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quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Direito internacional | 17:24

Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove evento de arbitragem

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O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) promove nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2018 mais uma edição de seu Pré-Moot, treino preparatório para o tradicional Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot). A mais renomada competição de arbitragem comercial internacional reuniu, no ano de 2017, aproximadamente 2 mil estudantes de 338 times diferentes provenientes de 76 países. A etapa oral do Vis Moot acontece em março em Viena, Áustria e em Hong Kong, China na sua versão oriental, o Vis East Moot.

Este ano o pré-moot do CAM-CCBC será promovido em parceria com o escritório Tozzini Freire Advogados, onde serão realizadas as rodadas. No primeiro dia, os trinta times disputam entre si oito vagas para a próxima etapa e, no segundo dia, as equipes com a melhor classificação competem nas eliminatórias até que se defina a final.

Ao todo serão trinta equipes participantes, dentre as quais de universidades de diversos estados do Brasil, como Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e de países como a Argentina. As vagas para os times são limitadas e as inscrições deverão ser feitas até o dia 13 de janeiro de 2018.

Além dos times, o CAM-CCBC está recebendo também inscrições para os profissionais que desejam atuar como árbitros no Pré-Moot, que devem ser advogados e ter experiência em arbitragem.

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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Escritórios | 13:20

Derraik & Menezes Advogados anuncia nova sócia

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O escritório Derraik & Menezes anunciou o ingresso de uma nova sócia nos quadros da banca. Liana Gorberg Valdetaro tem mais de 20 anos de experiência na resolução de conflitos cíveis e empresariais, além de contencioso estratégico.

A nova integrante da banca é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e possui pós-graduação em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. É especializada em mediação e negociação pelo Harvard Negotiation Institute vinculado à Harvard Law School e é capacitada como mediadora pelo Instituto MEDIARE, do qual é coordenadora da área cível.

Liana Valdetaro também atua como coordenadora da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ. Integra os painéis de mediadores do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e da FGV/RJ – Fundação Getúlio Vargas e atua perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ bem como junto ao núcleo de mediação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Sem categoria | 15:56

CVM proíbe investimento em “moeda virtual”

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nota na sexta-feira (12) onde comunica que está proibido em todo território nacional que gestores e administradores de fundos invistam em bitcoins e criptomoedas em geral.

Em novembro do ano passado, o órgão já manifestara preocupação com as chamadas “moedas virtuais” alegando que não se tratavam de dinheiro oficial, como o Real e outras moedas estrangeiras.

Na nota, o titular da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da CVM, Daniel Maeda, alega que “no Brasil e em outras jurisdições, tem se debatido a natureza jurídica e econômica dessas modalidades de investimento e não se chegou a nenhuma conclusão, em especial no mercado e regulação domésticos”.

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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Escritórios | 11:12

Demarest Advogados tem novo sócio em Contencioso e Arbitragem

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Demarest Advogados anunciou na semana passada a chegada de Carlo Verona, sócio para a área de Contencioso e Arbitragem. Ele tem vinte anos de experiência em resolução de disputas. É formado em Direito pela PUC São Paulo, tem LL.M pela Universidade de Londres – Queen Mary e Westfield College, sendo também Vice-presidente da Comissão Brasileira de Anticorrupção e Responsabilidade Corporativa da Câmara de Comércio Internacional – ICC e associado ao Chartered Institute of Arbitrators de Londres.

“Estou muito satisfeito em fazer parte de uma banca com a trajetória do Demarest. É uma honra poder me juntar a um time tão conceituado, em um momento tão próspero” afirmou Carlo.

Esta contratação vem somar forças à sólida equipe de Contencioso e Arbitragem do Demarest, reforçando o comprometimento do escritório com o atendimento de seus clientes: “Fechamos o ano de 2018 com a chegada de mais um sócio. Só temos a comemorar a atratividade que o Demarest projeta no mercado. As contratações ao longo deste ano seguem alinhadas com o nosso planejamento estratégico e demonstram o nosso comprometimento com a busca contínua por talentos, que ajudem o escritório na sua missão de prestar serviços de qualidade e excelência aos clientes” declarou Paulo Coelho da Rocha, Co-managing Partner do Demarest

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quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Escritórios | 19:18

Mattos Engelberg lança nova área de atuação

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O escritório Mattos Engelberg Advogados tem uma nova área de atuação: solução de conflitos, rescisão, negociação e terceirização. Sob o comando dos sócios Daniel Domingues Chiode e Marília Nascimento Minicucci, a nova área visa melhor atender as empresas em tempos de alterações legislativas importantes, como a Reforma Trabalhista e nova lei da terceirização.

“Nosso objetivo é oferecer um serviço mais personalizado na solução de conflitos, através de homologação, em juízo, de acordos extrajudiciais, arbitragem e mediação. Também orientamos nas diversas formas de rescisão contratual, incluindo análises de compliance, mútuo acordo, dispensas individuais, plúrimas ou coletivas e também na análise da conveniência de instituição e negociação de planos de demissão voluntária”, explica o sócio Daniel Domingues Chiode.

“Em tempos de incertezas jurídicas, orientamos como fazer contratação de terceiros de forma segura com análise de requisitos objetivos da contratação e gestão de terceiros, com avaliação de riscos e suporte na escolha e fiscalização dos contratos, o que envolve programas específicos de capacitação dos gestores para terceirização segura”, ressalta a advogada Marília Nascimento Minicucci.

O Mattos Engelberg Advogados é um escritório de advocacia multidisciplinar, com um time de mais de 100 profissionais capacitados em prover assessoria jurídica de alta qualidade. Com sede em São Paulo, Mattos Engelberg Advogados possui escritórios nas cidades de Brasília, Ribeirão Preto, Rio Brilhante, Salvador e Shanghai (China).

O escritório atua em todas as áreas do Direito, com destaque para as práticas de Agronegócio, Antitruste, Bancário e Mercado de Capitais, Ciências da Vida, Comércio Internacional, Aduaneiro, Portuário, Compliance/Anticorrupção, Contencioso Cível, Direto Marítimo, Licitações, Propriedade Intelectual, Regulatório, Relações Governamentais, Societário/M&A, Trabalhista e Tributário.

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Advocacia, Sem categoria | 14:40

Advogados debaterão prerrogativas em evento do IASP

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As prerrogativas e garantias constitucionais dos advogados estarão em pauta na próxima segunda-feira (11) no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). O evento, coordenado pela Comissão de Estudos sobre Corrupção, Crimes Econômicos, Financeiros e Tributários do IASP, reunirá alguns dos maiores especialistas do País para debater o tema.

Para o presidente da Comissão de Estudos sobre Corrupção do IASP Miguel Pereira Neto, o evento será um verdadeiro manifesto. “A Advocacia carece de defesa e respeito a suas prerrogativas, assim como o processo das garantias constitucionais asseguradas no Estado de Direito. Advogados, juristas e presidentes de Institutos participarão do evento. Todos já sofreram algum constrangimento em razão do momento punitivista vivido atualmente. A Advocacia é exercida com coragem, essencial à Justiça, na defesa técnica de direitos relevantes da vida e não pode se curvar à banalização de atos extremos e à relativização de cláusulas pétreas e direitos fundamentais”, destaca. “Todos somos contra a corrupção, mas não se pode aceitar a disparidade no processo, nem tampouco se confunda a Advocacia com o crime. A democracia não admite que seja a Justiça assim administrada”, completa.

O primeiro painel que terá a abertura feita por Miguel Pereira Neto, reunirá o jurista Lenio Luiz Streck; o professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira; a cientista social e ativista do movimento negro Dina Alves e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

O segundo painel terá como presidente da mesa a advogada especialista em Direito Penal Econômico e presidente da Comissão de Estudos de Direito Penal do IASP, Marina Pinhão Coelho Araújo. Os debatedores serão o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e membro do Conselho de Prerrogativas da OAB/SP Cristiano Avila Maronna; a coordenadora e professora do curso de especialização em direito penal econômico da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) Flávia Rahal Bresser Pereira; o ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli; e o advogado e professor de Direito Penal da FAAP Alberto Zacharias Toron.

O terceiro e último painel contará com a presença do advogado e professor na PUC-SP Marcelo Nobre como presidente da mesa. Os debatedores serão o presidente do IDDD Fábio Tofic Simantob; o Promotor de Justiça no MPSP Fauzi Hassan Choukr; a advogada, professora e doutora pela PUC/SP Ana Amélia Mascarenhas Camargos e o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

O evento é gratuito, mas como as vagas são limitadas é necessário fazer inscrição pelo site do IASP (www.iasp.org.br). O debate acontecerá na unidade da Av. Paulista do Instituto.

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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Precatórios | 20:40

Câmara aprova PEC dos precatórios e pagamentos devem ocorrer em 2024

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 262/16, do Senado, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais. Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado. Foram, portanto, 391 votos a favor.

O advogado Marco Antonio Innocenti, do Innocenti Advogados e presidente da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diz que a nova redação dada à proposta – originária do Senado e de autoria de José Serra (PSDB-SP) – adequa e permite a efetividade da Emenda Constitucional 94, aprovada em dezembro de 2016.

Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado.O regime especial já existe e foi disciplinado pela Emenda Constitucional (EC) 94, de 2016, incluindo precatórios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esses precatórios passarão a ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seguindo decisão recente (20/09/17) do Supremo Tribunal Federal (STF).

Innocenti sublinha que o substitutivo libera o levantamento dos recursos dos depósitos judiciais de natureza alimentar, o que antes era vetado pela EC94. Segundo ele, a maioria dos valores estão sob custódia do Banco do Brasil e, caso liberados, serão fundamentais para que os entes federativos possam honrar os compromissos de pagamentos.

“O texto cria condições e mecanismos de financiamento desse estoque de precatório sem comprometer serviços básicos e investimentos de estados e municípios e viabiliza a retomada da economia”, afirma o advogado.

Com informações da Agência Câmara

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Advocacia, Sem categoria | 14:38

Serpros contrata nova gerente jurídica

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O Serpros, fundo de pensão do Serviço Federal de Processamento de DadoS (Serpro), anunciou a contratação da advogada Gisele Cantuaria Seixas.

Gisele é especializada em Previdência Complementar e tem em sua trajetória passagem como assessora jurídica da Diretoria de Investimentos da Fundação Fapes e também como Chefe do Departamento Jurídico desta Entidade. Atuou ainda como Consultora Jurídica da Abrapp, tendo participado como membro das Comissões Técnicas de assuntos jurídicos desta associação.

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Advocacia | 14:29

IASP lança Cartilha de Compliance e empossa novos associados

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promove na próxima segunda-feira (11), a partir das 10h30, um grande evento no Tribunal de Justiça de São Paulo para três importantes atividades: o lançamento da Cartilha de Compliance do IASP, a posse dos novos associados do Instituto e a premiação do Concurso de Monografia promovido anualmente pela entidade.

De acordo com a presidente da Comissão de Estudos de Compliance do IASP, Rogéria Gieremek, a Cartilha vai além da legislação anticorrupção nacional e estrangeira, mas também traz os fundamentos para o desenvolvimento de um programa de compliance pelas empresas. “Ela trata da legislação anticorrupção brasileira de forma simples e objetiva, objetivando relacionar o tema aos pilares de um programa de compliance para empresas, instituições e entidades, sem ter a pretensão de esgotar o tema, mas visando a disseminar este conteúdo tão importante para a sociedade de uma maneira acessível a todos. É bastante didática”, destaca.

A posse dos novos associados reunirá todos os associados admitidos em 2017 pelo IASP para a diplomação com a presença de toda diretoria do Instituto.

Além disso, serão anunciados e premiados os vencedores do Concurso de Monografia Esther Figueiredo Ferraz – 2017, que o IASP promove em parceria com o CIEE. O concurso, cujo tema deste ano foi “Reformas estruturais e os direitos fundamentais”, premiará o vencedor da categorias Profissional com R$ 15 mil e o da categoria Estudante com R$ 5 mil, além da publicação das monografias pela Editora IASP.

Mais informações no site www.iasp.org.br ou pelo telefone (11) 3106-8015.

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segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Escritórios | 15:21

CaselliNavarro Advogados nasce da fusão de duas bancas

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Os escritórios Navarro Advogados e Caselli Guimarães Advogados (anteriormente Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados) anunciaram nesta semana a união de suas atividades, equipes e estrutura. O novo escritório, denominado CaselliNavarro Advogados, estará sediado na Rua Funchal, 129, em São Paulo.

A união de um escritório tradicional, como o Caselli Guimarães, com um mais jovem e dinâmico, caso do Navarro, que compartilham a mesma visão de futuro, princípios e conceitos sobre a prática jurídica, cria condições para que a CaselliNavarro Advogados ofereça aos clientes uma plataforma de gestão jurídica, com o objetivo de entregar soluções completas, inovadoras e com elevado padrão de segurança. A composição societária cria um complemento de qualidades, pautada pela ética e pelo profissionalismo.

O propósito da CaselliNavarro Advogados é analisar cada necessidade apresentada pelos clientes de forma integrada, considerando seus objetivos de negócio e oferecendo sempre a melhor composição de profissionais para o encaminhamento de cada caso, com uma gestão estratégica da causa e da solução. Para isso, a união dos escritórios fortalece áreas estratégicas, como imobiliário, contencioso e gestão patrimonial, e permite a complementação de habilidades e experiências, com ganho nas capacidades técnicas em diversas áreas, como trabalhista, compliance, societária, contratual, mercado de capitais, tributária, direito civil, família, sucessões e desapropriações em auditorias e em análises de valoração de reivindicações. Somado ao uso contínuo da tecnologia, serão ainda entregues melhores condições de atendimento aos clientes, tanto para questões complexas quanto ordinárias

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