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quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Direito trabalhista | 14:33

Foi demitido? Conheça alguns dos seus direitos

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Ainda que a economia dê sinais de recuperação, as demissões continuam ocorrendo em diversos setores. Mas, como ficam as pessoas que estão sendo demitidas? Quais os seus direitos? Mesmo que ocorra a demissão, o trabalhador possui uma série de garantias que permitem um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional.

“Esses são direitos trabalhistas garantidos pela constituição, contudo, existem os casos das demissões por Justa Causa, nas quais os trabalhadores perdem parte dos direitos por causa de alguma conduta considerada inaceitável pelo empregador, desde que seja comprovado que ela ocorreu”, conta Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados.

Gilberto Bento Jr. explica que, o aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado. O empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou, pagar o salário referente a esses 30 dias sem que o empregado precise trabalhar. Só para casos sem justa demissão.

Em relação ao saldo de salário, este deve ser pago na proporção aos dias trabalhados no mês da demissão. Isto é, o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados. Com ou sem justa causa.
Férias e adicional constitucional de um terço: todo mês trabalhado dá direito à uma proporção de férias, que equivale a um salário inteiro, mais um terço, após 1 ano de trabalho, este valor deve ser pago independente do motivo da dispensa. Só não será pago caso haja faltas não justificadas e outras infrações constatadas.

O 13º salário deve ser pago todo fim de ano ou em época combinada em convenção coletiva, caso ocorra dispensa, com ou sem justa causa, deve ser pago na proporção dos meses trabalhados, ou seja, divida o valor do salário por 12 meses para saber o valor proporcional de 1 mês trabalhado, e multiplique pela quantidade dos meses que trabalhou para chegar o valor correto.

Bento Jr frisa que em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): só para quem foi dispensado sem motivo, nasce o direito de sacar os valores do FGTS, incluindo o depósito correspondente ao aviso prévio e outras verbas pagas na rescisão. O FGTS atualizado corresponde a aproximadamente um salário por ano.

Nas demissões sem justa causa, o empregador por lei deve pagar uma multa de 40% do valor depositado no FGTS do trabalhador.

Seguro desemprego: nos casos de dispensa sem justa causa, se o empregado trabalhou o tempo necessário exigido por lei, tem o direito de solicitar as guias para receber seguro desemprego, estas guias devem vir junto com o TRTC – termo de rescisão do contrato de trabalho.

Fica mantida a obrigação de homologação da rescisão de contrato de trabalho para quem trabalhou mais de 12 (doze) meses. Esta pode ser confirmada por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho.

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quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Precatórios | 21:39

Câmara aprova PEC 212 que pode garantir pagamento de precatórios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 212. Como se trata de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado pela casa em nova votação na Câmara, além de nova apreciação em dois turnos pelo Senado Federal. Durante a votação, parlamentares defenderam que a medida dá uma “folga” aos cofres de Estados e municípios endividados.

O substitutivo aprovado pela Câmara nesta quarta, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), substitui texto aprovado pelo Senado, que previa inicialmente que os prazos para pagamento de precatórios fossem prorrogados em mais dez (10) anos.

“O texto aprovado representa significativo avanço na questão dos precatórios não só permitindo uma definição de forma que os débitos judiciais sejam pagos, como permitem que esses pagamentos não repercutam negativamente nas finanças dos Estados e Municípios. Isso porque o texto cria mecanismos de financiamentos que não prejudicam custos com educação e saude, por exemplo”, afirma Marco Antonio Innocenti, presidente da comissão de precatórios da OAB e sócio do Innocenti Advogados.

A nova redação, que teve intensa participação da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi pautada pela Emenda Constitucional 94/2016.

Se mantido o texto, Estados, Municípios e o Distrito Federal poderão ser beneficiados uma vez, inicialmente, os estados deviam recorrer aos depósitos judiciais, a ampla maioria sob custódia do Banco do Brasil. O BB, no entanto, alegava que a EC 94/2016 previa a distinção entre depósitos alimentares e de outra natureza, impedindo que os recursos referentes a precatórios alimentares fossem levantados.

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terça-feira, 28 de novembro de 2017 Advocacia | 20:21

Conferência Nacional da Advocacia Brasileira discute precatórios

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Precatórios é um dos temas que farão parte do terceiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O responsável por esse painel será o advogado Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sócio do Innocenti Advogados.

A abertura oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na manhã da última segunda-feira (27), em São Paulo, reuniu milhares de participantes. Sob o tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”, as principais autoridades do país prestigiaram a cerimônia que deu início à maratona de quatro dias do maior evento jurídico do mundo. Com mais de 20 mil inscritos o evento é o maior já realizado pela OAB em toda a sua história, além de se tornar o maior evento do segmento em todo o mundo.

O respeito às normas internacionais dos direitos humanos e à divisão de poderes deu o tom do Painel 1 – Dignidade da Pessoa Humana – na última segunda-feira (27/11), no primeiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. A mesa foi presidida por Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior e contou com a relatoria de Sílvio Pessoa de Carvalho Júnior e secretaria de Antonio Cândido Barra Monteiro de Britto. Outros inúmeros temas foram discutidos durante o dia. Já nesta terça-feira (28/11) o tema “O Direito da Criança e do Adolescente” deu início ao segundo dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O painel foi presidido por  Marco Aurélio de Lima Choy, acompanhado pelo relator Luciano Rodrigues Machado e pelo secretário Antônio Fábio de Mendonça.

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sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Advocacia | 12:33

Evento em Campinas debaterá oportunidades de investimentos em Portugal para empreendedores brasileiros

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Nos últimos tempos, Portugal tem se destacado não só pela evolução do Turismo, mas também como destino de investimentos de estrangeiros. Mas qual a melhor e mais segura maneira para se investir no país europeu? Para esclarecer dúvidas e apontar caminhos, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais Internacionais (IBREI) e o Emerenciano, Baggio & Associados Advogados realizam em Campinas, no interior de São Paulo, no dia 22 de novembro, o evento “Oportunidade de Investimento em Portugal – a porta de entrada para a Europa”.

O objetivo é apresentar e debater os principais fatores de atratividade do país para empreendedores brasileiros. Durante o evento será exibido o “Programa Portugal 2020”, iniciativa da União Europeia e do governo Português para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e territorial da região nos próximos 3 anos. Também será apresentada a Agência para o Investimento e o Comércio Externo de Portugal (AICEP), bem como debatidas questões fiscais e tributárias relevantes para se investir no país.

Entre os palestrantes estarão Jorge Costa Oliveira – Ex-Secretário de Estado de Portugal -, Robertson Emerenciano – diretor do IBREI e sócio do Emerenciano, Baggio & Associados Advogados -, Carolina Lousinha (AICEP), Lino Fernandes (IBREI) e Carla Maia – CEO da GO Engenharias.  A ICAMP Marcas e Patentes e a GO Engenharias também participam da realização do evento.

O debate “Oportunidade de Investimento em Portugal – a porta de entrada para a Europa” tem vagas limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo email eventos@ibrei.com.br até o dia 20 de novembro

Informações no site https://www.ibrei.org/single-post/2017/11/09/Oportunidades-de-Investimento-em-Portugal.
 

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quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Advocacia | 21:03

Cresce número de ações contra condôminos inadimplentes em SP

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Com a crise, deixar de quitar o valor do condomínio na hora de escolher qual conta do mês pagar não é mais possível. Isso porque, em virtude da promulgação do Código de Processo Civil, em março de 2016, ficou mais fácil acionar um devedor na Justiça. Em São Paulo, por exemplo, isso já tem sido percebido nos números do Tribunal de Justiça.

De acordo com informações colhidas pelo iG, até setembro deste ano as ações paulistas já somam 9.912 ações. No ano passado esse número ficou na casa dos 5 mil processos.

O especialista em direito condominial Rodrigo Karpat, sócio do Karpat Advogados, explica que a facilidade no ingresso nessas ações se dá porque antes, para um condomínio executar na Justiça o proprietário de um imóvel que estava em atraso, levava até quatro anos. Agora, a nova lei tornou o processo de recebimento das cotas condominiais em atraso mais rápido.

“No passado esgotavam-se todas possibilidades extrajudiciais também para se evitar a morosidade do judiciário. Mas o novo diploma trouxe algumas mudanças significativas a fim de agilizar o processo de cobrança das cotas condominiais em atraso”, salienta Karpat.

De acordo com o estudo do Tj, que computou 18 seções, o forum Central João Mendes recebeu o maior número de ações, com 3.381, seguido por Santo Amaro, com 1.694. A antepenúltima seção com menor número de processos até setembro deste ano é São Miguel Paulista. Já o bairro de Parelheiros não tem nenhuma ação desse tipo.

“O aumento considerável das ações de cobrança em 2017 ocorre em função dos escritórios de advocacia, administradoras de condomínios e síndicos estarem mais seguros quanto a ação de execução de título extrajudicial da cota condominial. Agora, com a mudança na lei, fez com que se distribuíssem mais ações e façam acordos no curso delas, e não mais o contrário, como acontecia antes. Ademais, o cenário político econômico continua contribuindo para o aumento da inadimplência em todos os setores, inclusive o condominial”, disse o advogado.

Segundo ele, com o novo diploma, pulou-se fases. A ação já começa na execução em primeira instância. “O processo que poderia levar anos, portanto, pode ser liquidado algumas vezes em até um ano”, ressaltou.

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quarta-feira, 15 de novembro de 2017 Advocacia | 16:01

Adtalem Educacional do Brasil anuncia entrada no mercado de educação a distância

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A Adtalem Educacional do Brasil – provedor educacional que lidera as marcas Ibmec, DeVry Brasil e Damásio, adiciona ao seu portfólio os cursos EAD com a marca Damásio | Unifavip. As inscrições para a graduação de ensino a distância já estão abertas e as aulas terão início em 2018. Ao todo, serão oferecidos 11 cursos: dois bacharelados e mais 9 tecnólogos, entre eles Administração, Logística, Marketing e outros temas que estão em alta no mercado de trabalho.

“Importante frisar que além da estrutura física de ponta, também disponibilizaremos aos nossos alunos um amplo time de tutores e monitores que oferecerão todo o apoio necessário à nossa comunidade do EAD. Nosso foco é sempre na qualidade dos cursos”, destaca Pedro Regazzo, Diretor de Educação a Distância da Adtalem Educacional do Brasil.

O Damásio Educacional já é uma marca de peso no ensino a distância, com mais de 200 polos espalhados por todo o país e mais de 40 anos de tradição. Já a marca Unifavip (também parte da Adtalem) foi escolhida por ser o Centro Universitário do grupo e pelos cursos reconhecidos e bem avaliados no MEC, garantindo assim a qualidade educacional da nova marca.

O processo de implementação do EAD 100% levou cerca de um ano para ser finalizado. “Já trabalhávamos com algumas disciplinas dos cursos de graduação na modalidade de ensino a distância, além das pós-graduações, o que nos deu experiência e embasamento para partir para o modelo 100% EAD”, explica Regazzo.

Os preços das mensalidades variam de R$ 250 a R$ 320. Os interessados podem acessar o site do Damásio | Unifavip e escolher a data disponível no calendário de provas e que seja possível na agenda do candidato. No dia escolhido, ele deve se dirigir ao polo presencial com a documentação necessária e realizar a prova. O resultado é disponibilizado no mesmo dia e, se aprovado, o candidato já pode seguir com a matrícula.

“Queremos construir uma comunidade do EAD Damásio | Unifavip, para que o estudante se sinta pertencente a nossa instituição ao mesmo tempo em que tem a facilidade de se conectar de onde estiver, pois nosso conteúdo é de fácil navegação e adaptado a diversos dispositivos (como computador, celular). Os alunos poderão estudar por meio de vários formatos como exercícios, resumos, jogos, quiz, entre outros, além de desenvolver características fundamentais para o mercado de trabalho, como autonomia, disciplina, flexibilidade e iniciativa. Queremos comprovar que é possível sim termos alta qualidade de ensino também na modalidade EAD”, finaliza Pedro.

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terça-feira, 14 de novembro de 2017 Direito trabalhista | 20:40

Entrevista: Reforma trabalhista altera cenário imobiliário

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A reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado, 11 de novembro, provocou algumas mudanças, inclusive no cenário imobiliário. Para esclarecer quais são elas, Leis e Negócios falou com Claudio Hermolin, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ). Confira:

Quais os verdadeiros impactos da reforma trabalhista no cenário imobiliário?
 
Com a aplicação das novas regras, os impactos vão ser sentidos na prática já no curto e médio prazo. Por enquanto, estamos na expectativa de que a modernização das regras – uma exigência do mercado como um todo, e não apenas no setor imobiliário – destrave as relações de trabalho e permita um crescimento na geração de empregos. As mudanças vão mudar também as relações entre trabalhadores e empresas, facilitando as negociações individuais sobre, por exemplo, jornada de trabalho e férias, e alterando sensivelmente também a negociação entre sindicatos patronais e laborais. 
 
Qual principal impacto na relação com o mercado? Qual a principal polêmica ou discussão?
 
Creio que a possibilidade de arbitragem quanto às soluções judiciais de conflitos entre as partes. Temos um longo caminho pela frente, tanto de entendimento das regras quanto na sua aplicação. Mas as perspectivas são boas.
 
Qual a expectativa para o mercado após a reforma?
 
Maior agilidade nas contrações, menor burocracia e, no longo prazo, maior competitividade entre as empresas. Diferentemente do que os críticos das mudanças têm dito, as novas regras trazem mais segurança ao empregador e ao empregado. Os sindicatos de trabalhadores continuarão fortes, já que os acordos vão prevalecer sobre a legislação. Com o mercado fortalecido, no fim das contas, todos saem ganhando.
 
Vínculos jurídicos das corretores de imóveis e as imobiliárias, como ficará?

A profissão de corretor imobiliário na sua essência, sempre foi autônoma, ou seja, sem qualquer vínculo empregatício com as imobiliárias, que servem como uma plataforma de oferta de imóveis, produtos e serviços, utilizados pelos corretores autônomos. Acreditamos que a reforma trabalhista irá permitir  colocar em pratica este entendimento, que apesar de ser de conhecimento geral, ainda tem interpretações diferentes.
 
 
 
 

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Escritórios | 20:11

Thomson Reuters abre programa de estágio em 2018 no Brasil

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A Thomson Reuters, provedora líder mundial de informação e tecnologia, anuncia o seu Programa de Estágio 2018 no Brasil. As inscrições devem ser realizadas até o dia 13 de novembro de 2017, através do site Cia de Talentos. São 27 vagas que estão disponíveis para atuação em São Paulo (SP), Campinas (SP) ou Juiz de Fora (Minas Gerais).  O programa de estágio, em São Paulo, contará com vagas direcionadas para as áreas: Comercial, Editorial, Finanças, Gerenciamento de Produtos, Jornalismo, Jurídico, Marketing, RH e Tecnologia da Informação e áreas correlatas. Para Campinas, as vagas estarão disponíveis para Tecnologia da Informação e áreas correlatas. E para Juiz de Fora, Minas Gerais, o programa disponibiliza vagas para Comercial, Tecnologia da Informação e áreas correlatas.
 
Para Andrea Ziravello Elias, Vice-Presidente de Recursos Humanos da Thomson Reuters Brasil, o processo seletivo é uma oportunidade para os jovens alavancarem suas carreiras profissionais. “O programa de estágio para 2018, da Thomson Reuters, tem o objetivo de reforçar a importância de incentivar jovens a inovarem no início de suas carreiras em um ambiente de negócios mais dinâmico e desafiador, além da possibilidade de se estabelecer parcerias em uma organização que possui amplitude global”.
 
Alguns critérios são mandatórios para as inscrições, como: estar cursando graduação em Administração de Empresas, Contabilidade, Comunicação, Direito, Economia, Finanças, Jornalismo, Letras, Marketing/Publicidade e Propaganda ou Tecnologia da Informação, com formação entre Julho de 2019 a Dezembro de 2019. Além disso, o candidato deverá ter disponibilidade para estagiar 6 horas diárias em São Paulo (SP), Campinas (SP) ou Juiz de Fora (MG), possuir bons conhecimentos no Pacote Office, inglês avançado para Campinas e São Paulo e intermediário para Juiz de Fora.
 
Além da bolsa-auxílio, selecionados receberão benefícios como, vale-refeição, vale-transporte, convênio médico e odontológico e seguro de vida em grupo.
 
Saiba mais sobre o Programa de Estágio Thomson Reuters 2018: https://www.atsglobe.com/oportunidades/thomsonreuters2018/
 

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segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Advocacia | 15:52

Souza Cescon abre inscrições para Programa de Estágio 2018

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O Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados acaba de abrir as inscrições para o seu programa de estágio 2018. Os candidatos precisam estar cursando a partir do 5º semestre de Direito, ter inglês fluente e disponibilidade para atuar em Belo Horizonte, Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro.
 
Os currículos devem ser enviados para avaliação até o dia 20 de novembro pelo e-mail estagio@souzacescon.com.br ou por meio do site http://www.souzacescon.com.br/sua-carreira. O processo seletivo inclui prova online de idioma, testes presenciais, além de entrevistas com recursos humanos e gestores das áreas de atuação.
 
Os estudantes selecionados começarão a atuar a partir de janeiro de 2018. “Nosso programa tem duração de dois anos e, durante o período, os estagiários terão a oportunidade de aperfeiçoar suas competências e colocar em prática o que aprendem na universidade, participando de operações desafiadoras e estratégicas”, destaca a gerente de Recursos Humanos do Souza Cescon, Maria Angélica Carvalho.
 
Além da bolsa-auxílio, o escritório oferece como benefícios assistência médica, seguro de vida, vale-refeição, auxílio transporte ou estacionamento e participação nos programas internos de formação e desenvolvimento.
 

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Direito trabalhista | 15:44

Palestra discute reforma trabalhista e seus impactos na nova lei

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A Reforma Trabalhista, que entrará em vigor em breve, fatalmente irá afetar todos os segmentos produtivos do País. Para esclarecer quais são os impactos das mudanças na legislação para o setor imobiliário, o Instituto Justiça & Cidadania promove, nos dias 30 de novembro e 1o de dezembro, o seminário “A Reforma Trabalhista e impactos no setor imobiliário”.
 
O Seminário é voltado ao público que se relaciona, direta e indiretamente, com um setor que hoje emprega aproximadamente 2,4 milhões de pessoas em todo o Brasil (dados de 2016 do Sinduscon-SP). O evento terá coordenação científica do ministro Alexandre Agra Belmonte, que fará a abertura do seminário ao lado do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST – que apresentará a palestra magna – e da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
 
Também participam da cerimônia de abertura do evento Claudio Hermolin, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ); José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Luiz Antonio França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc); Flavio Amary, presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP); e Carlos Antonio Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio).
 
O Seminário também contará com palestras dos ministros do TST Aloysio Correa da Veiga, Douglas Alencar Rodrigues, Walmir Oliveira da Costa, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Breno Medeiros e Claudio Mascarenhas Brandão, além de membros da advocacia especializados em Direito Imobiliário e representantes das entidades do setor.
                                                                                               
O evento é gratuito e acontecerá no plenário Arnaldo Sussekind- Tribunal Superior do Trabalho – Setor de Administração – Federal Sul, Quadra8 – Brasilia.

As inscrições podem ser feitas pelo site do TST: www.tst.jus.br

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