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terça-feira, 29 de novembro de 2016 Judiciário | 12:47

Judiciário de SC se manifesta sobre acidente na Colômbia

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Em uma nota publicada às 11h26 desta terça-feira (29/11), o Poder Judiciário de Santa Catarina registrou seu “extremo pesar com o trágico acidente aéreo ocorrido na noite da última segunda-feira (28),na Colômbia, envolvendo a seleção da cidade de Chapecó, tripulantes e jornalistas.

“O tribunal manifesta sua solidariedade aos familiares das mais de 70 vítimas, entre elas atletas, dirigentes, jornalistas e torcedores da Associação Chapecoense de Futebol.
O clube da região oeste do Estado, representante brasileiro nas disputas da Copa Sulamericana, registrou trajetória ascendente no cenário esportivo nos últimos anos, motivo de orgulho para todos os catarinenses”.

A comarca de Chapecó, em respeito a comoção e dor que se instalou na cidade e região, suspendeu seu expediente nesta terça-feira (29/11).

Rio Grande do Sul
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), usando uma imagem preta, manifestou seu luto por meio de uma noticia de transferência de data de um seminário. “Em luto pelas vítimas da tragédia aérea ocorrida com o time de futebol da Chapecoense, delegação e Jornalistas, e considerando que muitos profissionais que são público alvo do evento estão em força tarefa para a cobertura do acidente, o Tribunal de Justiça informa que o seminário ‘Entendendo o Processo Penal’ será transferido. Nova data será definida, com precisão de realização na próxima semana. Os participantes inscritos serão informados do novo dia agendado para o evento”.

O TJ gaúcho foi o único fora de Santa Catarina a se manifestar. Os tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) não emitiram nota. Outros tribunais que englobam a região Sul do país também não se manifestaram.

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segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Advocacia | 13:24

Ministro do STJ e especialistas debatem temas do Direito Desportivo em SP

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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) promovem, nos dias 1º e 2 de dezembro, a 12ª edição do Fórum de Direito Desportivo IBDD/AASP, que contará com a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, do velejador e superintendente técnico da Confederação Brasileira de Clubes, Lars Grael, além de integrantes do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), representantes de entidades e ligas esportivas, juristas e advogados. O evento será realizado na sede da AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro).

O presidente do IBDD, Leonardo Andreotti afirma que o Fórum é uma conquista importante do Direito Desportivo, sobretudo pela qualidade do acordo entre duas entidades representativas que o organizam. “AASP e IBDD, ao longo destes 12 anos, conseguiram manter um evento de excelente nível no âmbito do Direito e da gestão, sobretudo no cenário esportivo. Talvez seja o evento mais aguardado pela comunidade Jus Desportiva Brasileira”, exalta.

Para o presidente da AASP, Leonardo Sica, o Fórum de Direito Desportivo é um dos mais tradicionais eventos da Associação. “O Direito Desportivo é um segmento crescente, não é novo, está consolidado, e este espaço criado aqui na Casa é um dos que certamente contribuem para a consolidação deste ramo. É com muita alegria que recebemos esta 12ª edição.”

No decorrer do encontro serão discutidos temas polêmicos e de frequente repercussão na imprensa esportiva, como a administração dos clubes e federações desportivas, os desafios do Profut, o papel da mediação e arbitragem nas Justiças Comum e Desportiva e os aspectos jurídicos e comerciais de patrocínio e dos direitos televisivos no esporte.

Segundo Leonardo Andreotti, o Direito Desportivo já é uma realidade indiscutível e seu desafio maior é a própria evolução, que passa necessariamente pelo debate aprofundado na prática e teoria de temas relevantes nos cenários esportivo e econômico do País. “A necessidade de aprofundamento nas discussões parece ser a solução para alavancar o fenômeno jus desportivo, sempre muito dinâmico e, à medida que desenvolvemos o estudo a ele relativo, geramos situações de mudança ou de necessidade dela, o que parece ser o cenário atual, com movimentos intensos das casas legislativas neste sentido, a exemplo da recente constituição de uma Comissão de Juristas no âmbito do Senado Federal, para a alteração da Lei Pelé.”

A 12ª edição do Fórum de Direito Desportivo IBDD/AASP será transmitida on line, ao vivo (computador, tablet ou smartphone), possibilitando aos participantes o envio de perguntas via chat.

Informações e inscrições pelo telefone (11) 3291-9200 e no site www.aasp.org.br

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sexta-feira, 18 de novembro de 2016 CNJ | 12:08

Ministra Cármen Lúcia faz visita surpresa ao Presídio Central de Porto Alegre

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou na manhã desta sexta-feira (18/11) uma visita surpresa ao Presídio Central de Porto Alegre, para fiscalizar as condições atuais de custódia dos 4.683 presos recolhidos num local projetado para abrigar no máximo 1.905 pessoas.

Esta é a terceira visita de inspeção do sistema penitenciário realizada pela presidente do CNJ e do STF, que pretende percorrer todos os estados brasileiros. A maratona começou pelo Rio Grande do Norte, em 21 de outubro, onde a ministra visitou presídios em Mossoró e Natal. Depois, no dia 5 passado, Cármen Lúcia visitou o complexo penal da Papuda, no Distrito Federal.

Após um encontro com juízes no Forum Central de Porto Alegre, a ministra Cármen Lúcia fará uma audiência pública para ouvir críticas e sugestões da sociedade organizada, num encontro que terá a participação de entidades ligadas aos direitos humanos – Pastoral Carcerária, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho da Comunidade de Porto Alegre, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC),Themis (Gênero, Justiça e Direitos Humanos) e Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), entre outros.

As informações são da Agência CNJ de Notícias

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Política | 12:04

Cuspe de Jean Wyllys em Bolsonaro volta à pauta na Câmara

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Na próxima semana, nos dias 22 e 23, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem reuniões agendadas com o objetivo de dar continuidade às oitivas das autoridades arroladas em representação em que o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) é acusado de ferir o decoro parlamentar ao cuspir na direção do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Segundo informações da Agência Câmara, devem prestar esclarecimentos os deputados federais Afonso Florence (PT-BA); Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Erika Kokay (PT-DF); Rubens Bueno (PPS-PR); Silvio Costa (PTdoB-PE); além da deputada estadual Manuela D’Avila (PcdoB-RS).

O episódio ocorreu em 17 de abril deste ano, no Plenário da Câmara, durante a votação da admissibilidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A representação foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara.

Processos
Há também a perspectiva de votar parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) em outro processo contra Jean Wyllys, iniciado pelo Partido Social Cristão (PSC). O PSC pede que o colegiado puna o parlamentar por mensagem postada no Facebook no qual critica os “delírios homofóbicos de políticos e líderes religiosos mentirosos”, ao comentar o massacre de gays em boate de Orlando (EUA).

As reuniões serão realizadas a partir das 14h30, em plenário a definir.

Confira abaixo o vídeo do caso:

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quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Advocacia | 15:57

Morre Rubens Approbato Machado

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Morreu nesta quinta-feira (17/11), na capital paulista, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) Rubens Approbato Machado. O velório e enterro aconteceram nesta quinta, no Cemitério Gethsêmani, na Zona Sul de São Paulo. A causa morte não foi informada.

Approbato foi presidente da OAB entre 1998 e 2000 e do Conselho Federal em 2001 a 2003. Ele também foi diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA).

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terça-feira, 8 de novembro de 2016 Direito trabalhista | 15:39

STF decide amanhã regras da terceirização no trabalho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (9/11) um dos processos com maior impacto na justiça trabalhista: as regras para a terceirização ao analisar o Recurso Extraordinário 958.252. Na prática, os ministros vão analisar a possibilidade de a terceirização ser admitida também nas atividades-fim das empresas. Atualmente, de acordo com a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tal medida só é possível nas atividades-meio.

“Este julgamento vem sendo aguardado por toda a comunidade jurídica e empresarial. Será mais um exemplo claro em que o Judiciário se vê obrigado a interferir em questão que já deveria ter sido regulada pelo Poder Legislativo há tempos”, ressalta o advogado trabalhista Daniel de Castro Magalhães, sócio do escritório Portugal Vilela Almeida Behrens – Direito de Negócios (LEXNET Belo Horizonte).

Ele defende a necessidade de ampliação do rol de atividades terceirizáveis, de modo a possibilitar, sem qualquer prejuízo de direitos ao trabalhador, a legalização daquilo que já se pratica atualmente sem a correta fiscalização. “O aumento de fiscalização e da segurança jurídica quanto à atividade terceirizada será capaz de trazer a empresários e empregados mais benefícios do que se vê atualmente. É um contra senso que essa atividade, complexa e cheia de peculiaridades, permaneça integralmente regulada por apenas seis incisos da Súmula 331 do TST”, ressalta Daniel de Castro Magalhães.

No entanto, o advogado adverte: “eventual declaração de inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST, sem a
regulação específica da matéria pelo Legislativo, poderá levar a uma ampliação genérica das possibilidades de terceirização, mantendo em aberto o problema que temos hoje ou, eventualmente, até mesmo agravando-o”.

Da discussão
Para entender o julgamento de amanhã no STF é preciso saber a distinção entre atividade-meio e atividade-fim. Tanto a doutrina como a jurisprudência definem como atividade-meio aquela que não é inerente ao objetivo principal da empresa, trata-se de serviço necessário, mas que não tem relação direta com a atividade principal da empresa, ou seja, é um serviço não essencial e, como atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, a sua destinação, o seu empreendimento, normalmente expresso no contrato social.

O advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados (LEXNET São Paulo), defende que a regulamentação da terceirização, inclusive na atividade-fim vai ampliar a oferta de postos no mercado de trabalho e de contribuições ao INSS. “A terceirização, seja de atividade-meio, seja de atividade-fim, é de suma importância para a retomada da economia e consequentemente da criação de novos postos de trabalho, sem que isso, feito corretamente, prejudique o trabalhador”.

Ele explica que uma empresa que fabrica refrigerante, o serviço de limpeza é atividade-meio, mas questiona: “Qual exatamente a atividade-fim desta empresa? É produzir refrigerante? É vender refrigerante? Se for produzir pode-se terceirizar a venda, que seria atividade-meio? Se for vender, pode-se, então, terceirizar a produção, que seria atividade-meio? Na prática, hoje em dia, não se pode precisar qual seria exatamente a atividade-fim de diversos empreendimentos; assim, como se saber quais poderiam ser terceirizadas”.

O advogado vai mais além questionando e provocando a discussão: “Além disso, qual o problema de se terceirizar a atividade-fim? E por que isso, segundo alguns, significaria precarização do trabalho? Ora, se o terceirizado registrado pela prestadora de serviços (como tem que ser, assim como qualquer outro empregado), continuará a ter direito a férias, 13º salário, horas extras, FGTS e recolhimentos do INSS, que lhe garantem futura aposentadoria e direito a benefícios sociais. Assim, já, de partida, não há precarização”.

Para Sérgio Schwartsman, as contribuições ao INSS devem aumentar, pois com a possibilidade de terceirização até na atividade-fim, as terceirizadas vão precisar contratar mais trabalhadores, porque terão maior demanda e, em consequência disso, o recolhimento ao INSS vai aumentar.

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segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Direito trabalhista | 14:59

Home office: Conheça os direitos do trabalhador garantidos por lei

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O home office é uma expressão inglesa que significa “escritório em casa”. Este modelo de trabalho remoto é adotado por 68% das 325 empresas que participaram da pesquisa Home Office Brasil edição 2016 da SAP Consultoria RH. Todavia, a dúvida que surge entre os funcionários é sobre os seus direitos trabalhistas.

De acordo com o advogado especialista no ramo Fabricio Sicchierolli Posocco, do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores, em 2011 a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi adaptada para manter os direitos a estas pessoas físicas.

“A Lei 12.551 atualizou o artigo 6º. Portanto, as garantias que o funcionário tem ao exercer seu ofício dentro da empresa são as mesmas, caso ele seja destacado para exercer sua função à distância, em seu domicílio, desde que fique caracterizada a relação de emprego”, explica Posocco.

Segundo o especialista, na carteira de trabalho deste colaborador deve constar a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento. A empresa também é responsável por garantir férias, 13º salário, recolher Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecer vale transporte proporcional aos dias que o funcionário precise se locomover, entre outros benefícios reconhecidos em convenção coletiva de trabalho.

Equipamentos
“Se considerados ferramenta de trabalho, é responsabilidade do empregador equipar o home office, porque é ele que está assumindo os riscos da atividade econômica, conforme artigo 2º da CLT”, diz o advogado.

Isso quer dizer, que o funcionário home oficce tem direito a solicitar a implantação de mobília adaptada às regras de saúde e segurança do trabalho, bem como computador, impressora, material de escritório, telefone, entre outros artigos que façam parte do seu cotidiano laboral.

“Contudo, gastos com luz e internet só serão ressarcidos, de acordo com a jurisprudência, se o empregado provar que são exclusivamente resultantes do trabalho”, avisa Posocco.

Freelancer
O freelancer é um profissional autônomo, que pode trabalhar em casa para diversas empresas de maneira totalmente independente. Diferente do funcionário CLT, o freelancer não tem carteira assinada e sim um contrato de prestação de serviço.

“A característica do profissional autônomo é que ele trabalha quando, onde e como quiser. A partir do momento que ele passa a prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, conforme assinalado no artigo 3º da CLT, ele desenvolve vínculo empregatício e pode requerer os mesmos direitos dos celetistas”, finaliza o advogado.

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sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Advocacia | 14:17

ABRACRIM tem novo membro honorário

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O advogado João Mestieri foi eleito, por unanimidade, membro honorário da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). A entrega da carteira com o novo título acontecerá em um jantar programado para o dia 2 de dezembro, no Centro do Rio de Janeiro.

João Mestieri é  professor-fundador das Universidades Estácio de Sá (1970) e Cândido Mendes |Ipanema (1976), e professor associado da PUC-Rio e titular do Mestrado da Candido Mendes. Obteve em sua carreira acadêmica os títulos mais expressivos. Autor de diversos livros e artigos de Direito Penal e Criminologia, sendo a primeira edição de sua obra “Direito Penal – parte geral” contemplada com o prêmio Pontes de Miranda, da Academia Brasileira de Letras  Jurídicas; é o titular da cadeira n.º 16, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; também advogado militante desde 1964, tendo trabalhado com diversos nomes de expressão da advocacia criminal brasileira. Um dos principais advogados da Operação Lava Jato.

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Advocacia | 14:11

SP sedia curso de Direito Aéreo Internacional no Brasil

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A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) promove pela primeira vez no Brasil, workshop voltado para advogados e também para profissionais da lei que procuram se aperfeiçoar sobre as leis na indústria aérea internacional. O curso será realizado entre os dias 12 a 16 de dezembro e conta com a presença de especialistas do setor.

As aulas têm como finalidade mostrar aos profissionais a importância da Convenção de Chicago e sua relação com o Direito Aéreo Internacional Público, o impacto do Direito Aéreo Internacional Privado e do sistema de Varsóvia e também a compreensão dos conceitos e condições do código aéreo.

É necessário que os advogados tenham o conhecimento avançado da língua inglesa, visto que as aulas serão ministradas no idioma. O curso trará em sua grade uma ampla visão do segmento, acordos das atividades aéreas, leis e tratados internacionais públicos e privados do trafego aéreo, entre outros serviços do setor. No final da formação os advogados receberão o certificado de Direito Aéreo Internacional.

Mais informações e inscrições abertas no site: http://www.iata.org/training/courses/Pages/international-air-law-tall01.aspx

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quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Advocacia | 15:49

ULBRA Gravataí promove congresso para debater Direito do Trabalho Contemporâneo

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O “Direito do Trabalho Contemporâneo em Perspectiva” será tema do XV Congresso Nacional do Direito, que começou nesta quinta-feira (27/10), na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) Gravataí. O evento vai até sábado (29/10).

O congresso reúne especialistas do Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina para debater questões trabalhistas como rescisão contratual, assédio moral e trabalho doméstico. Entre os palestrantes estão Ivana Có Galdino Crivelli (advogada especializada em propriedade intelectual, concorrência e sócia do escritório Có Crivelli Advogados) que falará sobre rescisão contratual e obrigações supervenientes: pacto de não concorrência, confidencialidade e segredo profissional; Ericson Crivelli (advogado trabalhista e sócio do escritório Crivelli Advogados), que falará sobre os desafios do Direito Internacional do Trabalho.

Informações pelo telefone (51) 3431-7677, por e-mail secdireito2.gra@ulbra.br ou pela página www.facebook.com/CongressoNacionaldoDireito

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