reconhecido como escritório de referência pelos principais rankings do mercado jurídico, como Chambers &Partners, Análise Advocacia e Legal 500.

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sexta-feira, 2 de março de 2018 Advocacia | 08:00

Brasil sedia a primeira “Startup Europe Week”

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O escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados (NELM), em parceria com o CO.W Coworking Space, traz pela primeira vez ao Brasil a Startup Europe Week (SEW). O evento ocorrerá no próximo dia 6 de março na capital paulista e as inscrições são gratuitas (confira o serviço completo abaixo). O objetivo do evento é apresentar o ecossistema local de empreendedorismo e inovação aos investidores e players de startups.

Entre os expositores estão o sócio do NELM, Eduardo Felipe Matias e o advogado sênior da área de Inovação e Startup da banca, Rogério Russo. Matias, que coordenou a elaboração do guia “Empreendendo Direito: aspectos legais das startups”, vai abordar a importância de se conhecer o ambiente jurídico e suas regras para o sucesso das startups.

Dentre as autoridades confirmadas estão Felipe Maruyama, Diretor Técnico de Apoio ao Empreendedorismo Inovador e Tecnologia da prefeitura de São Paulo, que vai apresentar as oportunidades de negócios no município.
Como o evento é voltado a startups, não poderia faltar o testemunho de players importantes desse ecossistema. Vão expor os desafios de empreender em inovação Renato Magnanini Auriemo (fundador e CEO do CO.W.Coworking Space); Vitor Andrade (head de Startup Ecosystem na Oracle), Mario Gorini (sócio fundador da Dínamo Ventures S/A).

O SEW é um movimento que começou na Europa, ligado a uma iniciativa da Comissão Europeia denominada Startup Europe, que já atingiu mais de 40 países e 300 cidades e está se expandindo para outras partes do mundo.

Mais informações no site: https://www.f6s.com/sew18saopaulo

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terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Escritórios | 15:06

Giamundo Neto Advogados passa a atuar também em Direito do Trabalho

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O escritório Giamundo Neto Advogados, que tem forte presença no setor de Infraestrutura, Regulatório e Administrativo, acaba de inaugurar sua nova área de atuação: Direito do Trabalho, com a chegada do sócio Luiz Fernando Plens de Quevedo e sua equipe.

Graduado pela Universidade de São Paulo (USP), Luiz Fernando Quevedo é mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP, professor em cursos de pós-graduação e atuou em renomadas bancas trabalhistas, com reconhecimento da publicação The Legal 500 – Labor Law 2017.

O Giamundo Neto Advogados é um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil nas áreas cível, de infraestrutura e de direito regulatório, de acordo com o levantamento da Análise Advocacia 500.

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Advocacia | 15:05

Dever de cooperação no CPC/15 é tema de evento promovido pela ABAPI

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Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI promove o evento “Dever de cooperação no CPC/15 – O que os advogados querem dos Juízes e o que os Juízes querem dos advogados? ” , que conta como palestrantes Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, e Alexandre Freitas Câmara, Desembargador do Tribuna de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no dia no dia 14 de março de 2018, às 09h30, na sede da ABAPI, que fica na avenida Rio Branco, 100, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. I

O site para mais informações é www.abapi.org.br

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Direito trabalhista | 15:01

Advogado lança livro sobre o impacto da reforma trabalhista

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O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, está lançando o livro “A Reforma Trabalhista e os seus impactos”, pela editora LTr. A obra, que é a quarta lançada pelo advogado, traz comentários sobre a Lei 13.467/17 (que instituiu a reforma trabalhista) e também sobre a Medida Provisória 808/17.

capadolivroreformaMAURICIONo livro encontram-se considerações acerca das mudanças sofridas pela lei como, por exemplo, a polêmica possibilidade de se terceirizar qualquer tipo de serviço, inclusive os ligados à atividade principal da empresa, e os limites da autonomia negocial coletiva tendo em vista as ressalvas constantes na própria legislação. Já o dano extrapatrimonial é tratado em capítulo próprio, com a nova tarifação imposta pela Medida Provisória 808/17.

Também aborda temas como negociação coletiva, teletrabalho e o tempo à disposição do empregador, o trabalho intermitente e a jornada de 12 por 36. Por fim, o autor aborda também a relação existente entre o atleta profissional e o clube empregador, que poderá sofrer influência da reforma trabalhista por causa da existência do empregado hiperssuficiente.

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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Advocacia | 02:28

Novo acadêmico do Direito do Trabalho

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O professor da pós-graduação da PUC-SP e doutor em Direito do Trabalho, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães tomará posse da cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), no dia 22 de fevereiro, em São Paulo. Autor de diversas obras e artigos, renomado palestrante nacional e internacional, Freitas Guimaraes lançou recentemente uma “CLT Comentada”, com prefácio do Professor Nelson Nery Jr.

O acadêmico ocupará a vaga do Eminente Dr. Francisco Fausto de Paula Medeiros que foi presidente do Tribunal Superior do Trabalho. A sessão solene será realizada no Hotel Tivoli Mofarrej, nos Jardins. “É uma grande honra e responsabilidade, trata-se de momento único na carreira, tendo em vista a importância nacional e internacional da Academia. Sou grato pela escolha de meu nome entre os acadêmicos”.

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domingo, 18 de fevereiro de 2018 Advocacia | 22:27

“Direito do Trabalho 2.0 Digital e Disruptivo” é tema de livro lançado em SP

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As diárias transformações provocadas pelo avanço da tecnologia, as presentes discussões sobre a robotização no ambiente profissional e as novas relações entre empresa e funcionário são os temas centrais da nova obra “Direito do Trabalho 2.0 – Digital e Disruptivo” do doutor e mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, professor da Fundação Santo André e diretor do Instituto Mundo do Trabalho, Antonio Carlos Aguiar. O lançamento será no dia 21 de fevereiro, a partir das 19h, na Livraria da Vila, em São Paulo.

“Os direitos do empregado e as regras que as empresas estão expostas vêm sofrendo mudanças profundas nos últimos anos. As relações estão cada dia mais “digitalizadas”, isso porque as pessoas encontram-se mais do que nunca dependentes das ferramentas tecnológicas, como, por exemplo, os smartphones. E também porque as formas, maneiras de trabalhar e ambientes de trabalho são, em sua maioria, verdadeiras plataformas digitais de trabalho”, ressalta o autor. O prefácio é assinado pelo ex-ministro do Trabalho Almir Pazzionotto

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sábado, 10 de fevereiro de 2018 Precatórios | 15:26

Governo de SP anuncia liberação de R$ 7,7 bi para pagamento de precatórios

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O governo do estado de São Paulo anunciou a liberação de R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios em 2018. O governador Geraldo Alckmin afirmou que metade dos R$ 7,7 bilhões será paga na ordem cronológica e que a medida vai representar um avanço de cinco ou seis anos a fila de pagamento.

Para o advogado Marco Antonio Innocenti, sócio do Innocenti Advogados, presidente da comissão federal de precatórios da OAB e da comissão de precatórios do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), a medida representa um avanço considerável e que pode permitir que o estado quite seus débitos com precatórios até 2024.

“O governo do estado de São Paulo demonstra que os compromissos assumidos nas negociações em torno do texto das emendas constitucionais 94 e 99 estão de fato sendo cumpridos. A continuar se comportando assim nos próximos anos, destinando recursos suficientes de acordo com os percentuais da RCL calculados pelo TJSP, o governo estadual vai zerar seu estoque de precatórios até mesmo antes de 2024”.

Os acordos para antecipação poderão ser firmados mediante oferta de desconto de 40% sobre o valor total do precatório, em atenção ao Decreto 62.350/2016 e da Resolução PGE 13, de 2017. A expectativa é que, após análise da Procuradoria e notificação do tribunal responsável, o crédito seja liberado em 90 dias, a depender da tramitação no Judiciário.

Acelerando
Até o anúncio do governo paulista feito na última sexta-feira (9/01), o estado havia apenas 16 precatórios desde novembro de 2017, sendo oito em novembro, cinco em dezembro e apenas três em janeiro de 2018. O orçamento paulista de 2018 prevê R$ 2,2 bilhões para pagamento de precatórios. A dívida com esta rubrica, no entanto, é de R$ 23 bilhões.

O que são precatórios?
Os precatórios são dívidas públicas decorrentes de processos judiciais contra o governo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, incluindo as autarquias públicas. As ações podem ser de cunho trabalhista, tributário, por danos morais, entre outros.

A dívida desses processos pode virar um precatório quando o governo perde o processo e já não tem mais recursos judiciais disponíveis. Dependendo do valor da causa, o governo coloca esse débito em uma fila de pagamentos que, em alguns casos, leva mais de 20 anos para ser quitado.

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quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Advocacia | 22:12

Morre advogado Antonio Sérgio Guimarães, especialista no Direito Público

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No último dia 7 de fevereiro faleceu o advogado Antonio Sérgio Guimarães, aos 81 anos, especialista no Direito Público, com atuação na região noroeste do Estado. Guimarães também era tenente Coronel Aviador da Aeronáutica e lutava contra diversos problemas de saúde, já que era safenado e ainda possuia marcapasso.

Ele mantinha um escritório de advocacia próximo ao Fórum de Fernandópolis, interior de São Paulo, em sociedade com a filha Larissa Guimarães. “Tenho certeza que seu legado está em boas mãos com uma família ligada ao direito”, salientou Pedro Horta, advogado militante e professor de Direito Constitucional do Complexo jurídico Damásio de Jesus.

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Advocacia | 13:25

Carnaval nao é feriado: entenda o motivo

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Os dias em que se comemora o carnaval no Brasil, ao contrário do que a maioria acredita, não se trata de feriado e a controvérsia se deve pela tradição, afinal, o carnaval é, sem sombra de dúvidas, a maior festa popular do país. A lei 9.9093/95 estabelece que serão considerados feriados aqueles que forem declarados por lei federal, a data magna de cada Estado, concedendo ainda aos Municípios a possibilidade de decretar até quatro feriados religiosos, neles já incluídos a Sexta-Feira da Paixão.

A advogada Libia Alvarenga de Oliveira, do Innocenti Advogados Associados explica que, em regra, a “maioria dos Municípios brasileiros não decretam feriado neste período, declaram apenas ponto facultativo, o que possibilita a suspensão de expediente em suas repartições ou o funcionamento em regime de plantão, deixando ao arbítrio do setor privado definir seu calendário”.

E não sendo feriado, mas uma data em que tradicionalmente o país para, as empresas geralmente estabelecem uma dentre as três possibilidades de seus empregados usufruírem desta folga, quais sejam:
1. Compensação das horas mediante acordo coletivo de banco de horas;
2. Compensação das horas mediante acordo de compensação, ou
3. Liberação espontânea e gratuita do trabalhador.

“É importante destacar que, se o empregador optar por liberar espontaneamente seus empregados no período do carnaval e de forma reiterada, sem que haja lei estabelecendo o feriado ou previsão em acordo ou convenção coletiva, não poderá cancelar tal benesse, sob pena de se configurar alteração tácita e prejudicial do contrato de trabalho, regra que também se aplica aos empregados domésticos”, afirma Líbia.

Portanto, não havendo lei, acordo/convenção coletiva estabelecendo que o carnaval seja feriado ou a dispensa espontânea e reiterado pelo empregador, o trabalho neste período deverá ser normal e o não comparecimento acarretará prejuízos ao empregado.

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