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quinta-feira, 30 de março de 2017 Escritórios | 15:28

Benício Advogados anuncia novo sócio

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O Benício Advogados, que completa 50 anos em 2017, anunciou nesta semana Ricardo Freitas Silveira como seu novo sócio. Ricardo é advogado, mediador e professor de cursos de graduação e pós-graduação em temas relacionados à gestão jurídica, empreendedorismo e inovação. Atuou como consultor em marketing jurídico e projetos de redução de custos em diversos escritórios do Brasil. Fundou startups jurídicas nas áreas de comunicação e mediação.

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Advocacia | 15:22

Competição jurídica internacional terá regulamento brasileiro

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A comunidade arbitral internacional conta com uma novidade na edição 2016/2017 do Vis Moot (Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot) de Hong Kong e Viena. A competição mais tradicional do universo jurídico neste ano conta com as regras do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) para solução do litígio fictício. Esta será a primeira vez que a competição será norteada por um regulamento brasileiro.

O evento, que está na 24ª edição, acontece até 02 de abril, em Hong Kong, e de 06 a 13 de abril de 2017, em Viena.

O Vis Moot surgiu para incentivar o estudo nas áreas de Arbitragem Comercial Internacional e Direito do Comércio Internacional com maior foco na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). A competição reúne anualmente centenas de universidades, que se encontram em Viena e Hong Kong para a realização de competições acadêmicas. O formato da disputa é a simulação de um procedimento arbitral, com petições escritas e audiências arbitrais com debates orais tendo a CISG como direito material aplicável e o regulamento de uma instituição arbitral. 

A participação das equipes brasileiras tem evoluído a cada ano. Na edição anterior, o Brasil obteve seu melhor desempenho, com a equipe da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) classificada entre as quatro melhores da competição, que reúne mais de 300 universidades globais e diversas equipes brasileiras presentes nas eliminatórias.

“É uma honra para nós e para toda a comunidade arbitral brasileira ter o regulamento do CAM-CCBC no Vis Moot. Isso faz parte de nosso processo de internacionalização e destaca nossa relevância no mercado internacional”, diz Carlos Forbes, presidente do CAM-CCBC.

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Consumidor, Contratos | 04:00

Plano de saúde deve custear tratamento além do descrito pela ANS

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Os planos de saúde devem custear todos os tratamentos recomendados pelos médicos a seus pacientes credenciados, mesmo quando procedimentos mais modernos não constam no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), que norteia a prestação de serviços dos convênios médicos privados.

A decisão, reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi publicada na última segunda-feira (27/3) e foi resultado de recurso interposto pelo advogado Leonardo Navarro, especialista na área de saúde e sócio do escritório Sobral Navarro Sociedade de Advogados.

“Ressalte-se que o rol de coberturas obrigatórias da ANS refere-se a coberturas mínimas, funcionando apenas como orientador das prestadoras de serviços de saúde, já que, do contrário, estar-se-ia limitando a atuação dos profissionais da medicina às indicações de natureza administrativa da ANS, bem como impedindo o acesso de beneficiários de plano de saúde a tratamentos obtidos com os avanços da medicina e recomendados por médicos especialistas”, fundamentou o relator Luiz Antonio Costa, em voto.

Com a decisão, o plano de saúde deverá pagar as despesas hospitalares sem ônus ao segurado, diretamente ao Hospital. Navarro enfatiza que a decisão do TJ-SP foi pautada por duas súmulas da corte paulista (96 e 102) que frisam que, havendo expressa recomendação médica, os planos de saúde ficam impedidos de vedar desde a cobertura de procedimentos ao custeio de tratamento não previstos no rol da ANS.

“Os planos de saúde encaram o rol da ANS de uma forma muito restritiva e excluem da cobertura uma série de procedimentos modernos e inovadores que são colocados em prática por médicos especialistas”, explica o especialista do escritório Sobral Navarro Sociedade de Advogados.

Histórico
Leonardo Navarro lembra que o marido da paciente, titular do plano, recebeu uma cobrança no valor de R$ 45.087,00 referentes à internação e ao procedimento cirúrgico por radiofrequência aos quais sua esposa foi submetida no Hospital Santa Catarina, na capital paulista.

As dores surgiram em novembro de 2014 e o procedimento ocorreu no começo de dezembro do mesmo ano, decorrente de uma internação em caráter de urgência. A fatura chegou em março de 2015 para alarme da família. Todos os procedimentos realizados constavam da cobrança e não estavam contemplados no rol da ANS.

A ação desenvolvida pelo advogado, possuía como objetivo que o plano de saúde –
e não o segurado – custeasse as despesas hospitalares. Leonardo Navarro ressalta que, na primeira instância, a acão foi acolhida apenas parcialmente, embora o Judiciário já tenha acolhido a tese em outras ações.

“O juiz de primeira instância infelizmente excluiu a responsabilidade do plano de saúde em reembolsar o hospital. O que significava que a dívida poderia ser cobrada do meu cliente em qualquer tempo. Desta forma, ingressamos com recurso de apelação ao TJ-SP” para a perfeita identificação das responsabilidades, destaca Navarro.

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quarta-feira, 29 de março de 2017 Escritórios | 20:05

Mariana Tavares de Araujo vence GCR Awards como “advogado do ano” de 2016

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A sócia de Levy & Salomão Advogados Mariana Tavares de Araujo foi a vencedora do “GCR Awards 2017” na categoria “Advogado do Ano” (Lawyer of the Year). A 7º edição da cerimônia, que premia casos, agências e profissionais de concorrência de todo o mundo, foi organizada pelo Global Competition Review (GCR) em Washington, nos Estados Unidos, no dia 28 de março.
advogada

A publicação destaca que Mariana Tavares foi a sócia responsável pela representação da Serasa Experian na impugnação, junto ao CADE, da criação de uma nova agência de crédito no Brasil pelas cinco maiores instituições financeiras do pais – operação que foi listada pelo CADE entre os 10 mais relevantes casos de fusão do país em 2016. Também ressalta que Mariana teve papel de destaque no complexo caso CSN/Usiminas, além de assessorar empresas como Reichhold em acordos de leniência celebrados com o órgão antitruste durante o ano.

A premiação desse ano também destacou a atuação de Levy & Salomão Advogados em 2016, finalista pelo terceiro ano consecutivo na categoria “Escritório do Ano das Américas” (Regional firm of the Year – Americas). Salientou que, no ano passado, o escritório desenvolveu e implementou o primeiro programa interno de leniência do Brasil, conseguiu aprovações em tempo recorde para casos analisados sob o rito ordinário no CADE – incluindo a aprovação em 38 dias do caso Michelin/Levorin –, além de ter se destacado no caso da Serasa Experian, conduzido por Mariana.

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Concorrência | 17:12

Cade é eleito melhor agência antitruste das Américas

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Depois de ser citado como uma das autoridades de concorrência mais eficientes do mundo durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, em janeiro passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade foi agraciado nesta terça-feira (28/03), em Washington, Estados Unidos, com duas importantes premiações internacionais.

O órgão antitruste brasileiro foi considerado a melhor agência das Américas em 2016 pela revista britânica especializada em defesa da concorrência Global Competition Review – GCR.
Já o Guia de Termo de Compromisso de Cessação – TCC do Cade recebeu o prêmio de primeiro colocado (Best Soft Law) na categoria práticas concertadas do Antitrust Writing Awards 2016, outra tradicional premiação de defesa da concorrência – promovida pela revista francesa Concurrences.

O resultado das duas premiações foi divulgado durante o ABA Antitrust Spring Meetting em Washington.

O Cade foi representado no evento pelo presidente interino, Gilvandro Araújo, e pelo superintendente-geral, Eduardo Frade. Diversos advogados brasileiros e o representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Márcio Barra, também estiveram presentes e comemoraram a conquista da autoridade brasileira.

Para Araújo, o resultado coroa o trabalho desenvolvido pelo Cade. “Essa vitória é dos técnicos do Cade e daqueles que compõe a comunidade antitruste”, destacou o presidente interino.
Esta é a terceira vez que o Cade é reconhecido pela GCR como a melhor agência antitruste das Américas. O órgão recebeu o prêmio em primeiro lugar também referentes a 2010 e 2014.

As informações são da Assessoria de Imprensa do Cade

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terça-feira, 28 de março de 2017 Direito Autoral | 00:50

Advogada e palestrante lançam livro sobre empreendedorismo

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Ana Fontes e Rosely Cruz traduziram em um livro a trajetória de vida bem sucedida e lançaram nesta segunda-feira (27/3), em São Paulo, a obra ‘Empreendedoras Por Natureza’. Rosely é advogada e sócia-fundadora do escritório paulistano Neolaw, com especialização em inovação e tecnologia. Ana é criadora da Rede Mulher Empreendedora cuja premissa, no próprio site, é “empoderar empreendedoras, garantindo independência financeira e de decisão sobre seus negócios e suas vidas”. O prefácio é assinado pela jornalista Ana Paula Padrão.

O evento de lançamento foi na Livraria Cultura da Avenida Paulista. As autoras informam que esse volume é o primeiro de uma série de cinco.

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Empresas | 00:40

Kassab assina prefácio em livro sobre “Infraestrutura no Brasil”

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Com prefácio assinado pelo atual Ministro de Ciências e Tecnologia, Gilberto Kassab, e reunindo 10 artigos e 17 autores que dissertam, além das ferrovias, sobre temas como rodovias, logística, projetos de infraestrutura e demais temas de interesse para o País, o livro “Infraestrutura no Brasil – Regulação, Financiamento e Modelagem Contratual” será lançado nesta terça-feira (28/3), a partir das 18h30, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, em São Paulo.

O Sócio-coordenador do departamento de Relacionamento Público-Privado do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, André Castro Carvalho é um dos autores convidados. Na obra, Carvalho destaca, em seu artigo, a infraestrutura ferroviária sob o título “Proposta de modelagem para concessões ferroviárias no Brasil: o surgimento de um ‘ornitorrinco’ jurídico?”. Sobre a experiência de integrar o livro, o advogado destaca que “foi muito profícuo participar de uma obra multidisciplinar com profissionais de outras áreas que não a jurídica”

A obra foi organizada por Eduardo Augusto do Rosário Contani e José Roberto Ferreira Savoia e apresentada pela editora Atlas – GEN (Grupo Editorial Nacional).

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Advocacia | 00:35

Institutos oferecem curso de extensão em abril

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O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) oferecem o Curso de Extensão – Algoritmos e seus Aspectos Jurídicos, entre os dias 10 e 26 de abril deste ano.

Os advogados Filipe Fonteles Cabral, Gustavo Piva de Andrade, Maria Malburg e Daniel Avila Failla, sócios do Dannemann Siemsen, ministrarão módulos no curso.  No dia 12 de abril, Gustavo Piva de Andrade ministrará o módulo “Direito, proteção e algoritmos“, já Maria Malburg o módulo “Patentes e algoritmos”, no dia 17 de abril.
 
No dia 19, Filipe Fonteles Cabral ministrará o 4 º módulo “O usuário algorítmico”, e no dia 24, Daniel Avila Failla falará no módulo “Contratos e algoritmos”. Os algoritmos controlam diversos aspectos de nossas vidas, quase sempre de maneira invisível. Da pesquisa do Google ao feed do Facebook, do preço de passagem ao seu crédito como consumidor, diversas decisões são tomadas por meio de algoritmos, sem a interferência direta humana. Compreender os algoritmos é compreender o mundo em que vivemos.
 
O curso é destinado a advogados e demais profissionais do direito, bem como a estudantes, programadores, jornalistas e demais interessados no tema. É oferecido no formato ao vivo em tempo real via plataforma interativa do ITS Rio a ser disponibilizada aos alunos. As aulas também ficam gravadas para consulta de alunos matriculados por um período de até seis meses.
 
Informações no site  https://itsrio.org/pt/cursos/a-vida-em-algoritmos/

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segunda-feira, 27 de março de 2017 Sem categoria | 00:53

Advogado assume coordenação dos cursos de Direito Previdenciário do CPJUR

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Reconhecido como referência no Direito Previdenciário, o professor Theodoro Vicente Agostinho é o novo coordenador dos cursos de pós-graduação da área previdenciária do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). A partir de 3 de abril, o CPJUR terá três cursos de pós-graduação na área previdenciária: Pós-Graduação em Direito Previdenciário Aplicado; Pós-Graduação em Regime Próprio de Previdência Social e o curso inédito de Pós-Graduação em Previdência Privada.

O professor Theodoro Vicente Agostinho coordenará ainda os cursos de extensão e de pós-graduação já consagrados no mercado previdenciários, que são: Como Advogar no Direito Previdenciário, Advocacia Empresarial Previdenciária, Prática Previdenciária Judicial e Administrativa nos Benefícios Previdenciários. “Todos os cursos estão atualizados e abordam os temas previstos na reforma previdenciária (Proposta de Emenda Constitucional 287), que está em debate no Congresso Nacional”, ressalta o professor e coordenador do CPJUR. theodorocpjur 2

Theodoro Vicente Agostinho é formado em Direito pela Universidade de Sorocaba (UNISO), pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EPD), mestre e doutorando em Direito Previdenciário pela PUC-SP. É conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência da OAB-SP (a primeira no país) e coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários (IBEP). É autor de mais de 10 livros na área previdenciária, dos quais destacam-se: Dano Moral Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário.

“Estou extremamente motivado por fazer parte do CPJUR. São novos cursos, todos devidamente atualizados, e numa estrutura que já nasce grande porque reúne grandes nomes do Direito na atualidade”, afirma o professor Theodoro Vicente Agostinho.

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sexta-feira, 24 de março de 2017 Ministério Público, Serviços Públicos | 23:48

Procurador de Justiça prioriza projeto que beneficia servidores do MP

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O Projeto de Lei Complementar 64/15, que promove uma reestruturação nas carreiras do Ministério Público e traz vários benefícios para todos os servidores, está mais perto de sair do papel e virar realidade. Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (24/3), o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, garantiu que a prioridade é a aprovação deste projeto. O novo presidente da Assembleia Legislativa de são Paulo, Cauê Macris (PSDB-SP), ciente desta sinalização, também assumiu o compromisso de buscar o apoio necessário para a aprovação.

(à esq). Procurador de Justiça Gianpaolo Smanio e representantes da AAJUMP, Vinicius Mendes e Mauricio Maraldi

(à esq). Procurador de Justiça Gianpaolo Smanio e representantes da AAJUMP, Vinicius Mendes e Mauricio Maraldi

Estiveram na reunião com o Procurador-Geral o presidente da AAJUMP (Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público de São Paulo), Vinicius Mendes, e o tesoureiro, Mauricio Maraldi.

Os dirigentes da entidade aproveitaram o encontro para reforçar o compromisso de servir a instituição e fortalecer cada vez mais o Ministério Público. “A meta é trabalhar juntos para atingir os objetivos do MP e dos nossos associados”, disse Vinicius Mendes.

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