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quinta-feira, 16 de junho de 2016 Advocacia, Serviços Públicos | 16:59

Cúpula do Judiciário debate soluções para excesso de processos

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Membros da cúpula do Poder Judiciário e representantes dos principais órgãos ligados à Justiça debatem, no próximo dia 20 de junho, em Brasília, as principais causas do entupimento das artérias do Judiciário e suas possíveis soluções.

O evento, que ocorre na sede do Tribunal de Contas da União e é aberto à imprensa, reúne os ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal; Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça; e Bruno Dantas, do TCU, que coordena o seminário. Também falarão o secretário de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Moreira Franco; Fábio Medina Osório, advogado-geral da União; Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do Banco Central e Simone Sanches Freire, diretora de Fiscalização da ANS, além de jornalistas, como Merval Pereira, e professores da área.

O objetivo é debater o fenômeno do excesso de processos no Brasil, dos pontos de vista do Estado; das empresas que prestam serviços à população; e da própria Justiça, no que se refere ao cumprimento de leis que autorizam os julgadores a dar decisões com efeitos para milhares de processos ao mesmo tempo. No fim de 2015, o país ultrapassou a marca de 100 milhões de processos, segundo números do Conselho Nacional de Justiça.

O seminário acontece no Auditório Ministro Pereira Lira, no térreo do edifício sede do TCU.

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Empresas | 15:08

Cade condena Volks, Fiat e Ford por conduta anticompetitiva

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade) recomendou a condenação das montadoras Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotivos Ltda., Fiat Automóveis S/A e Ford Motor Company Brasil Ltda. por conduta anticompetitiva no mercado nacional de autopeças de reposição. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16/6).

As montadoras possuem direitos de propriedade industrial sobre os desenhos de peças automotivas de sua fabricação, validamente obtidos conforme a Lei de Propriedade Industrial brasileira.
A Superintendência considerou, porém, que a imposição desses direitos de desenho industrial aos Fabricantes Independentes de Autopeças – FIAPs, com o fim de proibi-los de comercializar peças de fabricação própria no mercado de reposição, configuraria abuso de direito de propriedade industrial com fins anticompetitivos.

O parecer da SG aponta que a conduta das montadoras teria como resultado a exclusão de milhares de fabricantes independentes concorrentes do mercado de reposição de autopeças no Brasil, dando a cada uma delas um monopólio na reposição de suas respectivas peças. A ação geraria maiores preços e menos opções aos proprietários de automóveis que precisam repor determinadas peças do veículo, como retrovisores, para-choques, lanternas e diversas outras.

Os argumentos de segurança, qualidade e necessidade de recuperação de custos apresentados pelas empresas para impor os registros de propriedade industrial aos FIAPs, proibindo a atuação destes no mercado de reposição, não foram considerados suficientes, no caso concreto, para justificar a exclusão em massa de concorrentes e para contrabalancear os danos potenciais gerados aos consumidores. A Superintendência também entendeu que não haveria desincentivos à continuidade dos investimentos em inovações por parte das montadoras.

O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Se condenadas, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa e outras eventuais sanções previstas em lei, para além da cessação da prática anticompetitiva.

Com informações do Cade

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quarta-feira, 15 de junho de 2016 Advocacia | 22:46

Advogado lança livro “Manual de Direito do Trabalho Desportivo”

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O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, lança em São Paulo o livro Manual de Direito do Trabalho Desportivo, pela editora LTr. O lançamento acontece dia 20 de junho (segunda-feira), das 18h30 às 21h30, na Livraria da Vila, do Shopping Pátio Higienópolis, na Capital.

Com prefácio do ministro do TST João Oreste Dalazen, a obra é destinada a advogados, juízes, membro do Ministério Público e da Justiça Desportiva, bem como a estudantes e todos aqueles que pretendem aprofundar o conhecimento na legislação trabalhista desportiva. livro mauricio

O livro, o terceiro lançado pelo advogado, trata de como as questões do contrato de trabalho do atleta profissional são resolvidas pela Justiça do Trabalho. “Esta foi a razão da elaboração desta obra, que tem por finalidade investigar e debater temas que são enfrentados cotidianamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, dentre eles, a atividade desempenhada pelo menor, independência e autonomia dos contratos de trabalho de atletas, negociação coletiva em matéria trabalhista-desportiva, utilização do “direito de imagem” como forma de camuflar o pagamento de salário, direito de arena para os participantes do espetáculo e a responsabilidade civil dos dirigentes desportivos”, explica Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.

Segundo o autor, a Justiça do Trabalho é protagonista quando se discute a relação existente entre atleta profissional e entidade de prática desportiva (clube), além de ter papel relevante e vital na manutenção da atividade do atleta, quando, por exemplo, é desafiada por lei a instaurar o Regime Centralizado de Execução (Ato Trabalhista) para as entidades desportivas, assegurando o fiel cumprimento da execução, conforme previsão contida no artigo 50 da Lei n.º 13.155/2015.

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Judiciário | 12:40

Palmeiras consegue, na Justiça, torcida em jogo com Santa Cruz

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A diretoria do Palmeiras conseguiu na Justiça na noite desta terça-feira (14/6), um efeito suspensivo para receber torcedores no duelo contra o Santa Cruz, neste sábado (17/6), no estádio Palestra Itália. A decisão favorável ao Palmeiras foi tomada pelo auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Paulo César Salomão Filho.

Com a decisão, o Palmeiras poderá atuar contra o Santa Cruz com a presença de torcida e nos demais jogos em casa até que o recurso entre em pauta e seja julgado no Pleno, última instância nacional.

A punição foi recebida devido as brigas ocorridas no estádio Mané Garrincha na partida entre Flamengo e Palmeiras. Julgados nesta segunda (13/6), ambas as equipes foram punidas pelos Auditores da Primeira Comissão Disciplinar. Responsabilizado pela conduta de seus torcedores, o Palmeiras recebeu multa de R$ 80 mil e a perda de um mando de campo com portões fechados.

Por não concordarem com o resultado, o jurídico do clube recorreu e pediu o efeito suspensivo destacando que para a partida contra o Santa Cruz, agendada para o próximo dia 18 no Allianz Parque, já foram vendidos ingressos, além de ressaltar que o pagamento da multa e cumprimento da perda de mando irá gerar um prejuízo irreparável para o time.

Após análise do pedido e com base nos artigos 147-A e 147-B, parágrafo 2º, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva , que determina a previsão para concessão do efeito suspensivo, o Auditor Paulo César Salomão Filho deferiu integralmente o pedido do Palmeiras, determinando a suspensão da decisão da Comissão Disciplinar até que o recurso seja julgado e a decisão proferida pelo Pleno do STJD do Futebol.

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terça-feira, 14 de junho de 2016 Escritórios | 11:57

Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados anuncia dois novos sócios

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Visando reforçar as áreas de Compliance Digital, Privacidade, Proteção de Dados, o escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, especialista em Direito Digital, anunciou nesta semana a promoção a sócios de dois profissionais da casa: Camilla do Vale Jimene e Caio César Carvalho Lima. Ela é advogada e professora de Direito Digital e Eletrônico, atuante nas áreas de Compliance Digital, Segurança da Informação e e-discovery. Caio é advogado e professor de Direito Digital e Eletrônico.

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quarta-feira, 8 de junho de 2016 Advocacia | 17:06

Gestores públicos discutem benefícios da tecnologia na Justiça

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O tempo médio de ajuizamento de processos de execução fiscal na prefeitura de Florianópolis caiu de 276 dias para 58 horas. A redução de 97,34% no tempo veio acompanhada do aumento da arrecadação, que cresceu 42%. Os devedores procuraram a prefeitura, negociaram e quitaram suas dívidas e levaram aos cofres públicos mais de R$ 8 milhões – antes do sistema digital, essa cifra não superava os R$ 2 milhões. As informações são de uma pesquisa recente que mostrou como o uso do software SAJ Procuradorias pode trazer efeitos positivos para a administração de cidades, estados e até do país.

Estes e outros números serão apresentados e discutidos pelos gestores públicos no 1º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, que vai acontecer nos dias 9 e 10 de junho na sede da FIESC, em Florianópolis. Os servidores públicos podem fazer a inscrição gratuitamente no site do evento, e vão poder conhecer detalhes do SAJ Procuradorias e do Solar BPM, sistemas desenvolvidos pela Softplan – uma das maiores empresas de software do Brasil, com sede em Florianópolis. As soluções já funcionam em várias cidades e estados do país, além de informatizarem instituições como tribunais de justiça.

O evento deste ano será o principal do Estado. A proposta será apresentar os resultados obtidos por um grupo de cidades de seis estados brasileiros que implantaram o sistema inovador de execução fiscal eletrônica. Em Itapema, no litoral norte catarinense, mais de 7 mil intimações que estavam paradas há vários anos foram cumpridas depois da implantação do sistema. O assessor jurídico do município, Jorge Menezes Martins Júnior, disse que com o SAJ Procuradorias “fica muito fácil distribuir e peticionar em lotes, pois economiza-se tempo de locomoção”.

O SAJ Procuradorias foi desenvolvido pela Softplan e segundo o executivo de novos negócios da empresa, Alexandre Vedovelli, a arrecadação de valores da dívida ativa – IPTU, ISS, taxas municipais e multas – pode quadruplicar. “As administrações deixam de ‘beneficiar’ os maus pagadores, que podem ter seus bens penhorados ou leiloados se não quitarem as dívidas graças ao uso da tecnologia”, analisa. Além disso, o número de pessoas que buscam negociação nas prefeituras que implantaram os SAJ Procuradorias cresceu, em média, de 3% para 40%. “Deixa de ser uma dívida que ninguém cobra”, finaliza Vedovelli.

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Advocacia | 12:15

LEXNET participa de Fórum de Negócios na Rússia

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A LEXNET Law Firms Alliance –rede de direito empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior-– foi convidada para participar do Fórum de Negócios Brasil – Rússia junto com a premiação WOCA 2016, que acontece entre os dias 22 e 26 de junho, na cidade de Moscou.

O objetivo do fórum é possibilitar oportunidades de encontros bilaterais entre empresários russos e brasileiros que estejam procurando ampliar os seus negócios. “É uma grande oportunidade para a LEXNET deflagrar algumas ações internacionais de peso”, avalia Lucia Zimmermann, diretora executiva da LEXNET.

No evento, a rede será representada pelos advogados Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva (do escritório Lopes da Silva Advogados) e Luciene Franzim (do escritório Franzim Consultoria Jurídica), ambos do Comitê de Internacionalização da LEXNET.

A LEXNET conta com 31 escritórios de advocacia associados, sendo 20 estão na categoria full service e desenvolvem todos os tipos de trocas de serviços jurídicos ligados ao Direito Empresarial presentes nas principais capitais e em cidades polarizadoras, sendo que três escritórios estão sediados fora do Brasil: Montevidéu (Uruguai) e Paris (França).

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Direito penal | 12:14

Rio sedia palestra sobre “Direito Penal no século XXI”

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O advogado e professor João Mestieri fará palestra durante o evento “Direito Penal no século XXI: os desafios da tutela penal empresarial”, que acontece na sexta-feira, dia 23 de junho, às 19h, no Ibmec-RJ. Durante o encontro será lançado o curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico e Criminalidade Complexa e também haverá palestra do Ministro Sebastião Reis Junior.

O Ibmec-RJ fica na Avenida Presidente Wilson, 118 – Centro. O evento será aberto ao público.

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segunda-feira, 6 de junho de 2016 Empresas | 20:04

Deficientes auditivos terão atendimento em Libras nos cartórios de SP

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Todos os cartórios do Estado poderão prestar atendimento em Libras (linguagem brasileira de sinais) aos usuários com deficiência auditiva, graças a atuação da Defensoria Pública de SP. O serviço já está em funcionamento desde janeiro de 2016 e foi disponibilizado após tratativas mantidas entre o Núcleo de Direitos do Idoso e Pessoa com Deficiência da Defensoria paulista com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de SP (Anoreg-SP). A pessoa com deficiência auditiva que procurar os serviços de cartórios poderão contar com a ajuda de um intérprete de Libras, que, por meio de uma videoconferência online, auxiliará no atendimento.

A Defensora Renata Flores Tibyriçá, Coordenadora do Núcleo de Direitos do Idoso e Pessoa com Deficiência, afirmou que a procura pela Anoreg aconteceu após a Defensoria receber reclamações de pessoas surdas que desejam se casar nos cartórios, mas que encontravam dificuldades em razão da falta de intérpretes de Libras.

”Precisamos garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os serviços e a disponibilização de interprete de Libras atende o anseio da comunidade surda, que por falta desses profissionais, tinha dificuldade em utilizar os cartórios de registro civil”, afirma.

O Presidente da Anoreg, Leonardo Munari de Lima, afirmou que a parceria da Defensoria Pública com a Associação colaborou para a iniciativa do órgão em implementar o novo meio de atendimento. “A concretização deste projeto somente foi possível em razão do apoio que obteve da nobre Defensoria Pública, que sempre pautada pela busca da melhor solução para o cidadão, dentro da razoabilidade e viabilidade, permitiu que a melhor ideia surgisse, amadurecesse e se tornasse real no início deste ano, garantindo aos deficientes auditivos mais uma forma de inclusão de cidadania”, disse.

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domingo, 5 de junho de 2016 Advocacia | 15:35

IDP São Paulo inicia curso sobre lavagem de dinheiro

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O Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP São Paulo) inicia nesta segunda (6/6) o curso de extensão “Lavagem de Dinheiro, Evasão de Dinheiro e Outros Crimes”. Entre os temas que serão abordados estão a evasão de divisas e a regularização de bens no exterior. A aula de abertura será do criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico da instituição. Também participam os professores Antenor Madruga, José Carlos Tórtima e Luciano Feldens.

As aulas ocorrerão às segundas e quartas, a partir das 19h, até o dia 29 de junho. Inscrições no site www.idpsp.edu.br.

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