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quinta-feira, 19 de abril de 2018 Escritórios | 17:11

Ambiel, Manssur, Belfiore & Malta Advogados tem novo sócio

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O Ambiel, Manssur, Belfiore & Malta Advogados anuncia o seu mais novo sócio Tiago Gomes, que chega para fortalecer a operação e estratégia do escritório para atender à crescente demanda de clientes no seu amplo segmento de atuação. O escritório atua nos segmentos de Direito Trabalhista, Tributário, Empresarial, Infraestrutura, Desportivo e Cível, além de consolidar os modelos de produção da economia criativa, suas relações comerciais e pessoais.

Tiago Gomes possui sólida experiência em Direito Empresarial e sua entrada consolida a expansão dos negócios do escritório. “Eu acompanho o escritório desde a sua fundação, e sempre admirei o excepcional trabalho desenvolvido pelos meus novos sócios. Minha chegada reforça o compromisso do escritório com o oferecimento de serviços especializados em todo o espectro do direito empresarial aos clientes, tendo em vista nossa expectativa de crescimento da demanda por esses serviços decorrentes da retomada da economia. Para mim, a estrutura do escritório representa, também, a oportunidade de oferecer um serviço ainda mais customizado e personalizado aos clientes”, comenta.

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quarta-feira, 18 de abril de 2018 Recuperação e falência | 14:12

Grupo Stemac, fabricante nacional de geradores, entra com pedido de recuperação judicial

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O Felsberg Advogados protocolou nesta terça-feira (17) o pedido de recuperação judicial do Grupo Stemac, maior fabricante nacional de grupos geradores, e um importante player no mercado internacional, com sede e fábrica em Itumbiara (GO). Com quase 70 anos de vida, a empresa está hoje entre as 10 maiores fabricantes de grupos de geradores do mundo e acumula uma dívida calculada em R$ 700 milhões.

Em função da complexidade do caso, o escritório constituiu uma equipe multidisciplinar para atuar no caso, liderada pelos sócios de capital Fabiana Solano e João Carlos Mendonça, e os advogados sêniores Renato Brandão e Thiago Costa. “Essa tem sido uma prática prioritária para com a estruturação de operações complexas no âmbito de reorganizações de empresas e de processos judiciais de insolvência, envolvendo questões contratuais, societárias, tributárias, trabalhistas, regulatórias, concorrenciais e ambientais”, explica Mendonça.

Desde fevereiro de 2017 a Stemac vem trabalhando em um processo de venda ou associação estratégica. A recuperação judicial pretende viabilizar a manutenção das atividades da empresa até a conclusão das negociações de M&A, pois já existem empresas e potenciais investidores interessados na sua aquisição total ou parcial. Segundo João Carlos Mendonça, o processo de recuperação judicial dá ainda mais segurança jurídica para a completa execução das negociações.

Após o deferimento do pedido de recuperação pelo Judiciário, a Stemac terá 180 meses para aprovar, junto aos seus credores e judiciário, o plano de reestruturação dos seus débitos. As dívidas contraídas até a data do deferimento serão congeladas e renegociadas. Todas as que forem feitas a partir do deferimento serão integralmente cumpridas. Pagamentos de salários e benefícios de colaboradores não serão afetados pelo processo de recuperação judicial.

De acordo com a empresa, a iniciativa foi o melhor caminho encontrado para renegociar suas dívidas com credores e fornecedores, diante da profunda recessão na econômica brasileira dos últimos três anos.

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CNJ | 13:12

Ministro Humberto Martins é nomeado corregedor nacional de Justiça

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Foi publicada na edição de segunda-feira (16/4) do Diário Oficial da União a nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins para o cargo de corregedor nacional de Justiça.
A posse, no entanto, ocorrerá em 24 de agosto, quando se encerra o mandato do corregedor, ministro João Otávio de Noronha. Atual vice-presidente do STJ, Martins foi indicado para o cargo em 21 de março pelo Pleno do STF e sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 11 de abril.

Na mesma data, o Plenário da Casa aprovou o nome do ministro para o cargo do CNJ. O decreto de nomeação foi assinado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira (13/4), enquanto ocupou interinamente a Presidência da República.

Natural de Maceió, Humberto Martins e atua como ministro do STJ desde 2006, já presidiu a Segunda Turma e a Primeira Seção, atua na Corte Especial e no Pleno do tribunal desde setembro de 2016. Começou a carreira na advocacia, foi promotor, procurados, juiz eleitoral e desembargador.

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Advocacia, Previdência | 13:03

Debate sobre reforma da previdência reúne deputados e entidades em SP

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Um debate acalorado. Esse foi o balanço do evento realizado em São Paulo na última segunda-feira (16/4), na capital paulista, sobre o Sistema Previdenciário e a Reforma. O encontro, realizado no Golden Tulip Hotel e promovido pelo O escritório Innocenti Advogados Associados, contou com a presença e palestra do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), além do juiz de Direito, Dr. Fernando Figueiredo Bartoletti, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), a também juíza Dra. Vanessa Ribeiro Mateus (Apamagis), o promotor José Oswaldo Molineiro, presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e o também promotor Paulo Penteado Teixeira Júnior, primeiro secretário da APMP.

A abertura do simpósio ficou a cargo do sócio do Innocenti Advogados, Marco Antonio Innocenti. “A situação do servidor vem sendo desvalorizada e desmoralizada perante a sociedade em geral”, salientou. O magistrado Fernando Figueiredo Bartoletti já enfatizou na discussão de que a sociedade e o governo têm atribuído “o rombo da previdência aos servidores públicos”, fato veementemente levantado durante o evento. “Há uma campanha difamatória de que somos privilegiados, e isso não acontece, é uma inverdade”, cravou.

A opinião de Bartoletti e Innocenti foi endossada pelos demais palestrantes. O promotor Jose Oswaldo Molineiro salientou que os grandes e efetivos devedores da previdência nunca são incomodados. “Nos viramos a bola da vez. E dar pancadas faz parte para evitar que essa reforma privilegie uns e sacrifique outros”, disse.

A reforma da previdência é uma das prioridades do governo federal, mas a matéria teve uma tramitação complicada no Congresso Nacional. O texto recebeu muitas emendas e se tornou alvo de obstruções. A matéria acabou sendo retirada de pauta no Congresso Nacional por conta da intervenção federal na área de segurança no estado do Rio de Janeiro. A medida veda que mudanças à Constituição Federal sejam apreciadas pelos parlamentares.
“O governo nunca debateu isso corretamente. Uma reforma não vai durar para sempre. Eu tenho menos de 20 anos na carreira pública e já passei por duas reformas. Mas queríamos que o governo ouvisse a sociedade e isso não ocorre. Eles oferecem propaganda mentirosa e com publicidade paga pelo dinheiro público”, afirmou a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, vice-presidente da Apamagis.

De acordo com ela, minguem recolhe 14% para a previdência, apenas o servidor público que, ainda assim, tem sido massacrado nos discursos governamentais. “A propaganda contra o funcionalismo publico foi uma tentativa de confundir a população”, cravou a magistrada.

O raciocínio dela foi acompanhado pelo promotor Paulo Penteado Teixeira Júnior, eu trouxe diversos números para provar aos presentes que o servidor não “é o culpado pelas mazelas sociais”. “Trouxe gráficos e cálculos pessoais. Não é a previdência que deve ao Brasil, mas o Brasil que deve à previdência. Há uma injustiça conosco”, salientou. Na sequência, o promotor exaltou o deputado Arnaldo Faria de Sá, conhecido justamente pela sua defesa em prol dos aposentados.
“Ele foi um verdadeiro Leão dentro do Congresso, bem como o senador Paulo Paim (PT)”, comentou.

Durante a exposição do ex-ministro Gabas, que participou do governo Lula e Dilma, não é possível falar de previdência sem citar seguridade. “A reforma não tem nenhuma relação com o equilíbrio da previdência social. “A previdência não é o problema do País, mas, sim, faz parte da solução”, salientou o ex-ministro.

O deputado Arnaldo Faria de Sá foi o ultimo a falar. Em uma exposição enfática, curta, mas direta, ele chamou criticou a postura do governo federal, dos bancos e incentivou o uso das redes sociais para atacar e cobrar a classe política. “Temos de denunciar sem medo. A reforma da previdência será retomada. Só recuaram porque perderam o controle da manada com o envolvimento das denuncias envolvendo o presidente Michel Temer”, enfatizou o deputado.
Ele acredita que o tema será retomado ainda neste ano, após as eleições, “por interesse político”. “Vamos bater na rede social nessa canalhada toda e dizer não á reforma da previdência. É como eu sempre digo: praga de aposentado pega. Praga neles”.

Além dos palestrantes estiveram representantes da sociedade civil, empresários, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Henrique Nelson Calandra, representantes da Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (AAJUMP), o gerente do Ceagesp Pedro Horta, entre outros.

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terça-feira, 17 de abril de 2018 Escritórios | 15:11

Crivelli Advogados recebe novos sócios e passa a atuar também em fundos de pensão

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O escritório Crivelli Advogados, um dos maiores do País em direito trabalhista e previdenciário, promoverá na noite desta quarta-feira, 18/4, no Circolo Italiano, em São Paulo, um coquetel para marcar a entrada de dois novos sócios e a estreia da banca no setor de fundos de pensão.

Passarão à condição de sócios os advogados Vitor Monaquezi Fernandes e Lucia Porto Noronha.

Fernandes já atuava na banca e responde pela unidade de Ribeirão Preto. Com especialização em relações do trabalho pela Universidad de Castilla La Mancha, da Espanha, Vitor Monaquezi Fernandes é membro da Comissão de Direito do Trabalho da 12ª Subseção da OAB-SP em Ribeirão Preto.

Já Lucia Porto Noronha, graduada na USP, integra a delegação da CUT na Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem forte atuação no setor de fundos de pensão.

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sexta-feira, 13 de abril de 2018 Advocacia | 14:36

CAM-CCBC aprova medidas em prol da igualdade de gênero na Arbitragem

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O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) aprovou a resolução 30/2018, visando a promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres na Arbitragem.

A política foi elaborada em reconhecimento à sub-representação das mulheres na arbitragem. Segundo dados levantados pelo CAM-CCBC, o principal centro de arbitragem do Brasil, em 2017, dos 191 árbitros indicados para compor um tribunal arbitral, seja trino ou único, 148 eram homens e 43, mulheres. Apesar do persistente desequilíbrio observado nos mais de 35 anos de atividade da instituição, a participação das mulheres tem evoluído gradativamente. Para efeito de comparação, em 2013, dos 145 árbitros indicados foram contabilizados 116 homens e 29 mulheres.

Com o objetivo de fomentar o aumento da participação das mulheres na arbitragem, o CAM-CCBC se compromete, pela resolução 30/2018, a atuar ativamente para garantir uma maior representatividade feminina na indicação de profissionais nas arbitragens e em todos os eventos organizados ou apoiados pelo CAM-CCBC. As indicações de árbitros realizadas pelo Presidente do CAM-CCBC nas hipóteses previstas no Regulamento da instituição, considerarão representação de pelo menos 30% de candidatas mulheres. Da mesma forma, os painéis dos eventos acadêmicos organizados pelo centro, dos eventos apoiados ou patrocinados pela instituição, e as comissões criadas pelo CAM-CCBC deverão contar com pelo menos 30% de mulheres.

Outro ponto de destaque é que o Conselho Consultivo e a Direção do CAM-CCBC realizarão processos de eleição de homens e mulheres apartados, garantindo o aumento – nos próximos dois anos – da representatividade de mulheres a pelo menos 30% dos integrantes da lista de árbitros do CAM-CCBC.
Na visão de Carlos Forbes, Presidente do CAM-CCBC, o objetivo dessas ações é garantir o devido espaço para as excelentes profissionais que atuam na arbitragem. “O CAM-CCBC está comprometido com a diversidade e especialmente com a igualdade de gêneros na arbitragem”, disse o Presidente.

Outras ações realizadas pelo centro também refletem a busca pela igualdade gênero no setor. Recentemente 12 mulheres de diversas nacionalidades passaram a integrar o corpo de árbitros do CAM-CCBC. Destaque ainda para o IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem, cuja participação feminina atingiu a marca de 40% de palestrantes mulheres.

Soma-se a isso o fato do CAM-CCBC ter assinado o Compromisso para a Igualdade de Representação na Arbitragem (Equal Representation in Arbitration – The Pledge), criado em 2015 por representantes da comunidade arbitral com o objetivo de alcançar a igualdade de gênero na arbitragem internacional. Pela adesão ao chamado The Pledge, instituições e profissionais se comprometem a adotar todas medidas para elevar a participação feminina na comunidade arbitral. Das 2.588 assinaturas ao compromisso no mundo, 87 são de origem brasileira.

Sobre o CAM-CCBC: É o mais tradicional centro de arbitragem e mediação do Brasil. Vocacionado para a administração de disputas comerciais complexas e de grande porte, conta com corpo técnico altamente qualificado, pautado por procedimentos internos certificados pela ISO 9001. O CAM-CCBC é a instituição arbitral brasileira com maior projeção no exterior, atendendo empresas de vários países segundo as melhores práticas da Arbitragem Internacional.
CAM-CCBC aprova medidas em prol da igualdade de gênero na Arbitragem

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Advocacia | 13:49

Livro que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico será lançado em SP

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No próximo dia 18 de abril acontecerá em São Paulo o lançamento do livro ”Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro”. A obra traz 42 artigos de especialistas no assunto, entre advogados, procuradores, juízes, engenheiros, representantes de instituições do setor e entidades do Poder Judiciário.

A obra é dividida em cinco temas fundamentais. Na primeira parte é discutida a realidade do saneamento básico no Brasil, avaliando porque sua implantação avançou tão pouco. A segunda parte traz a evolução histórica do saneamento no País, e a terceira discute as competências na área, ou seja, de quem cobrar o saneamento básico. Na quarta parte é discutido o dever de prestação dos serviços de saneamento, incluindo os instrumentos de sua operação, como as concessões, as parcerias público-privadas (PPP) e os sistemas de remuneração e cobrança. Na última parte são abordadas questões como a regulação do setor e como fiscalizar e controlar o dever do Estado em relação ao saneamento.

O escritório Giamundo Neto Advogados teve duas importantes atuações neste livro. O sócio fundador Giuseppe Giamundo Neto contribuiu com o artigo “A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico”. Giuseppe destaca que o artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos relativos à titularidade dos serviços de saneamento básico “a fim de se verificar, à luz do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.842/RJ, a viabilidade de determinados municípios promoverem a delegação a terceiros dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário” informa.

Outra contribuição do escritório foi a do advogado Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, que é membro dos Comitês de Saneamento e de Ética e Compliance da ABCE – Associação Brasileira de Consultores de Engenharia. Graziano colaborou com o artigo “Saneamento Básico e Governança Interfederativa das Metrópoles”, em coautoria com Rafael Roque Garofano e Daniel Almeida Stein. O advogado destaca que a Lei Federal do Saneamento Básico (Lei no 11.445/07) completou onze anos no início de 2018 sem que a universalização desse serviço esteja sequer próxima no Brasil. ”No final da segunda década do século XXI, mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada; menos da metade dos brasileiros possui acesso à coleta de esgotos e somente 42,67% dos esgotos coletados no país são tratados, conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2015)”, explica.

O lançamento do livro acontecerá na sede da OAB-SP, a partir das 18h.

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quarta-feira, 11 de abril de 2018 Judiciário | 17:08

Justiça de Santos determina que empresas operadoras portuárias requisitem conferentes

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Na última sexta-feira (6), o Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga do Porto de Santos obteve despacho favorável da 1ª Vara do Trabalho do município em dois processos que questionam a interrupção de requisições de trabalhadores avulsos por três empresas portuárias.

De acordo com a determinação do juiz Thiago Salles de Souza, o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) deverá informar em dez dias todas as requisições de trabalhadores avulsos realizadas desde o dia 1º de março deste ano pela Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais S/A, pelo Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá (Teag) e pelo Terminal Exportador do Guarujá (TEG), especificando em quais delas houve ou não requisição de conferentes de carga, descarga e capatazia.

Os conferentes, assim como os demais trabalhadores avulsos, só podem prestar serviço às tomadoras que atuam no Porto de Santos por meio do OGMO. Entre outras atividades relacionadas à carga e descarga de embarcações, esses trabalhadores contam volumes, verificam o estado das mercadorias, anotam características, procedência ou destinos e prestam assistência à pesagem.

O caso começou na Justiça do Trabalho da 2ª Região em 2006, ocasião em que o Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga do Porto de Santos ajuizou um processo face à Companhia de Auxiliar de Armazéns Gerais e outro face à Cargill Agrícola S/A – atualmente sucedida pelas empresas Teag e TEG – contra a realização irregular de movimentação de mercadorias no Porto. Em ambos, o sindicato demonstrou que as empresas pararam de requisitar conferentes de carga e descarga, porém continuaram a executar os serviços de forma ilegal.

Ocorridas ainda em 2006, as condenações das empresas na 1ª Vara do Trabalho de Santos foram confirmadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 2010 (00994003620065020441) e 2011 (00995008820065020441), o qual reconheceu que as reclamadas somente podem realizar a operação portuária respeitando a utilização da mão de obra do trabalhador conferente de carga e descarga devidamente habilitado e inscrito junto ao OGMO, sob pena de multa. Como o sindicato alega que a decisão voltou a ser descumprida, o caso foi reaberto na 1ª VT/Santos.

No despacho proferido, o magistrado Thiago Salles de Souza determina que as empresas se manifestem em cinco dias. Se confirmado o descumprimento da condenação, as rés deverão voltar a requisitar imediatamente aqueles trabalhadores avulsos. Em caso de não cumprimento, será aplicada multa de R$ 6 mil por conferente e período de requisição não realizado.

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Advocacia | 16:50

Compliance na advocacia é prioridade de nova comissão da OAB/BA

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, empossou os membros da recentemente criada Comissão de Compliance. À frente dos trabalhos está o advogado Adriano Almeida Fonseca, especialista em Criminal Compliance e Direito Penal Econômico, que tomou posse como presidente da comissão.

A iniciativa visa incentivar a aplicação de programas de integridade no exercício da advocacia, e servir como instrumento para que o papel histórico-institucional da entidade seja mantido em defesa da ética. “Grandes empresas e editais de licitações públicas já exigem que os escritórios de advocacia tenham programas de integridade implementados para que sejam contratados”, explica Adriano Fonseca.

De acordo com Fonseca, o grande incentivador para a criação da Comissão de Compliance foi o atual presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz. “Ele [o presidente da OAB/BA] foi uma pessoa de visão que enxergou a importância do compliance para o aperfeiçoamento das sociedades de advogados e por isso apoiou a edição da cartilha de compliance da OAB/BA e, agora, a criação da comissão”, ressalta Adriano.

Também compõem a Comissão a advogada Tamíride Leite, como vice-presidente e os advogados Jorge Henrique Mendonça, Leonardo Barcellar da Silva, Mariana Oliveira, Rafael Montal, Rodrigo Fonseca, Victor Hugo Moreira e Amanda Otsuzi. O grupo pretende explorar a possibilidade de a OAB-BA implantar seu próprio programa de integridade e de certificação das sociedades e advogados que implementarem programas de compliance efetivos.

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Direito empresarial | 16:43

Adobe anuncia John Murphy como novo Diretor Financeiro

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A Adobe anunciou a nomeação de John Murphy como Vice-Presidente Executivo e Diretor Financeiro (CFO) da companhia, a partir de 9 de abril de 2018. Murphy ocupa o cargo de CFO substituindo Mark Garret, que anunciou a intenção de se aposentar ainda este ano. Agora, Murphy se reporta ao CEO da Adobe, Shantanu Narayen, e é responsável pela Contabilidade, Operações Comerciais e de Precificação, Análise e Planejamento Financeiro, Demonstrações Financeiras, Relacionamento com Investidores, Auditoria Interna, Folha de Pagamento, Aquisições, Emissão de Relatórios à SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos), Obrigações Fiscais e Tesouraria.

Atual Diretor de Contabilidade e Controladoria, Murphy tem mais de 25 anos de experiência e longa vivência em operações e planejamento financeiro, gestão e estratégia, além de um vasto conhecimento da indústria de tecnologia. Antes de assumir o cargo na Adobe, Murphy foi Vice-Presidente Sênior e Diretor Executivo de Contabilidade e Controladoria na Qualcomm, à frente do planejamento financeiro global, contabilidade, apresentação de resultados e operações de serviços compartilhados. Anteriormente, trabalhou dez anos na DIRECTV, sendo que o último cargo ocupado na empresa foi de Vice-Presidente Sênior e Diretor Executivo de Contabilidade e Controladoria. Murphy também ocupou cargos na direção financeira da Experian e da Nestlé e iniciou sua carreira na PWC. Cursou MBA na Marshall School of Business da University of Southern California, é formado em Contabilidade pela Fordham University e é um Contador Público Certificado (inativo).

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