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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Advocacia | 11:43

Advogado criminalista lança livro sobre “juízes estrelas” e a influência da internet em decisões judiciais

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O advogado criminalista Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, lançou o seu quarto livro “Imparcialidade da jurisdição: problemas contemporâneos do processo penal”, que analisa, entre outros, o comportamento dos chamados “juízes estrelas” sob o espectro da sociedade em rede. O autor elenca os riscos para determinados processos e julgamentos criminais decorrentes de magistrados que tomam decisões sem se deter apenas aos autos e aos princípios constitucionais, tendo a imparcialidade comprometida por influência e pressão de opiniões multiplicadas em redes sociais e na mídia, sejam de aplauso ou vaia.

O estudo acadêmico que resultou no trabalho inédito de “Imparcialidade da jurisdição” foi iniciado em 2012, durante o pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos realizado por Antônio Pitombo na Universidade de Coimbra. A temática continua bastante atual e encontra referências desde os estudos do direito greco-romano sobre a neutralidade e a impessoalidade de juízes.

Como alegar perda da imparcialidade?

Uma das intenções do autor é colaborar com a discussão junto a profissionais do Direito sobre como identificar juízes propensos à parcialidade. Aqueles que apresentam maior tendência à violação de valores constitucionais, seja por estarem mais expostos às pressões da opinião pública, mesmo que não busquem diretamente os holofotes, ou por terem convicções pessoais com juízo de valor sem respaldo jurídico. Outra questão é como advogados e promotores podem alegar perda da imparcialidade por parte de um magistrado, justificando eventuais pedidos de afastamento do caso por impedimento, incompatibilidade ou suspeição.

O autor escreve, no capítulo 6: “O ponto nevrálgico do problema surge no momento em que o magistrado abandona o equilíbrio indispensável ao dever de julgar, em direito penal, particularmente para se interessar em agradar as pessoas que o acompanham mediante a internet. As decisões judiciais passam a ser pautadas conforme a impressão de como serão recepcionadas pelo público conectado à rede. A valoração dos fatos, de responsabilidade do juiz penal, fica acrescida deste novo fator externo ao processo judicial, sem controle de quem quer que seja, sem ciência da acusação, sem contrariedade da defesa.”

O criminalista lembra que, por muito tempo, a imagem que se tinha de juízes era de pessoas fechadas e isoladas em seus gabinetes. Prezavam, assim, por tomar decisões sem influências externas e com foco unicamente na lei, na garantia dos direitos e nos princípios constitucionais. “Hoje, é possível buscar dados sobre pessoas investigadas e réus na internet, analisar páginas pessoais em redes sociais, sem nenhum controle. Mas nenhum juiz confessa que faz isso. Essa influência virtual e a busca pela popularidade ficam mais claras quando um juiz trata de elementos que não estão nos autos, escreve frases de efeito simplesmente para terem repercussão sem conexão com a verdade dos fatos e das provas, tentando convencer não os autores do processo, mas um público maior, sobretudo em casos criminais de grande apelo midiático”, diz Pitombo em referência ao livro. Ele comenta, no capítulo 1, sobre a sedução pela alta exposição e por aplausos: “Não se trata de favorecer defesa ou acusação – não obstante seja esta normalmente a mais privilegiada por essa pressão dos meios de comunicação. Cuida-se de agir conforme melhor se construa a imagem perante a sociedade”.

Segundo o criminalista, a proteção da imparcialidade, tratada no capítulo 2 do livro, começa com o respeito à regra do juiz natural, assunto do capítulo 3. O quarto capítulo é dedicado à iniciativa instrutória do juiz penal. O quinto e o sexto capítulos abordam, respectivamente, a proteção dos sujeitos do processo penal no tocante à pré-concepção do magistrado, e a desvinculação subjetiva do juiz penal quanto às próprias decisões e sentenças.

Processo penal como proteção dos direitos dos acusados

No conceito moderno de Estado Democrático de Direito, o juiz é aquele que tem por missão fundamental garantir direitos. Ao lançar em paralelo “Obra em Processo Penal”, Antônio Pitombo explica que fez um resgate histórico do material publicado ao longo da carreira do jurista e professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo (1939-2003), um dos autores da Reforma Penal brasileira de 1984:

“Meu pai e outros dois renomados juristas, Joaquim Canuto Mendes de Almeida e Rogério Lauria Tucci, foram os primeiros a tratar em seus estudos do processo penal no Direito brasileiro com um novo ponto de vista. Não mais como um instrumento de persecução penal, para perseguir as pessoas, e sim como um instrumento de tutela da liberdade e de proteção do inocente, com respeito aos direitos do investigado e do acusado. Essa mudança de prisma trouxe uma outra maneira de interpretar as normas jurídicas, de uma forma constitucional. Para retomar a força desses conceitos, resolvi buscar os textos de estudos, artigos e palestras que estavam fragmentados e reuni-los em um só volume”.

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Empresas | 11:30

Autores de renome lançam obra coletiva Manual de Compliance

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O crescente interesse pelo compliance, sobretudo após a vigência da Lei Anticorrupção, criou uma forte procura de fontes confiáveis sobre o tema. Buscando atender a esta demanda, 64 autores das mais diversas áreas se reuniram para lançar o livro Manual de Compliance. O evento de lançamento será no dia 7 de dezembro às 18h, na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista, em São Paulo.

Com prefácio do jurista Modesto Carvalhosa e posfácio do ex-ministro Valdir Simão, a obra é dividida em cinco partes que totalizam 34 artigos. Rodrigo Bertoccelli, um dos coordenadores do Manual de Compliance, com extensão executiva em Business and Compliance pela University of Central Florida e International Management and Compliance pela Frankfurt University of Applied Sciences e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) comemora o lançamento. “Com toda a modéstia posso dizer que esta é a obra mais completa sobre compliance disponível no mercado brasileiro”, diz.

Além de Bertoccelli, coordenaram a obra André Castro Carvalho, pós-doutor no Massachusetts Institute of Tecnology (MIT) e professor de compliance em diversas escolas de negócios, Otavio Venturini, mestrando em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor em cursos de pós-graduação de Direito Público e Compliance, e Tiago Cripa Alvim, Master em Direito Público e PPP pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e consultor da Uncitral-ONU para concessões e PPPs.

A obra levanta aspectos fundamentais do compliance como os pilares das políticas de integridade, as questões éticas dos programas e a necessidade de canais de denúncias nas empresas, a responsabilização do compliance officer na esfera criminal, a relação do compliance com os mais diversos mercados, tais como os concorrencial, financeiro e de capitais, digital, publicitário e com o setor público.

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Advocacia | 11:28

Debate jurídico: o que esperar de 2019?

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No próximo dia 12 de dezembro, o escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados (DTSC) organiza em São Paulo rodada de perguntas e respostas com especialistas do mundo jurídico sobre expectativas para o próximo ano.

Serão debatidos pontos relevantes sobre o que podemos esperar do primeiro ano de Governo Bolsonaro sob as perspectivas criminal, concorrencial, tributária, de relações governamentais, privacidade de dados e tecnologia.

Participam do debate o sócio de DTSC e professor da FGV Davi Tangerino, que tratará dos temas criminais, Felipe de Paula, sócio de Levy & Salomão Advogados, que abordará as relações internacionais, Flávio Rubinstein, sócio de Vettori, Rubinstein & Foz Advogados e professor da FGV, com os temas tributários, Ivo Correa, diretor de regulação do Uber para a América Latina, que falará sobre tecnologia, a professora da UnB e do IDP Laura Schertel Mendes, que discute privacidade e proteção de dados, e a sócia de L.O. Baptista, com temas concorrenciais e regulatórios.

O evento acontece na rua Pitu, 72 – Brooklin. Inscrições: eventos@dtsc.com.br

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sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Advocacia | 15:49

Advogados cariocas participam de Encontro na OAB/PE

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Entre os dias 5 e 7 de dezembro, os advogados do escritório Di Blasi, Parente & Associados participam do II Encontro Nacional das Comissões de Propriedade Intelectual, Arte, Cultura, Empreendedorismo e Inovação promovido pela OAB/PE, em Recife. Paulo Parente, sócio do escritório e presidente da Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria OAB/RJ, é um dos especialistas que realizará a abertura da cerimônia. Já o advogado Felipe Oquendo ministra a palestra “Propriedade Intelectual – Marcas nos Tribunais: Questões Polêmicas”.

No dia 6 de dezembro, Felipe Oquendo destacará casos sobre importação paralela, uma prática que se diferencia da pirataria, por se tratar de produto original, mas que, muitas vezes, é considerada ilegal pela legislação brasileira, já que o produto ou serviço, criado fora do país, precisa de autorização da fabricante para ser comercializado por terceiros em território nacional. Como isso raramente acontece, o grande desafio dos tribunais é decidir se a fabricante precisar dar a autorização por escrito ou basta passar um longo tempo sem se opor à atividade para caracterizar o consentimento como tático.

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quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Advocacia | 14:00

Simpósio sobre colaboração premiada é aberto pela Comissão de Enfrentamento à Corrupção do CNMP

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Teve início na manhã desta quarta-feira, 28 de novembro, o Simpósio Nacional de Colaboração Premiada, que acontece até o dia 29 de novembro, no auditório do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília-DF. O evento, que busca propiciar discussões e interlocuções sobre o tema, é uma iniciativa da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público (CEC/CNMP), com apoio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do MPM.

Compuseram a mesa de abertura do encontro o conselheiro e presidente da CEC/CNMP, Silvio Amorim; a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada, representando a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge; o corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel; os conselheiros Fábio Stica e Leonardo Accioly; o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda (MPM); o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto; a membro auxiliar da CEC/CNMP, Luciana Asper; e o membro colaborador da CEC/CNMP, Octávio Celso Gondim.

No discurso de abertura, Silvio Amorim ressaltou que o evento procura indicar boas práticas para uma atuação nacional e integrada de combate à corrupção: “É importante que o Ministério Público esteja irmanado e caminhe junto. A Comissão de Enfrentamento à Corrupção tem buscado proporcionar aos membros do MP eventos que facilitem o trabalho e aproximem o CNMP do dia a dia dos colegas de Ministério Público”.

A respeito do simpósio, o conselheiro destacou que os palestrantes “apontam luzes e deixam questionamentos” visando a aprimorar o conhecimento dos participantes. Ele também complementou: “Serão dois dias profícuos de trabalho”. Ao final da fala, o conselheiro lembrou que o Dia Internacional contra a Corrupção é comemorado em 9 de dezembro: “Precisamos ter essa lembrança. O evento também é pra celebrar esse dia que se aproxima. Vamos pensar todos os dias que temos de combater a corrupção”, disse.

Adriana Zawada falou acerca da honra em participar do encontro e salientou a satisfação da presidente Raquel Dodge com a realização da iniciativa. Para a secretária-geral do CNMP, a qualidade das palestras e da programação tornam a ocasião “extremamente produtiva”. Sobre o tema do simpósio, Zawada afirmou: “É um assunto muito caro ao Ministério Público. A sociedade cobra cada vez mais o combate à corrupção, e o mecanismo da colaboração premiada atingiu patamares nunca vistos no Brasil”. Ela elogiou a troca de experiências e o trabalho coletivo que contribui para o saber dos membros do MP.

O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, externou o prazer em sediar o simpósio e colocou o MPM à disposição de todos os interesses do Ministério Público brasileiro. Ele também parabenizou a escolha do tema: “Nada mais oportuno e atual. É uma das maiores preocupações da sociedade brasileira”, defendeu. Benedito Torres Neto endossou o elogio: “É um evento importante para o Brasil. Precisamos buscar a efetividade da implantação da colaboração premiada de maneira uniforme”. Orlando Rochadel, por sua vez, concordou: “Esse é um tema que tem mudado a cara do Brasil, e nada mais justo que ele seja aprofundado no dia de hoje”.

Programação

Na sequência da abertura, o procurador da República em São Paulo, Andrey Borges de Mendonça, ministrou a palestra “Colaboração Premiada: aproximação, negociação, erros e acertos”. O convidado falou sobre os desafios que envolvem a investigação de crimes tradicionais de corrupção: “Existe uma profissionalização da lavagem de dinheiro e um pacto de silêncio nas organizações criminosas, por isso a colaboração premiada é essencial”.

A programação continuou com a apresentação do tema “Colaboração premiada: uma visão teórica e prática. Desafios da investigação criminal do Ministério Público”, do promotor de Justiça do Estado de São Paulo Arthur Pinto de Lemos Junior (MP/SP). O conselheiro Valter Shuenquener presidiu o painel. Durante a tarde, serão apresentadas palestras sobre a experiência da Força-Tarefa Lava-Jato no Rio de Janeiro e técnicas de entrevista investigativa moderna, entre outras abordagens.

Ao longo dos dois dias de evento, serão 12 palestras de procuradores da República e promotores de Justiça, que abordarão diferentes temáticas relacionadas à colaboração premiada, como aspectos práticos, técnicas de negociação e atuação integrada entre órgãos de execução do Ministério Público.

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Previdência | 13:58

Previdência: Prós e contras de solicitar o benefício do INSS sozinho

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Toda vez que o cidadão precisa requerer algum benefício ou direito num órgão público surge aquela dúvida: dou conta sozinho? Na área previdenciária não é diferente. Para ter direito a qualquer benefício concedido pela Previdência Social é necessário que ocorra a solicitação por meio de requerimento perante uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, existem alguns critérios que devem ser observados e levados em conta.

O advogado Eduardo Koetz, sócio do Koetz Advocacia e especialista em Direito Previdenciário, alerta: “em tese, o segurado pode sozinho solicitar qualquer benefício perante o INSS, sem necessidade de auxílio de um advogado. E, como tudo na vida, existem alguns prós e contras”.

Segundo ele, o primeiro ponto a ser levado em consideração na hora de decidir se há, ou não, necessidade de obter auxílio quando for solicitar um benefício no INSS é justamente o conhecimento que o especialista tem. Um advogado previdenciário tem conhecimento amplo sobre o assunto, e saberá realizar um planejamento antes de solicitar seu benefício, realizando cálculos de tempo de contribuição, e valor do benefício, comparando assim as modalidades de aposentadoria e identificando a mais vantajosa.

O especialista explica que existem alguns fatores que beneficiam o segurado, aumentando seu tempo de contribuição e consequentemente o valor do seu benefício como, por exemplo, o tempo trabalhado como segurado especial (trabalhador rural ou em pesca), e também o reconhecimento de tempo especial que algumas atividades exercidas em ambiente com insalubridade ou periculosidade possuem. “Verificar a possibilidade, confeccionar o requerimento e saber quais documentos deve apresentar é algo que pode passar desapercebido por um leigo, e acabar por prejudicar o próprio benefício”, ressalta.

Para o advogado, a análise de possibilidades realizada previamente pelo profissional irá identificar outros pontos, como as pendências e irregularidades que constem no extrato previdenciário averbado no INSS. É muito comum que conste indicadores de pendência no CNIS (é o chamado extrato previdenciário, ou sejam, o Cadastro Nacional de Informação Social), essas irregularidades precisam ser sanadas para que você consiga computar este tempo de contribuição no cálculo do seu benefício.

De acordo com Eduardo Koetz, a análise prévia serve justamente para antecipar os procedimentos e documentos necessários para tal regularização, evitando assim, a demora na concessão e surpresas desagradáveis no processo administrativo. “Como exemplo de irregularidade mais comum, temos o indicador “PEXT”, que significa “pendência de vínculo extemporâneo”, os vínculos que contenham esse indicador precisarão de um cuidado especial, pois será necessário apresentar documentos complementares de comprovação do vínculo entre empregado e empregador”.

Tempo

Outro fator a ser observado nessa hora é o tempo. Para obter um benefício do INSS o segurado precisa ligar para o telefone 135, agendar pela internet ou na própria agência uma data para que possa requerer seu benefício e apresentar a documentação necessária. A média de tempo aguardando para obter o primeiro atendimento é de seis meses, e o tempo de análise varia de três a seis meses.

Já o advogado, por meio do INSS DIGITAL, não precisa agendar um atendimento presencial na agência e basta entrar no sistema, organizar a documentação digitalizada e protocolar seu requerimento, reduzindo assim o tempo empreendido no processo administrativo.

Vale lembrar que solicitando sozinho o benefício perante o INSS, o segurado não irá arcar com qualquer despesa de contratação do profissional. A vantagem seria justamente o custo. Nesta opção, em um primeiro momento, pode parecer mais vantajoso, pois não existem valores a serem pagos a alguém. É preciso fazer uma avaliação antes porque com o auxílio de um profissional capacitado pode-se, por exemplo, aumentar o valor do benefício, e muitas vezes, antecipar os requisitos e a data do recebimento do mesmo.

Na prática, existem inúmeros prós e contras em solicitar o benefício do INSS sozinho, e cabe ao segurado identificar qual opção é mais benefício para garantir seu direito perante o INSS.

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Empresas | 13:43

Sompo Seguros contrata Graziela Souza como nova gerente da área jurídica

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A Sompo Seguros S.A, empresa do Grupo Sompo Holdings – um dos maiores grupos seguradores do mundo, acaba de contratar Graziela de Oliveira Souza como nova gerente do Departamento Jurídico. A advogada, que conta com mais de 10 anos de experiência em departamento jurídicos de seguradoras multinacionais, chega para contribuir com as estratégias e orientação jurídica aos clientes internos e externos da companhia com o foco na prevenção e melhor condução de acordos e demandas. “Atualmente há vários recursos jurídicos que minimizam as possibilidades de controvérsias. Eles vão desde a elaboração de um contrato que prevê todos os aspectos necessários ao negócio até a orientação ao segurado demandado judicialmente por um terceiro, por exemplo. Com isso, os mecanismos de gestão e atuação preventiva sempre trazem resultados efetivos para a companhia”, ressalta Graziela.

Graziela de Oliveira Souza é advogada especialista nas áreas de Contratos e Contencioso Cível de Massa. Atua efetivamente na advocacia empresarial, consultiva e contenciosa, com foco em matérias relacionadas ao Direito Civil, Consumidor, Securitário e Contratual, entre outros. É formada em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, com especialização em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também conta com MBA Executivo em Seguros e Resseguros pela Funenseg – Escola Nacional de Seguro. Tem mais de 10 anos de experiência em departamento jurídicos de seguradoras multinacionais, além de ter atuado em escritórios de advogados.

“A companhia tem investido substancialmente em capital humano altamente qualificado e com o conhecimento e experiência no segmento de seguros. A Graziela chega para integrar o trabalho de gestão do departamento Jurídico, que atua com foco em contribuir com as estratégias de negócios da Sompo”, afirma Isabel Cândido Willig, superintendente jurídico da Sompo.

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sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Advocacia | 16:19

Advogado brasileiro palestra na Intellectual Property Business Conference in Latin America

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André Oliveira, sócio da Daniel Advogados, palestrará sobre o tópico “Beyond patents: crafting a comprehensive IP strategy” na Intellectual Property Business Conference in Latin America (IPBC Latin America), promovida pelo IAM, no dia 29 de novembro de 2018, às 11h15 no Sheraton Grand Rio Hotel & Resort, Rio de Janeiro. O Congresso tem como tema “Maximizar o valor da PI na América Latina”, que reafirma a importância da gestão e proteção dos ativos de PI para potencializar o valor da Propriedade Intelectual na região. Informações adicionais em https://lnkd.in/eCXvRQH

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quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Advocacia | 09:57

Palestra debate Advocacia 4.0 e os impactos dos dados no mundo jurídico

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O CEO da Kurier Tecnologia e Informação Jurídica, Salvatore Bruno, vai ministrar palestra no dia 27 de novembro, às 18h30, no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco. A palestra faz parte do VIII Encontro de estudos sobre Ciência, Tecnologia e Gestão da Informação e que este ano acontece de 26 a 29 de novembro no campus Recife da UFPE.

O evento é destinado a profissionais, estudantes e pesquisadores que atuam ou pretendem atuar na área de ciência da informação jurídica. O tema da palestra é “Advocacia 4.0: o impacto dos dados no mundo jurídico”.

Salvatore Bruno é engenheiro eletrônico formado pela Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) e com MBA Internacional em Marketing pelo Instituto Português de Administração e Marketing (Portugal), possui especialização em Gerenciamento Avançado pela Universidade de Navarra (Espanha) e mestrado em Macroeconomia e Finanças pelo IBMEC (São Paulo).

Mais informações podem ser obtidas no site https://www.ufpe.br/agencia/noticias/-/asset_publisher/VQX2pzmP0mP4/content/viii-enegi-reunira-profissionais-da-area-de-ciencia-da-informacao/40615

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quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Advocacia | 14:18

Innocenti Advogados envia estagiária para competição internacional de arbitragem

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O Innocenti Advogados, escritório full service com sede em São Paulo, enviou uma de suas estagiárias para participar do FDI Moot, que ocorreu entre os dias 08 e 12 de novembro na Universidade de Estocolmo, na Suécia.

Beatriz Antunes de Siqueira, de 22 anos, participou de uma competição universitária internacional que aborda a arbitragem para resolução de conflitos em torno de investimentos estrangeiros diretos, integrando uma equipe da Universidade de São Paulo (USP). Além da representação da USP, a PUC-SP, a PUC-RS e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) também enviaram representantes para a competição. Além dos brasileiros, também havia equipes vindas da Índia, Estados Unidos, Hungria. Os representantes da Rússia ficaram com os prêmios dessa edição.

Beatriz é aluna da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, e sua viagem foi patrocinada pelo Innocenti Advogados.

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