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segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Escritórios | 16:58

Ex-gerente tributário da Oi reforça equipe do Maneira Advogados

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O escritório Maneira Advogados ganhou um novo reforço: o advogado Alexandre Junqueira Domingues se integou à equipe do escritório no Rio de Janeiro.

Ex-gerente tributário da Light e da Oi no Rio, e ex-gerente tributário da Promon, em São Paulo, Domingues tem se dedicado nos últimos anos a desenvolver trabalhos de consultoria e contencioso nos setores de Energia e Comunicação.

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domingo, 2 de outubro de 2016 Direito eleitoral | 00:57

Feriado: tribunais brasileiros divergem sobre dia de eleição

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Em uma decisão divulgada em 2013, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) cravou que os dias destinados às eleições não são feriado nacional, conforme a Lei 10.607 de 2002. À época, o tribunal negou provimento a agravo interposto por um sindicato que buscava o pagamento em dobro do trabalho de seus filiados nos dias 3 e 31 de outubro de 2010 – datas da última eleição para presidente do Brasil, governadores e parlamentares. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diverge desse entendimento.

“Entendo que o domingo de eleição não é feriado, não há vantagens de receber em dobro nem folga compensatória, mas tem de haver rodizio permitindo ao trabalhador o voto ou justificativa. Os que trabalham precisam ir exercer o voto. A lei efetivamente não estabelece o feriado”, disse Sergio Schwartsman, advogado especialista em direito do trabalho.
Segundo ele, quem trabalhar no próximo domingo pode não receber as vantagens de trabalhar na data. Isso porque os órgãos federais divergem sobre esse fato.

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

O TSE leva em consideração o Código Eleitoral, uma legislação de 1965 que diz que as datas estipuladas pela Constituição Federal para a votação serão feriados. Mesmo antiga, a lei continua valendo. E, de acordo com a Constituição, ela ocorre sempre no primeiro e o último domingo de outubro. O TST, segundo a decisão publicada há três anos, eleição não é sinônimo de feriado.

“Tem decisão de processos antigos do TST dizendo que não é feriado”, lembrou Schwartsman, justamente salientando essa discordância entre tribunais. Na decisão ocorrida sob o âmbito trabalhista, o pedido de pagamento em dobro foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose e Papel no Estado do Espírito Santo (Sinticel) contra a empresa Fibria Celulose S.A. O pleito foi negado em primeira instância e a entidade sindical recorreu ao TRT da 17ª Região (ES). O TST seguiu o entendimento da instancia inferior.

A lista do Ministério do Planejamento, que anualmente define os dias de feriados nacionais, não cita os dias de eleição. Para o Ministério do Trabalho também feriados nacionais são apenas os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

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sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Direito de Família | 17:01

Em decisão inédita, Justiça concede pensão por morte à esposa com pouco tempo de casada

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A Justiça de Minas Gerais entendeu que a esposa de um servidor cujo casamento não chegou a completar dois anos teve seu direito ao benefício concedido, em confronto com o que reza o entendimento contido na Lei 13.135/2015. Isso porque a defesa da família do servidor comprovou que o casal, mesmo antes do casamento formal em cartório, vivia em união estável com o falecido. A tese é nova, portanto, e, por isso, deve ter a atenção de muitos que vivenciam situações semelhantes.

“A Justiça Federal de Minas Gerais em importante decisão ordenou que um Instituto Federal de Ensino do interior mineiro restabeleça uma pensão por morte cessada administrativamente em virtude das recentes mudanças da legislação previdenciária”, observa o advogado previdenciário Sérgio Salvador, que defendeu a esposa do servidor. “Essa decisão deve abrir caminho para muitas outras”, cravou o advogado.

Na decisão da juíza Tânia Zucchi de Moraes, de “fato o instituidor da pensão e a requerente permaneceram casados por pouco mais de um ano e dez meses. No entanto, a documentação junto aos autos corrobora com a afirmação da parte autora na exordial de ter convivido maritalmente desde 2012, ou seja, antes do casamento, até a data do óbito”, asseverou a magistrada.

A juíza citou, inclusive, dois dos documentos para prova material da união do casal, que era, de fato, a residência em comum e a prática conjunta de atos da vida social, com foto do casal em coluna social local publicado em 16 de janeiro de 2013.

Sérgio Salvador explicou, portanto, que a união era antiga, razão de que a cessação da pensão pelo instituto foi indevida. “Trata-se de importantíssimo precedente, visto que os critérios atuais de pensão por morte são novos, além de que a viúva, como dependente previdenciária também deve ser amparada pela previdência pública, como o caso”, ressaltou o advogado.

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segunda-feira, 26 de setembro de 2016 STJ | 15:24

Justiça manda bloquear serviços como disque-sexo e disque-amizade

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio gratuito, prévio e geral dos serviços 0900 conhecidos como disque-amizade, disque-sexo, tele-encontro, disque-tarot, tele-Mônica, tele-horóscopo e outros, independentemente de ser nacional ou internacional e do prefixo utilizado.

O colegiado também proibiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a antiga Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc, atual Brasil Telecom), a Embratel e a antiga Intelig (atual Tim) de autorizar ou explorar quaisquer dos serviços citados (chamados de Serviços de Valor Adicionado, ou SVAs) sem a prévia concordância ou a celebração de contrato específico com os usuários.

A decisão unânime foi proferida em processo sob a relatoria do ministro Herman Benjamin, que deu parcial provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF), não acolhendo apenas os pedidos de apresentação de informações sobre arrecadação mensal dos SVAs e de condenação por danos morais.

Como funciona o SVA

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em seu artigo 61, conceitua o Serviço de Valor Adicionado como uma atividade que acrescenta novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações à rede preexistente de telecomunicações.

Na prestação desses serviços existe, de um lado, a operadora, que é a entidade exploradora do serviço telefônico em uma localidade ou região; e, de outro lado, o provedor, que é a pessoa jurídica que provê o serviço de valor adicionado através da rede pública de telecomunicações, responsável pelo serviço perante os assinantes.

Proteção infanto-juvenil

O recurso teve origem em ação civil pública movida pelo MPF contra a Anatel, a Telesc, a Embratel e a Intelig com o objetivo de proteger a integridade moral de crianças e adolescentes, bem como de consumidores afrontados pelos SVAs disponibilizados livremente.

Conforme o MPF, o bloqueio seria necessário em virtude de denúncias que apontaram ser os serviços um “instrumento perverso, por via do qual pratica-se, flagrantemente, a pedofilia, a prostituição infantil, o tráfico de drogas e outras mazelas, o que corrói a sociedade brasileira”.

A primeira instância e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgaram improcedente o pedido do MPF.

No STJ, o ministro Herman Benjamin afirmou que a norma estabelecida pelo artigo 61 da LGT é de eficácia limitada, pois assegura aos interessados o uso de SVA, mas condiciona sua utilização à regulação por parte da Anatel.

Assim, acrescentou o ministro, “não garante aos prestadores de SVA o direito de fornecer seus serviços independentemente de controle, pressupondo aceitação, por parte de consumidores, do conteúdo e das tarifas cobradas, por meio de simples digitação numeral respectiva”.

Acesso nocivo

Diante da facilidade de acesso de crianças e adolescentes “a serviços com conteúdo sexual, incompatíveis com seu estágio de desenvolvimento, chega-se à conclusão de que, entre permitir e negar o acesso ao SVA pela simples digitação de números, a primeira opção é potencial e efetivamente nociva ao direito do consumidor”, afirmou o relator.

De acordo com o ministro, não se pode pensar que a vontade do consumidor esteja sendo assegurada com a utilização de um código especial de prefixo, muito menos que os assinantes tenham condições de informar-se das tarifas que lhe serão cobradas, pois muitas vezes os usuários dos serviços são crianças ou adolescentes, ou mesmo terceiros.

Benjamin citou diversos precedentes do STJ que entendem como sendo prática abusiva a cobrança de SVA sem prévia solicitação do consumidor. Explicou também que não existe a pretensão de impedir que indivíduos busquem tais serviços para a “satisfação de uma necessidade pessoal ou a obtenção de alguma informação de seu interesse”, mas que o objetivo é “estabelecer a justa correlação entre o serviço oferecido, a vontade de dele usufruir por quem irá pagar (em nome próprio ou para uso de terceiro) e a plena ciência (por quem seja contratante e capaz) das condições da contratação”.

Controle simples

Segundo exemplificou o ministro, o controle dos SVAs pode ser feito de maneira simples. A prestação do serviço exigirá “manifestação expressa” do interessado, que deve ser capaz e legítimo. A partir daí, o interessado terá acesso ao serviço desejado, de modo semelhante ao que ocorre com alguns canais de televisão fechada de conteúdo erótico, cujo acesso se dá mediante pagamento e expressa solicitação. Assim, o desbloqueio do serviço deverá ser feito a pedido do usuário, para então poder acessá-lo.

De acordo com Benjamin, para as chamadas internacionais, o Estado implementou sistema de interceptação que funciona da seguinte forma: o usuário disca o número desejado; a central local, ao receber esse número, identifica-o como sendo destinado a países que prestam o serviço de áudio-texto e encaminha o usuário para um atendente. O atendente informa o usuário das tarifas da ligação e faz uma série de perguntas, como o número pelo qual está discando, os dados do assinante da linha etc. Respondidas as perguntas, o atendente solicita ao usuário que coloque o telefone no gancho, para que seja feita uma chamada à residência onde se localiza a linha; somente após a confirmação da origem da chamada é que a ligação é passada para a operadora internacional, iniciando-se a conversação do usuário com o serviço de áudio-texto.

As informações são do STJ

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Advocacia | 12:10

Advogado brasileiro é condecorado na Itália

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Luiz Henrique do Amaral, sócio do escritório Dannemann Siemsen, foi condecorado com o “Award of Merits 2016” pela International Association for the Protection of Intellectual Property – AIPPI, durante o Congresso Mundial da entidade, maior evento dedicado à propriedade intelectual, que aconteceu entre os dias 16 e 20 de setembro deste ano, na cidade de Milão, na Itália. Luiz Henrique é Secretário-Geral Adjunto da AIPPI, tendo sido o Presidente do Comitê Organizador do Congresso, em 2015, realizado no Brasil.

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quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Escritórios | 13:36

Lobo & de Rizzo Advogados ganha reforço na área de Mercados Financeiro e de Capitais

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Milton Pinatti é o mais novo sócio-gestor do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, na área de Mercados Financeiro e de Capitais. Ao lado de Fabrizio Sasdelli, o advogado agregará sua larga experiência em operações de mercado de capitais e financiamentos de projetos.

Com atuação em grandes escritórios nacionais e internacionais, incluindo a banca Milbank, Tweed, Hadley & McCloy LLP, de Nova York, Milton também terá atuação em estruturação de operações de securitização financeira, imobiliária e do agronegócio.

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Previdência | 13:28

STF retoma julgamento da desaposentação em 26 de outubro

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Parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o final de 2014, o tema da desaposentação será retomado no próximo dia 26 de outubro. A pauta já está na agenda do Supremo e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. À época do julgamento, há dois anos, a ministra Rosa Weber havia pedido vista dos autos.

Representado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) no julgamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu que a Corte reconsidere a suspensão de todos os processos que envolvem pedidos de desaposentação em tramitação no País. Há dois anos o número era de 154 mil ações. Atualmente a estimativa é de 182 mil processos, já que a discussão nos tribunais se manteve em outras instâncias mesmo aguardando o posicionamento do STF.

“Até o momento temos três votos. Um eu não considero favorável aos beneficiários, que é o do ministro Marco Aurélio. Mas vamos aguardar”, salientou Theodoro Vicente Agostinho, especialista em direito previdenciário e conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). desaposentacao

O especialista, no entanto, achou que a inserção do tema na pauta do Supremo não é favorável. “O momento é inoportuno do ponto de vista político, e por isso ficamos receosos. Sabemos que nem todas as decisões do STF são pautadas do ponto de vista técnico politico, infelizmente”, comentou.

INSS defende que, como tem caráter alimentar, o valor extra não poderia ser reavido depois pela Previdência caso o julgamento no STF decida pela ilegalidade do tema. “A AGU vai dizer que isso trará um déficit, essa será a defesa deles. Mas pensamento positivo”, disse Agostinho.

O advogado, aliás, fez um pedido para que os interessados na causa façam, “se possível, no dia 26 de outubro conseguirmos fazer uma caravana em Brasilia para tentar conversar, dialogar sobre o tema antes do julgamento”. Os institutos também deveriam começar um movimento sobre a desaposentacao e a sua viabilidade”, salientou.

O processo teve o pedido de vistas em 2014, foi devolvido no final de 2015, mas, desde lá, ainda aguardava ser pautado para que a votação recomeçasse onde parou.

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sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Advocacia | 16:17

Evento debaterá igualdade de gênero no mercado de trabalho

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Diversidade de gênero, empoderamento feminino e a valorização da mulher no ambiente corporativo será o tema de um evento promovido pela Câmara Brasil Israel de Comércio e Indústria, na próxima segunda feira (19/9), no Teatro Eva Herz, na livraria Cultura do Conjunto Nacional (Av. Paulista), das 8h30 às 12h.

Foram programadas quatro palestras com mulheres de destaque no País: Luiza Helena Trajano (dona da rede Magazine Luiza), Raquel Elita Alves Preto (advogada tributarista e empresarial, sócia titular do escritório Preto Advogados, conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo e conselheira eleita da ABDF), Denise Damiani (autora do livro “Ganhar Gastar Investir – o livro do Dinheiro para Mulheres”) e Bety Tichauer (diretora superintendente da Junior Achievement e conselheira da organização Make a Wish Brasil).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site https://www.sympla.com.br/mulheres-e-negocios-tendencias__85810.

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quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Política | 17:07

Ministros debatem parlamentarismo no Brasil em evento na FecomercioSP

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho Superior de Direito, e a Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE) promovem o 33º Seminário intitulado Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade?. O objetivo é debater o presidencialismo e o parlamentarismo e seus reflexos positivos e negativos nos âmbitos político, econômico e social. O evento, que acontecerá na sede da Federação, em São Paulo, na próxima segunda-feira, dia 19.

O encontro será dividido ao longo do dia em cinco painéis, que serão debatidos por importantes nomes da jurisdição brasileira. Entre eles, o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP e de honra da AIDE, Ives Gandra Martins; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e os ex-presidentes do STF Carlos Ayres Britto e Nelson Jobim. Dentre os temas, destaque para A crise atual do Presidencialismo no Brasil, Parlamentarismo: antídoto contra a crise? e Partidos Políticos e Sistema Eleitoral no Parlamentarismo.

O encontro terá início com uma aula magna, sob o título A Democracia e o Sistema Representativo, ministrada por Ives Gandra.

O primeiro painel, nomeado A crise atual do Presidencialismo no Brasil, contará com a presença do ex-presidente do STF Sydney Sanches, além do acadêmico da AIDE Manoel Gonçalves Ferreira Filho, do consultor jurídico Adílson Abreu Dallari e da doutora em Direito Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marquês.

Já a segunda mesa de debates, cujo tema central será Parlamentarismo: antídoto contra a crise, será presidida pelo senador Bernardo Cabral e terá a participação do presidente da AIDE, Ney Prado, do professor de Direito Antonio Carlos Rodrigues do Amaral e do diretor-presidente da Augurium Consultoria, Bolívar Lamounier.

Seguindo para a terceira rodada de discussão, o ex- presidente do STF Carlos Ayres Britto, acompanhado da diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Ivette Senise Ferreira, do professor livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) Dircêo Torrecillas Ramos e do doutor em Ciências Jurídicas e Sociais Eugênio Franco Montoro, discursa sobre o Neoparlamentarismo e Sistemas Semipresidenciais.

O tema do quarto painel, Partidos Políticos e Sistema Eleitoral no Parlamentarismo, terá a participação do ministro do STF Dias Toffoli, do presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ), Ruy Martins Altenfelder Silva, da diretora do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) Maria Garcia e do jurista Gastão Toledo.

No último painel, o ex-presidente do STF Nelson Jobim discorrerá sobre Apreciação Valorativa do Sistema Parlamentar de Governo, em companhia do também ex-presidente do STF Carlos Mário da Silva Velloso, do membro da APLJ Sergio Ferraz e do juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo Paulo Adib Casseb.

Para encerrar o encontro, o ministro do STF Gilmar Mendes e o acadêmico da AIDE Hamilton Dias de Souza debaterão o tema do seminário Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade?.

Lançamento
A FecomercioSP, por meio do seu Conselho Superior de Direito, lançará o livro Parlamentarismo: Realidade ou Utopia?, coordenado pelo Dr. Ives. A obra reúne artigos de 24 autores que discorrem sobre as variadas vertentes do parlamentarismo.

Segundo o presidente do Conselho, o projeto nasceu no início do ano, quando a Federação decidiu promover debates sobre os sistemas de governo e optou por colocar o parlamentarismo em pauta. “Chegou o momento de os empresários se interessarem pelos sistemas de governo. O brasileiro ainda não tem a cultura do parlamentarismo, então, o livro será uma pregação, uma semente para a população, a nova geração e principalmente aos deputados eleitos em 2018, que terão a oportunidade de defender essa ideia no Congresso Nacional”.

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quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Escritórios | 13:26

Ex-AGU Luís Inácio Adams é novo sócio do Tauil & Chequer Advogados

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A partir de outubro, a nova sede de Tauil & Chequer Advogados será liderada pelo mais recente parceiro, o ex-Advogado-Geral da União Luís Inácio Adams, que entra na equipe como sócio das práticas de Contencioso e Compliance, com ênfase nos tribunais superiores. Com esta contratação, Tauil & Chequer ampliará sua atuação no Centro-Oeste, área de grandes oportunidades de negócios para a firma.

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Adams é Procurador da Fazenda Nacional desde 1993. Em 2001, foi Secretário-Geral de Contencioso do Gabinete do Advogado-Geral da União e, mais tarde, desempenhou funções no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, chegando a Secretário Executivo Adjunto da seção. Em 2006, foi nomeado Procurador-Geral da Fazenda Nacional até ser escolhido para ser o Advogado-Geral da União. Entre os processos emblemáticos que atuou ao longo da sua carreira, estão a Tv digital, o reconhecimento de direitos homo afetivos, Enem, BeloMonte, Mais Médicos, e questões regulatórias da corrupção, entre outros.

Foto: arquivo AGU

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