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terça-feira, 24 de maio de 2016 Escritórios | 14:58

Zaroni Advogados é o representante brasileiro na Lawlinc

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O Zaroni Advogados foi escolhido para ser o representante brasileiro na Lawlinc, uma das mais importantes redes de escritórios de advocacia do mundo, com sede em Lisboa, Portugal. A associação será efetivada, em junho, com a participação do sócio do escritório, Raphael Zaroni, no evento anual da entidade. Além disso, será chancelada a parceria do escritório com o Damsté Advocaten, renomado escritório com sede na cidade de Enschede, na Holanda.

“Nós vamos aproveitar a viagem à Europa, quando vamos firmar importantes parcerias internacionais, para realizar uma série de visitas a empresas holandesas e belgas, de segmentos como agronegócios, engenharia civil, dragagem, serviços e offshore, entre outros”, conta Raphael Zaroni.

Nas visitas às empresas, Raphael vai falar sobre as necessidades urgentes do Brasil na área de infraestrutura, caso de aeroportos, portos, estradas, ferrovias e no transporte público. Segundo o sócio do Zaroni Advogados, nas concessões realizadas recentemente, no Brasil, o modelo adotado foi o das concessões em que o investidor privado sempre se associava a empresas do Governo Federal, um modelo que gera problemas na qualidade dos serviços, dificuldades na tomada de decisões e uma certa aversão ao lucro obtido pelos investidores.

Raphael Zaroni vai destacar, ainda, que após a posse, Michel Temer, Presidente interino do Brasil, precisará estimular investimentos em infraestrutura com a máxima urgência. “Essa será a forma mais rápida de estimular a economia do País, gerando empregos e melhorando a imagem do Brasil no exterior. Além disso, é preciso considerar que investir no maior país da América Latina ainda é extremamente atrativo, principalmente porque as taxas de juros nas nações desenvolvidas estão muito baixas e que o Real sofreu uma grande desvalorização nos últimos anos”.

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Escritórios | 14:57

Bichara Advogados tem novo sócio na área trabalhista

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O Bichara Advogados anunciou o ingresso de Jorge Gonzaga Matsumoto como novo sócio na área trabalhista do escritório. Matsumoto é formando pela PUC de São Paulo, mestre e doutorando em Direito Internacional do Trabalho pela USP, tem especialização em diplomacia econômica na Unicamp e MBA em administração de empresas.

O advogado irá atuar em questões estratégicas tanto de natureza contenciosa como consultiva em Direito do Trabalho.

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segunda-feira, 23 de maio de 2016 Advocacia | 15:16

Especialistas discutem desafios da Reforma Tributária no novo governo

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O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) e o escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados apresentam a próxima Plenária de Economia & Tributos, no dia 31 de maio, terça-feira, das 8h30 às 12h, na sede do Sindusfarma, em São Paulo. O evento terá a participação de Luciano Garcia Miguel, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e professor do IBET. Ele falará sobre os “Desafios da Reforma Tributária” no novo governo, juntamente, com o tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, que complementará o evento com explicações sobre a guerra fiscal do ICMS, os Estados que concedem benefícios, a posição de São Paulo e a posição do STF.

A participação no evento é gratuita e as vagas são limitadas. Os interessados devem se inscrever no e-mail regulacaodemercados@sindusfarma.org.br enviando nome, nome da empresa, e-mail e telefone de contato.

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Previdência | 13:40

OAB-SP cria 1ª Comissão Especial de Regime Próprio de Previdência

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O advogado e professor Theodoro Vicente Agostinho será o presidente da primeira Comissão Especial de Regime Próprio de Previdência da OAB de São Paulo. Trata-se de iniciativa inédita no país implantada pela OAB de SP e demonstra a importância do regime próprio de previdência (que engloba servidor público federal, estaduais e municipais) no cenário nacional. A comissão terá mandato de três anos: 2016 a 2018.

As subsecções da OAB em todo o país já possuem comissão de Direito Previdenciário e de Previdência Complementar. “A novidade é que, pela primeira vez, foi criada uma comissão para tratar somente de assuntos de regime próprio. Na maioria das OAB este tema é discutido dentro de outras comissões”, explica Theodoro Vicente Agostinho.
Segundo ele, em tempos de discussão de reforma previdenciária, o setor público não pode ser deixado de lado e é preciso discutir o tema para evitar perda de direito do funcionalismo e também prejuízos aos cofres públicos.

Como funciona o regime de previdência no país:
Pela legislação em vigor, há três regimes de previdência: a) Regime Geral de Previdência Social (RGPS): operado pelo INSS, uma entidade pública e de filiação obrigatória para os trabalhadores regidos pela CLT; b) Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): instituído por entidades públicas –Institutos de Previdência ou Fundos Previdenciários e de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e c) Regime de Previdência Complementar:
operado por Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar, regime privado, com filiação facultativa, criado com a finalidade de proporcionar uma renda adicional ao trabalhador, que complemente a sua previdência oficial.

Os regimes próprios de previdência são organizados pelos estados e municípios para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos (que exigem concurso público). Existem dois regimes de RPPS: o de repartição simples e o de capitalização. O primeiro é igual ao do INSS. Isto é, as contribuições do trabalhador em atividade pagam o benefício do aposentado. No sistema de capitalização, é criado um fundo para receber as contribuições que são aplicadas em ativos de renda fixa e variável. Neste caso, o servidor recebe o valor de suas reservas mais os rendimentos

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sexta-feira, 20 de maio de 2016 Concorrência | 16:46

Cade analisa proposta de solução para o caso Nestlé/Garoto

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu da Nestlé Brasil proposta de solução para o ato de concentração Nestlé/Garoto, na qual a empresa se compromete a assumir um conjunto de obrigações estruturais e comportamentais, incluindo preocupações sociais.

Segundo nota enviada nesta sexta-feira (20/5) pelo Cade, tendo em vista o histórico de mais de 14 anos desse caso, o estágio do processo judicial e a existência de um novo marco legal do antitruste no Brasil, o Cade, após uma avaliação inicial fundamentada por pareceres técnicos, considerou pertinente analisar a referida proposta.

O caso foi distribuído nesta quinta-feira (19/5) para o conselheiro Alexandre Cordeiro, que dará continuidade à sua análise.

Deste modo, o Cade e a Nestlé Brasil irão solicitar a suspensão da respectiva ação judicial perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, até decisão definitiva do Conselho.

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Advocacia | 13:59

Advogada conquista título de Mestre em Direito do Trabalho

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A advogada Marília Nascimento Minicucci, do escritório Mattos Engelberg Advogados, recebeu o título de mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social essa semana na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Ela defendeu a tese “O trabalho análogo ao de escravo e o dumping social da indústria da moda: uma análise à luz dos acontecimentos do estado de São Paulo”.

Marília Nscimento Minicucci é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC de Campinas (2004), especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC de SP (2007) e também é especialista em Liderança Sindical Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (2012). No escritório Mattos Engelberg Advogados, ela é responsável pela coordenação do consultivo trabalhista e responde ao sócio Daniel Domingues Chiode.

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terça-feira, 17 de maio de 2016 Escritórios | 15:34

Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados anuncia nova sócia

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Após 10 anos de atuação no escritório Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados, Carolina Mansur de Grandis é a mais nova sócia da área de Contencioso e Arbitragem. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), a advogada é mestranda em Direito Comercial pela mesma instituição e possui LL.M em Direito do Mercado Financeiro e de Capitais pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Na banca, Carolina atua nas áreas de contencioso cível, arbitragem e à recuperação de empresas e falências.

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Direito trabalhista | 15:32

Evento debate desigualdade salarial entre homens e mulheres

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A desigualdade salarial entre mulheres e homens que fazem o mesmo tipo de trabalho e cumprem a mesma carga horária, será tema do evento “Trabalho igual/Salário igual” promovido pela organização BPW-Business Professional Woman e em parceria com a ONU Mulheres. O evento acontecerá nesta quarta-feira, 18/5, das 8h30 às 11h30, na sede do Insper, em São Paulo.

O evento reunirá grandes especialistas no tema como Márcia Kitz (presidente da BPW-SP e representante do Insper), Raquel Elita Alves Preto (advogada, sócia do escritório Preto Advogados e feminista ativista), Adriana Carvalho (ONU Mulheres, representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo), Marilane Oliveira Teixeira (economista e pesquisadora pelo CESIT/IE- UNICAMP), Regina Madalozzo (professora associada do Isnper) e Erika Zoeller Véras (BPW-SP).

O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo site www.sympla.com.br/trabalho-igual–salario-igual—-equal-pay-day__66020.

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segunda-feira, 16 de maio de 2016 Advocacia | 22:11

Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.

Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906/94).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A informação é da Agência Câmara

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quarta-feira, 11 de maio de 2016 Concorrência | 20:57

Cade aprova união das emissoras SBT, Record e Rede TV

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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na sessão desta quarta-feira (11/5), a formação de uma joint venture entre SBT, Record e Rede TV. A nova empresa, que se chamará Newco, irá atuar, entre outras áreas, na criação de conteúdos, programas e canais destinados à tv fechada, bem como no licenciamento do sinal digital destas emissoras às prestadoras de serviços de televisão por assinatura. Sua aprovação foi condicionada à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações – ACC (Ato de Concentração 08700.006723/2015-21).

Para sanar eventuais problemas anticoncorrenciais que poderiam advir da atuação conjunta de três concorrentes, o ACC contemplou, entre outras, as seguintes medidas: obrigação de investimento na joint venture; subsídios a pequenos e médios operadores de tv por assinatura; e estabelecimento de um prazo tanto para a vigência do ACC quanto para a duração da companhia – seis anos a contar da assinatura do primeiro contrato com uma grande operadora.

Além disso, ficou definido que a Newco aplicará montante relevante de receitas no desenvolvimento de produtos e serviços para televisão por assinatura e outras mídias. “Essa obrigação pode gerar eficiências compensatórias e/ou mitigar problemas decorrentes da atuação conjunta das requerentes”, afirmou o conselheiro relator do voto-vista, Alexandre Cordeiro.

Quanto ao prazo limitado para a atuação da joint venture e validade do ACC, Cordeiro salientou que o período dará ao Cade a oportunidade de analisar a evolução de mercado ainda não testada e os impactos do remédio definido. A possibilidade de negociação do sinal digital pelas radiodifusoras é uma inovação da Lei 12.485/2011. Com a limitação de prazo previsto pelo ACC, será dada a oportunidade de reavaliar a alteração estrutural à luz de um mercado mais desenvolvido. “Do ponto de vista público, espera-se efeitos positivos para os consumidores. Se eles não forem observados, poderemos apresentar novos remédios”, explicou o conselheiro.

Para acompanhar o cumprimento das obrigações, o Cade terá acesso ao plano de negócios e aos relatórios anuais da Newco, que deverão ter idoneidade atestados por auditoria independente. Ainda durante a vigência do ACC, o órgão poderá, a qualquer momento, exigir a apresentação de dados e informações, obter colaboração técnica e realizar inspeções.

O descumprimento das obrigações poder resultar em multa conjunta de até R$ 1,5 milhão, a ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos – FDD, e na reprovação do ACC, em caso de reincidência.

O Cade não identificou qualquer efeito adverso da possibilidade de produção de conteúdo audiovisual pelas requerentes, por meio da Newco ou não. Por outro lado, ainda que improvável, analisou a possibilidade de risco anticoncorrencial em função da possibilidade de coordenação de venda de sinal de televisão aberta para operadores de tv por assinatura. “Por isso o ACC. Entendo que as condições nele pactuadas endereçam de forma adequada tais preocupações”, concluiu o conselheiro relator.

Votos

A operação foi aprovada condicionada à celebração e ao cumprimento do ACC, por maioria do Tribunal, nos termos do voto-vista do conselheiro Alexandre Cordeiro. Acompanharam a decisão os conselheiros Paulo Burnier e Gilvandro Araújo, além do presidente, Vinicius Marques de Carvalho.

O conselheiro Márcio de Oliveira Júnior apresentou voto vogal pela aprovação da operação sem restrições, em razão de ter visualizado problemas processuais. Já o conselheiro João Paulo de Resende aderiu ao voto da conselheira relatora do caso, Cristiane Alkmin J. Schmidt, no sentido da reprovação da operação.

O voto da relatora foi proferido na sessão realizada no dia 24 de fevereiro. Na ocasião, o julgamento do ato de concentração foi suspenso em razão do pedido de vista feito pelo conselheiro Alexandre Cordeiro.

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