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terça-feira, 26 de julho de 2016 CNJ | 12:17

CNJ recebe inscrições para novo curso de instrutores em mediação

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará entre os dias 22 e 26 de agosto um curso de formação de instrutores em mediação judicial e conciliação, direcionado a mediadores já formados, com estágio supervisionado concluído e perfil docente. As inscrições, anteriormente previstas para esta segunda-feira (25/7), serão iniciadas somente nesta terça-feira (26) e se estenderão até o dia 3 de agosto. Por motivo de falha técnica a data teve que ser adiada.

Coordenado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, o curso será ministrado em Brasília, com aulas no período de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas. A carga horária total é de 40 horas.

Juntamente com o pedido de inscrição no curso, que pode ser feito acessando o link abaixo, é preciso que o candidato encaminhe a autorização do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal ao qual está vinculado e o seu certificado de mediação judicial. Os dois documentos devem ser escaneados em um único arquivo, pois o formulário de inscrição só admite que um arquivo seja anexado ao pedido.

Inscrições encaminhadas sem os dois documentos serão negadas. O CNJ disponibilizará 24 vagas para o curso, mas o sistema encerrará automaticamente as inscrições após o preenchimento das vagas. Concluído o processo de inscrição, o candidato recebe uma mensagem do sistema no e-mail cadastrado. Caso a inscrição seja confirmada, outro e-mail é encaminhado ao candidato com a confirmação.

O curso é gratuito, mas os custos de transporte, alimentação e hospedagem devem ser cobertos pelo próprio candidato, que também deverá trazer o seu próprio material para anotações. Caso o candidato efetue a inscrição, mas não compareça ao curso, terá sua inscrição negada para outros cursos promovidos pelo CNJ pelo prazo de seis meses a contar da data de início do curso para o qual havia sido inscrito. Candidatos que deixarem de assinar alguma das listas de presença não receberão declaração de conclusão do curso.

Com informações do CNJ

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Advocacia | 12:11

Cyberbullying é tema de nova cartilha da Defensoria Pública de SP

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Uma série de e-mails ofensivos. Um perfil falso com seu nome. Mensagens com fotos reais ou falsas. Tudo isso é considerado cyberbullying, ou seja, uma agressão psicológica provocada de forma intencional por repetidas vezes no meio virtual – e que, muitas vezes, envolve a sexualidade da vítima, tentando cerceá-la e ridicularizá-la pela exposição.

Para abordar o assunto e dar orientações sobre como usar a internet com mais segurança, a Defensoria Pública de SP lança hoje (26/7) a cartilha “Você sabe o que é Cyberbullying?”, com informações, dicas práticas e canais de denúncias.

O envio de fotos e vídeos íntimos sem autorização do destinatário (“sexting”), a exposição na internet de imagens íntimas de ex-parceiros sem consentimento – pornografia de vingança (“revenge porn”) – e a perseguição persistente por meio virtual (“cyberstalking”) são exemplos de casos em que essa violência envolve a sexualidade da vítima. Algumas práticas associadas ao cyberbullying podem, inclusive, ser caracterizadas como crime.

A cartilha foi produzida em parceria entre o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria e o coletivo MinasNerds, com apoio da Escola da Defensoria Pública (Edepe). O material inclui uma história em quadrinhos de uma jovem que foi vítima de pornografia de vingança.

As informações são da assessoria da Defensoria Pública de São Paulo

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sexta-feira, 22 de julho de 2016 Advocacia | 16:20

AATSP debate as convenções da OIT e o ordenamento jurídico brasileiro

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As convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho e o ordenamento jurídico brasileiro serão tema de palestra programada para a próxima segunda-feira (25/7), às 19h, na sede da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), que fica na Rua Marques de São Vicente, 446.

Os palestrantes serão os especialistas Ericson Crivelli, consultor jurídico da OIT no Brasil desde 2003 e sócio de Crivelli Advogados Associados; e Sandor Zapata, autor do livro “As Convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro”, que será lançado na ocasião. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail anapaula@aatsp.com.br

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terça-feira, 19 de julho de 2016 Advocacia, OAB | 14:33

OAB-SP cria Comissão Especial de Educação Digital

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) criou a Comissão Especial de Educação Digital, presidida pela advogada Cristina Sleiman, também pedagoga, mestre em sistemas eletrônicos e defensora da necessidade de educar os jovens para uso ético e legal dos recursos tecnológicos.

Para Cristina, “É fato que podemos encontrar diversas ações neste assunto, no entanto trata-se de ações isoladas, que na maioria dos casos contemplam apenas palestras e cartilhas. A sociedade necessita de um apoio eficiente que permeie com orientação e sugestões de ações educacionais, sejam para adultos ou para jovens e crianças. Ações estas que possibilitem desenvolver habilidades e competências para lidar com os desafios e riscos inerentes ao uso da tecnologia.”

Assume como vice Presidente Coriolano Almeida Camargo, atual presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance.

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CNJ | 14:29

Aprovada resolução sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos

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A padronização de procedimentos administrativos em processos de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução 235/2016, aprovada na 16ª sessão do Plenário Virtual. A resolução foi uma das cinco normas criadas para normatizar assuntos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que demandavam atuação do Conselho – segundo o artigo 979, a instauração e o julgamento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas devem ser objeto de ampla divulgação e publicidade pelo CNJ por meio de registro eletrônico.

A nova resolução aproveita as estruturas já existentes voltadas ao gerenciamento de processos de repercussão geral e recursos repetitivos para a organização de procedimentos administrativos decorrentes dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência. Também uniformiza procedimentos administrativos resultantes dos sobrestamentos e destaca a especialização do corpo funcional responsável por lidar com esse tipo de atividade nos respectivos órgãos judiciais.

A Resolução 235/2016 ainda trata da criação de um banco nacional de dados que permite a ampla consulta às informações de repercussão geral, dos casos repetitivos e dos incidentes de assunção de competência. Com a criação do banco, a ideia é otimizar o sistema de julgamento de demandas repetitivas e a formação concentrada de precedentes obrigatórios prevista no novo Código de Processo Civil.

Com 18 artigos e cinco anexos, o ato normativo, relatado pelo conselheiro Fernando Mattos, substitui a Resolução CNJ 160/2012, que tratava da organização dos Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e nos Tribunais Regionais Federais.

Colaboração – A proposta de resolução foi desenvolvida com a colaboração do Departamento de Pesquisas Judiciárias, da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho da Presidência do CNJ, além do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho. Durante as reuniões, o grupo ponderou que embora as adaptações sejam complexas, especialmente se consideradas as peculiaridades de cada ramo de Justiça, a padronização é aguardada pelo Judiciário e pela sociedade, conforme verificado nas manifestações colhidas durante a audiência pública sobre o novo CPC realizada pelo CNJ no início de maio.

A necessidade de regulamentação do novo CPC começou a ser discutida no CNJ a partir de um grupo de trabalho criado pela Presidência composto por conselheiros e juízes auxiliares. Depois de analisar os dispositivos que demandavam regulamentação pelo Conselho e ouvir a comunidade jurídica em consulta pública e audiência pública, o grupo apresentou minutas de resolução sobre os temas comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico, atividades dos peritos e honorários periciais, alienação judicial por meio eletrônico e demandas repetitivas.

As informações são do CNJ

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sexta-feira, 15 de julho de 2016 Advocacia | 16:58

Congresso de Sociedades de Advogados debate nova realidade para escritórios

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Os escritórios de advocacia de todo o país se preparam para discutir as mudanças radicais pelas quais o Judiciário e as empresas têm passado, assim como as saídas para desafios recentes nesse ramo de mercado. O 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, que ocorre em São Paulo entre os dias 10 e 12 de agosto, tem como tema central “DESAFIOS, OPORTUNIDADES E SOLUÇÕES” e reunirá ministros como Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, além de especialistas e sócios das maiores bancas de advocacia do país.

O evento, organizado pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA), acontece no Hotel Tivoli e é voltado para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, bacharéis e estudantes de Direito.

A cerimônia de abertura contará com o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia; o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa; o presidente da seccional fluminense da Ordem, Felipe Santa Cruz; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo; e Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, entre outros.

Durante o evento serão debatidas questões como: a precificação de honorários; o novo Código de Ética da advocacia; as mudanças na forma de advogar e julgar trazidas pelo Novo Código de Processo Civil; o home office e a nova realidade na relação de trabalho; o uso da tecnologia na gestão de processos judiciais e no trabalho dos advogados; os primeiros dez anos da Lei de Recuperação Judicial e sua relação com a crise econômica atual; o uso do compliance nas áreas cível e criminal; acordos de leniência e a responsabilidade das empresas; a tributação sobre serviços de advocacia; e a participação da mulher no mercado de trabalho.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, estará presente no dia 11, participando do painel “Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no Direito brasileiro”. Também no dia 11 o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, falará sobre “O novo CPC e o modelo de precedentes vinculantes perante o STJ”. Já o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, falará sobre “Democracia, Constituição e Direitos Fundamentais”, no dia 12, sessão magna que encerrará o evento. Nesta mesma data, a jornalista e apresentadora Ana Paula Padrão terá espaço para falar dos desafios e conquistas da mulher no mercado de trabalho.

Luiz Otávio de Camargo Pinto, presidente do SINSA, presidirá a cerimônia de abertura, que contará ainda com a presença de autoridades e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo ele, os temas dos debates foram escolhidos para responder às principais dúvidas dos advogados atualmente. “Na 7ª edição do Congresso, os painéis serão simultâneos, com debates sobre temas jurídicos e de gestão dos escritórios. O objetivo central deste evento se resume em três vertentes fundamentais: desafios, oportunidades e soluções”, ressalta Luiz Otávio.

Os interessados em participar devem acessar o site www.congressosinsa.com.br.

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Advocacia | 16:56

FGV Direito Rio oferece cursos de curta duração

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A Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV recebe até o dia 25 de julho inscrições para nove cursos de curta duração, destinados a graduandos de qualquer instituição de ensino ou jovens profissionais. As programações, com carga horária de 30 horas, são as seguintes: Regulação setorial: portos, rodovias, ferrovias e aeroportos; E-democracy practice (em inglês); Direito marítimo; Citizenship: membership, rights & quality; Cognitive psychology in the law (inglês); Criminologia e execução penal; History of law and society in Latin America (em inglês); Ética para advogados; e Programação para advogados. O investimento por curso é de R$ 1 mil. Quem estuda fora da instituição deve se inscrever via internet. A inscrição, no entanto, não garante a confirmação da matrícula.

É necessário entregar, na Secretaria de Registros Acadêmicos da FGV, ficha de matrícula, documento comprobatório de matrícula em curso de graduação (declaração da instituição, boleto bancário ou carteira de estudante) ou formatura (diploma, declaração de conclusão ou carteira profissional), cópia de documento de identificação e CPF. Mais informações e inscrições no site http://direitorio.fgv.br/cursos-de-curta-duracao-20162

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quarta-feira, 13 de julho de 2016 Tributos | 14:13

IBPT sedia debate sobre controle tributário nas empresas

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O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) promove no mês de agosto, nos dias 18 e 19, a 5ª edição de seu Seminário Nacional sobre Planejamento, Coordenação e Controle Tributário nas Empresas que visa analisar e discutir significativas questões fiscais decorrentes da tributação dos negócios realizados por estabelecimentos industriais, mercantis e de prestações de serviços.

O Coordenador desse evento é Humberto Bonavides Borges, renomado consultor tributário externo de conceituados escritórios de advocacia, consultoria e assessoria tributária situados nos principais centros econômicos do País, autor de várias obras sobre tributação empresarial editadas pelo Gen/Atlas e docente de programas de pós-graduações e de extensões universitárias promovidos pela EAESP – FGV, UNICAMP e por outras notórias instituições acadêmicas.

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segunda-feira, 4 de julho de 2016 Escritórios | 13:09

Engenheiro químico é novo membro de escritório de advocacia

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O engenheiro químico e especialista em patentes, Antonio Luiz Ribeiro de Castro Morschbacker, entrou para a Licks Advogados, para reforçar a área de patentes da banca através da expansão para os ramos de biotecnologia e produtos químicos. Antes de entrar para o escritório de advocacia, Antonio trabalhou na Braskem, tendo mais de 30 anos de experiência como líder de projetos de desenvolvimento tecnológico na indústria química e como consultor interno em grandes empresas químicas e petroquímicas.

Antonio Morschbacker é autor ou coautor de mais de 22 pedidos de patentes em diversas tecnologias, tais como catalisadores, produtos químicos finos, polímeros de alto rendimento, produtos clorados, processos de polimerização, monômeros e polímeros à base de produtos biológicos a partir de matéria-prima renovável e micro-organismos geneticamente modificados para a fabricação de produtos químicos. Além disso, ele foi responsável pelo processamento, estruturação e definições das estratégias de propriedade intelectual de empresas, pela gestão de carteiras de patentes, pela negociação e relação com escritórios de patentes no Brasil, Europa e EUA, bem como por contratos de transferência de tecnologia e desenvolvimento.

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quarta-feira, 29 de junho de 2016 Advocacia | 16:24

Trademark Association promove mesa-redonda “Marcas Farmacêuticas no Brasil”

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A advogada Ana Carolina Lee Barbosa Del Bianco, sócia do escritório Dannemann Siemsen, palestrará na mesa-redonda “Marcas Farmacêuticas no Brasil”, promovida pela International Trademark Association – INTA, no dia 30 de junho, às 10h, no Auditório da Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), em São Paulo.

O evento tem como objetivo discutir a dupla regulação das marcas farmacêuticas, sob a égide da Lei da Propriedade Industrial e os critérios de registrabilidade adotados pelo INPI e Anvisa, por meio da Resolução RDC 59/14. Inscrições no site https://applications.inta.org/apps/ecommerce2/log_in/

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